Brasil: Dilma utiliza la filtración de audios para su defensa y reprimen a Sin Techo en San Pablo
Defesa de Dilma é protocolada no Senado e reafirma tese de golpe
O advogado de Dilma Rousseff e ex-ministro José Eduardo Cardozo protocolou no Senado na noite desta terça-feira (1º) a peça de defesa da presidenta afastada no processo de impeachment. Segundo ele, o discurso segue na linha de tentar provar a inexistência de crime de responsabilidade. A novidade é que foram adicionados à argumentação elementos relacionados às gravações telefônicas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, as quais vêm sendo amplamente noticiadas pela imprensa.
O documento foi protocolado no último dia do prazo concedido para a defesa prévia nesta segunda etapa do processo. Cardozo informou que estará presente no Senado nesta quinta-feira (2), quando a Comissão do Impeachment deverá se reunir para analisar a proposta do plano de trabalho apresentado pelo relator do caso, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Golpe
Cardozo chegou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado acompanhado de uma comitiva de parlamentares, entre eles os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na ocasião, informou que o material, com 372 páginas, cita as falas das gravações do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney, que, segundo a defesa, sedimentam a tese de que o afastamento de Dilma seria um golpe.
«As falas demonstram claramente que a intenção desse processo não estava relacionada à possível existência de crimes, e sim à preocupação de vários segmentos da classe política porque o governo Dilma não obstaculizou as investigações da Lava Jato. Isso demonstra a tese de desvio de poder», afirmou.
Ele também ressaltou que os áudios demonstram a participação de diversos atores no arranjo político que culminou no afastamento de Dilma. «Inicialmente, nós havíamos atribuído o desvio de poder exclusivamente ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha [PMDB], mas agora fica nítido que, em larga medida, outras lideranças promoveram uma articulação pelo impeachment não por ela ter praticado crimes, mas sim para estancar a operação», explicou, sem citar nomes.
Cardozo informou ainda que foi solicitado à Comissão do Impeachment que cópias da delação premiada de Machado sejam anexadas aos autos do processo, de forma a subsidiar a apuração dos fatos.
Testemunhas
De acordo com o ex-ministro, no documento entregue ao Senado a defesa arrolou cerca de 50 testemunhas que devem ser ouvidas ao longo do processo. «Existem quatro decretos que estão sendo investigados e, como eles precisaram passar por vários técnicos, nós temos aí várias pessoas que podem depor», explicou, em referência aos decretos de créditos suplementares autorizados por Dilma, alvo do processo de impeachment.
Cardozo reiterou que não teria havido crime em relação aos decretos nem ao atraso do pagamento ao Banco Safra, outro ponto criticado pela oposição ao governo do PT. «Vamos ouvir vários especialistas e juristas para produzir ainda mais provas daquilo de que nós já temos a demonstração: não houve delito e a intenção de afastar Dilma era por ela permitir o cumprimento da lei e garantir autonomia aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público», reforçou.
Cardozo também informou que a peça de defesa protocolada inclui uma arguição de suspensão do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo na Comissão do Impeachment. Ele argumenta que o regimento e o Código de Ética da Casa vetam a nomeação de relatores que sejam do mesmo partido do representante ou do representado no processo, o que sustentaria o impedimento de Anastasia.
Prazos
Durante a coletiva, Cardozo afirmou que discorda do posicionamento de parlamentares que propõem uma finalização do processo no mês de agosto. «Nunca vi um processo punitivo ter data pra acabar. É bom que se tenha um cronograma de trabalho, claro, mas somente com uma perspectiva. Há todo o interesse da defesa em não procrastinar o processo, mas não se pode decidir uma data a partir da qual ninguém vai poder mais produzir prova. E se aparecerem novos elementos, por exemplo?», questionou.
Em pronunciamento feito nesta quarta-feira nos bastidores do Congresso, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), acusou os parlamentares pró-Dilma de tentarem postergar o processo de impeachment. «Eles vão criar todo tipo de obstáculo para que transcorra o prazo de 180 dias sem uma finalização do julgamento, o que daria a ela o direito de retornar ao cargo. Isso precisa ser acompanhado com atenção. Nós precisamos evitar essa procrastinação, mas sabemos que vai ser essa queda de braço», disse.
