Brasil: Dilma reitera la necesidad de una reforma política y la comisión del impeachment escucha a los testigos de su defensa
Dilma diz que Temer não consegue governar sem falar com Eduardo Cunha
Chamou a atenção o fato de o presidente provisório, Michel Temer (PMDB-SP), ter recebido, no último domingo (26), o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para uma reunião. O encontro, que deveria ser secreto, chegou a ser negado pelos assessores de Temer, mas foi confirmado depois. A presidenta afastada Dilma Rousseff, afirmou, em sua conta no Twiter, que o presidente interino «não consegue nem governar sem conversar com o presidente suspenso da Câmara, que já foi denunciado no STF por duas vezes».
O encontro entre Temer e Cunha foi o segundo entre os dois realizado às escondidas mas que, depois, acaba sendo vazado para a imprensa. A reunião foi primeiramente negada, tanto por Cunha como por assessores do Palácio do Planalto. Mas um dos ministros do governo provisório disse a jornalistas que foi uma decisão «estratégica» ter sido realizado no próprio Palácio do Jaburu, onde reside o presidente em exercício, para mostrar que «não tinha sido um encontro secreto».
O desencontro de informações sobre a reunião entre Temer e Cunha, que conforme esse ministro teve como objetivo «discutir a crise política do país», provocou mal estar entre a base aliada de Temer no Congresso.
Em seu twitter, Dilma Rousseff ressaltou também que «o erro mais óbvio que cometi foi a aliança que eu fiz, para a reeleição, com o grupo político de quem teve atitude de usurpação e traição».
«Poderíamos ter sido mais contundentes para denunciar golpe articulado pela mídia, descontentes que ‘não queriam pagar o pato’ oposição e golpistas», disse a presidenta.
Dilma disse ainda ser necessária uma profunda reforma política e que não está em questão apenas o mandato do presidente da República, mas de todo o Legislativo. «Estamos num momento especial. É preciso recompor conquistas e abrir caminhos para que se crie uma verdadeira democracia».
Para muitos, a declaração foi um sinal de que a presidenta apoia abertura de discussões sobre a antecipação das eleições gerais no país – assunto que tem sido debatido com representantes de movimentos sociais, centrais sindicais e parlamentares da base de apoio de Dilma, mas sem consenso firmado até agora.
Renúncia ao cargo
Na última semana, ao marcar uma entrevista coletiva para dizer que não vai aderir à delação, o deputado afastado mostrou bem a redução do seu poder. Foi acompanhado de apenas dois parlamentares ao local da entrevista, quando antes, andava cercado por um séquito de peemedebistas. Há uma articulação sendo feita para que Eduardo Cunha renuncie ao cargo de presidente da Câmara, o que permitirá que, antes mesmo da cassação, possa ser negociada uma nova eleição para substituir o interino, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – que já coleciona uma série de trapalhadas.
Outro assunto que tem suscitado muito debate é o verdadeiro poder de Cunha no governo Temer, uma vez que o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pediu exoneração recentemente por causa de denúncias que o envolvem na operação Lava Jato, foi nomeado como uma indicação da cota de Cunha. E não se sabe se o seu substituto também será nomeado pelo presidente afastado da Câmara.
«O que se sabe e que não pode mais ser escondido de ninguém é que este senhor continua tendo poder aqui dentro do Congresso e tentando usá-lo para fazer as manobras que ainda puder», disse, na sexta-feira (24), o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
«Cunha é Temer»
Em entrevista concedida para jornalistas da Agência Pública, divulgada no final de semana, a presidenta Dilma afirmou que se voltar ao Planalto não fará a recomposição partidária com aliados que tinha antes, numa crítica direta aos peemedebistas. O que resta saber – e é objeto de discussão e especulação ao longo desta terça-feira, na capital do país – é: qual é, hoje, o real tamanho de Eduardo Cunha no governo de Temer e se o próximo ministro do Turismo continuará a ser alguém considerado próximo dele.
