Brasil: Dilma propone un plebiscito para adelantar las elecciones si supera el juicio político
Dilma propone plebiscito por la Reforma Política como salida a la crisis
En pronunciamiento en la tarde del martes (16), la presidenta brasileña Dilma Rousseff propuso, como solución para la crisis política, la convocatoria a un plebiscito para consultar a la población sobre la realización anticipada de elecciones, bien como sobre la reforma política electoral.
“Entendiendo que la solución para la crisis política y económica que enfrentamos pasa por el voto popular en elecciones directas. La democracia es el único camino para la construcción de una Pacto por la Unidad Nacional, el Desarrollo y la Justicia Social. Es el único camino para salir de la crisis (…) Estoy convencida de la necesidad y daré mi apoyo irrestricto a la convocatoria de un Plebiscito, con el objetivo de consultar a la población sobre la realización anticipada de elecciones, así como sobre la reforma política y electoral”, expresó.
Ella reafirmó la necesidad de dialogar con todos los sectores de la sociedad, o sea, con el Congreso Nacional, con los movimientos sociales y con las fuerzas productivas, “empresarios y trabajadores”.
En la mitad del discurso, Dilma dirigió su discurso específicamente a los senadores y senadoras, que van a votar el proceso de impeachment, que “sería frágil, jurídicamente inconsciente e injusto”.
“Lo que pido a las senadoras y a los senadores es que no se realice la injusticia de condenarme por un crimen que no cometí. No existe injusticia más devastadora del que condena a un inocente”, clamó.
Mensagem da Presidenta da República Dilma Rousseff
AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO
Brasília, 16 de agosto de 2016
Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.
Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.
Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.
Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.
No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.
Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.
Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.
Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.
Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.
Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.
Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.
A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.
Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.
Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.
A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.
Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.
Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.
Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.
As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.
Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.
Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.
Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.
Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.
É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.
Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,
O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.
Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.
Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.
A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.
Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.
Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.
A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.
Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.
A democracia há de vencer.
Dilma Rousseff
Lewandowski define hoje rito para julgamento final do impeachment
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definirá nesta quarta-feira (17) como será o roteiro do julgamento final da presidenta afastada Dilma Rousseff, marcado para começar no próximo dia 25, às 9h, no plenário do Senado. A exemplo do que fez na fase de pronúncia do processo, mais uma vez o ministro vai se reunir com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes partidários para acertar os detalhes. O encontro será às 11h.
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos está , por exemplo, o tempo que cada senador terá para falar e apresentar questões de ordem. Também precisa ser acertado quanto tempo terão as três testemunhas indicadas pela acusação e as seis de defesa. Outra dúvida diz respeito ao dia em que Dilma poderá comparecer à casa pessoalmente para se defender, caso queira.
Lewandowski terá que definir ainda o tempo que vai durar cada dia do julgamento, além dos intervalos e se serão convocadas sessões no fim de semana, como defendem aliados do presidente interino Michel Temer. Ainda na fase de pronúncia, questionado pelo presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o ministro já tinha adiantado que não pretende marcar sessões no fim de semana.
“Uma coisa é você fazer numa sexta feira, num sábado, numa segunda, uma sessão de julgamento do afastamento de uma presidente da República. Outra coisa, completamente diferente, é você estabelecer outros procedimentos, como oitiva de testemunhas, discussão, participação da defesa ou da acusação. Eu acho que essa decisão deve ser logo tomada para um lado ou para o outro, com a participação de todos”, disse Renan nessa terça-feira (16).
Votação final
Para afastar definitivamente Dilma Rousseff do mandato, serão necessários desta vez dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores. Se esse cenário se confirmar, o presidente interino assume definitivamente do cargo e a petista também fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato, e o processo no Senado é arquivado.
Teori autoriza inquérito para investigar Dilma, Lula, Cardozo e Mercadante
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros de Dilma – Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo.
No inquérito, também serão investigados o senador cassado Delcídio do Amaral e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
O objetivo do inquérito é apurar a suspeita de que eles agiram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A maioria dos sete que serão investigados no inquérito nega ter cometido alguma ilegalidade (leia as versões mais abaixo).
