Brasil: el gobierno de Temer quiere acortar plazos para votación del impeachment y la defensa de Dilma se opone
PMDB DE TEMER QUIERE ACELERAR CONDENA DE DILMA EN EL SENADO
Una propuesta para acelerar el juicio que puede llevar a la destitución de la presidenta suspendida Dilma Rousseff causó polémicas ayer en la comisión responsable por el proceso e impidió consensos en relación al cronograma de trabajo.
La propuesta fue presentada por la senadora Simone Tebet, del Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), que lidera el presidente interino Michel Temer, y abre la posibilidad de que el juicio político contra Rousseff concluya a mediados de julio y no en los primeros días de agosto, como estaba planteado.
La moción fue aceptada por la clara mayoría de los 21 senadores de la comisión, que es favorable a la destitución, pero fue rechazada por los partidarios de la mandataria, que fue suspendida de sus funciones el pasado 12 de mayo para responder al proceso.
En la sesión estaba presente el representante de Rousseff, el abogado José Eduardo Cardozo, quien alertó que recortar los plazos «afectará el derecho a la debida defensa», por lo que anunció que recurrirá ante el Supremo Tribunal Federal (STF), que comparte con la comisión del Senado todas las responsabilidades del juicio político.
La comisión se reunió ayer para discutir las próximas fases del proceso y votar un calendario de trabajo, que según la propuesta del senador Antonio Anastasia concluiría entre los días 1 y 2 de agosto, cuando el pleno del Senado sería convocado para la primera de dos sesiones en que se decidirá el destino de Rousseff.
Sin embargo, la proposición planteada por la senadora Tebet puede adelantar esa primera sesión para el 12 de julio, lo cual generó fuertes protestas de los parlamentarios afines a Rousseff.
«Quieren convertir esto en un tribunal de excepción», reclamó, citada por EFE, la senadora Vanessa Grazziotin, al tiempo que el Partido de los Trabajadores (PT) anunció también su intención de acudir al STF.
La polémica fue inicialmente saldada gracias a una decisión del presidente de la comisión, Raimundo Lira, quien se mostró dispuesto a consultar al STF sobre los plazos para el proceso.
Tras casi tres horas de polémicas, se acordó que el asunto será planteado al presidente del STF, Ricardo Lewandowski, quien en principio tendrá la última palabra sobre el asunto.
Esta misma semana, al participar en un evento en Sao Paulo, el presidente del Supremo fue consultado al respecto y consideró que «siempre que alguna de las partes esté inconforme, los plazos pueden ser cuestionados» ante la corte. Sin embargo, declinó opinar sobre el tiempo que sería considerado «necesario» para juzgar a un jefe de Estado.
«No hay plazos prefijados. Si la Corte Suprema fuera consultada sobre el asunto, decidirá oportunamente», declaró.
JEFE DEL SENADO, CONTRARIO A ACORTAR PLAZOS DE IMPEACHMENT
El presidente del Senado, Renan Calheiros, manifestó el viernes su posición contraria al intento de acortar los plazos para concluir el juicio político a la mandataria suspendida Dilma Rousseff propuesto por parlamentarios aliados del jefe de Estado interino, Michel Temer.
«Lo que debemos transmitir a Brasil y al mundo es la seguridad de un juicio imparcial, responsable y civilizado», dijo Renan. «Veo con preocupación las iniciativas para comprimir plazos. Todavía más si la pretensión puede sugerir supresión de los derechos de la defensa, que son sagrados», dijo el presidente de la Cámara alta.
La propuesta para acortar los plazos del impeachment, buscando que la votación se realice en julio y no en agosto, fue hecha por la senadora Simone Tebet, del PMDB, que quiere reducir el plazo para los alegatos finales.
La propuesta es objeto de un recurso del abogado defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, ante el Supremo Tribunal Federal (STF).
Calheiros recordó que no es él quien conduce el juicio político en el Senado, sino el titular del STF, el juez Ricardo Lewandowski, quien debe pronunciarse sobre el pedido de Cardozo y de otro senador, Randolfe Rodrigues, del partido Red Sustentable, también opositor a la iniciativa de Tebet.
