Brasil: el relator del juicio político contra Dilma pide su destitución y mañana vota la comisión del Senado
Relator pede julgamento de Dilma e diz que crise é fruto de ‘expansão do gasto público’
Em seu relatório final sobre a fase de pronúncia do processo do impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff, apresentado nesta terça-feira (2) à Comissão Especial do Impeachment do Senado, o relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende que a petista seja levada a julgamento final pelo Senado. O relator argumenta que Dilma abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais.
No voto, Anastasia diz que a crise econômica que o Brasil atravessa hoje é fruto do que ele chamou de “expansão insustentável do gasto público” feito no governo de Dilma Rousseff. O relator destaca que os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, em perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco.
Ainda segundo o tucano, com tudo isso vem a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério no país.
“Trata-se de conduta grave, que atenta não apenas contra a responsabilidade fiscal, mas, principalmente, contra as prerrogativas do Congresso Nacional. Embora a política fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprovação do Poder Legislativo, que é o representante maior da sociedade brasileira».
O controle da tributação e do gasto público é uma das funções essenciais do Parlamento, que antecede, historicamente, a função legislativa propriamente dita, e que se encontra no âmago da própria concepção do Estado de Direito”, destacou, nas conclusões do voto.
O documento de 441 páginas, que será lido na íntegra por Anastasia, sustenta que Dilma Rousseff feriu oito princípios, dentre os quais, do planejamento, da prudência, o da transparência, separação de Poderes, equilíbrio das contas públicas e legalidade.
Ainda no voto distribuído ao senadores, Anastasia diz que nesse processo a sociedade brasileira precisa observar o que ele considera pontos fundamentais. “Em primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade, que nada mais são do que a justa contraprestação do governo aos tributos pagos pelos cidadãos.
Em segundo lugar, o desequilíbrio das contas públicas amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população. Por fim, o Poder Legislativo, que é a caixa de ressonância da sociedade, não pode ter suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento usurpadas pelo Poder Executivo. A democracia também exige o controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público”.
Reunião longa
O início da reunião foi marcado pela apresentação de questões de ordem e requerimentos de senadores do PT e do PcdoB para a adiar a leitura do relatório por senadores que defendem o mandato de Dilma Rousseff. O grupo é constantemente acusado de tentar procrastinar o processo pelos opositores da petista, que na comissão estão em maioria. Com isso, a leitura do relatório ainda não começou.
Na fase anterior a esta, a de admissibilidade do processo no Senado, a leitura do relatório de Anastasia durou quase três horas. Desta vez, a expectativa é de que a conclusão demore ainda mais, já que o documento é, segundo o relator, mais consistente.
De acordo com o calendário da comissão, durante a reunião de hoje será feita apenas a leitura do relatório. Ao final, será dado automaticamente prazo para vistas do documento, ou seja, mais tempo para que ele seja analisado pelos senadores antes da discussão do conteúdo, amanhã a partir das 11h.
Na quinta-feira (4), no mesmo horário, os senadores do colegiado votarão parecer de Anastasia pelo prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, a palavra final sobre essa segunda fase será dada na terça-feira (9) em mais uma votação, a primeira presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski no plenário da casa.
Aliados de Dilma apresentam parecer paralelo no processo de impeachment
Os senadores aliados da presidente afastada Dilma Rousseff apresentam, nesta terça-feira, um voto em separado ao do relator do processo de impeachment Antonio Anastasia (PSDB-MG). O documento, ao contrário do parecer do tucano, defende a inocência da presidente.
Um resumo de 27 páginas será lido na comissão nesta tarde, logo após a leitura do parecer de Anastasia. O documento é assinado por oito senadores, membros titulares e suplentes do colegiado, que são aliados da presidente: Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Telmário Mota (PDT-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Kátia Abreu (PMDB-TO).
Com um caráter mais político, o documento lista diferentes argumentos para pedir a nulidade do processo. Assim como a defesa, os senadores usam a tese do desvio de poder para argumentar contra a legalidade da abertura do processo pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da sessão de admissibilidade da Câmara, chamada pelos senadores de «show de horrores».
O desvio de poder também é tema do documento quando relacionado à Operação Lava-Jato. O documento relembra a gravação em que o senador Romero Jucá, principal articulador do processo de impeachment, fala sobre a realização do processo para a paralisação da investigação. Os senadores destacam as frases «tem que ter o impeachment» e «a solução mais fácil é botar o Michel Temer».
Misoginia
O parecer dos aliados de Dilma também defende que o processo de impeachment é misógino, ou seja, um processo de ataque à figura da presidente como mulher. Eles mencionam a quantidade de insultos em mensagens, imagens, memes e adesivos com alusão ao estupro e depreciativos à figura feminina de Dilma.
O documento traz ainda a manifestação da ONG Mulheres Brasil, divulgado em março, contra a violência de gênero praticada contra a presidente. «Nenhuma discordância política ou protesto pode abrir margem e/ou justificar a banalização da violência de gênero», afirma o comunicado, assinado pela representante da entidade, Nadine Gasman.
Argumentos técnicos
O documento se apoia na defesa para trazer argumentos técnicos, que defendem a falta de dolo da presidente nas acusações que lhe são implicadas. Os senadores, assim como os advogados da presidente, trouxeram o parecer do Ministério Público Federal, que defende que não há crime da presidente nas pedaladas fiscais.
Os senadores defendem que não houve impacto da edição de decretos de créditos suplementares para a meta fiscal e sugere que o governo Dilma fez grande esforço para conter os gastos públicos.
O documento faz ainda crítica direta à acusação, representada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr e Hélio Bicudo. De acordo com os senadores, eles não se prendem aos argumentos técnicos na peça de alegações finais.
