Brasil: Temer anuncia sus primeras medidas en medio de protestas en rechazo al gobierno interino
Temer promete governo de “salvação nacional”
Em sua primeira fala como presidente interino, Michel Temer (PMDB), que deu posse no início da noite nesta quinta-feira a 23 ministros, repetiu a mesma tecla que vem usando ultimamente, além de mencionar «um governo de salvação nacional». «Reitero que é urgente pacificar a nação e unificar o Brasil», afirmou, após uma cerimônia com parlamentares, governadores e novos ministros entusiasmados.
Ele próprio comentou o entusiasmo. «Eu pretendia que essa cerimônia fosse extremamente sóbria e discreta, como convém para o momento. Entretanto, eu vejo entusiasmo dos colegas parlamentares, dos senhores governadores e tenho absoluta convicção que esse entusiasmo deriva da longa convivência que tivemos ao longo do tempo», disse.
Temer prometeu manter os programas sociais dos governos do PT. «O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o ProUni… são programas que deram certo e precisam ser aprimorados», disse. E destacou que a Operação Lava Jato «tornou-se referência e como tal deve ter prosseguimento». Temer foi acusado por apoiadores do governo da presidente afastada Dilma Rousseff de querer barrar as investigações quando assumisse. Alguns de seus ministros são alvos da investigação e passam agora a ter foro privilegiado – só podem ser investigados pelo STF.
O peemedebista também falou em «estancar o processo de queda livre na atividade econômica» e no «equilíbrio das contas públicas». «A primeira medida já está aqui representada, já eliminando vários ministérios da máquina pública», exemplificou. Destacou também que «o diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos os desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento».
Temer definiu o momento atual como «ingrato». «Não é momento para celebrações, mas para reflexões», analisou. Agradeceu à presidente Dilma Rousseff, mas alfinetou a fala da presidente em dois pontos: ressaltou o respeito às instituições do País – em contraponto à afirmação de Dilma de que o processo de impeachment é um golpe – e defendeu que as palavras não sejam «propagadoras do mal entre os brasileiros».
Leia a lista de ministros empossados na reportagem da Agência Brasil:
Temer dá posse a novos ministros; número de pastas cai de 32 para 23
Sabrina Craide e Paulo Victor Chagas – O presidente interino Michel Temer deu posse aos novos ministros de seu governo, no Palácio do Planalto. Como medida de economia, Temer reduziu o número de ministérios de 32 para 23.
Sete ministros são do PMDB. O ministério de Temer também contempla nomes do PP, do PSDB, do PSD, do DEM, do PRB, do PTB, do PSB e do PR.
Entre as mudanças estão a fusão das pastas de Comunicações com a de Ciência e Tecnologia, e a incorporação da Secretaria de Aviação Civil e da Secretaria de Portos, que tinham status de ministério, ao Ministério dos Transportes.
O Ministério de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial foi incorporado ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.
Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário viraram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Os ministérios da Educação e da Cultura também foram unidos em uma única pasta. A Controladoria-Geral da União passa a se chamar Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Chefia de Gabinete, a Advocacia-Geral da União e o Banco Central perderam status de ministério. O Gabinete de Segurança Institucional passou a ser considerado um ministério do governo Temer. O advogado-geral da União será Fábio Osório Medina.
Marcha contra Temer leva mais de 35 mil para a Avenida Paulista
Na noite desta quinta-feira (12), cerca de 35 mil pessoas se manifestaram na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), contra o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e a posse do presidente interino Michel Temer. A concentração do ato começou às 17h no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e, por volta das 18h30, seguiu até o escritório da Presidência da República, em frente ao metrô Consolação. O ato foi chamado pela Frente Povo sem Medo.
Apesar do grande número de pessoas, o clima era de melancolia. O movimento manteve as características culturais de seus atos, com músicas e intervenções artísticas políticas. O ápice foi a queima de um pato de plástico que fazia alusão ao símbolo criado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sua campanha pelo impeachment. A Polícia Militar (PM) cercou toda o perímetro em frente à sede da entidade para evitar a entrada dos manifestantes.
O carro de som foi animado pela Liga do Funk, mas havia pouca conversa entre as pessoas. Os sentimentos de esperança e de festividade, que predominavam nos protestos que visavam impedir o que aconteceu hoje, desapareceram no ato desta quinta. A postura, porém, permanecia de luta e resistência.
Havia muitos vendedores ambulantes circulando entre a multidão. Alguns deles vendiam marmitas para os trabalhadores que vieram direto do trabalho, sem jantar.
Um exemplo é Josué Rocha, membro do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que faz parte da Povo sem Medo. Ele afirma que o «trancamento foi só um recado». «Se Temer pensa que vai se sentar na cadeira e acabar com tudo que ele quiser, ele está muito enganado. De onde veio 35 mil pessoas vêm muito mais», declarou à reportagem.
O encerramento aconteceu por volta das 20h30, com uma pixação dos vidros do escritório da Presidência da República, que fica perto do metrô Consolação. Neste momento, houve explosão de uma única bomba, mas não foi possível identificar se foi jogada pela PM ou pela segurança do local. Ninguém se feriu.
Outras capitais
Com o mesmo objetivo de deslegitimar o governo interino, o Levante Popular da Juventude promoveu escrachos em frente às sedes do PMDB, partido de Temer, nas cidades de Recife (PE), Aracaju (SE), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Cuiabá (MT).
Na capital gaúcha, cerca de 1200 pessoas que participavam da manifestação na região da Cidade Baixa foram atacadas com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo.