Por enquanto, todos lembram, quando tratam do assunto, a frase da presidenta, dita nos últimos dias, ao comentar as gravações de conversas gravadas por Sérgio Machado com caciques do PMDB em que, numa delas o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma «Cunha é Temer». «Jucá está certo. Cunha é Temer», disse Dilma, que já chamou o deputado afastado de «golpista-mor do país».
Enquanto apara estas arestas, o presidente interino se reúne à noite com senadores na casa do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo oficial do encontro é conversar com os parlamentares sobre a importância das matérias sobre o ajuste fiscal que pretende fazer e que quer ver aprovadas pelo Congresso. Mas ninguém duvida mais que o interesse real do presidente afastado é dar uma de «candidato em véspera de eleição» e pedir voto aos indecisos pelo impeachment, para garantir o seu mandato até 2018.
A principal preocupação dos peemedebistas, hoje, está na situação de Eduardo Cunha que terá seu processo de cassação julgado em sessão plenária em poucas semanas e é considerado um empecilho e um desgaste para o partido. Por outro lado, pelo grande número de informações que possui, Cunha é visto como uma caixa preta contra os políticos que sempre transitaram ao seu redor e, por isso, precisa ser bem tratado, pois pode fazer, a qualquer momento, denúncias comprometedoras sobre esse grupo, em caso de aderir a alguma delação premiada.
Comissão do impeachment ouve novas testemunhas de defesa
A comissão especial do Senado ouviu nesta terça-feira (28) novas testemunhas de defesa do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo e o ex-advogado-geral da União Inácio Adams afirmaram que não identificaram irregularidades nos decretos de créditos suplementares citados pela denúncia.
Também foram ouvidos Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, responsável técnico junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ela foi convocada na segunda, mas teve o depoimento interrompido por um blecaute que atingiu prédios da Esplanada dos Ministérios.
Ao todo, a defesa de Dilma tem direito a 40 testemunhas. A comissão deve concluir na quarta (29) os depoimentos das testemunhas de defesa, que começaram no dia 14 de junho.
Pedaladas
Em seu depoimento, Maria Fernanda Ramos Coelho foi questionada sobre as chamadas “pedaladas fiscais”. O senador Dário Berger questionou se a testemunha teve participação na decisão de atrasar pagamentos ao Bando do Brasil em relação ao Plano Safra e quem teria decidido esse atraso, bem como se a presidente afastada Dilma teve participação.
Maria Fernanda afirmou que não se tratou de atraso, mas sim de pagamento de atualização monetária. “Entendemos que não existe atraso, pois a portaria (…) não prevê prazo de pagamento, então não cabe falar em atraso. Se tiver atraso, você teria o pagamento de penas, que são os juros de mora. O que cabe aqui é atualização monetária”, disse.
Sobre o envolvimento de Dilma, ela respondeu que, «desde 1992, as portarias que orientam as instituições financeiras em relação a autorização para equalização são editadas pelo ministro de Estado da Fazenda”. Maria Fernanda ainda afirmou que não recebeu nenhum alerta do TCU sobre possíveis irregularidades.
Durante o depoimento, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), informou que Kátia Abreu (PMDB-TO) se tornou membro titular da comissão em substituição ao senador José Pimentel (PT-CE).
Em sua primeira fala na comissão, ela defendeu a importância da subvenção para ajudar os produtores rurais brasileiros a competir internacionalmente e disse que, no Plano Safra, não houve operação de crédito entre a União e o Banco do Brasil. “O TCU não fala em nenhum momento na responsabilidade da presidente Dilma Rousseff sobre o Plano Safra, pois é responsabilidade integral do Ministério da Fazenda via Tesouro Nacional”, disse.
Decretos de crédito suplementar
Em seu depoimento, Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa, afirmou que não identificou, na época em que foram emitidos os decretos de crédito suplementar citados pela denúncia, nenhuma irregularidade neles, e que não há nos atos de Dilma “nada que se assemelha a crime de responsabilidade”.
