Brasil: centrales sindicales realizaron primer acto unificado contra Temer y movimientos instalan Tribunal Internacional para juzgar el golpe
Centrais farão encontro nacional para discutir ações e resistência
Depois de realizar um ato unificado ontem (19), o primeiro sob o governo interino, as centrais sindicais farão um encontro nacional daqui a uma semana. As entidades pretendem aprovar ações e um documento com propostas de retomada do crescimento econômico e contra corte de direitos. «O que vem pela frente é uma agenda de precarização», disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, citando propostas do governo e afirmação recente do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, sobre jornada de trabalho, posteriormente contestada. «Essa declaração tem de ser levada a sério», disse o dirigente.
A manifestação desta terça-feira, diante da sede do Banco Central em São Paulo, na Avenida Paulista, lembrou do primeiro dia de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que amanhã anunciará a taxa básica de juros para os próximos 45 dias – a expectativa é de manutenção em 14,25% ao ano. Todos os discursos relacionaram os juros altos com a estagnação da economia e o desemprego. Participaram representantes de sete centrais. «Quantos maiores forem os juros, menor será o investimento», afirmou Nobre.
«Para nós, é um ato simbólico porque retomamos a unidade de ação. Essa reaproximação é importante», comentou o secretário-geral da Força Sindical, João Gonçalves, o Juruna, citando reuniões entre o presidente da central e do SD, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, defensor do impeachment, com dirigentes da CUT e da CTB, que não reconhecem legitimidade no governo Temer.
O encontro da terça que vem (26), com representantes das centrais em todos os estados, será realizado no mesmo local (Espaço Hakka, na Liberdade, região central de São Paulo) onde, em dezembro, centrais e entidades empresariais aprovaram o Compromisso pelo Desenvolvimento, com propostas de recuperação da economia. Segundo Sérgio Nobre, o documento a ser aprovado no próximo encontro vai refletir a preocupação das centrais com medidas discutidas pelo governo interino, como reforma da Previdência, o projeto de terceirização, o papel da Petrobras no pré-sal e privatizações. «Há um plano de retirada de direitos. Temos propostas para o Brasil», afirmou.
A ideia de uma greve geral, pelo menos neste momento, não encontra unanimidade entre as centrais. Foi defendida por dirigentes da CUT e da CTB. «Tem clima para isso», disse Nobre. «Estamos discutindo o melhor momento», afirmou o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes. «Temos de mostrar muita força ou nossos direitos vão embora.»
«Isso não está em discussão no momento», comentou Juruna. «Temos de discutir passo a passo.» O secretário-geral da UGT, Francisco Canindé Pegado, também foi cauteloso. «Vamos, sim, manter essa unidade de ação e lutar para intensificar a mobilização.»
Juros
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, destacou a sangria de recursos que ocorre por causa dos juros, que só no ano passado, lembrou, representaram quase R$ 500 bilhões, aproximadamente 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, já foram mais R$ 300 bilhões.
«Eles estão se aproveitando do orçamento público, dos impostos, para ficar com a nossa riqueza», afirmou Juvandia, citando ainda as taxas cobradas pelo uso de cheque especial e cartão de crédito e o lucro líquido dos cinco principais bancos brasileiros, que no primeiro trimestre somou R$ 13 bilhões. «Precisamos que o capital seja investido na produção e não colocado no sistema financeiro.»
Muitos dirigentes afirmaram que os empresários aproveitam o momento de crise para tentar retirar direitos ou impor reajustes abaixo da inflação. Diretor do Sindicato das Costureiras de São Paulo, que está em campanha salarial, Jonas Arcanjo contou que a entidade patronal ofereceu reajuste de 3,5%, para uma inflação de 9,48%. O sindicato representa 80 mil trabalhadores, com data-base em 1º de agosto.
Movimentos populares promovem tribunal internacional sobre impeachment
A Frente Brasil Juristas pela Democracia e os movimentos e entidades que compõe a Frente Brasil Popular realizam nesta terça-feira (19) um Tribunal Internacional para analisar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Composto de personalidades internacionais, o julgamento informal ocorre no Teatro Oi, no Rio de Janeiro, às 18h.
Convidado para presidir a sessão, o professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Juarez Tavares conversou com o Brasil de Fato para explicar a proposta.
Confira abaixo.
Brasil de Fato – Da onde surgiu a ideia de realizar um Tribunal Internacional?
Juarez Tavares – Existem precedentes. Quando houve a Guerra do Vietnã, [o pensador inglês] Bertrand Russell criou um tribunal, que funcionou na Suécia em 1966, para julgar a guerra. Depois, houve outros dois tribunais Russell, reunidos em Roma em 1974, examinando questões da América Latina. Eles apreciaram os golpes de Estado no Chile, no Brasil e na Argentina. São tribunais de opinião [,não válidos do ponto de vista judicial,] em que se reúnem vários intelectuais que vão se posicionar sobre questões políticas relevantes.
