Brasil: el PT presenta una demanda en la CIDH para denunciar la ilegalidad del impeachment contra Dilma
PT y Dilma Rousseff apelan a la CIDH contra impeachment
El Partido de los Trabajadores (PT) anunció tras la aprobación del informe que pide la destitución de la suspendida presidenta Dilma Rousseff que denunció ante la OEA lo que califica como un «golpe de Estado».
La demanda fue presentada a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), crítica de la forma en que desarrolla el proceso de destitución.
La decisión del PT fue anunciada después de que el pleno del Senado, en una sesión dirigida por el presidente del Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, aprobó por 59 votos a favor y 21 en contra un informe que recomienda avanzar hacia la fase final del proceso de destitución, que será realizada a fines de este mes.
Los diputados Paulo Pimenta y Paulo Teixeira, ambos del PT, explicaron que la demanda fue preparada por juristas brasileños y argentinos y exige una medida cautelar que «suspenda» el juicio político contra Rousseff, que califican de «ilegal».
En esa denuncia, dijo Pimenta, se presenta «un conjunto de cuestiones que han sido identificadas en el trámite del proceso tanto en la Cámara de Diputados, como en el Senado y hasta la Corte Suprema, que están en desacuerdo con tratados internacionales firmados por Brasil».
«Vamos a pelear en todas las esferas, sean parlamentarias, judiciales, en la calle o en el exterior, para denunciar este golpe y para se restablezca en el país la normalidad democrática», apuntó.
El diputado insistió en que Rousseff «no cometió ningún tipo de crimen y no responde a ningún proceso penal», por lo que el juicio en su contra tiene un carácter «exclusivamente político» que va en contra de lo establecido en la Constitución brasileña.
Lea el documento presentado a la OEA
Julgamento do impeachment começará dia 25 e deve durar três dias, diz Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou ontem (10) que fará uma reunião com os líderes dos partidos na próxima semana para definir os detalhes e regras da sessão de julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Segundo Renan, a sessão começará no dia 25 deste mês e deve durar pelo menos três dias. “Mas eu espero que não entremos no quarto dia.”
De acordo com Renan, não está decidido se haverá sessão no fim de semana, ou se o julgamento será suspenso na sexta-feira e retomado na segunda. Isso deve ser resolvido na reunião da próxima semana. “O presidente [do Supremo Tribunal Federal] [Ricardo] Lewandowski pediu que façamos, tão logo tenhamos a citação da presidente e o cumprimento dos prazos da defesa e da acusação, essa reunião para estabelecermos um roteiro para a sessão de julgamento.”
Sessão do Congresso
Renan informou também que a sessão do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não pôde ser realizada hoje por falta de quórum, foi remarcada para o próximo dia 23.
Segundo o senador, não foi possível agendar a sessão para a próxima semana porque a Câmara aprovou um calendário especial, e os deputados só voltarão a comparecer à Casa na semana dos dias 22 e 23 deste mês.
Da mesma forma, Renan disse que vai definir com os líderes partidários um calendário especial para o funcionamento do Senado no período de campanha e das eleições municipais, época em que, tradicionalmente, os parlamentares ausentam-se do Congresso Nacional e se dedicam à em suas bases.
DRU e dívida dos estados
Na próxima semana, os senadores vão votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ir a votação e, para isso, os prazos estão sendo contados nas sessões desta semana.
De acordo com Renan, os senadores também vão deliberar sobre o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados, que foi aprovado ontem na Câmara. O senador disse que os governadores ainda serão ouvidos sobre seus pleitos referentes ao projeto, mas os parlamentares não devem mudar o texto enviado pela Câmara.
“Nós deveremos aprovar do jeito que veio da Câmara. Ontem [9] tivemos uma conversa com os governadores, e teremos nova conversa com eles governadores na semana que vem, para definir um encaminhamento para os pleitos estaduais que não foram contemplados com a renegociação da dívida.”
Começa última fase do processo de impeachment de Dilma Rousseff
A acusação abriu mão do prazo de 48 horas. Nesta quarta-feira (10) mesmo, entregou o resumo dos argumentos pelo impeachment e as três testemunhas que quer ouvir no julgamento. Tinha direito a seis. A defesa foi notificada às 13h40. Terá até sexta (12), no mesmo horário, pra se manifestar.
A partir daí, o presidente do Supremo, determina o dia do julgamento final. Para aprovar o afastamento definitivo de Dilma Rousseff são necessários pelo menos dois terços dos votos – o “sim” de, no mínimo, 54 senadores.
