Brasil: Consejo de Ética vota a favor de la destitución de Eduardo Cunha y un juez bloquea sus bienes
El Consejo de Ética de la Cámara de Diputados condenó este martes (14) al diputado y ex presidente de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha, por 11 a 9 votos.
Tras el dictamen en el Consejo, la decisión deberá ser ratificada por el plenario de la Cámara de Diputados.
Acusado de falta de decoro por haber ocultado la existencia de cuentas millonarias en Suiza -a su nombre, de su esposa y su hija-, el ex presidente de la Cámara (que pertenece al PMDB, mismo partido del presidente interino Michel Temer) es investigado en la causa del Lava Jato. Los fiscales sospechan que las cuentas suizas fueron abastecidas con recursos provenientes del esquema de desvíos de Petrobras.
Cunha tiene cinco días para presentar su defensa; sus abogados alegan que nunca se comprobó que el diputado (temporalmente apartado de su cargo por la Justicia) hubiese mentido cuando no declaró la existencia de sus cuentas suizas.
Tras los cinco días para la defensa, la moción de censura contra Cunha será votada (bajo la modalidad de voto abierto) en el plenario de la Cámara, dónde la destitución de Cunha sólo podrá ser aprobada si la apoyan 257 de los 513 diputados que conforman el quorum.
Cunha logró posponer la instancia decisiva de su caso ante el Consejo de Ética durante casi ocho meses, desde que la justicia de Suiza confirmó a la de Brasil la existencia de las cuentas de Cunha. Conocido por su habilidad para sumar adeptos en la Cámara, Cunha y sus aliados esperaban hasta último momento una votación favorable para salvar su mandato, y con él su fuero privilegiado ante la justicia.
También este martes un juez civil de Paraná aceptó un pedido del Ministerio Público Federal, y decretó la indisponibilidad de recursos financieros y bienes del diputado Cunha. El pedido había sido introducido el lunes (13) por improbidad administrativa.
MPF pede suspensão de direitos políticos de Cunha por 10 anos
A força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato e da presidência da Câmara. Para o Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar é beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na diretoria Internacional da Petrobras. Os procuradores pedem, além de uma indenização de US$ 10 milhões, a suspensão dos direitos políticos do deputado por dez anos.
Também foram acionados pelo MPF por supostos atos de improbidade a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o operador acusado de representar os interesses do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl, que estaria envolvida em fraudes de campo de exploração da Petrobras na África.
A ação proposta diz respeito à prática de atos ilícitos na aquisição, pela diretoria Internacional da Petrobras, de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011. Para que o negócio, de cerca de US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$ 1,5 milhão teriam sido destinados diretamente para o deputado Cunha.
A propina, segundo a investigação, foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter causado dano ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso, afirma o Ministério Público.
Em nota, Cunha afirmou que a ação civil decorre da «ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética», que nesta terça-feira se reúne para votar o parecer pela cassação do mandato do pemedebista.
O presidente afastado da Câmara é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República, porque deputados têm privilégio de foro em matéria criminal. Já as ações civis podem ser propostas pela procuradoria na primeira instância judicial.
Ele refuta essa tese e diz que a Vara de Curitiba detém somente a distribuição de processos de foro criminal sobre desvios na Petrobras, mas não os de natureza cível – já expondo um dos argumentos de sua defesa. «A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos contra a Petrobras. Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso», afirmou.
Con temor a detención, Cunha contrata expertos en delaciones
Conocido como un eficiente líder parlamentario y -según analistas- autor intelectual del impeachment de Dilma Rousseff, el diputado apartado Eduardo Cunha contrató a dos abogados expertos en delaciones premiadas. La movida se interpretó como una amenaza a los diputados que deben decidir ésta semana en la Comisión de Ética si el ex jefe de la Cámara de Diputados debe perder su mandato por «falta de decoro».
