Brasil: el Senado comienza la etapa final del impeachment contra Dilma y la sentencia se conocerá la semana próxima
Brasil julga impeachment de presidente pela segunda vez desde a redemocratização
Três meses e meio após o afastamento de Dilma Rousseff, o Senado inicia nesta quinta-feira a etapa final do julgamento da presidente. A sessão histórica, que começa pelos depoimentos das testemunhas, pode durar de cinco a seis dias, com a tendência de sacramentar o impeachment. A sentença deve marcar oficialmente o fim da hegemonia de mais de 13 anos do PT no poder. Interino desde 12 de maio, Michel Temer espera entrar setembro efetivado no Palácio do Planalto.
É a segunda vez, desde a redemocratização, que o Senado julga um presidente da República eleito pelo voto direto. Em 1992, Fernando Collor renunciou antes do início do julgamento, mas foi cassado. Passados 24 anos, o ex-presidente foi de réu a julgador. Estará entre os 81 parlamentares que definirão o futuro de Dilma, acusada de ter cometido crime de responsabilidade na edição de decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Congresso e nas pedaladas do Banco do Brasil no Plano Safra.
Marcada para começar às 9h, a sessão será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Entre esta quinta e sexta-feira, podendo se estender até sábado, senadores ouvirão depoimentos de oito testemunhas, duas de acusação e seis de defesa. Na segunda-feira, na condição de ré, Dilma irá ao plenário fazer a própria defesa na tentativa de evitar a perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos. A votação deve ocorrer entre terça e quarta-feira.
Como Temer tem pressa para assumir em definitivo o governo, seus aliados articulam para acelerar o julgamento. A coalizão do peemedebista trabalha com a perspectiva de fazer entre 60 e 62 dos 81 votos possíveis, acima dos 54 exigidos pela lei para depor Dilma. Será a terceira votação na Casa dentro do processo. Em maio, foram 55 votos contra a presidente afastada, soma que subiu para 59 há duas semanas, na análise do parecer que a tornou ré.
— A ideia é fazer o mínimo possível de perguntas para as testemunhas. Queremos acelerar o julgamento — afirma a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Economia em questões versus detalhismo
A bancada pró-Temer acertou que apenas líderes ou poucos senadores indicados por eles farão questionamentos. Inclusive, vão ignorar parte dos indicados pela defesa.
Na contramão, aliados de Dilma vão tentar prolongar a sessão. Antes dos depoimentos, apresentarão uma série de questões de ordem, que terão de ser respondidas por Lewandowski. Todos os 21 senadores que já votaram a favor da presidente farão indagações às oito testemunhas.
— Vamos perguntar o que for necessário para que fique claro que não houve crime de responsabilidade — reforça Paulo Paim (PT-RS).
Apesar do cenário adverso, os defensores de Dilma dizem que «não jogaram a toalha». Para virar sete votos, a bancada do PT e ex-ministros da presidente, como Ricardo Berzoini e Jaques Wagner, mantêm sob sigilo os nomes dos senadores que procuraram nos últimos dias, concentrados no Norte e Nordeste, onde a imagem dos governos petistas está menos arranhada. O segredo tenta evitar contragolpes de Temer, que desde segunda-feira recebe parlamentares no Planalto com ofertas de cargos e apoio político.
Cronologia do impeachment
3/12/2015
O então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceita o pedido de impeachment de Dilma Rousseff protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior.
11/4/2016
Comissão especial na Câmara aprova relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), por 38 a 27 votos, que recomenda abertura de processo contra a presidente da República.
17/4/2016
O plenário da Câmara aprova a admissibilidade do impeachment contra Dilma. Os 342 votos necessários foram atingidos às 23h07min. A votação acabou com 367 votos a favor e 137 contra.
6/5/2016
Comissão especial no Senado aprova, com 15 votos a favor e cinco contrários, relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendando a abertura do processo de impeachment.
12/5/2016
Após mais de 20 horas de sessão, iniciada na manhã de quarta-feira e que adentrou a madrugada de quinta, o plenário do Senado aprova, às 6h34min, por 55 a 22 votos, a abertura do processo. Com a decisão, Dilma é temporariamente afastada. Pela manhã, discursa no Planalto antes de sair. No Palácio do Jaburu, Temer assina o termo de posse no cargo de presidente interino.
4/8/2016
Após 31 reuniões e a tomada de depoimento de 44 testemunhas, a comissão especial do senado aprova, por 14 a cinco votos, o relatório final a favor do afastamento definitivo de Dilma.
10/8/2016
Em sessão iniciada no dia anterior, que se estendeu até a madrugada, o plenário do Senado aprova, por 59 a 21 votos, o relatório de Anastasia pedindo a cassação de Dilma, tornando-a ré.