Dilma recorre contra redução do prazo de defesa no impeachment
O ex-ministro e atual advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta sexta-feira (3) que encaminhou recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra a redução do prazo de defesa de Dilma na Comissão do Impeachment do Senado. A decisão de Lewandowski só deve sair na semana que vem, segundo o Supremo.
Lewandowski assumirá o comando dos trabalhos no julgamento final do processo de afastamento de Dilma no Senado e é responsável por receber recursos e questionamentos na comissão especial.
Nesta quinta-feira, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou aredução em 20 dias dos prazos para entrega das alegações finais pela acusação e pela defesa da presidente afastada. No caso da defesa de Dilma, o prazo foi reduzido de 15 para 5 dias, ou seja, dez dias a menos. O mesmo período foi reduzido para a acusação.
«Estamos apresentando, entre hoje e segunda, quatro recursos ao presidente do STF. Um está sendo interposto agora, sobre o prazo de alegaçõess finais», disse Cardozo em entrevista coletiva. «Nos pareceu claro que a questão ali havia intenção muito forte de setores de abreviar o mais possível o processo de impeachment. Nos pareceu bastante claro», completou.
A redução dos prazos na comissão pode antecipar para 12 de julho a votação, no plenário principal do Senado, da fase intermediária do processo, chamada de “pronúncia”. Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia contra Dilma procede e se vai para julgamaneto final.
«Tenho interesse em resolver rapidamente [o processo de impeachment], mas com direito de defesa e e sem atropelo. Não há réu que não queira exigir o direito defesa», disse José Eduardo Cardozo.
Nesta sexta-feira, mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na qual afirma que vê «com preocupação» a redução de prazos do impeachment. «Como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados», escreveu Renan.
Outros recursos
Segundo explicou Cardozo, outros três recursos também serão encaminhados a Lewandowski até a próxima segunda-feira (6).
Um deles pedirá que os áudios que envolvem, entre outras pessoas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sejam incluídos no processo. Em uma conversa com Renan Calheiros, gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado,Jucá sugeriu um «pacto» contra a Operação Lava Jato – a comissão especial rejeitou incluiresses áudios.
“Estes áudios não alargam o objeto do processo, mas são fatos novos em relação à prova. E nós queremos o óbvio. Queremos que as gravações venham para o processo, porque provam a nossa tese, deixam claro que houve desvio de poder. Não poder juntá-los é o fim do mundo. Nós queremos que sejam juntados”, afirmou.
Segundo Cardozo, assim como a defesa quer que os áudios de Jucá sejam incluídos, se a acusação descobrir uma gravação que mostre «eventual má-fé» de Dilma na edição dos decretos de créditos suplementares, esses áudios também poderão ser anexados, desde que não representem «fatos novos». A tese defendida pelo advogado é de que as gravações do senador peemedebista estão relacionadas ao processo e não «alargam» a denúncia.
Pedido de suspeição do relator
Outro recurso da defesa, disse Cardozo, pedirá a suspeição do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na avaliação do advogado da petista, é possível questionar a isenção do tucano, uma vez que dois dos autores do pedido de impeachment têm ligação com o PSDB.
“O senador Anastaria, por quem temos alta consideração, é do PSDB. Um dos autores, o professor Miguel Reale Júnior, é filiado ao PSDB, e a senhora Janaína Paschoal foi contratada pelo PSDB, segundo ela mesma disse, para fazer estudos sobre o impeachment. Ou seja, há a configuração da violação ética”, disse.
Um terceiro recurso, disse o ex-ministro, está relacionado aos requerimentos apresentados pelos senadores à secretaria da comissão especial. Na avaliação de Cardozo, a defesa tem de ser notificada sobre cada um desses requerimentos, ter tempo para analisá-los e poder se manifestar também sobre cada um, o que, disse o ministro, não ocorreu até agora.
Delação de Cerveró
José Eduardo Cardozo também comentou na entrevista coletiva a delação premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. No depoimento, Cerveró disse que Dilma sabia de todos os detalhes da compra da refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, que trouxe prejuízo aos cofres da Petrobras.