Conheça os 23 ministros da equipe de Michel Temer
Veja os nomes escolhidos por Michel Temer para assumir o primeiro escalão do governo interino:
Kassab foi prefeito de São Paulo duas vezes, entre 2006 e 2012. No primeiro mandato, assumiu a prefeitura da capital paulista depois da renúncia de José Serra, de quem era vice-prefeito. Serra deixou o cargo para se candidatar ao governo do estado. Kassab tem 55 anos e é formado em economia e em engenharia civil.
Em 2011, Kassab foi um dos fundadores do Partido Social Democrático (PSD), ao lado de dissidentes de partidos como o DEM, ao qual era filiado desde 1995, PSDB e PPS. Atualmente, é o presidente nacional do PSD.
Kassab iniciou a vida política aos 25 anos, no Fórum de Jovens Empreendedores da Associação Comercial de São Paulo.
No Congresso Nacional, foi deputado federal por duas legislaturas (de 1999 a 2003 e de 2003 a 2007). Em 1º de janeiro de 2005, renunciou ao mandato parlamentar para ocupar o cargo de vice-prefeito em São Paulo.
Raul Jungmann – ministro da Defesa
Filiado ao PP, Raul Jungmann está no seu terceiro mandato como deputado federal. No seu primeiro mandato como deputado federal, foi vice-presidente da CPI Mista dos Sanguessugas, que investigou fraudes em emendas parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas, e um dos autores da proposta de emenda constitucional, aprovada em 2006, que colocou fim ao pagamento de salários extras aos deputados e senadores quando ocorriam as convocações extraordinárias do Congresso Nacional.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, foi ministro do Desenvolvimento Agrário, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Apesar de defender o impeachment de Dilma, não participou da votação do processo na Câmara, já que é suplente.
Romero Jucá – ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Romero Jucá é senador pelo PMDB de Roraima. Foi eleito senador pela primeira vez em 1994 e assumiu o terceiro mandato consecutivo em fevereiro de 2012. Foi líder do governo no Senado, designado pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Assumiu a presidência do PMDB em 5 de abril deste ano. Foi relator-geral do Orçamento da União nos anos de 2005 e 2013.
Pernambucano, Jucá nasceu no Recife, estudou Economia na Universidade Católica de Pernambuco e fez pós-graduação em Engenharia Econômica. Em 1985, presidiu a Fundação Projeto Rondon e, no mesmo ano, foi secretário-executivo da Comissão Interministerial de Educação e Desenvolvimento Regional.
Em 1986, Romero Jucá presidiu a Fundação Nacional do Índio (Funai). Em 1988, foi nomeado pelo presidente José Sarney e aprovado pelo Senado para ser governador do então território de Roraima. Em 1992, compôs a diretoria de Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e ocupou o cargo de secretário nacional de Habitação do governo federal.
Geddel Vieira Lima – ministro-chefe da Secretaria de Governo
Geddel Vieira Lima é uma das principais lideranças do PMDB. Em março deste ano, foi eleito primeiro-secretário da Comissão Executiva Nacional do partido, ficando responsável pela articulação política da gestão Temer.
Administrador de empresas e pecuarista, começou a carreira política em 1991, quando foi eleito deputado federal pela Bahia pela primeira vez. Foi reeleito por mais quatro vezes para o cargo na Câmara dos Deputados.
Geddel foi ministro da Integração Nacional no governo Lula (2007 a 2010) e vice-presidente da Caixa Econômica Federal no governo Dilma, deixando o cargo em 2013. No início deste ano, foi citado na Operação Lava Jato por suspeita de negociar propina com a construtora OAS. Ele nega as acusações.
Sérgio Etchegoyen – ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
O general Sérgio Etchegoyen é o novo ministro-chefe do Gabinete de Segurança InstitucionalJoão Vilnei/Prefeitura de Santa Maria
O general Sérgio Westphalen Etchegoyen, 63 anos, é natural de Cruz Alta (RS). Ingressou no Exército em março de 1971, na Academia Militar das Agulhas Negras e foi declarado aspirante-a-oficial da arma de Cavalaria em dezembro de 1974.
No exterior, foi oficial do Estado-Maior da Missão de Verificação das Nações Unidas em El Salvador, entre 1991 e 1992, e Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, Estados Unidos, de 2001 a 2003.
Em março de 2015, passou a ocupar o cargo de chefe do Estado-Maior do Exército. O oficial assumiu o posto após a saída do general Adhemar da Costa Machado Filho, que foi para a reserva. Antes disso, ocupava o cargo de chefe do departamento-Geral do Pessoal, em Brasília.
Bruno Araújo – ministro das Cidades
Está no terceiro mandato como deputado federal e passou a ganhar destaque a partir de 2012, quando se tornou líder do PSDB na Câmara. Até fevereiro daquele ano, ele desempenhou o papel de líder da oposição e foi defensor ferrenho do impeachment de Dilma.
Nos quase dez anos de atuação legislativa, Araújo conseguiu aprovar apenas um projeto de lei de autoria exclusivamente sua: a criação do Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce da Retinoblastoma (câncer na retina), em 18 de setembro. Ele foi coautor, no entanto, da lei que criou o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Filho do ex-deputado Eduardo Araújo, Bruno começou cedo na política, elegendo-se em 1998 como o deputado estadual mais jovem de Pernambuco, aos 26 anos.
Blairo Maggi – ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Conhecido por ser um dos maiores produtores e exportadores de soja do país, Maggi é senador desde 2002. Até ontem (11), ele era filiado ao PR, mas deixou a legenda para ingressar no PP.
Foi eleito governador de Mato Grosso em 2002 e reeleito em 2006. Em 2011, elegeu-se senador pelo estado de Mato Grosso.
Formado em Agronomia pela Universidade Federal do Paraná, Maggi é natural de Torres (RS) e tem 59 anos. Em 1973, fundou a empresa Sementes Maggi, que hoje transforou-se no Grupo Amaggi, com atividades que incluem, além da produção de soja e sementes, operações portuárias, transporte fluvial e geração de energia elétrica.