No caso do Vietnã, houve sentença condenando a guerra, a utilização de napalm e o extermínio de populações. No tribunal Russell em Roma, por exemplo, estiveram presentes grandes personalidades: Julio Cortázar, Gabriel García Márquez, Saramago. Também houve decisões contrárias aos golpes argentino, brasileiro e chileno. Com base nesses precedentes, os movimentos populares pensaram esse tribunal e me chamaram para ser o presidente.
No Brasil, esse modelo é inédito?
Sim. No Brasil, é inédito.
Como os intelectuais entrangeiros têm se posicionado em relação ao impeachment?
Em geral, no mundo jurídico e político, os intelectuais têm se pronunciado majoritariamente no sentido de caracterizar o impedimento da presidenta como um golpe de Estado. Não como um golpe tradicional, mas uma movimentação provocada pelo Parlamento e, ao lado, o respaldo da imprensa e uma certa omissão do Judiciário ao não coibir determinados atos, por exemplo, [deveria] exigir do Congresso a demonstração da ocorrência de crime de responsabilidade.
Isso tem a ver com a cobertura midíatica internacional, que foi mais crítica ao processo como um todo?
A imprensa estrangeira é mais isenta para analisar a realidade brasileira do que a própria mídia nacional, que sonega ou deturpa informações, ou até mesmo seleciona apenas os fatos que favorecem sua própria convicção. A imprensa internacional esteve muito mais preocupada em retratar uma realidade fática, o que não esteve presente aqui.
Você mencinou a omissão da Justiça no impeachment, mas, do ponto de vista jurídico, não cabe ao Congresso decidir se houve crime de responsabilidade ou não?
Se o Congresso afirma que houve crime de responsabilidade, e não há confirmação disso, esse fato pode ser levado ao Judiciário. A questão não é apenas política. O Parlamento não é dono da verdade, ele não pode dizer que há crime se não há. Se a hipótese não se confirma, a Justiça deve intervir, pois a decisão foi abusiva. O abuso de poder por parte do Legislativo pode ser coibido pelo Judiciário.
A votação na Câmara, então, reforçaria essa tese, já que os deputados mal mencionaram a questão dos crimes de responsabilidade?
O pronunciamento da deputada portuguesa Joana Mortágua [Bloco de Esquerda] a respeito da votação do impeachment na Câmara mostra exatamente isso: um julgamento político sem fundamento jurídico.
Como vai funcionar o julgamento por esse tribunal internacional?
Todo o procedimento do impeachment vai ser apresentado a nove jurados estrangeiros – como ocorreu na Câmara e como está sendo conduzido no Senado – tanto por parte da defesa de Dilma, como por parte de pessoas que irão apresentar as razões do Congresso.
Esses jurados irão decidir se o caso se enquadra nas previsões constitucionais ou não, tendo direito a 30 minutos para se posicionar. Como presidente do tribunal, eu proferirei uma decisão com base no pronunciamento dos jurados, incluindo suas considerações. Esse documento será escrito e encaminhado às autoridades em geral, como à presidência do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Artistas e intelectuais planejam espetáculo em defesa da democracia
Um grupo de artistas e intelectuais, entre eles Daniel Filho, Edgar Scandurra, Zélia Duncan, Tata Amaral, Bia Lessa, Bebel Gilberto e Wagner Moura, organizaram um financiamento coletivo (crowdfunding) via Catarse para executar o espetáculo Canta a Democracia. Na página da arrecadação, eles se definem como “artistas e grandes nomes da cultura brasileira que querem defender os direitos de todo cidadão brasileiro”.
A expectativa é da realização de dois espetáculos: um no Rio de Janeiro e outro em Nova York. “Arte, música, vídeo e poesia no palco com um único objetivo defender a democracia brasileira.” Para alcançar o objetivo, o grupo pretende encenar os fatos políticos recentes do país, que culminaram no processo golpista que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) e empossou seu vice, Michel Temer (PMDB).
“O Brasil das mulheres, dos negros, dos cidadãos LGBT, dos indígenas, dos trabalhadores, dos aposentados, dos estudantes, de todos nós. O Brasil que teve importantes conquistas e não pode, de forma alguma, voltar atrás (…) um país tem que assegurar o direito do voto. Um país que diz não ao golpe”, afirmam. De acordo com a organização, os espetáculos devem ser gravados e transmitidos via televisão.