Cunha contrató a los abogados Antônio Sergio Pitombo y Fernanda Tórtima, que negociaron con la Fiscalía General de la República la confesión del ex presidente de Transpetro (filial de Petrobras), Sergio Machado, y de sus familiares. Machado admitió haber participado de ilícitos en el manejo de la estatal, negoció la devolución de 70 millones de reales al Estado e inculpó a importantes figuras del PMDB de Michel Temer; entre ellos al presidente del Senado, Renan Calheiros y al senador Romero Jucá, quien debió renunciar al cargo de Ministro de Planificación.
Cunha -que pertenece al PMDB- será juzgado esta semana por el Consejo de Ética de la Cámara de Diputados, que le cuestiona no haber declarado al fisco cuentas millonarias que mantenía en Suiza; según la Fiscalía, ese dinero sería producto del cobro de comisiones por la intermediación en negocios de Petrobras.
En conversaciones reservadas, Cunha -quien aún posee gran influencia en la Cámara de Diputados, con al menos 55% de los votos- habría sugerido que puede complicar a no menos de 150 diputados y una decena de senadores que estarían incursos en prácticas ilícitas.
Según personas de su entorno, las investigaciones sobre su esposa y hija -Cláudia Cruz y Danielle Dytz-, preocupan a Cunha. Curz y Dytz podrían ser investigadas por lavado de dinero proveniente de ilícitos.
Planalto e Centrão tiram apoio a mandato de Cunha
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perdeu apoio do Palácio do Planalto, do PMDB e do Centrão (maior bloco parlamentar informal do Congresso) na luta para manter o mandato. Antes poderoso, o presidente afastado da Câmara está acuado por antigos aliados, que o pressionam para que renuncie ao cargo na direção da Casa, e pela Operação Lava Jato. Cunha vê a preservação do mandato como única forma de não ser preso – ele teme que seus processos sejam remetidos a primeira instância e fiquem sob cuidados do juiz Sérgio Moro.
Na semana passada, Cunha foi procurado por dois parlamentares do Centrão, grupo que ajudou a criar. Ambos o aconselharam a renunciar, pelo bem do governo do presidente em exercício Michel Temer. Cunha se descontrolou e, aos gritos, disse que jamais tomará essa atitude. A medida seria vista como sinal de enfraquecimento, e isso poderia tornar inevitável a cassação em plenário.
Na quinta-feira, dia em que a mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, virou ré na Lava Jato por decisão de Moro, o deputado mandou mensagens a integrantes do Centrão dizendo que não pode abrir mão do mandato porque o juiz federal promoveria um “cerco” a ele e a sua família.
A estratégia para tirar Cunha de cena vem sendo chamada nos bastidores do governo e do Congresso de “operação mão do gato”, numa dupla referência ao gesto do felino de bater e recolher o braço imediatamente e ao ato de agir sorrateiramente. O medo do PMDB e do Planalto é de que Cunha, num gesto de vingança, possa fazer acusações contra Temer e o partido. No Planalto, a avaliação é de que Cunha se tornou um fator que só atrapalha o governo.
Criador e criatura. No Centrão, a convicção é de que a “criatura se tornou maior do que o criador”, conforme a definição de um líder ao falar do grupo e de Cunha. O objetivo do bloco é manter o poder sobre o comando da Câmara e fazer o sucessor do presidente afastado da Casa.
Líderes do Centrão avaliam ser possível vencer a votação sobre o processo que pesa contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara, prevista para amanhã, e aprovar uma pena mais branda, como suspensão por três meses. Para isso, contam com o voto da deputada Tia Eron (PRB-BA), que não assume publicamente a defesa da cassação do mandato.
No plenário, porém, o prognóstico é desfavorável ao peemedebista. Por isso, parte do Centrão vê como alternativa mais viável que o presidente afastado renuncie ao cargo – o gesto poderia convencer parlamentares a aceitarem a pena branda.
“Hoje a situação está muito difícil. Chegou a um ponto muito desgastante. Fica difícil apoiar”, afirma o líder do PR, Aelton Freitas (MG). Segundo ele, no plenário será muito difícil para os deputados que sustentam Cunha nos bastidores manter esse apoio, pois a votação será aberta.