Em 2013, Maggi foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, provocando críticas de movimentos ligados ao setor.
Henrique Meirelles – ministro da Fazenda
Henrique Meirelles, 70 anos, presidiu o Banco Central (BC) de 2003 a 2011, durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.
Ao assumir o BC em 2003, Meirelles, que já tinha feito carreira em instituições financeiras internacionais, conseguiu atrair credibilidade para o governo junto ao mercado financeiro.
Natural de Anápolis (GO), foi eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás em 2002. Com 183 mil votos, foi o deputado mais votado no estado, mas não chegou a assumir o mandato porque aceitou a Presidência do BC. Na época, Meirelles deixou o PSDB, partido de oposição ao governo Lula.
Em 2011, filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD).
Atualmente, preside o Conselho de Administração da J&F, dona do Banco Original, JBS, Vigor. Também membro do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas.
Mendonça Filho – ministro da Educação e Cultura
Recifense, José Mendonça Bezerra Filho é senador e o representante do DEM no governo de Michel Temer. Como deputado federal, Mendonça Filho foi o autor da emenda da reeleição em 1997, permitindo que o então presidente Fernando Henrique Cardoso conquistasse o segundo mandato.
Como governador de Pernambuco, liderou o programa Universidade Democrática, que permitiu que jovens de escolas públicas ingressassem na universidade.
José Mendonça Bezerra Filho foi, em 1986, aos 20 anos, o deputado estadual mais novo eleito no país.
Eliseu Padilha – ministro-chefe da Casa Civil
Advogado e empresário, Eliseu Padilha (PMDB-RS) é considerado um dos políticos mais próximos do presidente Michel Temer e atuou ao lado dele na articulação política no Congresso em nome da presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Padilha se filiou ao antigo MDB, hoje PMDB, em 1966, e é considerado um dos melhores articuladores políticos do partido e do Congresso Nacional.
Foi prefeito de Tramandaí (RS), em 1989. Eleito pela primeira vez deputado federal em 1994, ele está no quarto mandato na Câmara.
Padilha foi ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso, de 1997 a 2001. Antes, foi secretário dos Negócios do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Rio Grande do Sul.
Osmar Terra – ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
Nascido em Porto Alegre e filiado ao PMDB desde 1986, Osmar Terra está no quarto mandato consecutivo de deputado federal.
O peemedebista licenciou-se do mandato de deputado federal em diversas legislaturas para exercer o cargo de secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. Foi também prefeito de Santa Rosa (RS) no período de 1993 a 1996.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, o parlamentar disse que as drogas são o pior problema de saúde e de segurança do Brasil. “A droga é responsável pela maior parte das mortes violentas e é a maior responsável pela morte de jovens no país. É uma epidemia de grande escala, que afeta todas as áreas da sociedade”, afirmou na ocasião.
Leonardo Picciani – ministro do Esporte
Eleito pela primeira vez em 2002, quando tinha 22 anos, o deputado federal está em seu quarto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e deixa a vaga de líder do PMDB na Casa para assumir o cargo no Executivo.
Picciani nasceu em Nilópolis (RJ), tem 36 anos e é advogado. Foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em 2007 e relatou projetos ao longo de seus mandatos, como a mensagem que criou o Programa Federal do Primeiro Emprego, o Marco Regulatório das Agências Reguladoras e a limitação do uso das Medidas Provisórias pelo Governo Federal.
De 2009 a 2011 foi secretário de Habitação do Rio de Janeiro, durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB).
Ricardo Barros – ministro da Saúde
O deputado federal foi indicado pelo PP para o governo Temer. Engenheiro civil de formação, Barros participou da Comissão de Finanças e Tributação e no Conselho de Ética na Câmara dos Deputados.
Como relator do orçamento de 2016, Barros defendeu o corte de R$ 10 bilhões da verba destinada ao Bolsa Família, porém, a Comissão Mista de Orçamento vetou o corte.
O paranaense, de 56 anos, nasceu em Maringá, começou a vida política como prefeito na cidade natal e agora está no quinto mandato na Câmara dos Deputados.
José Sarney Filho – ministro do Meio Ambiente
O maranhense José Sarney Filho (PV-MA) foi eleito para o seu primeiro mandato de deputado federal em 1982, e hoje está em seu nono mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. O advogado de 58 anos é filho do ex-senador José Sarney.
O deputado, também conhecido como Zequinha Sarney, já comandou a pasta do Meio Ambiente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1999 e 2002, e foi secretário de Assuntos Políticos do Maranhão, de 1988 a 1990.
Sarney Filho tem atuação destacada na área do meio ambiente, sobretudo, nas discussões para prevenção de incêndios florestais e agressões a unidades de conservação e de ações de biopirataria. Em 1997, liderou a criação da Frente Parlamentar Ambientalista para o Desenvolvimento Sustentável, que coordenou até 1999. Atualmente, é membro do Conselho Consultivo da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas).
Henrique Eduardo Alves – ministro do Turismo
O peemedebista volta a ocupar a pasta que deixou quando o PMDB rompeu com o governo de Dilma Rousseff em março. Henrique Eduardo Alves presidiu a Câmara dos Deputados entre 2013 e 2014, e atualmente está sem mandato eletivo.
Alves foi lançado na política por seu pai, o ex-deputado, ex-ministro e ex-governador do Rio Grande do Norte Aluízio Alves (morto em 2006).