“Sem democracia, somos pássaros novo longe do ninho. Sem democracia, estamos em perigo”, afirma Zélia Duncan, no vídeo de divulgação do projeto. “No meu país, num dia desses tem que chover chuva de paz e amor. O meu país está precisando resolver se vai olhar para o futuro ou envelhecer. Quem não quer melhor viver? O povo tá querendo ver. Igualdade para sonhar. Quem não quer melhor viver”, completa.
A meta é angariar R$ 170 mil até o dia 4 de agosto para a realização do espetáculo no Circo Voador, casa de shows carioca, no dia 23 do mesmo mês. Já o show em Nova York deve sair do papel caso a meta seja superada. Caso aconteça, a realização deve ser no Apollo Theater, com o nome de Shout for Democracy. Até o momento desta reportagem, 96 pessoas haviam doado o total de R$ 9.688.
Para quem quiser contribuir, basta entrar no sítio do Catarse e seguir as instruções. Os valores de doação começam em R$ 10. Em contrapartida, todos os colaboradores receberão um cartão com mensagens dos artistas, um livreto sobre reforma política, um vídeo de agradecimento e também terá seu nome estampado em um mosaico exposto no dia do espetáculo, no Rio.
Temer recebe Renan, Maia e ministro em jantar no Palácio do Jaburu
O presidente em exercício, Michel Temer, recebeu na noite desta terça-feira (19), no Palácio do Jaburu, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante quase quatro horas de reunião, eles discutiram, segundo Renan e Maia, as pautas de interesse do Executivo no Congresso.
Também participam do jantar o ministro da secretaria de governo, Geddel Vieira Lima, e o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco.
“Essa harmonia é importante para que a Câmara possa trabalhar de forma mais rápida junto como Senado para que o Congresso cumpra o seu papel e colabore com o país neste momento de crise”, disse.
Após o jantar, Renan Calheiros disse o presidente em exercício está “animado” com a disposição do Legislativo em colaborar com o governo.
“Ele [Temer] está muito animado, sobretudo, com a certeza de que vai contar com a colaboração tanto da Câmara quanto do Senado. Nós vamos ouvir os líderes para nós especificarmos uma pauta de interesse nacional, ouvir o governo, e pôr em prática a apreciação dessas matérias de uma forma expressa tanto na Câmara quanto no Senado”, afirmou Renan.
O presidente da Câmara disse que o jantar mostra o clima de “pacificação” entre Executivo e Legislativo. “O jantar foi para aproximar o diálogo. Mostrar o clima de pacificação entre Câmara, Senado e Executivo. Nós queremos trabalhar juntos para que projetos que saíram da Câmara e estão no Senado e vice-versa [caminhem]. A agenda de superação da crise econômica vai nortear os nossos trabalhos”, declarou Maia.
Propostas
Uma das propostas que Michel Temer quer que o Congresso aprove já na primeira semana após o fim do recesso parlamentar é a PEC de Desvinculação de Receitas da União (DRU). O texto prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente até 30% de sua arrecadação.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário principal do Senado, onde depende do apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. O texto também cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios.
Pela proposta, ficam desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas. No caso dos estados e municípios, a proposta especifica que a regra não se aplica às receitas destinadas à saúde e à educação, que não poderão ser alteradas. Em relação à União, não há essa previsão.
Michel Temer também deve cobrar agilidade para a aprovação da PEC que estabelece limites para gastos públicos. Chamada de PEC do teto dos gastos, a proposta estabelece que a despesa do governo não pode ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.
Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto. Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta apresentada, as despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior – vinculação à receita líquida do governo.
Tanto a PEC da DRU quanto a do teto dos gastos públicos não são consensuais entre os parlamentares, por isso Renan e Rodrigo Maia terão de fazer um esforço no diálogo com os líderes partidários das duas Casas para conseguir a aprovação das propostas. Senadores contrários aos textos dizem que, se aprovados, eles podem retirar investimentos de Saúde e Educação.
Reforma política
No jantar, os parlamentares também devem pedir apoio de Michel Temer a projetos de reforma política. Na semana passada, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta que acaba com as coligações partidárias e estabelece cláusula de barreira para partidos.
As coligações partidárias permitem que candidatos se elejam deputados com as sobras dos votos de concorrentes de partidos diferentes, mas unidos na disputa.
Já a cláusula de barreira impõe uma série de restrições a partidos com baixa representação parlamentar. Ela chegou a ser aprovada em 1995 pelo Congresso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, quando entraria em vigor, por ter sido considerada, à época, inconstitucional.
As regras da época previam que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais teriam estrutura menor na Câmara, sem direito a liderança, deputados em comissões e cargos na Mesa Diretora. Além disso, perderiam recursos do fundo partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.