Vice-líder do PMDB e membro da “tropa de choque” de Cunha, o deputado Carlos Marun (MS) admite que haverá votos contrários ao peemedebista até na bancada, mas avalia ser minoria. “Obviamente não é uma situação fácil, haja vista a pressão externa.”
No PP, o líder Aguinaldo Ribeiro (PB) apoia o presidente afastado da Câmara nos bastidores, mas já é pressionado por seus deputados por sua posição. “No momento em que o processo for à votação em plenário, a maioria do PP não vota com Cunha. A maioria não está com ele. O pessoal só não está manifestando isso em respeito ao líder”, disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), da bancada ruralista.
No plenário, bastam 257 votos para a cassação de Cunha ser aprovada. Hoje, nove partidos se declararam nesse sentido: PT, PC do B, PDT, Rede, PSOL, DEM, PSDB, PSB e PPS, que somam 218 deputados. O Centrão tem cerca de 220 parlamentares.
Além de articular a mudança no parecer do Conselho de Ética que pede sua cassação, Cunha atua na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para mudar as regras de votação do relatório no plenário e, com isso, impedir que a recomendação por uma pena mais branda seja alterada para uma punição mais dura. O processo por quebra de decoro foi aberto há mais de 220 dias e tem como objeto a acusação de que Cunha mentiu ao afirmar na CPI da Petrobrás, em 2015, que não possuía contas secretas no exterior.
Fora da agenda oficial, Temer encontra senadores indecisos sobre impeachment
O presidente interino, Michel Temer, tem encontrado senadores, que serão os responsáveis pela votação final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em cafés, almoços e jantares, que costumam ser marcados fora da agenda oficial. Na lista dos que já estiveram recentemente com Temer estão os indecisos Cristovam Buarque (PPS-DF) e o líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO), que foi relator das contas de 2014 da presidente Dilma na Comissão Mista de Orçamento e deu parecer favorável à aprovação, apesar da avaliação contrária do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ambos votaram pela abertura do processo de impeachment, que levou ao afastamento temporário de Dilma no mês passado, mas agora dizem que analisam o que fazer. Embora estimem ter 58 ou 59 votos, ministros políticos afirmam que a atuação do presidente interino ocorrerá até a votação final.
Cristovam almoçou com Temer há alguns dias e disse que a conversa durou cerca de duas horas. Mas o senador afirmou que a questão do impeachment não foi tratada diretamente. A iniciativa do encontro foi de Temer, que vem telefonando pessoalmente para os senadores para marcar as conversas. Dias depois, Cristovam esteve com Dilma, no Alvorada. Ele disse que foi a primeira vez que falou sozinho com a petista. Nos bastidores, aliados de Temer dizem que os senadores indecisos vêm tentando ampliar sua importância no processo.
Nas conversas, que têm ocorrido no Palácio do Jaburu, Temer procura falar da importância de fazer mudanças na economia e em aprovar propostas importantes na Câmara e no Senado. A avaliação no governo é que o impeachment está consolidado, mas que é preciso manter o diálogo com cada senador.
— Ele me chamou e claro que aceitei. Disse a ele que precisa fazer duas coisas: dizer quem vai pagar a conta do ajuste e dar uma cara ao governo que contemple os excluídos. Ele não tocou no assunto (de meu voto). Mas quero deixar claro que não vou apenas votar, vou julgar. É o voto mais importante que vou dar aqui, no Senado, o único que em 20, 30 anos se lembrarão. E estamos entre tirar uma presidente eleita por milhões de votos ou fazê-la voltar sem condições de governar — disse Cristovam, que admite estar sendo cobrado por eleitores sobre sua indefinição.
Cristovam destacou que esteve com Dilma dias depois e falaram de literatura e da crise da esquerda.