Alves foi citado na Operação Lava Jato como beneficiário do esquema de pagamento de propina. Ele nega as acusações e diz que as citações são absurdas
José Serra – ministro das Relações Exteriores
O senador é um dos defensores da adesão do PSDB ao governo de Michel Temer e integrou o grupo que ajudou na criação do plano proposto por Temer para tirar o país da crise. Serra foi ministro do Planejamento e Orçamento e da Saúde no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e governador de São Paulo em 2006.
Foi candidato a presidente da República, sendo derrotado por Lula (2002) e Dilma (2010).
No Senado, propôs, este ano, a revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal. A proposta foi aprovada pelos senadores e agora tramita na Câmara dos Deputados.
Nascido em São Paulo, José Serra atuou no movimento estudantil e militou contra ditadura militar. No Chile, Serra foi um dos presos após o golpe do general Pinochet, em 1973. Conseguiu refúgio na embaixada da Itália e partiu para os Estados Unidos. Voltou ao Brasil em 1978. Serra foi um dos fundadores do PMDB e relatou o primeiro programa do partido, antigo MDB. No governo de Franco Montoro, entre 1983 e 1987, foi secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.
O primeiro cargo eletivo foi como deputado federal por São Paulo em 1986.
Ronaldo Nogueira de Oliveira – ministro do Trabalho
Natural de Carazinho (RS), o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) foi vereador por quatro mandatos e secretário de Habitação e Assistência e de Obras e Serviços Urbanos do município. No governo do Rio Grande do Sul, em 2007, foi Diretor do Departamento de Transporte e, de 2008 a 2010, diretor da Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social.
Assumiu, como suplente, o mandato de deputado de 2011 a 2014 e, nas eleições de 2014, foi eleito novamente para o cargo. É especialista em Gestão Pública e pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Alexandre de Moraes – ministro da Justiça e Cidadania
O advogado e jurista Alexandre de Moraes ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), nomeado por Geraldo Alckmin, desde dezembro de 2014. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista.
Moraes é livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.
Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços. Ele presidiu, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.
Mauricio Quintella – ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Mauricio Quintella, 45 anos, está no quarto mandato como deputado federal por Alagoas.
Foi eleito vereador de Maceió em 1996 e em 2000. Foi presidente da Câmara de Vereadores e secretário municipal de Educação de Maceió e secretário estadual de Educação de Alagoas.
Na votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Quintella (PR-AL) deixou o cargo de líder do partido para votar favoravelmente ao afastamento da petista.
Marcos Pereira – ministro da Indústria e do Comércio
Marcos Pereira
Presidente nacional do PRB, Marcos Pereira é o novo ministro da Indústria e do ComércioDivulgação PRB
Marcos Pereira nasceu em Linhares, no interior do Espírito Santo, tem 44 anos, é advogado, presidente nacional do PRB e evangélico.
A partir de 1995, foi diretor administrativo e financeiro da TV Record do Rio de Janeiro, onde permaneceu até o final de 1999, quando assumiu a Rede Mulher de Televisão. Em 2003, tornou-se vice-presidente da Rede Record de Televisão.
Os 22 deputados federais filiados a legenda votaram a favor do processo de impeachment de Dilma.
Fabiano Augusto Martins Silveira – ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
Bacharel em direito e doutor em ciências penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é consultor legislativo do Senado Federal para as áreas de direito penal, processual penal e penitenciário, desde 2002. Está no segundo mandato como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde também já ocupou a função de ouvidor-geral.
Foi membro da comissão redatora do anteprojeto de reforma do Código do Processo Penal e atuou como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público de 2011 a 2013.
Fabiano Silveira atuou como professor substituto da Faculdade de Direito da UFMG e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Fernando Coelho Filho – ministro de Minas e Energia
Deputado Fernando Coelho Filho é o novo ministro de Minas e EnergiaMarcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
Fernando Coelho Filho foi eleito três vezes deputado federal pelo PSB. Desde 2007, era líder do partido na Câmara. Natural do Recife, sua primeira candidatura foi em 2006, aos 22 anos, quando obteve 117.720 votos. Fernando Coelho é filiado ao PSB desde 2005.
O parlamentar é formado em administração de empresas pela Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, em São Paulo.
Helder Barbalho – ministro da Integração Nacional
Nascido em 1979, em Belém, filho do senador Jader Barbalho (PMDB) e da deputada federal Elcione Therezinha Zahluth, Helder Barbalho é formado em administração pela Universidade da Amazônia e começou a carreira política no ano 2000, quando foi eleito o vereador mais votado de Ananindeua, na região metropolitana da capital paraende.
Em 2002, elegeu-se deputado estadual. Aos 25 anos, foi eleito o prefeito mais jovem da história de seu estado e em 2008, foi reeleito prefeito de Ananindeua.
Em 2014, Barbalho candidatou-se ao governo do Pará pela primeira vez, mas perdeu para Simão Jatene (PSDB).
Dilma: Nunca imaginei que teria de lutar de novo contra um golpe
Em seu último discurso antes de ser afastada da Presidência da República, Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira 12 que foi vítima de um “golpe” e chamou os brasileiros que consideram ilegítimo o impeachment a lutar pela democracia. Por 5 votos contra 22, o plenário do Senado aprovou a admissibilidade do processo.
“Lutei a minha vida inteira pela democracia, e aprendi a confiar na capacidade de luta do nosso povo. Confesso que nunca imaginei que seria necessário lutar de novo contra um golpe no meu País”, disse Dilma em entrevista concedida no Palácio do Planalto.
“Eu já sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença, e agora eu sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça”, continuou Dilma, que foi presa e torturada durante a ditadura.
“Nossa democracia jovem, feita de luta, sacrifícios e mortes, não merece isso. Aos brasileiros que se opõem ao golpe, faço um apelo: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz. A luta pela democracia não tem data para terminar. A luta contra o golpe é longa, é uma luta que pode ser vencida, e nós vamos vencer. Esta vitória depende de todos nós. Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia em nosso país”, afirmou.
