Brasil: Dilma presenta su defensa ante la comisión de juicio político del Senado
Dilma não prestará depoimento à comissão do impeachment
A comissão especial do impeachment no Senado foi avisada que a presidente afastada Dilma Rousseff não comparecerá à sessão desta quarta-feira, para a qual está marcado seu interrogatório. Com a ausência, caberá ao advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, ler uma manifestação em nome dela sobre o processo. Não há previsão de que seja aberto espaço para perguntas dos senadores ao advogado.
Em entrevista à «Rádio Folha de Pernambuco», cujos principais trechos ela publicou no Twitter, a petista confirmou que quem irá fazer sua defesa na comissão é Cardozo, e que ela ainda avalia se irá ao plenário do Senado, onde será feito o julgamento final do impeachment no fim de agosto.
– A minha defesa amanhã será feita por escrito e lida pelo meu advogado. Estamos avaliando a minha ida ao plenário do Senado, em outro momento – disse, na entrevista.
A presidente afastada disse ainda que acredita e luta «todo dia» para voltar à Presidência. Segundo ela, o processo de impeachment é uma fraude. Dilma afirmou que avalia a proposta de plebiscito para a convocação de eleições diretas e disse que qualquer proposta de reforma política só pode ser tratada com seu retorno ao Palácio do Planalto.
– Toda proposta que implicar em eleição direta é bem-vinda. Estamos abertos à reforma do sistema político brasileiro. Qualquer processo de reforma política passa pela minha volta. A proposta de plebiscito está na mesa de discussão – disse.
A petista também aproveitou para criticar o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha:
Cunha tenta um certo tipo de barganha muito pouco republicana. Não há como ter governabilidade e o custo ser a corrupção desenfreada. Negociar com Cunha é aceitar a agenda ultra conservadora em direitos individuais e coletivos. Essa negociação não aceitamos.
AUSÊNCIA É ESTRATÉGICA
A ausência de Dilma é uma estratégia da defesa de resguardá-la para o momento final. O ex-ministro José Eduardo Cardozo destacou que a manifestação que lerá na comissão é em nome da presidente e tem efeito similar a sua presença. Explicou que a ausência decorre da possibilidade que ela terá de ir ao plenário no julgamento final, onde entende-se que seria mais adequada a presença de um presidente da República.
— Nós entendemos que ela deve comparecer, se for o caso, em plenário. É o lugar para que os presidentes da República compareçam e ela é a presidente da República — disse Cardozo.
Ele refutou questionamento se a presidente teria evitado comparecer para evitar constrangimentos.
— Se há uma questão que a presidente da República não tem é medo. É apenas uma avaliação e uma sugestão da defesa. Há momentos em que se tem que avaliar qual a melhor estratégia – afirmou o ex-ministro.
Segundo a comissão, não é necessário nenhum documento para oficializar a ausência, bastando a representação dela pelo advogado no horário marcado para o interrogatório.
Nesta terça-feira, a comissão ouve peritos que analisaram os aspectos econômico-financeiro e contábil do processo. Entre eles estão João Henrique Pederiva, coordenador do laudo do Senado, e os assistentes da acusação, Selene Péres Péres Nunes, e da defesa, Ricardo Lodi Ribeiro.
JULGAMENTO SÓ DEPOIS DOS JOGOS
O julgamento do impeachment da presidente afastada deve ficar para depois da Olimpíada do Rio, que vai de 5 a 21 de agosto. De acordo com os prazos da Lei do Impeachment, o julgamento final de Dilma não ocorrerá antes do dia 26 de agosto. Isso é o que asseguraram ao GLOBO assessores do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz essa fase do processo no Senado. Eles garantem que o julgamento não ocorrerá nas mesmas datas do evento esportivo.
Está marcado para o dia 9 de agosto a votação da pronúncia (análise do resultado da comissão do impeachment no plenário), uma das últimas fases do processo. Em seguida, como prevê a Lei do Impeachment, será aberto prazo de 48 horas para a acusação se manifestar e para apresentar a lista de testemunhas sugeridas. Depois, a defesa terá prazo igual para proceder da mesma forma.
Na sequência, será necessário aguardar pelo menos dez dias até o início do julgamento final do processo. A partir do dia 25 de agosto, Lewandowski poderá marcar a data do julgamento — que não precisa, necessariamente, ser no dia seguinte, uma sexta-feira. Ele poderá agendar, por exemplo, para a semana seguinte. Não há previsão de quanto tempo vai durar o julgamento final no Senado.
