Brasil: Temer planea privatizar aeropuertos de Río de Janeiro y San Pablo
Temer estudia privatizar aeropuertos domésticos de Rio y SP
El presidente interino Michel Temer reveló a Folha de S.Paulo que estudia privatizar los aeropuertos de Santos Dumont (Rio) y Congonhas (Sao Paulo), terminales por las que se opera el puente aéreo entre las dos principales ciudades del país.
«Es posible que lleguemos a privatizar, será analizado, Congonhas y Santos Dumont, lo que debe dar una buena suma», dijo Temer en una entrevista con Folha. El gobierno se encuentra buscando formas de reducir el déficit fiscal.
Congonhas y Santos Dumont tienen la ruta área de mayor movimiento de Brasil, el puente aéreo Rio-Sao Paulo.
El gobierno planeaba incluir inicialmente en el nuevo programa de concesiones aeroportuarias a las terminales de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador y Fortaleza.
Actualmente, Brasil tiene en manos de privados la operación de seis aeropuertos, entre ellos los de Brasilia, Cofins (Belo Horizonte), Galeao (Rio) y Guarulhos (Sao Paulo).
El gobierno de Temer debate aún modelos de privatización y el futuro de la estatal aeroportuaria Infraero, mientras espera que la venta de activos y una recuperación gradual de la economía generen ingresos para alcanzar sus metas fiscales; aunque también contempla elevar tributos y crear nuevos impuestos.
Temer dijo que su deseo es no aumentar la carga tributaria, pero dijo que no habrá otra alternativa si hubiera «absoluta necesidade».
Temer planeja privatizar Congonhas e Santos Dumont; veja entrevista
Em busca de recursos para reduzir o rombo nas contas do governo, o presidente interino, Michel Temer, disse à Folha que vai estudar a privatização dos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). «É possível que venhamos a privatizar, vai ser analisado, Congonhas e Santos Dumont, o que deve dar uma boa soma», afirmou.
Lembrado de que não havia apoio à ideia no governo Dilma Rousseff, Temer disse não ver hoje resistências na área econômica. «Também não há da minha parte.»
Congonhas e Santos Dumont têm a rota mais movimentada do país, a ponte aérea Rio-São Paulo. A inclusão dos dois na lista de privatizações é uma mudança importante no pacote de concessões que está sendo montado pelo governo interino. Inicialmente, a ideia era vender só quatros unidades neste ano –Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza–, o que renderia, no mínimo, R$ 4,1 bilhões de receita.
Já foram concedidos à iniciativa privada seis aeroportos, responsáveis por 45% do fluxo de passageiros do país.
Há dois modelos em discussão sobre o futuro de Congonhas e Santos Dumont. Um, da área econômica, prevê a venda do controle, mantendo a Infraero como sócia minoritária. Outro, do setor de aviação civil, prevê uma gestão privada das unidades, mas com controle acionário nas mãos da estatal. Uma holding da Infraero teria 51% do capital, mas seriam abertas empresas para gerir os aeroportos. Nelas, o novo sócio privado seria majoritário e responsável pela gestão.
Temer disse esperar que a venda de ativos e a recuperação da economia gerem receitas suficientes para cumprir a meta fiscal de 2017, que prevê deficit de R$ 139 bilhões, mas não descartou a possibilidade de elevar impostos.
«O meu desejo é que não aumente, mas, se houver absoluta necessidade, não tem o que fazer.» Ele citou a Cide, tributo que incide sobre combustíveis, e o PIS/Cofins comohipóteses em estudo.
O peemedebista recebeu a Folha no gabinete presidencial, onde disse que a chance de a Operação Lava Jato atingi-lo é zero. «Pode botar um zero em letras garrafais.»
Temer assumiu o cargo interinamente em maio, quando o Senado instaurou o processo de impeachment da presidente Dilma e ela foi afastada do cargo. Questionado sobre o que mudará no seu governo se o Senado condenar a petista em agosto e afastá-la definitivamente, respondeu: «Não muda nada. Sei da interinidade, mas estou agindo como se fosse efetivo».
Temer disse, porém, que só enviará ao Congresso propostas para as reformas previdenciária e trabalhista «depois do impeachment».
Apesar de não admitir publicamente, Temer diz acreditar que terá os votos necessários para assumir a Presidência em caráter definitivo. «Mas é uma questão que deixo por conta do Senado.»
E se Dilma voltar, será uma frustração? «Minha não será. Não vivo da Presidência, vivo da minha vida interior», disse, fazendo a ressalva de que tem grande prazer em ser presidente e que seu objetivo é colocar o país «nos trilhos».
O presidente interino, Michel Temer, disse que já sente «novos ares» na economia, não descarta conceder um novo Refis (refinanciamento de dívidas) pedido por empresários e que, se confirmado no cargo, começará a fazer viagens internacionais para buscar investimentos para o país.