“Eu sei, e muitos aqui sabem, que a historia é feita de luta. E sempre vale a pena lutar pela democracia. A democracia é o lado certo da história, jamais vamos desistir, jamais vou desistir de lutar”, completou.
Dilma iniciou seu discurso dizendo que foi eleita por 54 milhões de brasileiros. «Em nome desses votos e de todo o povo do meu país, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer meu mandato até o fim, até o dia 31 de dezembro de 2018», disse ela, para quem o processo de impeachment é “fraudulento, um verdadeiro golpe”.
“Desde que fui eleita, parte da oposição, inconformada, pediu recontagem dos votos, tentou anular as eleições e, depois, passou a conspirar abertamente pelo meu impeachment. Mergulharam o País num estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia”, disse.
Em sua fala, Dilma reafirmou que não cometeu crime, que não tem seu nome envolvido em escândalos de corrupção e que o processo de impeachment é uma injustiça.
“Quando uma presidenta eleita é cassada por um crime que não cometeu, o nome que se dá a isso não é impeachment, é golpe. Não cometi crime de responsabilidade e não tenho contas no exterior. Também nunca recebi propina”, afirmou Dilma.
“Esse é um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”, continuou.
“Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. E injustiça cometida é mal irreparável. Essa farsa se deve ao fato de que, como presidenta, nunca aceitei chantagem de qualquer natureza. Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes. Os atos foram legais, corretos. Atos necessários, atos de governo, cometidos pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles e não é crime agora”, disse.
Dilma afirmou, ainda, que o novo governo, que terá Michel Temer (PMDB) à frente, não terá legitimidade para conduzir o País. «O maior risco do País é ser dirigido pelo governo dos sem-voto, um governo que não terá legitimidade para propor e implementar soluções para os desafios do Brasil. Um governo que pode se ver tentado a reprimir aqueles que protestam contra ele. Um governo que será ele próprio a grande razão para a continuidade da crise política no nosso país.»
Na sequência, a presidenta afastada deixou o Palácio do Planalto e se dirigiu a manifestantes e movimentos sociais, que a esperavam do lado de fora. À multidão, Dilma fez um discurso parecido com o anterior e disse que o novo governo quer «acabar e reduzir» programas sociais.
“O que está em jogo são todas as conquistas que tivemos nos últimos 13 anos, desde o governo do presidente Lula. E as conquistas foram muitas”, afirmou. “Este é um momento em que as forças da injustiça e da traição estão soltas por aí.”
Um dos únicos pontos diferentes entre os dois discursos foi a menção ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Quem deu início a este golpe o fez por vingança, o fez porque nós nos recusamos a dar a ele, ao senhor Eduardo Cunha, os votos na Comissão de Ética para que ele fosse absolvido. A própria imprensa noticiou isso fartamente, disse que ele estava fazendo uma chantagem contra este governo. E eu não sou mulher de aceitar esse tipo de chantagem.”
O que há na Justiça contra Michel Temer?
Nesta quinta-feira (12/05), Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República, após a presidente constitucional Dilma Rousseff ter sido temporariamente afastada do cargo pelo plenário do Senado em sessão que durou mais de 20 horas. A Agência Pública apurou os processos, investigações e acusações, antigos e atuais, que envolvem a figura do peemedebista.
1
Na operação Lava Jato, Temer foi citado em quatro situações. Durante delação premiada em fevereiro deste ano, o ex-senador Delcídio do Amaral declarou que o ex-presidente do PMDB era “padrinho” de João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora e envolvido em caso de aquisição ilícita de etanol por meio da subsidiária da Petrobras. Henriques foi condenado pela Lava Jato. Segundo Delcídio, Temer também chancelou a indicação de Jorge Zelada, outro condenado pela operação, à Diretoria Internacional da estatal. O presidente-interino nega as acusações.
2
Também em delação, dessa vez à Procuradoria-Geral da República, Júlio Camargo, ex-representante das empresas Toyo Setal e Samsung, disse que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Temer. Este afirma não conhecer nem Soares, nem Camargo, e classifica as informações como “inteiramente falsas”.
3
Em 2014, o nome de Temer foi mencionado em troca de mensagens entre o dono da construtora OAS, Léo Pinheiro, e Eduardo Cunha. O presidente afastado da Câmara dos Deputados reclamou que Pinheiro havia pago R$ 5 milhões a Temer e atrasado o repasse a outros peemedebistas. A conversa estava armazenada no celular do empresário, apreendido em 2014, segundo a Folha de S. Paulo. O presidente interino nega ter recebido qualquer valor de origem ilícita da OAS.
4
Por último, planilhas da Camargo Corrêa apreendidas pela Polícia Federal também em 2014 trazem o nome de Temer ao lado de quantias e obras de infraestrutura cotadas em dólares nos municípios de Araçatuba e Praia Grande, em São Paulo. O peemedebista alega não ter vínculos com a empreiteira.
Veja a animação feita pela Agência Pública:
Inquérito
Apesar de tudo isso, a equipe do procurador-geral da República Rodrigo Janot considerou que as citações a Temer não são suficientes para sustentar um pedido específico de inquérito contra ele, que por enquanto não será investigado pela Lava Jato.
Impeachment
Na Câmara, corre um processo de impeachment contra Michel Temer. Enquanto exercia a presidência da Casa, Cunha foi obrigado a iniciá-lo por uma decisão de Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A comissão especial que analisará o processo está sendo composta, mas alguns partidos, como PSDB, PMDB e DEM, ainda não indicaram os deputados que dela farão parte.