Peritos do Senado afirmam que decretos do impeachment foram contra meta fiscal
Em depoimento à comissão do impeachment nesta terça-feira (5), a junta de peritos composta por três técnicos do Senado que analisou pontos da denúncia contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, confirmou suas conclusões que reforçam a acusação contra a petista.
O coordenador da junta pericial, João Henrique Pederiva, afirmou que os decretos de abertura de crédito ao Orçamento editados por Dilma em 2015 foram publicados de forma irregular, porque naquele momento o governo não conseguia atingir a economia exigida para pagar juros da dívida, a chamada meta fiscal.
«O que se observou foi a incompatibilidade de procedimentos, dos decretos, com esse quadro [financeiro]. O próprio TCU [Tribunal de Contas da União] no julgamento das contas [do governo de 2014] ressalvou a edição de alguns decretos em situação similar à presente», disse Pederiva.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu o perito, afirmando que a edição dos decretos foi respaldada por pareceres jurídicos do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, o que retiraria a responsabilidade de Dilma sobre a suposta irregularidade. «Não houve alerta de incompatibilidade [com a meta fiscal]. Mostra que não houve dolo [intenção] da presidente», disse Farias.
O coordenador da perícia afirmou que os pareceres de órgãos do governo não poderiam ter considerado, naquele momento, o projeto de lei que previa alteração da meta fiscal, pois o texto ainda não havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Em 2015 o governo Dilma enviou ao Congresso, em julho, projeto de lei que reduzia a meta fiscal, de um resultado positivo de R$ 55,3 bilhões para um saldo negativo de R$ 119 bilhões, valor aprovado em dezembro pelo Congresso após sucessivas alterações no projeto.
Pederiva também reafirmou a conclusão da perícia do Senado de que as chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra configuram, na prática, um tipo proibido de empréstimo tomado pelo governo junto ao Banco do Brasil.
«A materialidade [das irregularidades] está bem configurada. Houve operação de crédito. Houve incompatibilidade, no caso dos decretos, com o ordenamento [jurídico] então posto», afirmou o técnico do Senado, em resposta ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Entenda a denúncia do impeachment
A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas: a de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.
A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.
«Pedaladas fiscais» é o termo pelo qual ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.
A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.
Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil.
A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses.
Cabe ao Senado julgar se os fatos apontados na denúncia configuram crimes de responsabilidade, tipo de infração política previsto na Lei do Impeachment que pode levar à deposição da presidente.
A previsão é de que o caso seja votado no plenário do Senado na segunda quinzena de agosto. É necessário o voto de ao menos 54 senadores dos 81 senadores para confirmar o afastamento da presidente.
Lula volta a Brasília para articular votos a favor de Dilma
Irritado com a demora na articulação para propor um plebiscito que convoque novas eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja a Brasília nesta quarta-feira (6) para se reunir com senadores com o discurso de que, caso Dilma Rousseff volte ao Palácio do Planalto, o governo será «diferente» e terá ele no comando.
Segundo a Folha apurou, Lula se convenceu de que a proposta de um plebiscito para novas eleições presidenciais, defendida por alguns senadores aliados a Dilma, não é suficiente para reverter o impeachment.
Para o ex-presidente, a tese só é viável caso haja o apoio público de pelo menos 27 dos 81 senadores.
Esse é o número que a petista precisa ter em votos no plenário do Senado para se livrar do afastamento definitivo. Na primeira fase do processo na Casa, Dilma teve apoio de 22 parlamentares.
A pessoas próximas, Lula já confidenciou saber que hoje não há 27 senadores dispostos a defender publicamente a ideia de novas eleições presidenciais e que, por isso, tentará reverter votos em favor de Dilma com a promessa de que mudanças na política econômica serão imediatas caso ela retome o cargo.
Apesar do discurso, dirigentes do PT e o próprio Lula reconhecem que não há força política para reverter votos de senadores agora e que a volta de Dilma é, no momento, «muito improvável».
A aposta dos petistas para que o sentimento de «volta, Dilma» surja entre os parlamentares é no que chamam de «imponderável» dos desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato.
Segundo eles, as investigações poderiam desgastar o presidente interino, Michel Temer, caso atinjam novos quadros importantes do governo, e assim trazer reflexos negativos para a economia.
PÉ ATRÁS
Inicialmente, Lula era entusiasta da proposta de um plebiscito para convocar novas eleições, defendida por senadores do PT como Lindbergh Farias (RJ) e Jorge Viana (AC), e também por parlamentares do PMDB, como Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO).
Esses senadores têm se reunido semanalmente com Dilma no Palácio da Alvorada para tratar do assunto.
