Brasil: el PT pasa a la ofensiva y pide la renuncia de diez ministros del gobierno de Temer
Líder do PT denuncia 10 ministros de Temer à Comissão de Ética
O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), encaminhou, na manhã desta terça-feira (31), à Comissão de Ética Pública da Presidência da República denúncia contra 10 ministros do governo golpista de Michel Temer. Ele pede a abertura de procedimento administrativo para a aplicação de advertência com sugestão de exoneração do cargo.
O líder entende que todos eles violaram tanto a Constituição Federal quanto o Código de Conduta da Administração Federal. Os ministros citados na representação são Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), José Serra (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil), Mendonça Filho (Educação ), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Ricardo Barros (Saúde), José Sarney Filho (Meio Ambiente), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).
Serra é ainda objeto de uma representação à parte por medidas tomadas desde que assumiu, interinamente, o Itamaraty. O ex-ministro interino do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também é citado no documento.
O líder entende que eles se valeram do cargo para fins particulares, ao votar a favor do afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff e, ao longo de todo o processo, negociar cargos no futuro governo interino. A lei 8112/90 veda essa prática
Na representação, Florence lembra que dos 24 ministros nomeados pelo presidente interino Michel Temer – para os quais pede o processo por parte da Comissão de Ética –, oito são deputados e três senadores. O líder entende que eles se valeram do cargo para fins particulares, ao votar a favor do afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff e, ao longo de todo o processo, negociar cargos no futuro governo interino. A lei 8112/90 veda essa prática, observa Florence.
“A votação no processo de impeachment , que deveria ser jurídica e feita com base no interesse público, foi motivada por interesses pessoais e políticos, como denota o fato de os requeridos terem sido empossados como ministros de Estado imediatamente após a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff”, alega o líder do PT.
Florence citou várias matérias da imprensa que dão conta de que Temer negociava abertamente cargos e ministérios com vários políticos em troca de votos favoráveis ao afastamento da presidenta legitimamente eleita.
Segundo o líder, o princípio da moralidade administrativa está consolidado no artigo 37 da Constituição Federal como mandamento indispensável aos atos de todos os poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. O Código de Conduta da Alta Administração Federal, aplicado aos ministros de Estado, visa, entre outras coisas, ‘’estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados”, explica Florence.
Esse mesmo código estabelece que agentes públicos devem ‘’pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade”. A sua inobservância acarreta ao agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, a censura ética ou exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança.
Florence cita que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de 1994, veda ao servidor usar o “cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si ou outrem”. Cita também a lei 12.813/13, que dispõe sobre conflitos de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal. Por isso, o líder pede a sanção dos ocupantes dos cargos de ministro, à exceção de Romero Jucá, exonerado do Ministério e a quem pede advertência da Comissão de Ética.
Serra
Quanto ao ministro interino das Relações Exteriores, José Serra, Florence questiona o fato de ter votado a favor do impeachment e horas depois assumir o cargo de chanceler. Para o líder, Serra devia ter atuado como magistrado e nunca poderia ter aceitado o convite para ser ministro. “Deveria agir com imparcialidade, recusando articulações espúrias que pudessem conferir benefícios pessoais”.
Há outras faltas de Serra que mereceram a representação à parte. Florence denunciou à Comissão de Ética que Serra tratou de ‘’conferir tom nitidamente ideológico à sua gestão ao constranger seus subordinados a aderirem a uma visão especifica dos fatos políticos recentes no País’’, conforme farto material da imprensa.
O líder se refere a instruções de Serra para que o corpo diplomático brasileiro combata, no Brasil e no exterior, a tese que não houve um golpe no País, para tirar a presidenta Dilma do cargo.
Para Florence, ao usar o cargo para impor esta visão, Serra ‘’atentou contra a moralidade administrativa, desvirtuando os papéis que deve ter o condutor da política exterior brasileira”. Trata-se do uso de seu poder para “tentar fazer prevalecer uma versão que lhe é pessoalmente mais benéfica”, constrangendo o corpo diplomático brasileiro a assumir posição que correspondente “unicamente aos desígnios partidários” de Serra. Essas faltas, pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, resultam em advertência e exoneração do cargo.
‘Motivo central para o golpe está nas medidas econômicas’, diz PT
Após reunião da executiva nacional, em Brasília, o PT divulgou na tarde de ontem (31) uma resolução na qual afirma que “dois fatos confirmam o caráter golpista do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff”. Segundo o documento, esses fatos são o vazamento dos diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com os ex-ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência), e o anúncio das medidas econômicas do governo «golpista» de Michel Temer.
Segundo o PT, os diálogos de Sérgio Machado com os ex-ministros evidenciam “que a deposição da presidenta Dilma tem por um dos objetivos o estancamento das investigações no âmbito da Operação Lava Jato relacionadas aos partidos que engendraram o golpe”. Diante das gravações divulgadas, “a suposta agenda ‘ética’ do governo golpista se esfarela”.