Justiça Eleitoral
Temer também tem problemas com a Justiça Eleitoral. No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a chapa que compõe com Dilma é alvo de quatro ações (AIJE 154781, AIJE 194358, RP 846 e AIME 761 – a última corre em segredo de justiça), todas ainda em tramitação, movidas pelo PSDB e sua coligação nas eleições de 2014, Muda Brasil. Acusada, entre outras coisas, de abuso de poder econômico e político, a chapa pode ser cassada.
Ficha suja
Já o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve multa de R$ 80 mil aplicada a Temer por doação acima do limite legal nas eleições de 2014. Ele doou a candidatos R$ 100 mil, que extrapolam os 10% de seu rendimento bruto do ano anterior, teto para pessoas físicas determinado pela legislação. Com base na Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Eleitoral do estado considerou que o peemedebista fica inelegível pelos próximos oito anos. Isso não significa que ele não possa assumir a presidência, mas que suas eventuais candidaturas futuras podem ser questionadas. Temer pode recorrer da decisão no TSE.
Propinas
Outro escândalo de corrupção, já antigo, também envolve a figura do presidente interino, acusado de cobrar propina de empresas que participavam de licitações para exploração de áreas do porto de Santos, em São Paulo. Em 2011, o vice foi retirado do inquérito que tramitava no STF sobre o caso por falta de novos fatos contra ele, segundo interpretou à época o ministro Marco Aurélio Mello. O peemedebista nega envolvimento no esquema e diz que “não há conexão entre os fatos descritos e a realidade”.
Primer discurso de Michel Temer como Presidente de Brasil
Olhe, meus amigos, eu quero cumprimentar todos os ministros empossados,
Os senhores governadores,
Senhoras e senhores parlamentares,
Familiares,
Amigos,
Senhoras e senhores,
Eu pretendia que esta cerimônia fosse extremamente sóbria e discreta, como convém ao momento que vivemos. Entretanto, eu vejo o entusiasmo dos colegas parlamentares, dos senhores governadores, e tenho absoluta convicção de que este entusiasmo deriva, precisamente, da longa convivência que nós todos tivemos ao longo do tempo. Até pensei, num primeiro momento, que não lançaria nenhuma mensagem neste momento. Mas percebi, pelos contatos que tive nestes dois últimos dias, que indispensável seria esta manifestação.
E minha primeira palavra ao povo brasileiro é a palavra confiança. Confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente, na vitalidade da nossa democracia; confiança na recuperação da economia nacional, nos potenciais do nosso país, em suas instituições sociais e políticas e na capacidade de que, unidos, poderemos enfrentar os desafios deste momento que é de grande dificuldade.
Reitero, como tenho dito ao longo do tempo, que é urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional. Partidos políticos, lideranças e entidades organizadas e o povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país dessa grave crise em que nos encontramos. O diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos os desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento. Ninguém, absolutamente ninguém, individualmente, tem as melhores receitas para as reformas que precisamos realizar. Mas nós, governo, Parlamento e sociedade, juntos, vamos encontrá-las.
Eu conservo a absoluta convicção de que é preciso resgatar a credibilidade do Brasil no concerto interno e no concerto internacional, fator necessário para que empresários dos setores industriais, de serviços, do agronegócio, e os trabalhadores, enfim, de todas as áreas produtivas se entusiasmem e retomem, em segurança, com seus investimentos. Teremos que incentivar, de maneira significativa, as parcerias público-privadas, na medida em que esse instrumento poderá gerar emprego no País.
Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. Depende da atuação dos setores produtivos: empregadores, de um lado, e trabalhadores de outro. São esses dois polos que irão criar a nossa prosperidade. Ao Estado compete – vou dizer, aqui, o óbvio -, compete cuidar da segurança, da saúde, da educação, ou seja, dos espaços e setores fundamentais, que não podem sair da órbita pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada, aqui entendida como a conjugação de ação entre trabalhadores e empregadores.
O emprego, sabemos todos, é um bem fundamental para os brasileiros. O cidadão, entretanto, só terá emprego se a indústria, o comércio e as atividades de serviço, estiverem todas caminhando bem.
De outro lado, um projeto que garanta a empregabilidade, exige a aplicação e a consolidação de projetos sociais. Por sabermos todos, que o Brasil lamentavelmente ainda é um País pobre. Portanto, reafirmo, e o faço em letras garrafais: vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo, e, portanto, terão sua gestão aprimorada. Aliás, aqui mais do que nunca, nós precisamos acabar com um hábito que existe no Brasil, em que assumindo outrem o governo, você tem que excluir o que foi feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu certo, completá-los, aprimorá-los e insertar outros programas que sejam úteis para o País. Eu expresso, portanto, nosso compromisso com essas reformas.
Mas eu quero fazer uma observação. É que nenhuma dessas reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros. Como menos fosse sê-lo-ia pela minha formação democrática e pela minha formação jurídica. Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu farei como Dutra, o que é diz o livrinho? O livrinho é a Constituição Federal.
Nós temos de organizar as bases do futuro. Muitas matérias estão em tramitação no Congresso Nacional, eu até não iria falar viu, mas como todo mundo está prestando atenção, eu vou dar toda uma programação aqui. As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao longo do tempo. Uma delas, eu tenho empenho e terei empenho nisso, porque eu tenho nela, é a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação artificial, como vemos atualmente.
A força da União, nós temos que colocar isso na nossa cabeça, deriva da força dos estados e municípios. Há matérias, meus amigos, controvertidas, como a reforma trabalhista e a previdenciária. A modificação que queremos fazer, tem como objetivo, e só se este objetivo for cumprido é que elas serão levadas adiante, mas tem como objetivo o pagamento das aposentadorias e a geração de emprego. Para garantir o pagamento, portanto. Tem como garantia a busca da sustentabilidade para assegurar o futuro.