E se isso acontecer, Dilma perde o mandato e os direitos políticos por oito anos. Fica impedida de concorrer a cargo público. Se o impeachment for rejeitado, arquiva-se o processo e ela reassume a presidência.
Senadores e presidentes de partidos aliados à presidente afastada se reuniram no Alvorada. Saíram dizendo que Dilma está otimista.
“Ela está muito envolvida nas conversas e nas negociações e está muito animada. Eu acho que com o espírito assim tão elevado que ela anima os demais”, aposta a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
E, apesar da derrota por larga margem de votos, ainda falam em virar votos.
“Na verdade, perdemos um voto, mas ganhamos dois e vários senadores com os quais nós estamos trocando ideias, dialogando, deixaram muito claro que essa não era ainda a sua posição definitiva. Isso significa que nós vamos continuar lutando por esses seis votos para garantir o retorno da presidenta”, afirma o senador Humberto Costa (PT-PE).
Mas os defensores do impeachment dizem que esse processo não tem volta.
“Foi a crônica de uma condenação já anunciada. É irreversível esse processo de impeachment. Nós estamos debatendo desde abril, as convicções pessoais se consolidaram e não há hipótese de reversão”, diz o senador Álvaro Dias (PV-PR).
Mesmo sabendo que o placar seria favorável, o presidente em exercício, Michel Temer, acompanhou a votação até o fim. Só saiu do Planalto de madrugada. Temer recebeu o resultado com satisfação. E a avaliação no Palácio é que os 59 votos pelo julgamento de Dilma deverão se repetir para a condenação da presidente afastada.
“O presidente Michel tinha uma expectativa que o Senado da República continuasse tributando confiança ao seu projeto de governo e, como nós vimos, aumentou bastante o número de senadores que votaram a favor da permanência do presidente Michel. Claro que o governo vê com alegria”, afirma o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a suspensão do processo de impeachment contra Dilma, o retorno imediato da presidente ao cargo e a anulação dos atos realizados no processo.
Os parlamentares afirmam que os procedimentos do impeachment foram nulos e, o afastamento de Dilma Rousseff, ilegal.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é ligada à Organização dos Estados Americanos.
Dilma apresentará carta sobre impeachment na próxima semana, diz líder petista
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), informou ontem (10) que a presidenta afastada Dilma Rousseff pretende apresentar sua carta falando sobre o processo de impeachment até a próxima terça-feira (16). Segundo o senador, o documento trará as posições pessoais de Dilma e abordará, mais uma vez, a proposta de que seja realizado um plebiscito para que a população se manifeste sobre a convocação de eleições presidenciais antecipadas.
De acordo com Humberto Costa, Dilma pretende fazer um documento, uma carta, expondo seus sentimentos e falando para a população brasileira e, naturalmente também, para o Senado Federal. «Ela deve fazer uma avaliação da conjuntura, avaliar o que esse movimento que aqui acontece, de impedimento, representa e quais as consequências para o Brasil disso que está se tentando fazer aqui”, afirmou Costa. Nesta quarta-feira, o líder do PT almoçou com Dilma no Palácio da Alvorada, junto com os outros senadores que votaram contra a pronúncia da presidenta.
De acordo com Costa, a decisão de Dilma de não apresentar a carta até a madrugada de ontem, quando ocorreu a votação em que os senadores decidiram por mandá-la a julgamento, não significa que ela tenha desistido ou que pretenda adotar tom de despedida no documento. “Ao contrário. [A carta] vir ontem, e nós não termos o resultado que esperávamos poderia ter a leitura de que a carta não teve nenhum papel. Eu acho que agora ela [carta] tem um papel, porque a posição definitiva de cada um vai ser tomada agora. E, a julgar pelas insatisfações que existem, acho que temos espaço para fazer com que a nossa votação cresça.”
Para o senador, a vitória dos governistas ontem foi menos folgada do que se esperava, e isso significa que ainda há espaço para os dilmistas trabalharem pela reversão do impeachment. Humberto Costa informou que há um grupo de oito ou 10 senadores com os quais eles pretendem conversar mais intensamente para tentar mudar o voto.
A votação desta quarta-feira terminou com 59 votos a favor da pronúncia e 21 contra – o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. No julgamento final de Dilma, serão necessários 54 votos para que ela seja definitivamente impedida.
