Día D en Brasil: el Senado vota si abre el juicio político a Dilma
Senado inicia nesta quarta sessão para votar processo de impeachment
O plenário do Senado inicia às 9h desta quarta-feira (11) a sessão que decidirá pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Para que o processo seja instaurado, dando início à fase de produção de provas e, posteriormente, ao julgamento da presidente, é preciso que estejam presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta).
A aprovação do relatório da Comissão Especial do Impeachment, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), exige maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. Por exemplo: se estiveram presentes 60 senadores, são necessários pelo menos 31 votos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só vota em caso de empate.
Regras da votação
Renan Calheiros afirmou que os microfones serão desligados assim que se esgotar o tempo de 15 minutos que cada senador inscrito terá para se pronunciar.
Ele disse que alertará ao senador que estiver ocupando a tribuna quando faltarem dois minutos e depois um minuto para o término do pronunciamento.
Renan informou que senadores pró-impeachment e defensores do governo devem se alternar na tribuna do Senado para fazer suas exposições, de acordo com a ordem de inscrição.
Ele dividiu a sessão em três blocos, com intervalos de uma hora entre cada um. De manhã, das 9h às 12h; à tarde, das 13h às 18h; e à noite, de 19h em diante.
Não serão permitidos apartes durante a sessão. Também não está previsto tempo para orientação de voto das bancadas pelos líderes partidários.
Acusação
Na última sexta (6), o relatório de Anastasia foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra na Comissão Especial do Impeachment.
O parecer diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de um crime de responsabilidade.
O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas «pedaladas fiscais».
«Identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal», diz o texto. «Não se trata, por fim, de ‘criminalização da política fiscal’, como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros», completa o relatório mais à frente.
Defesa
No último dia 29, à Comissão Especial do Impeachment, o ministro José Eduardo Cardozo, afirmou que a eventual aprovação do impeachment será um «atentado» à Constituição.
“Para que exista impeachment, é necessário que nós tenhamos um atentado à Constituição, portanto uma situação de gravidade extrema por parte do presidente […] Tem que ser um atentado doloso”, afirmou Cardozo. O ministro também disse que sem que haja a afronta grave à Constituição o processo de impeachment é um “golpe”.
Cardozo afirmou também que o processo de impeachment não possui “pressuposto processual”. Isso porque, segundo ele, as contas da presidente Dilma Rousseff de 2015, que integram a peça de acusação contra a petista, ainda não foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso Nacional.
“Afirmo, na defesa da presidente da República, que uma das condições é o julgamento da contas de 2015. As pedaladas e os decretos são questões orçamentárias e financeiras que englobam a análise pelo TCU, comissão mista do Congresso e depois pelo Congresso. Se a Constituição prevê um rito para apreciação das contas, não se pode em fase de juízo político usurpar o processo”, disse o ministro.
Notiificação de Dilma
Renan Calheiros não quis dar detalhes de como e quando a presidente Dilma Rousseff será notificada da decisão dos senadores, caso seja aprovada a abertura do processo de impeachment.
Ele disse que a notificação deverá ser feita pelo primeiro secretário da Mesa do Senado, o senador Vicentinho Alves (PR-TO). A tendência é que a notificação aconteça na quinta-feira.
Senado estudia qué derechos otorgará a Dilma tras suspensión
Con la admisión del proceso de impeachment en el Sendo, que acarreará la suspensión por hasta 180 días de la presidenta Dilma Rousseff, asesores legales del cuerpo legislativo estudian a pedido de su presidente, Renan Calheiros, qué derechos la mandataria tendrá mientras transcurre el juicio político.
Luego que el Senado instaure el juicio político, la presidenta será oficialmente notificada.
Una resolución del colegiado debe pronunciarse sobre si Dilma podrá continuar usando la residencia presidencial de La Alvorada mientras dure el juicio político y también si tendrá derecho a utilizar, y en qué condiciones, aeronaves de la Fuerza Aérea Brasileña (FAB).
El único derecho que la ley garantiza a un presidente suspendido en proceso de destitución es el derecho a recibir la mitad de su salario, lo que reduciría el actual sueldo de la mandataria a 15.400 reales mensuales hasta un pronunciamiento definitivo. Pero este punto también está en discusión, ya que la Constitución de 1988, posterior a la Ley del Impeachment, indica que los salarios de los funcionarios públicos son integrales.
Una de las posibilidades que se contemplan es extender a la mandataria derechos a los que acceden los ex presidentes, entre ellos seis funcionarios para seguridad y apoyo personal.
Los ex presidentes tienen además derecho a dos choferes con autos oficiales, a cargo de la Presidencia de la República.
Estou cansada dos traidores, não de lutar, afirma Dilma
Naquele que poderá ser seu penúltimo dia no exercício da Presidência da República ao menos nos próximos seis meses, Dilma Rousseff recebeu longa ovação na abertura da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, e reafirmou que continuará lutando por seu mandato, cujo encerramento é em 31 de dezembro de 2018. «Eu não estou cansada de lutar. Estou cansada é dos desleais e dos traidores, e tenho certeza que o Brasil também está.»
«Asseguro a vocês que eu vou lutar com todas as minhas forças, usando todos os meios disponíveis, meios legais, meios de luta», disse a presidenta. «Muitas vezes, como até hoje, queriam que eu renunciasse. A renúncia jamais passou pela minha cabeça», acrescentou, lembrando que se trata de um processo (o impeachment) «conduzido pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em aliança com o vice-presidente da República», sem pronunciar o nome de Michel Temer. «Os dois proporcionaram ao país essa espécie moderna de golpe, feito rasgando a nossa Constituição.»