O peemedebista recebeu a Folha um dia depois de Eduardo Cunha renunciar à presidência da Câmara. «Eu acho que, para ele, foi melhor», disse, acrescentando que pediu à base aliada que busque um candidato único para substituí-lo. Mas adiantou não acreditar nisso.
Folha – A nova meta não indica que o governo ainda precisa fazer mais na área fiscal?
Michel Temer – A meta [de R$ 139 bilhões] foi realista, porque muitos propunham que fosse maior, que fosse menor, e chegamos a um valor que, pelo menos na aparência, é realista. Vai exigir sacrifícios? Vai.
A ala política do governo queria uma meta de R$ 160 bilhões. Por que optou por essa?
Eu pensei melhor: «Não, quero uma meta menor». E pressionei um pouquinho a Fazenda e o Planejamento para chegarem a uma meta menor. Pegou bem para o mercado.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que talvez seja necessário aumentar tributos. O que será elevado?
É um talvez, por enquanto, não é nada definido. Vamos verificar com a venda dos ativos se vai ser necessário. A Cide está sendo pensada, mas temos de ver as consequências, pode ter impacto na inflação. PIS/Cofins é outra hipótese. Meu desejo é que não aumente, mas, se houver absoluta necessidade, não tem o que fazer.
O que será colocado à venda?
Entraram em pauta, ontem [quinta-feira, dia 7], os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, o que deve dar uma boa soma. Não quero dizer que haja uma confirmação, mas pensa-se nesses dois aeroportos. Tudo isso vai abatendo do deficit.
Vão privatizar os dois aeroportos?
Houve essa conversa. É possível que venhamos a privatizar, vai ser analisado.
No governo Dilma, havia resistência.
Hoje eu não vejo essa resistência na área econômica. E também não há resistência da minha parte.
O que mais estará à venda?
Eles vão levantar a lista do que é privatizável. Correios acho complicado, porque deu prejuízo muito grande. A Petrobras não dá, tem uma simbologia muito grande.
Qual a idade mínima ideal para aposentadoria?
A idade de 65, que, aliás, já está na Constituição, para homens. Fala-se sempre na equiparação entre homens e mulheres, mas acho que tem de haver uma pequena diferença. Dois a três anos. Hoje é de cinco anos.
Neste curto prazo de governo, os juros vão cair quando?
Vou estimular estudos no sentido de que haja uma queda de juros neste ano ainda, mas se for possível.
O sr. tem sido criticado por ter um discurso de austeridade fiscal e, na prática, distribuir bondades, como aumento para funcionalismo, renegociação de dívida dos Estados…
As pessoas acreditam que o governo é um foco só. Governo só existe para fazer restrições e impedir gastos. Governo não é isso. Imaginou se eu não cumprisse esses acordos [de aumento do funcionalismo], feitos no governo anterior? Os servidores do Judiciário entram em greve, os do Ministério Público, também, os servidores civis entram em greve e fazem movimento nas ruas. Seria um desastre, até porque eles legitimamente diriam que havia um acordo com o governo. E não é o governo passado ou atual, é o governo do Brasil.
Depois dos Estados, há mais gente querendo refinanciamento de dívidas, como o setor industrial.
Querem um novo Refis, não é? Não sou radicalmente contra. Tem muita gente que quer produzir, obter um empréstimo, e não pode porque começou num Refis e não continuou o pagamento. Com isso foi impedido de obter crédito. Pedi para estudar este assunto.
Mas não estimula as empresas a ficarem devendo apostando num refinanciamento?
Não acredito, porque num dado momento isso vai parar.
Passada a interinidade, se acontecer isso, o que mudará no seu governo?
Não muda nada. Porque eu sei da interinidade, mas estou agindo como se fosse efetivo. Eu acho que farei viagens internacionais, que não tenho feito agora para evitar qualquer espécie de constrangimento, com o objetivo de revelar que o país entrou numa normalidade absoluta e buscar investimentos.
O sr. falou em fazer maldades, quando elas virão?
Não são maldades. São aparentes maldades, em benefício do país. Eu disse algumas medidas impopulares. Elas são impopulares na primeira visão. Sequencialmente, serão populares, porque as pessoas dirão que deram certo.
O tópico da Previdência Social é sempre tido como algo impopular. Mas não é, hoje, até as pesquisas mostram isso. Uma diz que 65% da população é a favor da reforma da Previdência, até com limite de idade.
As reformas da Previdência e trabalhista vão ser encaminhadas antes ou depois do impeachment?
Depois do impeachment. Não há nem condições para ser antes. Temporalmente.
Eduardo Cunha ouviu seu conselho?
Ele não é homem de receber conselhos. Não convenço ele de nada, sempre foi assim. Eu até, pessoalmente, sem nunca ter dado conselho direto, acho que, para ele, foi melhor.