— Nunca tinha estado sozinho com Dilma. Mas esses encontros no Alvorada provam que não é golpe (o que está ocorrendo). Não há golpe se a presidente está no Palácio da Alvorada e recebendo senadores. E o café estava quentinho — disse Cristovam, sorrindo
O empenho em manter o diálogo com o Congresso surpreendeu muitos parlamentares. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), por exemplo, destacou a delicadeza de Temer ao lhe telefonar para cumprimentá-lo pelo aniversário. Os dois haviam se encontrado em reunião de trabalho antes, mas Temer não tocara no assunto e telefonou ao saber da data.
GURGACZ JANTOU COM PRESIDENTE INTERINO
O senador Acir Gurgacz, por sua vez, foi convidado para um jantar com Temer no Jaburu. Ele garante que o presidente interino não perguntou seu voto, embora publicamente o senador já tenha afirmado estar indeciso. Gurgacz esteve com Dilma antes de vistar Temer.
— Ele me telefonou. Seria indelicado não ir. E não quero que saiam falando que tem acordo ou não, porque estive com os dois e não indico ninguém para cargos. Temer demonstrou confiança em seu governo, queda na taxa de juros. Sempre digo que, se todo mundo tiver o pensamento feito, o que estamos fazendo no Senado é um grande teatro. E não concordo com isso — disse Acir Gurgacz, que esteve com Temer no dia do jogo entre Brasil e Haiti.
Nos bastidores, os peemedebistas contabilizam 58 a 59 votos a favor do impeachment. Para aprová-lo, são necessários os votos de 54 dos 81 senadores. No caso de Cristovam, um peemedebista disse que ele nunca foi contabilizado na lista do governo Temer.
— Temer está nessa vida há mais de 20 anos. E está fazendo café, almoço, jantar. Mas não tem mais indeciso. Todos sabem que ela (Dilma) não volta, até ela sabe. É jogo político — disse um ministro.
Sindicalistas ocupam prédio do INSS para exigir retorno do Ministério da Previdência
Um grupo de trabalhadores e aposentados que compõem a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social ocupou, por volta das 7h15 de ontem (13) o prédio da Superintendência Regional do INSS, no centro de Porto Alegre. A principal reivindicação do movimento é que o governo interino de Michel Temer recrie o Ministério da Previdência Social, extinto durante a última reforma ministerial. Eles também condenam o que chamam de “desmonte da Previdência” que estaria sendo gestado pelo governo Temer.
“O objetivo da ocupação é recuperar o Ministério da Previdência. Nós achamos que o desmonte da Previdência, como está sendo feito pelo governo golpista do Michel Temer, ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos futuros aposentados”, diz Antonio Guntzel, um dos líderes da frente e também secretário de Relações do Trabalho da CUT-RS.
A frente também se posiciona contrariamente às propostas de reforma previdenciária que estão sendo discutidas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo Guntzel, a ação é contra o “desmonte da Previdência”.
De acordo com os organizadores, cerca de 60 pessoas participam da ocupação e o objetivo é permanecer no local indefinidamente. “A nossa ideia é ficar aqui até a gente recuperar o ministério da Previdência”, diz. “Ninguém entra. O que está aqui dentro não sai, e o que está lá fora não entra. A não ser que o governo atenda nossas reivindicações”, complementa.
Na manhã desta segunda, um grupo de trabalhadores do INSS chegou a acessar o prédio antes de ele ser ocupado, mas posteriormente se retirou do local. Como no prédio são realizados apenas serviços internos ao INSS, o atendimento ao público não foi prejudicado e está sendo feito normalmente nas agências do INSS espalhadas pela cidade – os funcionários do órgão também estavam se organizando para trabalhar nestes locais.
Apesar de sua ligação com a CUT-RS, Guntzel diz que a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social não é vinculada a nenhuma entidade, mas sim conta a participação de sindicalistas de diversas entidades. Ele ainda afirma que existem articulações em andamento para que novas ocupações a prédios do INSS ocorram em outras capitais do país nos próximos dias.
O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, declarou apoio à ocupação. “Emprestamos apoio a todo movimento social que objetive o retorno do Ministério da Previdência Social e nenhum direito previdenciário a menos”, disse.