A presidente afastada sinalizou encampar a ideia, desde que ela surgisse como «demanda das ruas» ou «da classe política», mas, na semana passada, disse a aliados que, antes de tudo, quer ver os nomes que defenderiam publicamente a proposta.
Diante da dificuldade em conseguir o apoio dos 27 senadores e do impasse que a tese encontra dentro do PT e da própria base social do partido, Lula se comprometeu a conversar com Guilherme Boulos, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), e com Vagner Freitas, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ambos simpáticos à ideia do plebiscito, para que evitem falar do assunto enquanto não houver a lista dos senadores.
O líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Pedro Stedile, por sua vez, não aceita a tese e tem falado publicamente contra a ideia.
Agricultoras pernambucanas realizam ato contra Michel Temer
Na manhã desta terça-feira (5) os movimentos populares dos municípios de Ouricuri e cidades vizinhas, no Sertão de Pernambuco, realizaram ato político-cultural contra o governo interino de Michel Temer. Acusando-o de liderar um golpe contra as conquistas das famílias agricultora, as mulheres do campo protagonizaram caminhada que saiu da Praça Frei Damião à Praça Francisco Pedro da Silva, no centro da cidade.
As falas convidaram a população a lembrar de períodos de seca há pouco mais de 10 anos, comparando-os à estiagem que o semiárido brasileiro tem vivido. «Mesmo com a seca o nosso povo não precisou saquear supermercados para saciar a fome. Graças à distribuição de renda o pobre pode entrar de cabeça erguida em qualquer supermercado dessa cidade», afirmou a militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Vani Souza, enquanto o ato passava em frente a supermercados.
A agricultora Lindalva Rodrigues, do Sítio Tanque dos Bernardos, Ouricuri, é assessorada do programa Garantia Safra, do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ela disse estar preocupada com as medidas adotadas pelo governo interino, que, segundo ela, não tem entre as prioridades os programas que garantem melhorias nas condições de vida e produção das famílias agricultoras.
«O programa pelo qual sou assessorada está sob ameaça de cortes. Nos últimos anos tivemos avanços para a população do campo, como o Luz Para Todos, o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Mais Médicos, que trouxe os médicos para o semiárido mas que pode acabar», lamentou Rodrigues. «Com esse presidente interino a situação piora a cada dia. Nem dá para chamá-lo de presidente. Ele está dificultando o acesso aos programas de crédito».
Com faixas, cartazes e palavras de ordem em defesa da democracia e contra o golpe, os manifestantes fecharam a rua em frente ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), entidade que corre o risco de perder sua função social no fortalecimento da agricultura familiar. O ato também parou em frente à prefeitura, gerida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos apoiadores do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A agricultora Nilma Lopes lembrou dos programas e políticas públicas que colaboraram com a melhoria da qualidade de vida da sua família nos últimos anos.
«A nossa situação melhorou nos últimos anos com os PRONAFs, o Garantia Safra, o Bolsa Família, Água Para Todos, Habitação Rural, Minha Casa Minha Vida e os programas que levaram cisternas e água para as famílias do semiárido. Mas o golpe já tem afetado negativamente a produção da agricultura familiar, a produção de alimentos e a comercialização. Este ano está sendo um dos piores dessa de seca que já dura 5 anos. E a situação está sendo agravada nesse pouco tempo de governo interino, já que foram cortados incentivos para esse tipo de produção», reclamou.
Integrante do Conselho de Desenvolvimento Rural de Ouricuri, Maria de Augustinha afirmou que a gestão interina do Governo Federal tem interesses opostos aos da maior parte da população brasileira. «Foi através da luta que conseguimos políticas públicas para agricultoras, agricultores e mulheres. E nós seguimos na luta, porque vemos na TV o Temer dizer que vai tomar medidas impopulares, contra o povo. Nós estamos na rua porque queremos um projeto do povo para o País, um projeto que vai contra os interesses dos latifundiários. E o primeiro passo é restabelecer o governo legítimo de Dilma».
O ato em Ouricuri foi marcado pelas manifestações da cultura local. Artistas da região do Sertão do Araripe tocaram xote, baião e recitaram poesias com alta carga política entre um discurso e outro.
CARAVANA – O evento integra a agenda da Caravana Popular em Defesa da Democracia, organizada pela Frente Brasil Popular. O calendário de mobilizações teve início na segunda-feira (4), em Petrolina, e segue agora para Salgueiro (dia 6) e Petrolândia (7), passando por um total de 12 cidades e cruzando Pernambuco até chegar ao Recife, onde a Caravana será concluída num ato com a presença do ex-presidente Lula.