Quem vai ser o novo presidente da Câmara?
Não sei e não vou entrar nisto. Só fiz uma proposta. Disse que seria útil para a Câmara fazer um grande acordo e ter um único candidato. É claro que seria bom para o governo também. Mas aí você me pergunta, será que é possível? Pelo que tenho ouvido parece difícil, haverá disputa.
Se houver disputa, para quem o governo fará campanha?
Para ninguém.
Qual é o placar hoje do julgamento do impeachment da presidente Dilma?
Prefiro deixar por conta do Senado. Só posso falar do placar anterior, foram 55 votos.
Tem mais votos agora?
Dizem-me que sim, mas essa é uma questão que deixo para o Senado.
Na hipótese de o Senado aprovar a volta da presidente, será bom ou ruim para o país?
Ah, não sei, quem vai dizer isso é o povo. Ou melhor, quem vai dizer será o Senado.
Não vai ser uma frustração para o senhor?
Minha não será. Você sabe que não vivo da Presidência. Vivo da minha vida interior. Agora, quando tenho uma missão, e eu já recebi missões difíceis na vida, eu as enfrento. Tenho muito gosto, muito prazer cívico em poder presidir o país, mas com que objetivo? Colocá-lo nos trilhos. Se o destino decidir que não, decidido estará.
Quando a população vai sentir uma melhora na economia?
Eu já sinto novos ares. Sinto. Estou falando de alguns setores.
Mas o desemprego…
Quanto tempo vai demorar para você reduzir sensivelmente o desemprego, eu não saberia dizer. O que tenho de fazer, como governante, é produzir atos para o combate ao desemprego. No começo do ano que vem começaremos a ter resultados.
O sr. teme a cassação da chapa no TSE?
Sabe que isso não está nas minhas preocupações. Só penso quando vocês se recordam disso.
Teme ser surpreendido pela Operação Lava Jato envolvendo o seu nome?
Zero de chance. Não tenho a menor preocupação. Porque nunca me meti nisso. Nunca entrei nessas histórias. Há uma notícia, mas depois aquilo não cola, não vai para a frente. Não tenho a menor preocupação. Zero. Pode botar um zero em letras garrafais.
Qual sua avaliação da Lava Jato?
Positiva para o país.
O que fazer para que essas práticas descobertas pela Lava Jato não se repitam?
Fiscalização administrativa, consciência de que esses atos não podem ser praticados, seja pela área privada seja pela pública. A conscientização disso é importante, e a Lava Jato, nesse sentido, ajuda nessa conscientização.
E delatores, o que acha deles?
Está previsto na lei, aquilo que está previsto na lei não discuto, eu concordo.
É a favor de mudar a lei?
Não, eu nunca pensei nisso e nunca sugeri.
Nas ruas, mil sertanejos pedem a volta de Dilma à Presidência
O município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Pernambuco, viveu um sábado atípico. Ao som do baião, mil agricultoras e agricultores da região erguiam, no meio da feira, suas bandeiras e vozes contra o presidente interino Michel Temer (PMDB) e pedindo o retorno da presidenta Dilma Rousseff ao Governo Federal. Além da população afogadense, o ato reuniu moradores das cidades de Brejinho, Iguaraci, Itapetim, Quixába, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tuparetama. O ato é parte da Caravana Popular em Defesa da Democracia, que teve início na segunda-feira (4), em Petrolina, e segue por 12 municípios até chegar ao Recife, no dia 13.
O ato político-cultural teve início às 8h na Praça de Alimentação, com falas alternadas com muita música regional. O presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Veras, lembrou dos avanços conquistados pelas agricultoras e agricultores nos anos de gestão Lula e Dilma a frente da Presidência da República. “Quantas e quantos aqui já andaram quilômetros com latas na cabeça para não morrer de sede?! Mas hoje temos cisternas de placa, poços artesianos, a adutora do Pajeú”. Em seguida o líder sindical chamou a população da região a “fazer uma limpeza nos golpistas”, puxando vaias contra o senador Fernando Bezerra e contra os deputados Fernando Bezerra Filho e Gonzaga Patriota, todos do PSB e do Sertão pernambucano.
O ato saiu em caminhada até o Cineteatro São José, onde foi realizada uma plenária. Diante de uma plateia lotada, o secretário da Confederação Nacional dos Tabalhadores em Agricultura (CONTAG), Aristides Santos, provocou os movimentos e sindicatos a retomarem o porta a porta nos municípios, dialogando com a população sobre o golpe e denunciando os golpistas. “O povo afogadense precisa estar atento, porque o golpe não é só contra Dilma, mas contra os direitos dos trabalhadores. Eles querem aumentar os lucros e alimentar a ganância do capital, que é como um jacaré, que mesmo com o bucho cheio come tudo o que vê pela frente”.