Esta agenda, difícil, complicada, não é fácil, ela será balizada, de um lado pelo diálogo e de outro pela conjugação de esforços. Ou seja, quando editarmos uma norma referente a essas matérias, será pela compreensão da sociedade brasileira. E, para isso, é que nós queremos uma base parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também com a sociedade.
Executivo e legislativo precisam trabalhar em harmonia e de forma integrada. Até porque no Congresso Nacional é que estão representadas todas as correntes da opinião da sociedade brasileira, não é apenas no executivo. Lá no Congresso Nacional estão todos os votos de todos os brasileiros. Portanto, nós temos que governar em conjunto.
Então, nós vamos precisar muito da governabilidade e a governabilidade exige – além do que eu chamo de governança que é o apoio da classe política no Congresso Nacional – precisam também de governabilidade, que é o apoio do povo. O povo precisa colaborar e aplaudir as medidas que venhamos a tomar. E nesse sentido a classe política unida ao povo conduzirá ao crescimento do País. Todos os nossos esforços estarão centrados na melhoria dos processos administrativos, o que demandará maior eficácia da governança pública.
A moral pública será permanentemente buscada por meio dos instrumentos de controle e apuração de desvios. Nesse contexto, tomo a liberdade de dizer que a Lava Jato tornou-se referência e como tal, deve ter (falha no áudio) e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.
O Brasil, meus amigos, vive hoje sua pior crise econômica. São 11 milhões de desempregados, inflação de dois dígitos, déficit quase de R$ 100 bilhões, recessão e também grave a situação caótica da saúde pública. Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre na atividade econômica, que tem levado ao aumento do desemprego e a perda do bem-estar da população.
Para isso, é imprescindível, reconstruirmos os fundamentos da economia brasileira. E melhorarmos significativamente o ambiente de negócios para o setor privado. De forma que ele possa retomar sua rotação natural de investir, de produzir e gerar emprego e renda.
De imediato, precisamos também restaurar o equilíbrio das contas públicas, trazendo a evolução do endividamento no setor público de volta ao patamar de sustentabilidade ao longo do tempo. Quanto mais cedo formos capazes de reequilibrar as contas públicas, mais rápido conseguiremos retomar o crescimento.
A primeira medida, na linha dessa redução, está, ainda que modestamente, aqui representada, já eliminamos vários ministérios da máquina pública. E, ao mesmo tempo, nós não vamos parar por aí. Já estão encomendados estudos para eliminar cargos comissionados e funções gratificadas. Sabidamente funções gratificadas desnecessárias. Sabidamente, na casa de milhares e milhares de funções comissionadas.
Eu quero, também, para tranquilizar o mercado, dizer que serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e fiscal. É preciso, meus amigos, – e aqui eu percebo que eu fico dizendo umas obviedades, umas trivialidades, mas que são necessárias porque, ao longo do tempo, eu percebo como as pessoas vão se esquecendo de certos conceitos fundamentais da vida pública e da vida no Estado.
Então, quando eu digo “é preciso dar eficiência aos gastos públicos”, coisa que não tem merecido maior preocupação do Estado brasileiro, nós todos estamos de acordo com isso. Nós precisamos atingir aquilo que eu chamo de “democracia da eficiência”. Porque se, no passado, nós tivemos, por força da Constituição, um período da democracia liberal, quando os direitos liberais foram exercitados amplamente. Se, ao depois, ainda ancorado na Constituição, nós tivemos o desfrute dos chamados direitos sociais, que são previstos na Constituição, num dado momento aqueles que ascenderam ao primeiro patamar da classe média, começaram a exigir eficiência, eficiência do serviço público e eficiência nos serviços privados. E é por isso que hoje nós estamos na fase da democracia da eficiência, com o que eu quero contar com o trabalho dos senhores ministros, do Parlamento e de todo o povo brasileiro.
Eu quero também remover – pelo menos nós faremos um esforço extraordinário para isto – a incerteza introduzida pela inflação dos últimos anos. Inflação alta – vai mais uma trivialidade – atrapalha o crescimento, desorganiza a atividade produtiva e turva o horizonte de planejamento dos agentes econômicos. E sabe quem sofre as primeiras consequências dessa inflação alta? É a classe trabalhadora e os segmentos menos protegidos da sociedade, é que pagam a parte mais pesada dessa conta.
Nós todos sabemos que, há um bom tempo, o mundo está de olho no Brasil. Os investidores acompanham, com grande interesse, as mudanças no nosso país. Havendo condições adequadas – e nós vamos produzi-las -, a resposta será rápida, pois é grande a quantidade de recursos disponíveis no mercado internacional e até internamente, e ainda maior as potencialidades no nosso País. E com base no diálogo, nós adotaremos políticas adequadas para incentivar a indústria, o comércio, os serviços e os trabalhadores. E a agricultura, tanto a familiar quanto o agronegócio. Precisamos prestigiar a agricultura familiar, que é quase um microempreendimento na área da agricultura, especialmente apoiando e incentivando os micros, pequenos e médios empresários. Além de modernizar o País, estaremos realizando o maior objetivo do governo: reduzir o desemprego. Que há de ser, os senhores percebem, estou repetindo esse fato porque eu tenho tido – e os senhores todos têm tido -, contato em todas as partes do País, com famílias desempregadas. E nós vemos o desespero desses brasileiros, que contam com um País com potencialidades extraordinárias e que não consegue levar adiante uma política econômica geradora de empregos para todos os brasileiros.