25/8/2016
Marcada para ter início as 9h, a sessão de julgamento da presidente afastada pode durar até terça ou quarta-feira, quando sentença dirá se Dilma retoma o mandato ou o perde em definitivo.
Na véspera do julgamento pelo Senado, Dilma diz que há um golpe em andamento
Na véspera do início do seu julgamento por crime de responsabilidade pelo Senado Federal, nesta quinta-feira (25) às 9h, a presidenta afastada Dilma Rousseff discursou paraum teatro lotado, no Sindicato dos Bancários de Brasília, na noite desta quarta-feira (24), e repetiu que há um golpe em andamento no Brasil e que ela está sendo punida mesmo sem ter cometido crimes: “Estão me condenando por algo fantástico, um não crime. Eu não cometi crime.”
Dilma disse que, ao analisar e refletir sobre os motivos que levaram a esse processo de impeachment, concluiu que é o resultado de quatro derrotas sistemáticas da oposição nas quatro últimas eleições presidenciais: “Na quarta, entornou o caldo para eles, quando eu fui reeleita”. A partir daí, segundo ela, teve início a tentativa de impor ao país uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional. “É disso que se trata. Na eleição direta, milhões discutiram o programa. Na indireta, só 81 discutem o programa. É isso que foi feito no nosso país e não podemos concordar”, afirmou.
Dilma argumentou que novas eleições são a única maneira de combater a “ruptura democrática” que está em curso no país: “Vai ser necessária uma eleição para recompor todas as instâncias democráticas de nosso país. É impossível não ver criticamente uma coisa: estão tentando substituir um colégio eleitoral de 110 milhões de pessoas, os brasileiros que votam, por um colégio de 81 senadores”, disse.
A presidenta afastada destacou que, a cada eleição presidencial, os brasileiros discutem as principais pautas que o país tem que enfrentar e que foi com base nessa discussão “que atinge todos os recantos”, que ela foi eleita democraticamente em 2014.
Dilma disse que “sem sombra de dúvida” é possível concluir que os votos que recebeu foram a favor da política de valorização do salário mínimo, de programas sociais como o Prouni, o Fies e outros de inclusão baseada em cotas, pelo modelo de partilha do pré-sal, a favor do Bolsa Família, do Mais Médicos e de outras políticas sociais, projeto diferente do defendido pelo presidente interino Michel Temer.
“Votamos contra as políticas tradicionais que estamos vendo que, primeiro sorrateiramente e depois, de forma descarada, tomaram conta do debate político no nosso país e agora se apresentam como solução para os problemas do país.” Como exemplo, citou a PEC 241, que pretende congelar os gastos da educação e da saúde em termos reais por vinte anos, o que, segundo ela, significa a redução do gasto em educação e da saúde e que vai comprometer a qualidade dos serviços.
Dilma também destacou que o grupo que está no poder tem anunciado a adoção de medidas impopulares, que não foram aprovadas nas urnas. Sobre as críticas recebidas por ter apresentado sua defesa no Congresso e no Supremo, apesar de sustentar que o processo é um golpe, Dilma disse que continua respeitando as instituições democráticas: “Nós respeitamos as instituições, não os golpistas – é diferente – e temos que saber viver em um regime democrático e temos usados todos os instrumentos para resgatara democracia no país”.
Em sua fala, a presidenta afastada argumentou que a democracia no Brasil “não caiu do céu e não surgiu do nada” e lembrou que nesta quarta-feira (24) faz 62 anos que o suicídio do presidente Getúlio Vargas, segundo ela, impediu uma ruptura democrática no país. Segundo Dilma, Vargas suicidou-se porque “queria preservar a democracia no nosso país e sabia que ela estava em risco naquele momento. E ele adiou o golpe por muito tempo”, avalia. “Hoje, eu não tenho de renunciar nem me suicidar, não tenho que fugir pro Uruguai, é outro momento histórico”, afirmou.
Dilma fechou o discurso dizendo que na vida “a gente sempre tem que lutar” e que esse processo de impeachment mostrou para ela que não existe democracia garantida: “Eu achei, em determinado momento da minha vida, que nunca mais eu ia ver processos arbitrários, que eu nunca mais ia ver rupturas democráticas e golpes de estado, e estou vivendo um de forma bastante intensa”. Segundo Dilma, da mesma forma que lutou contra a ditadura militar, vai continuar lutando para aprofundar a democracia no Brasil.
O Ato em Defesa da Democracia foi convocado pela Frente Brasil Popular e reuniu representantes de movimentos sociais e centrais sindicais, além dos ex-ministros de Dilma, Eleonora Menicucci, Míriam Belchior, Jaques Wagner, Patrus Ananias e Miguel Rosseto.