A resolução diz que as medidas econômicas anunciadas pelo governo interino revelam os interesses por trás do impeachment. “Entendemos que o motivo central para o golpe está explicitado nas medidas econômicas e de ajuste fiscal propostas pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, centrado no congelamento das despesas públicas, particularmente das dotações orçamentárias da saúde e da educação”, diz o documento.
As medidas, de acordo com o PT, trazem como principais danos à sociedade a redução de direitos relativos à Previdência Social, cortes nos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, no ProUni e no Fies, o fim da política de valorização do salário mínimo, o fim da vinculação de recursos para educação e saúde, a abertura da exploração do pré-sal às grandes petrolíferas transnacionais. «Tudo isso mostra claramente a que veio o golpe: implementar e aprofundar o programa neoliberal derrotado nas eleições de 2014.»
O partido destaca que “a compreensão sobre a natureza do golpe” cresce em diversos setores da sociedade, com manifestações crescentes, e na imprensa internacional, que tem sido fundamental “no esclarecimento dos fatos e na produção de análises que oferecem expressivo contraponto aos setores da mídia brasileira oligopolizada que operou e tem sustentado o golpe”.
Segundo a resolução, o governo interino tem tentado desconstruir o governo da presidenta Dilma, ao anunciar devassas e “pente fino” nas ações do governo petista. “Seu objetivo é tentar ‘vender’ à opinião pública pacote de medidas econômicas como medidas necessárias para solução da crise.”
Em entrevista à RBA no dia 12, quando o Senado afastou Dilma, o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, previa que essa seria uma tática de Temer. “Vem aí a tentativa de construção de uma ideia de que vamos passar um período difícil por conta de reparar os erros cometidos pelo PT”, afirmou Marchetti.
Para o PT, o governo interino, “ao inflar os números em relação ao chamado déficit fiscal, pretende justificar e legitimar o programa neoliberal”.
“Arreganho autoritário”
Além do programa econômico neoliberal, o partido denuncia no governo Temer “o repugnante conservadorismo, patente na presença de Alexandre Frota na educação, o arreganho autoritário que lembra a ditadura militar, com o risco da volta do SNI”, além das intenções de “fatiamento da Petrobras e a entrega do pré-sal para a petroleiras estrangeiras”.
Num aceno de que a legenda deve voltar a atuar a partir das bases e junto com os movimentos sociais, o partido ressaltou a necessidade de “impulsionar a mais ampla unidade de ação entre a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os fóruns de intelectuais, juristas, artistas, trabalhadores do campo e da cidade, e partidos de esquerda”.
Nesse sentido, o partido propõe, no “calendário de lutas contra o golpe”, fortalecer as ações do partido em cada estado, junto a todos os segmentos de trabalhadores, disseminar amplamente as medidas econômicas do governo golpista e apoiar ativamente a paralisação nacional de 24 horas convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Resolución del PT
Defesa de Dilma pedirá inclusão de gravações no processo de impeachment
A defesa da presidente Dilma Rousseff vai pedir oficialmente à comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment a juntada das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. A peça será protocolada pelo advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira, dia 1º de junho, na comissão.
– Um dos pontos que nós vamos pedir para fazer é a juntada dessas fitas no processo. Vamos pedir que se oficie ao Ministério Público para que se tenha o empréstimo de provas, o que é absolutamente legítimo nesse caso – disse Cardozo ao GLOBO.
Ele afirma que os áudios confirmam a tese da defesa de que houve “desvio de poder” na tramitação do processo de impeachment. Cardozo afirma que os diálogos que derrubaram Romero Jucá (PMDB-RR) do Ministério do Planejamento e as conversas envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República José Sarney confirmam a tese de um “golpe” que teria como objetivo barrar a Lava-Jato.
– Nós estávamos atribuindo o desvio de poder só ao Eduardo Cunha (presidente afastado da Câmara), agora ficou evidente que havia uma situação mais ampla de desvio de poder no processo. Ou seja, a destituição da presidente uniu muitas forças políticas porque ela não obstava a investigação da Lava-Jato, porque ela dava autonomia. Vamos colocar isso com bastante enfase – afirmou.
Cardozo disse que pedirá cópias de todas as gravações, mas afirmou que os diálogos envolvendo Romero Jucá são os que mais caracterizam o que a defesa vem apontando. Ele ironizou afirmando que o ex-ministro do Planejamento é “o melhor advogado de defesa de Dilma”.
– A fala mais expressiva é a do senador Romero Jucá, quando fala da sangria. Mas vamos falar de toda a articulação que foi feita, que foi relatada. O que se mostra é que a última coisa que se discute nesse processo são as pedaladas e os decretos. O melhor advogado de defesa é o Romero Jucá. Ele fez a defesa do golpe de forma cabal. Esse tipo de situação mostra com muita força a correção dos nossos argumentos. Os crimes não existem, são pretextos, tudo aquilo se deveu a um processo eminentemente político e com finalidade imoral – afirmou.
