Brasil: mañana se define la votación final del juicio político contra Dilma Rousseff
Votação dos senadores que selará destino de Dilma fica para amanhã
Decisão é de ministro Ricardo Lewandowski em função dos 65 oradores inscritos de hoje.
A votação dos senadores que selará o destino da presidente afastada Dilma Rousseff ficou para esta quarta-feira (31). A decisão é do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento.
Independente de quanto tempo dure a fase de debates, que acontece nesta terça-feira (30) em sessão que começou há poucos minutos, Lewandowski decidiu que haverá uma pausa e que a votação só vai ocorrer nesta quarta (31), durante o dia, em horário a ser definido. Havia a possibilidade que a votação ocorresse ainda nesta terça ou na madrugada de quarta (31).
— Hoje nós teremos o debate da acusação e da defesa, uma hora e meia para cada um, réplica e tréplica, a seguir nós temos os oradores, que se manifestaram por dez minutos. Nós temos já hoje 65 inscritos. Hoje pretendo impreterivelmente terminar a fase dos oradores. Se fosse possível faríamos o julgamento hoje. Nossas previsões indicam que o julgamento se processará a partir de quarta-feira de manhã.
Ao abrir a sessão, o presidente explicouque a sua ideia é fazer uma pausa entre a fase de hoje, de debates, e a de amanhã, que é a votação em si. Para ele, é importante que cada fase se esgote antes da outra começar.
Próximas fases do julgamento, que está no seu quinto dia:
Debates orais
Encerrada a etapa de instrução, acusação e defesa começam os debates orais, e terão 1h30 cada uma para se manifestar (mesmo que houver mais de um orador e/ou apartes, o tempo não pode ser maior do que 1h30). Pode haver réplica e tréplica de uma hora para cada parte. Com isso o total dessa fase pode durar até cinco horas.
Debates senadores
Concluídos os debates entre acusação e defesa, começa a fase de debates entre senadores. Cada senador terá 10 minutos para se manifestar na tribuna. Já são 65 oradores inscritos, do total de 81 senadores. Este número pode aumentar ou diminuir, caso algum senador resolva se inscrever ou desista de falar. Depois dessa fase o presidente fará a pausa.
Quarta-feira (31)
Após a pausa, na sessão desta quarta, o presidente do STF apresentará um relatório resumido dos argumentos da acusação e da defesa e respectivas provas.
Começará, então, o encaminhamento para a votação. Nesta fase, dois senadores favoráveis ao impeachment (libelo acusatório) e dois contrários terão 5 minutos cada um para se manifestar.
Não haverá orientação dos líderes das bancadas para a votação.
Ao votar, os senadores irão responder à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes da responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenado à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.
A votação será aberta, nominal e realizada através do painel eletrônico.
Para o afastamento definitivo da presidente, são necessários 54 votos SIM.
Após o resultado no painel, o presidente do STF fará a leitura do resultado. Todos os senadores precisam assinar a sentença, que será publicada. Acusação, defesa, presidente afastada e presidente em exercício são intimados a tomar conhecimento da sentença.
Se for absolvida, acusada é imediatamente reabilitada e volta ao exercício do cargo. Se for condenada, é destituída imediatamente e se torna inelegível por oito anos.
Defesa de Dilma
Apesar da intensa movimentação no Congresso, o quarto dia do julgamento do impeachment, nesta segunda-feira (29), foi o que teve mais debates e menos bate-boca. Foram quase cinquenta minutos de discurso de Dilma seguidos de questionamentos dos senadores e respostas de Dilma.
Nas últimas quinta (25) e sexta-feira (26), as sessões do julgamento tiveram que ser interrompidas algumas vezes em função de discussões acaloradas entre senadores.
A sessão desta segunda-feira (29) era também a mais aguardada, já que Dilma havia confirmado que faria a sua própria defesa pela primeira vez durante os quase nove meses de tramitação do processo no Congresso.
Em discurso no Congresso Nacional e ao responder perguntas de senadores, a presidente afastada voltou a dizer que está sofrendo um golpe. A presidente disse ainda que este é o segundo julgamento injusto a que é submetida.
— Cassar meu mandado é como me condenar a uma pena de morte política. Essa é a segunda vez que me vejo em um julgamento injusto. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção (…) Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura. Meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência e, por isso, têm meu respeito. Continuo de cabeça erguida olhando nos olhos dos meus julgadores.
Enquanto Dilma discursava, havia um pequeno protesto popular, contra o impeachment, do lado de fora do Congresso.
Apesar de ter agradado apoiadores, a fala de Dilma não deve ser suficiente para reverter votos. Até os mais ferrenhos defensores da presidente falavam a interlocutores que não acreditavam na reversão, mas que lutariam até o fim e que deixariam a sua versão na história do País.
