Brasil: Dilma Rousseff destituida pero no inhabilitada para ejercer cargos públicos
Senado conclui hoje julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff
Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa.
Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.
Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.
A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação.
Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suas decisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário.
Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.
Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.
Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.
Dilma acompanhará votação final ao lado de Lula, Falcão e ex-ministros
A presidente afastada Dilma Rousseff deve assistir à votação final do julgamento do processo de impeachment nesta quarta-feira (31) no Palácio da Alvorada, acompanhada de alguns aliados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT, Rui Falcão, e o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), um de seus principais defensores no Congresso.
Segundo o G1 apurou, ex-ministros mais próximos da petista, como Jaques Wagner e Miguel Rossetto, também deverão acompanhá-la enquanto o Senado decide se aprova ou rejeita o impeachment.
Após o Senado tomar uma decisão, a presidente afastada pode fazer um pronunciamento informaram nesta terça (30) ao G1 assessores da petista. Embora a decisão ainda não tenha sido divulgada, o pronunciamento deverá ocorrer no Palácio da Alvorada.
A sessão destinada ao julgamento final de Dilma começou na quinta-feira passada (25) e, ao longo dos últimos dias, foram ouvidas testemunhas de defesa e de acusação, os autores do pedido de impeachment, a defesa da presidente afastada e a própria Dilma.
Nesta terça, enquanto os senadores discursavam no plenário, Dilma recebia parlamentares indecisos no Palácio da Alvorada em busca de convencê-los a votar contra o impeachment.
Segundo o ex-ministro Miguel Rossetto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também passou o dia no palácio conversando com parlamentares.
Pronunciamentos
Ao longo do andamento do processo de impeachment no Congresso, Dilma fez alguns pronunciamentos à imprensa, à medida em que novos fatos ocorriam.
Em 2 de dezembro, por exemplo, quando o então presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido, ela chamou jornalistas ao Planalto, fez um pronunciamento, mas não respondeu a perguntas.
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Em 18 de abril, um dia após o plenário da Casa aprovar a continuidade do processo e enviá-lo ao Senado, Dilma fez outro pronunciamento. Desta vez, a assessoria de Dilma sorteou cinco perguntas de jornalistas para serem respondidas pela presidente.
Em 12 de maio, horas após o Senado aprovar a admissibilidade do processo, o que resultou no afastamento dela, Dilma voltou a chamar a imprensa ao Planalto. Ela não respondeu perguntas, mas, ao deixar o palácio, fez um pronunciamento, ao lado de Lula e de aliados, aos apoiadores do governo que a esperavam do lado de fora e protestavam contra Michel Temer e Cunha.
Notificação
Conforme a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, se o Senado aprovar o impeachment, Dilma e Temer serão notificados sobre a decisão do plenário.
Uma sessão conjunta do Congresso, formada por deputados e senadores, então, será convocada para Temer ser diplomado presidente da República. Dilma, por consequência, passará à condição de ex-presidente.
Segundo assessores de Dilma, o pronunciamento da presidente afastada nesta quarta não tem uma hora marcada porque não há previsão para a votação terminar. A expectativa entre senadores, entretanto, é que ainda pela manhã o resultado já será conhecido.
Atos contra o golpe ocorreram nesta terça-feira em diversos estados
Nesta terça-feira (30), atos contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff foram marcados por entidades e movimentos populares em diversas capitais brasileiras, como continuação da agenda de mobilização nacional contra o golpe, que vêm acontecendo desde domingo.
As manifestações marcam o quarto dia do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado e o início da votação final do processo, e têm como pauta principal a defesa da democracia e volta de Dilma ao poder.
Em Porto Alegre (RS), o ato «Não ao Golpe» aconteceu a partir das 18h desta terça (30), na chamada Esquina Democrática, entre a Rua dos Andradas e a Avenida Borges de Medeiros.
O ato foi sendo puxado pelo movimento PoA Fora de Ordem, que, segundo sua divulgação no Facebook, denuncia um golpe «misógino e machista, que tenta calar uma mulher guerreira, sobrevivente da ditadura cívico-midiática-militar, eleita por 54 milhões de brasileiros e brasileiras».
Em Belo Horizonte (MG), o ato «CulturATO: Repúdio ao Golpe» foi marcado pela Frente Brasil Popular (FBP) mineira. A concentração foi na Praça Rômulo Paes, a partir das 18h. Em Belém (PA), a FBP realizou uma «Assembleia da Resistência em Defesa da Democracia» às 17h, no Mercado de São Brás.
Em São Paulo (SP), o ato «O Dia D – Início do Fim» começou às 18h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), em resposta a truculência policial que marcou o ato de ontem na capital paulista.
«Queremos paz, mas se querem guerra, devemos mostrar que sabemos fazê-la», destaca a descrição do evento, organizado pelo Coletivo pela Democracia. Já são 3,6 mil pessoas confirmadas e mais de 6 mil interessadas no evento.
MTST
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) também organizou uma série de mobilizações contra o governo interino de Michel Temer na manhã desta terça-feira (30) nas cidades de São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS).
Em São Paulo, as manifestações fecharam as Marginais Pinheiros e Tietê, a Ponte Eusébio Matoso, a Avenida Jacú Pêssego, a Radial Leste e a Rodovia Regis Bittecourt. Quatro manifestantes foram presos durante o ato na Marginal Pinheiros, e segundo informações do movimento, três deles foram levados ao 13º DP e outro ao 1º DP.
Em Porto Alegre, o ato do movimento sem-teto fechou a BR-290, e em Fortaleza, os manifestantes interditaram a Rodovia CE-020. Em nota, a coordenação Nacional do MTST afirmou que «os trabalhadores e os programas sociais, conquistados com muita luta, estão seriamente ameaçados pelo governo ilegítimo de Michel Temer».
Defesa de Dilma já prepara ação no STF
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.
A petista demonstrou na segunda-feira (29) disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. «Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe», afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de «golpe».
Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento. Os ministros têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.
O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente – que ainda não havia sido afastada – era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Judiciário.
«É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui», disse na segunda o ministro Gilmar Mendes
Estratégia
Os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os «limites» estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.
O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como «contaminados».
Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário.