A defesa da presidente pedirá ainda a oitiva de testemunhas e a juntada de vasta documentação. Há ainda análise sobre eventuais pedidos de perícias. A intenção é demonstrar que não houve prática de crime de responsabilidade por Dilma nos casos das pedaladas fiscais e dos decretos de crédito suplementar
Movimentos realizam Dia Nacional de Mobilização contra o golpe
A Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo vão realizar, na próxima sexta-feira (10), o Dia Nacional de Mobilização. A manifestação tem o intuito de ocupar as ruas e avenidas de todo o país em defesa dos direitos dos brasileiros e pela retirada do presidente golpista Michel Temer do poder.
“Com menos de um mês da aplicação do golpe, a conta já chegou aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. O presidente ilegítimo e golpista, Michel Temer, não esconde o que estava por trás do afastamento ilegal da presidenta Dilma Rousseff: Reforma da previdência, com arrocho nos direitos dos trabalhadores, desvinculação do orçamento da educação e saúde, suspensão de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, FIES, PROUNI e PRONATEC, criminalização e perseguição dos movimentos sociais.”, diz a convocatória do evento.
O ato irá acontecer simultaneamente em diversas cidades do País. De acordo com Bruno Elias, secretário Nacional de Movimentos Populares do PT, esta será uma mobilização decisiva da luta contra o golpe. Ele ressalta a importância da participação popular.
“Estamos com um golpe de Estado em curso e os primeiros dias do governo interino já mostraram certamente o programa neoliberal e conservador de Temer, então a nossa mobilização quer ganhar apoio da classe trabalhadora para esse enfrentamento, uma vez que serão os setores populares os mais atingidos por esse conjunto de retiradas de direitos anunciados nos últimos dias.”, diz.
Bruno Elias também comenta que o centro dessa mobilização é a defesa da democracia, contra o golpe e em defesa dos direitos sociais que estão sendo retirados pelo governo interino e golpista do Michel Temer. “A palavra de ordem que tem mobilizado a convocação dessa grande manifestação do dia 10 é: Não ao Golpe, Fora Temer e Em Defesa dos direitos sociais”, finaliza.
Veja a lista completa das cidades que terão mobilizações na agenda.
Asamblea ecuatoriana respalda institucionalidad y democracia en Brasil
El momento político que vive Brasil causó preocupación en la Asamblea. En este sentido, mediante una resolución, con 81 votos, respaldó a las y los ciudadanos de Brasil que defienden la vigencia de la institucionalidad democrática en su país. El proponente de este documento, Hólger Chávez, argumentó que fuerzas políticas y poderes fácticos están articulando en esa nación y en América Latina las condiciones para la desestabilización política.
Agregó que estas acciones afectan la institucionalidad y democracia de Brasil, cuyos habitantes, en el 2014, en más del 51%, con 54,5 millones de ciudadanos, votaron de manera libre por la hoy suspendida Dilma Rousseff. Recordó que el pasado 12 de mayo 55 senadores de ese país aprobaron someter a la mandataria a un juicio político y fue suspendida temporalmente.
Con este antecedente, la Asamblea apeló a la plena vigencia y preservación de las instituciones democráticas y los valores que la sustentan. De igual manera, invocó a los principios reflejados en el Tratado Constitutivo de la UNASUR, como elementos indispensables para la consecución de la paz, la justicia y la integración de los pueblos de América Latina, que se encuentran severamente afectados con la decisión del Congreso de Brasil.
Así mismo, exhortó a la UNASUR para que emita una resolución de respaldo al pueblo de Brasil para que se respete la institucionalidad, las normas legales y el gobierno democráticamente electo. El mismo llamado hizo al Parlamento Latinoamericano (Parlatino) para que emita un pronunciamiento oficial sobre el proceso político instaurado en contra de la presidenta electa de Brasil, en el que se conmine al Congreso de dicho país a llevar un proceso justo y que, sobre todo, se sustente en el absoluto respeto de la decisión democrática de sus ciudadanos.
“Nuestra Constitución, en su preámbulo dice que somos un país democrático, comprometido con la integración latinoamericana, la paz y la solidaridad con todos los países de la tierra”, enfatizó Chávez durante el sustento del proyecto ante el Pleno y añadió que éste es “un tema que atañe a los intereses del pueblo, como parte de América Latina”. En su exposición el asambleísta presentó un video con un pronunciamiento de Dilma Rousseff y del Secretario General de la UNASUR, Ernesto Samper.
“Con lo que está pasando en Brasil se abren interrogantes preocupantes no solo para la constitución del Estado de Derecho, sino para la misma región. Estas circunstancias de inestabilidad podrían trasladarse de manera peligrosa a otros países. Registramos con preocupación la existencia de unos poderes fácticos y actores políticos que hacen política sin responsabilidad política”, sustentó Samper en el video.