O pedido foi formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo no começo de maio. Teori tinha enviado o pedido para reanálise do procurador depois que o ministro anulou em outro processo conversas telefônicas entre Lula e Dilma que sustentavam parte da argumentação da Procuradoria.
Janot enviou a resposta em julho, durante o recesso do Judiciário, mantendo o pedido de investigação. Agora, o ministro mandou instaurar o inquérito.
Com a instauração do inquérito, será iniciada agora a coleta de provas e, depois dessa fase, Janot terá que decidir se denuncia os quatro ou se pede arquivamento da apuração.
Versões dos alvos da investigação
A assessoria de imprensa da presidenta Dilma Rousseff disse que a abertura do inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça. «A verdade irá prevalecer», afirmou a assessoria.
A assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que ele não foi notificado sobre o inquérito, que tramita sob segredo de Justiça.
«Repudiamos o vazamento ilegal e direcionado. O ex-presidente reafirma que sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois do exercício de dos mandatos como presidente da República, democraticamente eleito pelo povo brasileiro», afirmou a assessoria.
Os advogados de Lula divulgaram nota na qual afirmam que «jamais» praticou ato de obstrução da Justiça (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Segundo nota divulgada pela assessoria de Aloizio Mercadante, a decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro «demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral».
O advogado de Delcídio do Amaral, Antônio Figueiredo Basto, afirmou que a defesa não vai se manifestar sobre a abertura do inquérito.
Os ministros do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão comunicaram, por meio da assessoria do STJ, que não se manifestariam nesta terça sobre o assunto.
Antes, por meio da assessoria, Ribeiro Dantas tinha reafirmado teor de nota divulgada em abril, quando veio à tona trecho da delação de Delcídio do Amaral, segundo o qual sua nomeação foi assinada por Dilma sob o compromisso de libertar empresários na Lava Jato.
Na nota, o ministro dizia que jamais conversou sobre o assunto com as autoridades quando concorria à vaga no STJ. “Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci”, afirmou (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Ao G1, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a suspeita de que interferiu na Lava Jato se baseia numa mentira de Delcídio do Amaral. Disse considerar a atitude do STF “absolutamente correta” para se apurar o caso e desmentir o senador cassado.
“É indiscutivelmente uma delação mentirosa, que não tem o menor cabimento. A própria imprensa disse que ele queria se vingar do governo por não tê-lo tirado da cadeia. A atitude do Ministério Público e do STF é absolutamente correta. É bom porque se apura logo essa declaração do Delcídio. O que não é correto é essa invenção do Delcídio”, afirmou.
Conversa gravada
Teori Zavascki anulou conversa telefônica entre Lula e Dilma gravada com autorização do juiz Sérgio Moro e divulgada pela Justiça Federal do Paraná. Na conversa, Dilma informava que estaria mandando um auxiliar com o termo de posse de Lula como ministro da Casa Civil «para o caso de necessidade».
Para Teori Zavascki, o diálogo foi gravado sem autorização judicial porque o juiz já havia mandado suspender as escutas.
A gravação anulada era um dos indícios apontados por investigadores para afirmar que houve desvio de finalidade na nomeação de Lula como ministro, com o suposto objetivo de dar a ele foro privilegiado e tirar a investigação das mãos de Sérgio Moro, juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Na condição de ministro, Lula só poderia ser investigado no Supremo Tribunal Federal.
Além de fatos relacionados à posse de Lula, a Procuradoria também considerou, ao pedir a investigação, circunstâncias da nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com suposta participação de Cardozo para tentar beneficiar empreiteiros, e uma conversa entre Aloizio Mercadante e um auxiliar de Delcídio Amaral cujo objetivo seria tentar evitar uma delação premiada do senador cassado.
Nota dos advogados de Lula
Leia nota divulgada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nota
O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça.
Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais.