Para Cardozo, é evidente que Cerveró “sempre falta com a verdade”, em razão de “sempre ter tido uma péssima relação com Dilma” por saber que seria demitido do cargo desde que Dilma assumiu a Presidência, em 2011. Para o advogado da petista, é “muito claro” o objetivo do ex-diretor da Petrobras de se “vingar” da presidente afastada.
“O Cerveró é um delator e delator fala a verdade, mente e omite. Sobre delator, o que ele fala não é necessariamente verdade ou necessariamente mentira. [O conteúdo da delação] é uma das pautas de investigação”, disse Cardozo. “Delator fala a verdade, mente e omite, e a mentira dele está confirmada a priori”, acrescentou.
Eliseu Padilha
Questionado sobre o achou da declaração do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que o governo Temer tem interesse que o processo de impeachment seja resolvido “o mais breve possível”, Cardozo afirmou também ter interesse em resolver “rapidamente”, mas com o “devido direito de defesa e sem atropelo”.
Em entrevista coletiva, Padilha declarou ainda que o governo tem “preocupação” com senadores que têm sinalizado nos bastidores que, embora votaram pela admissibilidade do processo, podem se posicionar contra o impeachment.
JEFE DE CASA CIVIL ADMITE PREOCUPACIÓN CON VOTACIÓN EN SENADO
El ministro jefe de la Casa Civil, Eliseu Padilha, admitió ayer que existe «preocupación» en el entorno del mandatario interino Michel Temer frente a un eventual regreso al poder de la presidenta suspendida Dilma Rousseff.
«Preocupa, sí. Hay preocupación», declaró Padilha en una rueda de prensa, consultado sobre la posibilidad de que algunos senadores que el mes pasado se pronunciaron por admitir a trámite el proceso contra Rousseff voten ahora en contra de su posible destitución.
El juicio político que puede despojar a Rousseff de su mandato fue instaurado el pasado 11 de mayo por el Senado, con 55 votos a favor y 22 en contra.
En la votación definitiva, que ocurrirá una vez que concluya la fase procesal, la mandataria será definitivamente destituida solo en caso de que lo respalden al menos 54 de los 81 senadores, lo cual representa una mayoría calificada de dos tercios.
En las últimas dos semanas, al menos dos de los senadores que apoyaron la apertura del juicio político han sugerido que pudieran votar en contra la destitución, lo cual pudiera llevar a la absolución de Rousseff y a su inmediato retorno al poder.
«Estamos a unos 60 días de la votación (definitiva) y, por lo tanto, vamos a escuchar muchas manifestaciones que no esperábamos», declaró Padilha.
No obstante, subrayó que «la premisa es la voluntad de la mayoría de la población brasileña», que en su opinión es favorable a que se destituya a Rousseff y a que Temer continúe en el poder hasta que se celebren las elecciones previstas para octubre de 2018.
«Tengo certeza de que el Senado lo retratará», indicó Padilha, aunque apuntó que «para eso, el Gobierno (de Temer) tendrá que hacer su parte» y recobrar la confianza de la sociedad y los inversores en el futuro del país y en la fortaleza de sus instituciones.
En tanto, en el Senado, y ante la propuesta del partido de Temer de reducir el plazo de defensa de Dilma para acortar los tiempos de la decisión sobre el proceso de destitución en curso, la senadora Vanessa Grazziotin, del Partido Comunista do Brasil (PCdoB), dijo que la maniobra evidencia «una desesperación de los golpistas».
El pedido de la senadora del PMDB Simone Tebet en la comisión de impeachmet del Senado, aceptado por el presidente del colegiado Raimundo Lira, apuntó a lograr una reducción del plazo de los alegatos finales en el juicio político en curso.
El presidente del Supremo Tribunal Federal (STF), juez Ricardo Lewandowski, deberá decidir sobre el pedido de Tebet, que en la practica reduciría a cinco días desde 15 el plazo de los alegatos finales.
El abogado defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, dijo que el acortamiento sería una violación al derecho de defensa de la presidenta suspendida.