O ex-ministro disse que a avaliação técnica e jurídica dos decretos era feita no Ministério do Planejamento. “A avaliação não era realizada nos ministérios. A avaliação era realizada no Ministério do Planejamento tanto do ponto de vista técnico, como também submetida a uma avalição jurídica sobre possíveis irregularidades que pudessem coibir essa solicitação”, disse.
“Em seguida, naturalmente já numa outra esfera, outra avaliação era realizada. Então o crédito, quando aprovado segundo o solicitado, era então autorizado, o que não significava recurso, porque o crédito ainda dependia da autorização do uso de limite. Depois do uso de limite orçamentário, dependia da autorização do limite financeiro, e, depois do limite financeiro, ainda dependia de meios técnicos para que isso se transformasse em pagamento”, afirmou.
Em seu depoimento, Luís Inácio Lucena Adams também afirmou que os decretos citados pela denúncia não apresentam irregularidades porque não afetaram a meta fiscal.
Ele afirmou que os decretos são atos que são realizados no âmbito de ajuste do processo orçamentário e que considerm eventuais cancelamentos e alocação de despesas. “O controle de meta se dá pelo controle financeiro ou pelo controle do empenho. (…) Os decretos, do ponto de vista da sua edição, não apresentam irregularidade porque eles não produzem a afetação ao resultado da meta fiscal em si”, disse.
Luís Inácio Adams ainda afirmou que nem projetos de lei nem os decretos passam pelo gabinete do advogado-geral da União e, por isso, ele não discutiu nenhum dos projetos nem os decretos pessoalmente. «Todo o sistema orçamentário é quase automatizado.»
Último a ser ouvido, Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, responsável técnico junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para análise de créditos suplementares, disse que órgãos demandantes de créditos suplementares devem indicar como irão se enquadrar nas hipóteses da Lei Orçamentária. Segundo ele, seria preciso analisar cada uma das receitas para saber se havia vinculação, «o que possivelmente há».
«A LDO estabelece que, havendo necessidade de limitação de empenho, o Executivo apura os valores e informa o Poder Judiciário. Nós trabalhamos em cima desta informação», disse.
Perícia
Nesta segunda, uma perícia elaborada por técnicos do Senado, a pedido da defesa de Dilma Rousseff, apontou que há provas de que a presidente afastada agiu diretamente na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, mas não nas «pedaladas». As duas condutas foram apontadas como irregulares pelos autores do pedido de impeachment.
Nesta terça, a advogada da acusação, Janaína Paschoal, voltou a falar da perícia. “Com todo o respeito, as ilações, as conclusões que vem sendo retiradas [pelos senadores] desde a apresentação do laudo ontem, elas estão equivocadas porque não compete aos senhores peritos dizerem se a presidente Dilma tem culpa ou não tem culpa, se agiu com dolo ou não agiu com dolo, se deve ou não ser responsabilizada. Esta é a competência de vossas excelências”, afirmou.
O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, também falou sobre a perícia, alegando que ela não diz que há crime nos atos analisados. “O que a perícia disse é que, partilhando da posição do TCU (…), haveria ilicitude nos decretos. Agora nem todo ato ilicíto é crime. Há certos atos ilícitos que são crime. Um dos componentes da tipicidade criminosa é o dolo, e o laudo descarta o dolo no caso. (…) Não há nada. Nem culpa se pode dizer. (…) O laudo é demolidor para a acusação”, disse.
Processo
A comissão especial está na fase intermediária do processo de impeachment, chamada de «pronúncia». Nesta etapa, os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Dilma deve ser ouvida no dia 6 de julho, mas não é obrigada a comparecer.
Caberá ao relator opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário principal do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final. A previsão é que a votação do parecer no plenário deva acontecer no dia 9 de agosto. Com isso, o julgamento final pode ter início no mesmo mês.
Denúncia
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.
Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