Se o Procurador Geral da República pretende investigar o ex-Presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do Juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Nota do ministro Ribeiro Dantas
Leia abaixo nota divulgada em abril pelo ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
NOTA
Em relação à reportagem publicada hoje pela revista IstoÉ ― e repercutida por vários veículos da mídia e nas redes sociais ―, com supostas declarações do Senador Delcídio do Amaral, algumas das quais pertinentes a meu nome, tenho a esclarecer que, na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o Líder do Governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria. Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci: Professor de Direito, Advogado, Promotor de Justiça, Procurador da República e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado. Minha conduta como relator do caso conhecido como Lavajato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito. Nos apenas seis processos em que me posicionei pela concessão da soltura, com base em fundamentação absolutamente jurídica, levei-os ao Colegiado que integro (5ª Turma do STJ). Voto vencido, passei a relatoria adiante, e não apenas naqueles processos específicos: levantei questão de ordem, com apoio em dispositivo do Regimento Interno da Corte, para repassar também os outros feitos conexos, oriundos da mesma operação. Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim.
Marcelo Navarro RIBEIRO DANTAS
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
‘Fiesp disse que não pagaria o pato, mas trabalhadores é que não vão’, diz CUT
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, afirmou ontem (16), em ato nacional das centrais sindicais, que os trabalhadores não aceitarão ser prejudicados por retrocessos como os que vêm sendo sinalizados pelo governo interino de Michel Temer, que prevê uma série e ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários. A mobilização reuniu cerca de 6 mil pessoas de diferentes cidades do estado, que fecharam os dois sentidos da Avenida Paulista por pelo menos duas horas para protestar.
Foram chamados atos nas 27 capitais brasileiras no Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos, articulados por oito centrais sindicais: CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT.
“Assim como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avisou que não pagaria o pato, os trabalhadores também não vão. Os trabalhadores querem seus empregos garantidos, não permitiremos que esse governo golpista retire nossos direitos. Se mexer com a classe trabalhadora, nós vamos parar o país”, disse Nobre. “Não sabemos o que acontecerá semana que vem em Brasília (o Senado votará entre os dias 25 e 31 de agosto o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff), mas Temer tem sido vaiado em todas as partes do Brasil, em protestos contra suas medidas.”
“Somos contra o desmonte das leis trabalhistas, da aliança deste ranço conservador que quer retirar direitos dos trabalhadores”, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. “No ABC estamos em resistência contra o desmonte e na luta por política em defesa do emprego.”
Entre as reivindicações estão não à reforma da previdência, contra o aumento da idade mínima para aposentadoria, pela manutenção dos direitos trabalhistas, contra a terceirização e não à proposta que os acordos individuais se sobreponham a CLT. “Temer já fez anúncios que pretende mexer na previdência e na CLT. Não vamos permitir e não há negociação. Não sentamos com governo golpista”, disse o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.
“Há um conluio do empresariado com deputados e senadores e o governo para retirar direitos e reduzir os custos do trabalho”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira. “Em um momento de maior desemprego o trabalhador está mais vulnerável. Aprovar leis como as que estão propondo significa reduzir direitos conquistados depois de muita luta.”
O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, defendeu que a unidade das centrais sindicais é ainda mais importante neste momento. “Estamos aqui na Paulista para dizer que não aceitamos o negociado sobre o legislado. Se continuar a retirada de direitos vamos parar esse país. Chega de ouvir o senhor Paulo Skaf (presidente da Fiesp) falar que não vai pagar o pato. Queremos vê-lo pagando impostos sobre suas propriedades.”
«Conseguimos retomar bandeiras unitárias dos trabalhadores em relação a previdência, emprego e desenvolvimento do país. Conseguimos superar divergências políticas e partidárias», disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
“O dia de hoje simboliza uma jornada. A classe trabalhadora precisa estar consciente do seu papel. O que esta por trás do discurso da modernidade do trabalho é rancor da Fiesp”, disse o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.
«É uma campanha pelo interesse do trabalhador. Estou aqui e me pergunto: cadê o pato da Fiesp? Nós não vamos pagar o pato com a incompetência de uma presidência que quer roubar nossos direitos», disse o secretário adjunto de Relações Internacionais da UGT, Wagner de Souza.