Texto íntegro de la defensa presentada por el abogado de Dilma Rousseff ante el Senado
PM reprime ocupação do MTST contra cortes no Minha Casa, Minha Vida
Manifestantes da Frente Povo Sem Medo que ocupavam o Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista, centro da capital, foram reprimidos pela Polícia Militar. O protesto, que exigia a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, começou às 14h desta quarta-feira (1) e a investida da PM ocorreu no final da tarde. Segundo os manifestantes, a própria polícia causou um tumulto após o estouro de um rojão e agiu com violência jogando bombas de gás lacrimogênio.
Cinco pessoas foram presas, entre elas uma médica que tentava ajudar um dos manifestantes feridos, segundo informaram integrantes da Frente. Após as detenções, a Tropa de Choque cercou o prédio e três faixas da Paulista, antes ocupadas, foram liberadas.
A ação da Frente Povo Sem Medo, da qual o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) faz parte, é realizada em protesto às mudanças feitas pelo governo interido de Michel Temer em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). No final de maio, em entrevista ao Estado de S.Paulo, o atual ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que toda a 3ª fase do MCMV, que tinha como objetivo a contratação de 2 milhões de moradias até 2018, seria suspensa.
«Não vamos aceitar os cortes das casas já contratadas do programa Minha Casa, Minha Vida que esse governo ilegítimo está fazendo. Estamos nos mobilizando contra isso. Foi um gesto irresponsável [do governo interino]», afirmou Guilherme Boulos, dirigente nacional do MTST.
Sonho adiado
«Há pouco menos de um mês, nós estávamos com nossos contratos do Minha Casa, Minha Vida todos ok, tudo assinado e aprovado. Uma semana depois que o presidente interino tomou posse, ele revogou tudo, 10 mil moradias. As famílias estavam com expectativa; o terreno já está comprado. Ele, com uma simples canetada, revogou tudo que a gente tinha conquistado com uma luta de anos», disse Simone Silva, militante do MTST.
Também presente na ocupação, José Domingos, coordenador do movimento, disse que a ocupação não teria data para terminar. Segundo ele, protestos deste tipo são necessários para forçar Michel Temer a mudar suas posições.
«Não existe espaço para Estado inchado e ineficiente», diz Temer em posse de chefes das estatais
O presidente em exercício Michel Temer voltou a chamar a atenção para os efeitos de uma das mais graves crises econômicas pelas quais o Brasil (/brasil) passa, com um «déficit de mais de R$ 170 bilhões do governo anterior», desemprego (/desemprego) e inflação que «ainda inspira vigilância». Em discurso realizado em cerimônia de posse de presidentes das estatais (/estatais) na manhã desta quarta-feira, o peemedebista, no entanto, mostrou confiança (/confianca) em superar as adversidades e recuperar a economia (/economia) brasileira.
«É possível reverter esse quadro, retomar a confiança e o crescimento», afirmou o presidente em discurso realizado no Palácio do Planalto. Para tal, Temer conta com a nova equipe de comandantes para instituições públicas. Nesta manhã, são empossados os presidentes da Petrobras (Pedro Parente), Caixa Econômica Federal (/caixa-economica-federal) (Gilberto Occhi), Banco do Brasil (Paulo Caffarelli), BNDES (/bndes) (Maria Sílvia Bastos Marques) e Ipea (Ernesto Lozardo). «Nomeados hoje têm perfil que queremos para o Brasil. Todos são profissionais com serviços», elogiou o presidente interino.
Embora tenha feito críticas a «erros que comprometeram a governabilidade e qualidade de vida», Temer disse que não falará em «herança de espécie nenhuma» recebida do governo afastado e complementou que apenas vai «revelar a verdade dos fatos». O presidente em exercício voltou a defender a aprovação do alongamento do déficit (/deficit) fiscal para este ano e disse que está sendo encaminhado para o Congresso (/congresso) uma medida de limite de despesas.
«Não existe espaço para Estado inchado e ineficiente», declarou Temer. «Estado não é máximo, nem mínimo; é suficiente, eficiente». O presidente, no entanto, alertou para «sacrifícios» que estão por vir para que o país consiga superar «uma das grandes crises de sua história». Para tal, ele afirmou que o governo interino tem base parlamentar para aprovar medidas urgentes, mas fez questão de reiterar que o percentual de despesas com saúde eeducação (/educacao) «não será modificado». «Todas essas medidas não resolverão da noite para o dia os nossos problemas, mas é preciso recuperar a confiança do povo brasileiro», afirmou.