No turno da tarde houve a formação de mais um Comitê da Frente Brasil Popular. O comitê regional do Pajeú reúne organizações com atuação em Afogados da Ingazeira e municípios próximos. Militante da Pastoral da Juventude Rural (PJR), Neidjane Santos, ressaltou a importância de disputar a narrativa do golpe e levar o povo às ruas. “Nesse cenário político, a criação deste comitê regional tem grande importância. É mais um instrumento na luta contra o golpe e na disputa das consciências das pessoas, que assistem à Globo diariamente. Tem gente que ainda não está entendendo o que está acontecendo. Temos uma missão difícil, mas vamos conseguir”.
Na madrugada deste sábado as ruas de Afogados foram pintadas com as frases “Fora Temer” e “PSB golpista”. A ação de “escracho” foi realizada pelo Comitê de Juventude da Frente Brasil Popular em Pernambuco.
Veja os próximos passos do processo de impeachment contra Dilma Rousseff
Com a leitura do depoimento por escrito da presidenta afastada Dilma Rousseff na última quarta-feira (6) pelo advogado José Eduardo Cardozo na Comissão Processante do Impeachment, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu por encerrada a etapa de produção de provas do processo de impeachment contra a petista.
A comissão só voltará a se reunir no dia 2 de agosto, para apresentação do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na ocasião, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia seguinte e votação no dia 4 de agosto.
Antes disso, até o dia 12 de julho, a acusação enviará as alegações finais ao colegiado. Entre os dias 13 e 27 de julho, caberá à defesa apresentar os argumentos finais. A partir daí até 1º de agosto, o relator poderá elaborar seu parecer sobre o caso.
Relatório
Caberá a Anastasia opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Caso o relatório do tucano acolha a denúncia e a maioria do colegiado concorde com o parecer, o processo seguirá para o plenário da Casa para votação.
A votação no plenário, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá ocorrer no dia 9 de agosto, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Julgamento final
Se no dia 9 de agosto o plenário do Senado aprovar, por maioria simples, parecer pela procedência da denúncia, a presidenta afastada irá a julgamento final em mais uma votação no plenário. A partir daí, os autores da denúncia terão prazo de até 48 horas para apresentar o chamado libelo. Na prática, trata-se de uma consolidação das acusações e provas produzidas. Os acusadores também deverão apresentar um rol de testemunhas.
Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, rebatendo os pontos do libelo, e também uma lista de testemunhas. O presidente do Supremo ficará então responsável por fixar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas, mas para isso, terá que respeitar um prazo mínimo de dez dias.
A expectativa é que o julgamento final de Dilma Rousseff, que pode levar ao arquivamento do processo ou à perda definitiva de seu mandato, ocorra entre os dias 25 e 26 de agosto.
Na data definida, o julgamento será realizado no plenário do Senado, mais uma vez presidido pelo presidente do Supremo. As partes podem comparecer ao julgamento ou ser representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. As perguntas dos parlamentares, no entanto, não serão feitas diretamente por eles. Assim como em um tribunal, elas terão que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações que considerar pertinentes.
O número de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda não estão definidos. Pode ser que haja debate oral, mas neste caso, ainda há definição sobre quem poderia falar. Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores – também não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O ministro Ricardo Lewandowski então elaborará um relatório, que é diferente de um parecer, pois não haverá juízo de valor.
Votação
O passo seguinte será a votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”, “não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.
Lewandowski definirá como será a ordem de chamada. Nesta votação, são necessários os votos de pelo menos 54 votos, ou seja, dois terços dos senadores para obter maioria.
Números
A Comissão do Impeachment no Senado foi instalada em 26 de abril. De lá pra cá, foram realizadas 28 reuniões e mais de 40 testemunhas foram ouvidas, a maior parte delas indicada pela defesa da presidente afastada.
Além disso, foram expedidos 127 ofícios, 166 documentos foram recebidos, 135 requerimentos apresentados – 130 deles aprovados. Até agora, os autos do processo no Senado já têm mais de 11,6 mil páginas distribuídas em 29 volumes.
Cronograma da Comissão Processante do Impeachment:
– De 7/7 a 12/7: Prazo para entrega das alegações finais dos autores da denúncia
– De 13/7 a 27/7: Prazo para entrega das alegações finais da defesa de Dilma Rousseff
– De 28/7 a 1º/8: Período para elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia
– Terça-feira (2/8) Leitura do parecer na comissão especial
– Quarta-feira (3/8): Senadores discutem o parecer
– Quinta-feira (4/8): Votação do parecer na comissão
– Sexta-feira (5/8): Leitura do parecer no plenário principal do Senado
– Terça-feira (9/8): Início da discussão e votação do parecer no plenário (sessão pode se estender pela madrugada de quarta-feira (10/8)