Ao ouvir a fala da presidente, deputados e senadores contrários ao impeachment aplaudiram e ensaiaram gritos, mas foram repreendidos pelo presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
A sessão desta segunda foi aberta às 9h38. Ao entrar no plenário, Dilma sentou-se no extremo da mesa, à esquerda de o presidente do julgamento e do STF, Ricardo Lewandowski. Ela começou a discursar às 9h53 e concluiu às 10h39, cerca de 50 minutos depois. Após o discurso, que inicialmente estava previsto para durar meia hora, a presidente começou a ser interrogada pelos senadores.
A presença de Dilma no julgamento marca a fase final do processo, iniciado em dezembro do ano passado, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou uma denúncia apresentada pelo advogado Hélio Bicudo, pela professora Janaína Paschoal e pelo jurista Miguel Reale Jr.
A decisão final, pela condenação ou absolvição da petista, deve ocorrer entre terça e quarta-feira (31), após debate entre acusação e defesa e novas manifestações dos senadores. São necessários 54 votos entre os 81 senadores para o afastamento definitivo da petista.
Para a sessão desta segunda-feira, Dilma convidou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 18 ex-ministros, dirigentes do PT e intelectuais, entre eles o cantor, compositor e escritor Chico Buarque. Os convidados ficaram na galeria do Senado, acima do plenário.
Choro, Deus e desculpas: defesa e acusação de Dilma fazem seus últimos discursos no Senado
Terminou no início da tarde desta terça-feira a última apresentação da defesa e da acusação de Dilma Rousseff durante o julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.
A manhã começou com o discurso do advogado de acusação Miguel Reale Junior. Para ele, a presidente teve «irresponsabilidade larga» e deve ser punida.
Em seguida, a advogada de acusação e autora do processo de impeachment em julgamento, Janaina Paschoal, chorou durante seu discurso e afirmou que fez o pedido de impeachment «também pensando nos netos dela (Dilma)».
Antes de encerrar seu discurso, Paschoal ainda fez um pedido de desculpas a Dilma Rousseff e disse que «foi Deus que fez com que, ao mesmo tempo, várias pessoas percebessem o que estava acontecendo no país».
«Muito embora eu esteja convicta de que estou agindo certo, reconheço que minhas atitudes podem gerar sofrimento. Mesmo estando certa eu peço desculpas à senhora presidente da República Não por ter feito o que era devido, porque eu não poderia me omitir diante de tudo disso. (Mas) porque sei que a situação que ela está vivendo não é fácil (…) e lhe causei sofrimento. Fiz isso pensando também nos netos dela.»
Para Paschoal, a defesa «não tem argumentação para fazer frente» à acusação, e por isso insiste na tese de que, no caso das «pedaladas», não se tratava de operações de crédito.
‘Pena de morte política’
Já o advogado de defesa de Dilma e ex-ministro da Justiça de seu governo, José Eduardo Cardozo, fez o seu discurso no início da tarde, repetindo a tese de que não haveria dolo nas operações de que a presidente afastada é acusada.
Cardozo pediu aos senadores que «não aceitem que nosso país sofra um golpe parlamentar» e que «Dilma não sofra a pena de morte política». Assim como Paschoal, ele também citou Deus em seu discurso.
«Peço a Deus que, se Dilma for condenada, um novo ministro da Justiça tenha a dignidade de pedir desculpas a ela. Que a história absolva Dilma Rousseff se vossas excelências quiserem condená-la. Mas, se quiserem fazer justiça aos que sofreram violência de Estado, julguem pela justiça. Não aceitem que nosso país sofra um golpe parlamentar. Para que Dilma não sofra a pena de morte política», disse Cardozo.
Ele prosseguiu dizendo que «podem acusar Dilma de ter se equivocado», mas que seu afastamento «atinge a honra de uma mulher digna», que «incomodou as elites» e que está sendo alvejada também por seu gênero.
«Mulheres quando são corretas e íntegras, são duras. Mulheres, quando se equiparam em suas disputas com os homens, são autoritárias», criticou
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fez um intervalo de uma hora para almoço. Em seguida, os senadores começaram a discursar – cada um deles (são 66) tem direito a falar com por 10 minutos.
A previsão do ministro do STF é de que a votação nominal dos senadores, que vai decidir se Dilma será afastada definitivamente do cargo ou voltará para o governo, só ocorrerá na quarta-feira.
‘Populismo’ e ‘farsa’
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo que tramitou na comissão especial do impeachment no Senado, foi um dos primeiros a discursar.