Quero falar um pouco sobre a atuação nas linhas interna e externa do Brasil. E esses princípios estão consagrados na Constituição de [19]88, senador Mauro Benevides, que nós ajudamos a redigir, não é? Eu indico, porque esses preceitos indicam caminho natural para definição das linhas da atuação interna e externa do Brasil. Os senhores veem que eu insisto muito no tema da Constituição porque, ao meu modo de ver, toda vez que nós nos desviamos dos padrões jurídicos, e o Direito existe, exata e precisamente, para regular as relações sociais, quando nós nos desviamos as (incompreensível) dos limites do Direito, nós criamos a instabilidade social e a instabilidade política. Por isto eu insisto sempre em invocação do texto constitucional.
Muito bem, nesta Constituição, a independência nacional, a defesa da paz e da solução pacífica de conflitos, o respeito à autodeterminação dos povos, a igualdade entre os estados, a não-intervenção, a centralidade dos direitos humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo, dentre outros princípios, são valores profundos da nossa sociedade. E traça uma imagem de um País pacífico e ciente dos direitos e deveres estabelecidos pela nossa Constituição.
São, meus amigos, esses elementos de consenso que nos permite estabelecer bases sólidas para a política externa que volte a representar os valores e interesses permanentes no nosso País. A recuperação do prestígio do País e da confiança em seu futuro serão tarefas iniciais e decisivas para o fortalecimento da inserção internacional da nossa economia.
Agora em agosto o Brasil estará no centro do mundo com a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro. Bilhões de pessoas assistirão jogos, jornalistas de vários países estarão presentes para reportar o país-sede das competições. Muito além dos esportes, sabemos disso, as pautas se voltaram para as condições políticas e econômicas do País. Tão cedo não voltaremos oportunidade como esta de atrair a atenção de tanta gente, ao mesmo tempo, em todos os cantos do mundo.
Nesta tarde de quinta-feira, porém, e desde já pedindo desculpas pelo possível, para usar um refrão, pelo possível alongado da exposição, eu quero dizer, reiterar, que a minha intenção era realizar essa cerimônia, digamos assim, com a maior sobriedade possível. Estamos fazendo porque, sem embargo do entusiasmo de todos os senhores, todos nós compreendemos o momento difícil, delicado, ingrato que estamos todos passando.
Por isso, nessa tarde de quinta-feira não é momento para celebrações, mas para uma profunda reflexão: é o presente e o futuro que nos desafiam e não podemos olhar para frente com os olhos de ontem. Olhamos com olhos no presente e olhos no futuro.
Faço questão, e espero que sirva de exemplo, e declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia nas questões, no trato das questões institucionais. É uma coisa que nós temos que recuperar no nosso País. Uma certa cerimônia não pessoal, mas uma cerimônia institucional, uma cerimônia em que as palavras não sejam propagadoras do mal-estar entre os brasileiros, mas, ao contrário, que sejam propagadoras da pacificação, da paz, da harmonia, da solidariedade, da moderação, do equilíbrio entre todos os brasileiros.
Tudo o que disse, meus amigos, faz parte de um ideário que ofereço ao País, não em busca da unanimidade, o que é impossível, mas como início de diálogo com busca de entendimento. Farei muitos outros pronunciamentos. E meus ministros também. Meus ministros é exagerado, são ministros do governo. O presidente não tem vice-presidente, não tem ministro, quem tem ministro é o governo. Então, os ministros do governo farão manifestações nesse sentido, sempre no exercício infatigável de encontrar soluções negociadas para os nossos problemas. Temos pouco tempo, mas se nos esforçarmos, é o suficiente para fazer as reformas que o Brasil precisa.
E aí, meus amigos, eu quero dizer, mais uma vez, da importância dessa harmonia entre os Poderes, em primeiro lugar. Em segundo lugar, a determinação, na própria Constituição – e eu a cumprirei – no sentido de que cada órgão do Poder tem as suas tarefas: o Executivo executa, o Legislativo legisla, o Judiciário julga. Ninguém pode interferir em um ou outro poder por uma razão singela: a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si.
Ora, bem, nós não somos os donos do poder, nós somos exercentes do poder. O poder, está definido na Constituição, é do povo. Quando o povo cria o Estado, ele nos dá uma ordem: “Olha aqui, vocês, que vão ocupar os poderes, exercam-no com harmonia porque são órgãos exercentes de funções”. Ora, quando há uma desarmonia, o que há é uma desobediência à soberania popular, portanto há uma inconstitucionalidade. E isso nós não queremos jamais permitir que se pratique.
Dizia aos senhores que a partir de agora nós não podemos mais falar em crise. Trabalharemos. Aliás, há pouco tempo, eu passava por um posto de gasolina, na Castelo Branco, e o sujeito botou uma placa lá: “Não fale em crise, trabalhe”. Eu quero ver até se consigo espalhar essa frase em 10, 20 milhões de outdoors por todo o Brasil, porque isso cria também um clima de harmonia, de interesse, de otimismo, não é verdade? Então, não vamos falar em crise, vamos trabalhar.
O nosso lema – que não é um lema de hoje -, o nosso lema é Ordem e Progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual, como se hoje tivesse sido redigida.
Finalmente, meus amigos, fundado num critério de alta religiosidade. E vocês sabem que religião vem do latimreligio, religare, portanto, você, quando é religioso, você está fazendo uma religação. E o que nós queremos fazer agora, com o Brasil, é um ato religioso, é um ato de religação de toda a sociedade brasileira com os valores fundamentais do nosso País.
Por isso que eu peço a Deus que abençoe a todos nós: a mim, à minha equipe, aos congressistas, aos membros do Poder Judiciário e ao povo brasileiro, para estarmos sempre à altura dos grandes desafios que temos pela frente.
Meu muito obrigado e um bom Brasil para todos nós.