Posse e Lava Jato
Temer ainda fez elogios aos empossados por ele. O presidente interino afirmou que «Maria Sílvia [que comandará o BNDES] é uma pioneira e é um exemplo por tudo que fez no passado e pelo que fará no futuro». No Banco do Brasil, Temer afirmou que Paulo Rogério Caffarelli conhece por dentro o banco e começou lá como menor aprendiz.
«Gilberto Occhi é outro presidente que conhece por dentro a Caixa», afirmou. Sobre Ernesto Lozardos, que assumirá o Ipea, ele afirmou que o presidente da Instituição tomará soluções realista, porque já há «muitos diagnósticos» O presidente em exercício pediu ainda que sua equipe trabalhe duro, com os olhos no horizonte, e com ética.
Ao falar sobre Petrobras (PETR3 (/PETR3); PETR4 (/PETR4)), Temer afirmou que a companhia foi vítima de práticas que a desmerece e que a petroleira irá entrar em rota de recuperação com Pedro Parente no comando.
Além disso, sobre supostas tentativas de obstruir as investigações, ele reiterou: «Ninguém vai interferir na Lava-Jato. Digo pela enésima vez que não haverá a menor possibilidade de interferência do Executivo nessa matéria»
Comisión Procesal define cronograma de impeachment contra Dilma
La Comisión Procesal de Impeachment del Senado Federal de Brasil definirá hoy la hoja de ruta para la nueva etapa del proceso de juicio político contra la presidenta Dilma Rousseff, separada temporalmente de su cargo.
Una versión del cronograma de trabajo presentada la semana pasada por el relator del colegiado, Antonio Anastasia, y cuya aprobación fue diferida para este jueves, prevé concluir el proceso en apenas 90 días, pues estipula que la votación del parecer en el plenario de la Cámara alta se produzca entre el 1 y el 2 de agosto.
El programa previsto por Anastasia contempla la audiencia de testigos, realización de pericias, esclarecimiento por parte de los peritos y compilación de documentos entre el 6 y 17 de junio; el 20, el interrogatorio de Dilma, y del 21 al 5 de julio la presentación por escrito de las alegaciones de los denunciantes.
Este mismo paso lo realizará la defensa entre el 6 y el 21 de julio, mientras el 25 el relator dará a conocer su nuevo parecer, el cual deberá votarse el 27. Un día después éste sería leído ante el plenario del Senado, que tendrá un plazo de al menos 48 horas para discutirlo antes de someterlo a votación.
Tanto en la Comisión Procesal (21 miembros) como en el pleno senatorial (81) la aprobación del relatorio de Anastasia requerirá de la mayoría simple.
En caso de decidirse la continuación del proceso, entonces asumirá la presidencia del juzgamiento el titular del Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, y la segunda votación en el plenario, en la cual se definiría el apartamiento definitivo no de Rousseff, exigirá para su aprobación del voto favorable de 54 senadores.
La víspera, el abogado defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, entregó el alegato preliminar a la Comisión Procesal de Impeachment; un volumen de más de 300 páginas.
Desde el inicio del proceso, y en su primera alocución ante la Comisión Especial de Impeachment de la Cámara de Diputados a comienzos de abril, Cardozo sostiene que éste es, desde su comienzo, un acto viciado y, por consiguiente, nulo.
La denuncia fue aceptada por el ex titular de la Cámara baja Eduardo Cunha para vengarse del Partido de los Trabajadores, por lo cual existió un claro desvío de poder, puntualizó entonces.
Hizo también una contextualización histórica, jurídica y política de los procesos de destitución en Brasil y subrayó que estos solo son válidos en situaciones de gravedad extrema, o de absoluta excepcionalidad, que atenten contra la Constitución.
No habrá impeachment sin esas condiciones, dijo y precisó que para configurarse un crimen de responsabilidad, como el que se le atribuye a Rousseff, tales actos tiene que ser practicados directamente por el Presidente, de forma dolosa (deliberadamente y de mala fe) y durante el mandato que se imputa.
Cualquier tentativa de juicio político que no cumpla con todos esos presupuestos es inconstitucional e ilegal y por consiguiente constituye un golpe de Estado, afirmó.
Cardozo esclareció asimismo que la denuncia contra la jefa de Estado contiene solo dos aspectos: la promulgación de seis decretos suplementarios en 2015 y las impropiamente llamadas «pedaladas fiscales», una práctica aceptada por décadas por los Tribunales de Cuentas de todo el país, rememoró.
En ninguno de los dos casos se trata de actos ilegales y, en consecuencia, tampoco de un crimen de responsabilidad, adujo antes de reiterar que tales denuncias son manifiestamente improcedentes.