Ele repetiu a conclusão de seu relatório, de que houve crime de responsabilidade fiscal por parte de Dilma, argumentando que decretos suplementares só poderiam ter ocorrido com autorização do Congresso e sem prejudicar a meta fiscal.
Foi rebatido por Jorge Viana (PT-AC), que negou a responsabilidade de Dilma e disse que ela apresentou os argumentos disso diante dos senadores na véspera.
Pouco depois, o senador Alvaro Dias (PV-PR) reiterou que há «pressuposto político e jurídico» e «crime de responsabilidade» para justificar o impeachment.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse durante seu discurso que se a gestão Dilma tivesse continuidade, «chegaríamos à mesma situação que a Venezuela, onde vivem em condições subumanas, porque implantaram o populismo.»
Para a senadora do PT (RN) Fátima Bezerra, o conjunto da obra não poderia servir de pretexto para o afastamento de Dilma. «Não farei parte dessa farsa», disse.
O senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou: «Estamos diante de fatos graves, relevantes com consequências imprevisíveis, este julgamento não é confortável para ninguem», disse o senador.
Remédio constitucional
O 16º a discursar, o senador Fernando Collor (PTC-AL) aproveitou seu discurso para retomar a história de seu próprio impeachment, em 1992. «Condenaram-me politicamente em meio a tramas e ardis de uma aliança de vários vértices», disse ele, complementando que «foi simulada uma crise política e de governabilidade».
Collor complementou que hoje a situação é completamente diversa. Segundo ele, o impeachment «é um remédio constitucional de urgência no presidencialismo, quando o governo, além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do comando político». O senador afirmou ainda que «o governo afastado transformou sua gestão em uma tragédia anunciada.»
Ele finalizou citando dois documentos divulgados na época de seu impeachment – um assinado por MST, CUT e UNE e o segundo, pela OAB, que falava que o país não vivia o clima de golpe, «mas que o povo desejava descência e firmeza no trato da coisa pública».
Em seguida, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou parte de seu tempo para reforçar o que qualificou como misogenia no julgamento de Dilma, afirmando que há «sentimentos machistas não suficientemet domados» em relação a uma presidente que é mulher «e mulher sem marido». E questionou: «Não teria sido diferente o comportamento da maioria se em vez de uma presidenta estivéssemos julgando um presidente?» «Eles querem mandar a mulher de volta pra casa, de preferência para a cozinha.»
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que o julgamento é um erro crasso, «desses que nos cobrarão um preço alto e amargo, agora e por muitos anos ainda por vir».
‘Inversão de valores’
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a defesa do governo durante o julgamento dizendo estar «testemunhando uma absoluta inversão de valores». «(Dilma) não teve coragem de assumir seus erros e acusa a oposição de desestabilizar seu governo. Eles atacam a imprensa, mas nada falará mais alto do que os autos que estamos julgando hoje.»
Aécio elogiou a advogada Janaína Paschoal, que, segundo ele, foi alvo de uma campanha para «desqualificá-la». «O Brasil reverenciará vossa excelência por muitos anos por permitir ao país ter uma nova chance.»
Derrotado pela presidente afastada nas últimas eleições, o senador também negou a acusação de que se recuse a aceitar esse fato. «Ao contrário do que dizem, aceitei o resultado, mas não as ilegalidades.»
«É hora de olhar pra frente, pensar no dia seguinte. O Brasil precisa de reformas estruturantes que exigirão coragem do próximo governo.»
Avenida Paulista tem novo protesto contra o governo e PM acompanha
Manifestantes voltaram a protestar hoje (30) contra o presidente interino Michel Temer, em frente ao vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista, desde as 18h, e ocuparam a avenida no sentido da Rua da Consolação por volta das 19h. Ontem, houve protestos na mesma região da capital paulista.
Muitos dos manifestantes são jovens. O comandante da operação de segurança no local, major Telles,disse que cerca de 100 policiais militares estão a postos. A tropa já está enfileirada próxima ao Masp, com cerca de 30 policiais, bloqueando a avenida Paulista, na esquina com a alameda Casa Branca. Outro cordão policial bloqueia a avenida Paulista do outro lado do Masp. A tropa de choque também já está no local.
Segundo o comandante, a Polícia Militar vai procurar a liderança da manifestação para saber o trajeto do protesto. Ele disse ainda que uma outra manifestação, porém a favor do impeachment, está marcada para ocorrer na avenida Paulista, próximo ao prédio da Fiesp.
Representante do Coletivo pela Democracia, David Villalva, disse que a proposta hoje é «externar a repulsa pelas medidas que o governo interino Michel Temer vem adotando”.