Julgamento
Para que Dilma seja afastada em definitivo do mandato de presidenta da República, são necessários dois terços dos votos, ou seja, no mínimo 54 dos 81 senadores. Neste caso, Dilma fica inelegível por oito anos e o vice-presidente Michel Temer, atual presidente interino, assume definitivamente o cargo de presidente, para completar o mandato até 2018. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, a presidenta retoma o mandato e o processo no Senado é arquivado.
Temer diz já ter os votos para ser confirmado presidente
Na véspera do início do julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente interino, Michel Temer, deu pela primeira vez uma declaração pública em que indica estar seguro de que já tem os votos necessários para que assuma definitivamente o poder.
Questionado pela Folha nesta quarta (24) na saída de um evento sobre quantos votos acredita ter a seu favor, Temer foi direto e sucinto: «Cinquenta e quatro».
Para que Dilma tenha o mandato cassado, é necessário o voto de pelo menos 54 dos 81 senadores no julgamento que começa na quinta (25) e deve ser concluído no dia 30 ou na madrugada do dia 31.
Apesar de trabalhar intensamente pela aprovação do impeachment, e nos bastidores contar com um apoio maior do que os 54 votos necessários, o peemedebista nunca havia explicitado a certeza da vitória.
Temer também negou estar ansioso: «Agora é esperar, com tranquilidade», disse.
A expectativa do Planalto, nos bastidores, é ter até 63 votos pelo impeachment -quatro a mais em relação à votação que deu aval para o julgamento da petista.
Para chegar a esse placar estimado, o governo tem trabalhado, por exemplo, para conseguir o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Elmano Férrer (PTB-PI).
O primeiro não votou e os dois últimos se posicionaram contra o afastamento.
O julgamento final acontece nove meses após o ex-presidente da Câmara e hoje deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter acolhido o pedido de impeachment.
Dilma está afastada do cargo há quase quatro meses, desde que o Senado aceitou o processo e Temer assumiu interinamente a Presidência.
Ela é acusada de editar, em 2015, decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas «pedaladas fiscais».
«Não jogamos a toalha, ainda temos esperança. Achamos que a fala da Dilma pode ser esse grande fato político que repercute fora e aqui dentro», disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ), se referindo à defesa que a petista fará, pessoalmente, na segunda-feira (29).
«Dilma tem que entender que a vítima é a sociedade brasileira. A tendência é a de que o Senado mantenha a rotina das últimas votações, com a aprovação do impeachment», afirmou Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Julgamento
Esta última etapa do processo será comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e começará com a apresentação de «questões de ordem», que são pedidos feitos por senadores sobre o trâmite do processo. Em seguida, começará o depoimento de oito testemunhas: duas da acusação e seis da defesa.
A votação começará na terça-feira (30), ocasião em que cada um dos senadores terá dez minutos, cada um, para discursar. A previsão é a de que o desfecho só seja conhecido na madrugada do dia 31.
Se o impeachment for confirmado, Dilma será notificada sobre a decisão e Temer deverá ir ao Congresso para ser empossado.
Lewandowski nega pedido da defesa de Dilma para anular votação da pronúncia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta terça-feira negar recurso da presidente afastada Dilma Rousseff que visava anular a votação da pronúncia no processo de impeachment. A decisão mantém o início do julgamento para a próxima quinta-feira (25).
Em um documento de 37 páginas, Lewandowski aborda diversos questionamentos feitos pela defesa e decide “não conhecer” do recurso. O presidente do STF ressalta que não cabe à Corte analisar decisões sobre o mérito do processo.
“A Constituição de 1998, como se sabe, reservou ao STF um papel sui generis nesse processo, que apresenta simultaneamente um cunho jurídico e outro político. Não lhe atribuiu qualquer competência de natureza recursal em face de decisões tomadas pelo Parlamento, onde o julgamento começa, prossegue e termina”, diz Lewandowski.
O presidente do STF, porém, vai além e afirma não ter encontrado nas questões levantadas pela defesa nada que justificasse a revisão da decisão dos senadores.
“Com efeito, não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal”, afirmou.
Lewandowski afirma que o fato de as preliminares terem sido votadas em bloco não causaram “prejuízo” à defesa e ressalta que a votação ocorreu desta forma por decisão da própria bancada do PT que fez o destaque reunindo os questionamentos. Ele ressaltou que em seu relatório o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) rejeitou as preliminares justificando individualmente os motivos. Lewandowski observou ainda ser recorrente também no Judiciário a votação em bloco de preliminares.
O presidente do STF rejeitou ainda outro pedido da defesa, de absolvição sumária. Ele ressaltou que cabe aos senadores fazer o julgamento e que a manifestação pela pronúncia já rechaça essa hipótese.
Principais passos do julgamento final