Ela reafirmou que não existe nenhuma acusação de uso indevido de dinheiro público. «Todos os decretos dizem respeito a práticas límpidas, limpas e corretas. Se aplicado esse mesmo princípio, vários governadores teriam também de sofrer processo de impeachment.» E acrescentou que decretos semelhantes foram feitos também pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso: «Se naquela época não era crime, não é crime hoje também».
Dilma se definiu como uma «figura incômoda»: «Enquanto eu me mantiver de pé, de cabeça erguida, honrando as mulheres, ficará claro que cometeram contra mim uma inominável, uma enorme injustiça». «Eles ocultam que impeachment só pode ocorrer quando houver crime de responsabilidade.»
Protagonistas
Segundo ela, os 54 milhões de votos recebidos em 2014 «serão honrados». «Carrego comigo a força das mulheres e também dos homens que se tornaram protagonistas dos seus direitos nos últimos 13 anos», declarou. «Carrego em mim a força de vida dos 36 milhões de brasileiros e brasileiros que saíram da pobreza. Carrego os 11 milhões que moram em casa própria do (programa) Minha Casa, Vida. Carrego comigo os 63 milhões de brasileiros que não tinham atendimento médico e agora têm pelo Mais Médicos.»
Sem dar nomes, a presidenta voltou a falar em possíveis medidas do governo Temer. «Os golpistas carregam outro tipo de promessa, que não votamos, carregam com eles a promessa de retrocesso», criticou. «Prometem eliminar as obrigações dos gastos em saúde e educação. Prometem desvincular os benefícios do salário mínimo, principalmente os previdenciários. Prometem privatizar com tudo o que for possível, acabar com o pré-sal», afirmou. «É isso que nos diferencia, não fui eleita para isso. Esse pessoal não consegue chegar à Presidência da República por meio do voto popular. O projeto deles é de desmonte do Brasil.»
Ao abrir a conferência, Dilma disse que este é um «momento decisivo da democracia brasileira» e que um componente da crise está no fato de ela ter sido a primeira mulher eleita para a Presidência da República. «Uma parte muito importante da minha capacidade de resistir decorre do fato de ser mulher. A nossa força não está em sermos ferozes, irascíveis, raivosas. A nossa força está em sermos lutadoras, guerreiras e extremamente sensíveis e capazes de amar, até porque temos essa imensa capacidade de dar a vida.»
OEA vai consultar Corte Interamericana sobre impeachment de Dilma
A Organização dos Estados Americanos (OEA) fará uma consulta a Corte Interamericana de Direitos Humanos para avaliar se há o desrespeito de direitos civis e políticos no impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O diretor geral da OEA, Luis Almagro, fez a afirmação em uma breve declaração a imprensa após se reunir com a presidente Dilma. O encontro não estava previsto na agenda inicial da presidente e foi incluído pouco depois das 11h.
“Como não tivemos resposta jurídica contundente a respeito [das causas do impeachment], temos que fazer consulta jurídica a Corte sobre direitos civis e políticos para funcionamento da democracia”, disse Almagro.
Ele se reuniu ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e senadores para discutir a base jurídica do impedimento de Dilma. Segundo ele, há “incertezas jurídicas” em relação ao assunto porque outros presidentes e governadores fizeram o mesmo que a presidente, mas não foram impedidos.
“Não há gradualidade no direito. Não há diferença se é um ou é 100. Isso são atenuantes, mas não é tipificação do delito”, apontou. Almagro também lembrou que há uma “porcentagem alta de deputados e senadores que poderiam estar envolvidos ou acusados em temas de corrupção” o que “definitivamente gera um problema estrutural quando as instituições precisam decidir sobre o impeachment”.
O diplomata já esteve no Planalto em meados de abril, quando mostrou preocupação com o processo de impeachment.
Última chance: gobierno apela al Supremo para parar destitución
En la víspera de la votación del Senado que puede determinar la suspensión por hasta 180 días de la presidente Dilma Rousseff, el gobierno intentará frenar el avance del proceso de destitución con una presentación ante el Supremo Tribunal Federal (STF), la máxima corte del país.
El documento elaborado por la Abogacía General de la Unión (AGU) cuestiona el proceso de destitución de Dilma Rousseff llevado a cabo por el suspendido presidente de la Cámara de Diputados, Eduardio Cunha, por supuesto «desvío de poder», y argumenta que fue viciado.
La defensa de Dilma se apoya en argumentos usados por el juez del STF Teori Zavascki para suspender el mandato de Cunha como diputado y, por lo tanto, como presidente de la Cámara baja.
Zavascki consideró que Cunha carece de condiciones para presidir la Cámara ante indicios de que puede perjudicar las investigaciones que pesan sobre él, ya que está acusado de corrupción.
Legisladores han acusado a Cunha a de usar el cargo para actos de venganza. De hecho, abrió el proceso de impeachment contra Dilma luego que diputados oficialistas decidieran votar contra Cunha en el Consejo de Ética de la Cámara baja que debe pronunciase sobre el mantenimiento de su mandato.
El propio gobierno, sin embargo y pese a la presentación, admite que es muy dificil que prospere la demanda a la corte, que entiende que debe interferir lo menos posible en un proceso político.
