Brasil: suspenden a la presidenta Dilma Rousseff
Consumado o golpe: Dilma sai de férias
Após uma sessão que começou às 10h de ontem, o Senado decidiu afastar a presidente Dilma Rousseff por um prazo máximo de 180 dias por 55 votos a 22.
Neste período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) será interino no cargo, mas com plenos poderes para nomear ministros e até para levar ao poder as forças políticas derrotadas nas últimas quatro eleições presidenciais. Ontem, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que o seu partido «assume o risco» de fazer parte do governo peemedebista.
A partir de agora, Dilma será submetida um julgamento mais jurídico do que político, presidido pelo Supremo Tribunal Federal, em que os senadores terão a difícil missão de comprovar seu «crime de responsabilidade» por pedaladas fiscais – uma tese frágil, que causa espanto ao redor do mundo.
Ainda nesta manhã, a presidente falará à Nação – através de um pronunciamento feito à imprensa e em um vídeo na internet.
Leia abaixo reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:
O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 senadores.
A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.
Comissão Especial
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.
Como último ato, Dilma decide fazer pronunciamento no Planalto
A presidente Dilma Rousseff decidiu fazer um pronunciamento público na manhã desta quinta-feira (12) como último ato antes de seu afastamento do cargo por até 180 dias.
Segundo assessores, o formato será uma declaração à imprensa marcada para as 10h no segundo andar do Palácio do Planalto.
Depois disso, o vídeo que a presidente gravou na tarde desta quarta-feira (11) deve ser divulgado nas redes sociais.
Dilma passou a manhã escrevendo os discursos, que devem seguir o mesmo tom que ela tem adotado nos últimos dias, de que vai resistir até o fim e recorrer a todas as instâncias possíveis, visto que é «vítima de um golpe» e que, segundo ela, o governo de Michel Temer é «ilegítimo».
No vídeo, por exemplo, Dilma ressalta que não desistiu de lutar por seu mandato e que, se for preciso, recorrerá a todos os fóruns jurídicos pra impedir seu afastamento definitivo.
A presidente acusa Temer de não ter legitimidade para assumir a Presidência da República por não ter sido eleito em um pleito direto e diz que os partidos de oposição tentam inviabilizar seu mandato desde o dia seguinte da eleição de 2014, uma vez que, segundo ela, «ficaram inconformados com a derrota».
A equipe da presidente chegou a cogitar convocar cadeia nacional de rádio e televisão para o pronunciamento, mas descartou por receio de implicações jurídicas.
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) também não pretende fazer pronunciamentos em rádio e TV nos próximos dias. Ele deve assumir por volta das 15h desta quinta (12). O plano é fazer um discurso e dar posse aos ministros já escolhidos.
Confirmado el desplazamiento de Dilma, el jueves tendrá movilizaciones en las calles
Después de la primera votación del Senado Federal, que admitió – por 55 favorable a 22 en contra – la instauración del juzgamiento del impeachment contra la presidenta Dilma Rousseff (PT), apartándola por hasta 180 días, movimientos populares ya
organizan protestas contra la gestión interina de Michel Temer (PMDB). La decisión fue tomada en la madrugada del jueves (12). El día comienza con un acto de apoyo a la presidenta convocado por el Frente Brasil Popular, frente al Palacio del Planalto, a las 9hs, en la capital federal [Brasilia].
Las organizaciones que componen el Frente Pueblo Sin Miedo promueven un acto contra el presidente interino peemedebista, también el jueves en la capital paulista. La concentración de la protesta, llamada “¡Temer jamás! Resistir en las calles por derechos”, se inicia a las 17 hs, en el Museo de Artes de São Paulo (Masp), en la Avenida Paulista, región central de la ciudad. Guilherme Boulos, de la coordinación nacional del Movimiento de Trabajadores Sin Techo (MTST) e integrante del frente, viene afirmando que los movimientos permanecerán en “movilización permanente”.
El Levante Popular de la Juventud, en conjunto con otras entidades que se articulan en torno al Frente Brasil Popular, organizan manifestaciones –bautizadas como “Cunha en la cárcel y fuera Temer”- en frente a los escritorio políticos del PMDB. Están confirmadas manifestaciones en las sedes del partido en 16 estado de Brasil: Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraíba y el Distrito Federal.
“Son dos ideas centrales. La primera, denunciar el golpe institucional, que acaba de pasar una nueva fase, y exigir la salida de Temer: él fue electo para ser vice, no paraq presidente. La segunda, pedir la prisión de Eduardo Cunha, cuya corrupción es comprobada”, explica Laryssa Sampaio, del Levante en São Paulo.
Durante la sesión de votación en el Senado, parlamentario críticos al impeachment también prometieron una “dura oposición” a Temer. “Yo no tengo dudas de que, para la historia, eso será tratado como un golpe parlamentario contra la democracia brasileña. Estan dando ese golpe porque el programa de ellos jamás ganaría una elección. No reconoceremos a Temer, él es el primero en asumir la Presidencia con la ficha sucia e inelegible”, afirmó Lindbergh Farias (PT-RJ), que comparó la situación de Dilma con la oposición sufrida por Getulio Vargas y Juselino Kubitchek [ambos presidentes depuesto en la década del ´50 y ´60].
Salida provisoria
La notificación formal sobre la decisión de los senadores debe llegar a la presidenta en la mañana del jueves (12). En el Planalto se prepara una ceremonia en el gabinete presidencial, durante el cual Dilma recibirá al ex presidente Luiz Inacio Lula Da Silva, los actuales ministros, autoridades públicas y personalidades que la apoyan para firmar el documento, que será entregado por el primer secretario de la Mesa Directora del Senado, el parlamentario Vicentinho Alves (PR-TO).
Antes de dejar su local de trabajo, Dilma hará una declaración a periodistas, agendada para las 10hs. En este mismo horario, un video grabado por la presidenta será divulgado en las redes sociales.
En seguida, Dilma saldrá por la puerta principal del Palacio del Planalto. Fuera del edificio, la presidenta realizará un discurso, y podrá aproximarse a las vallas que aíslan el predio para ser recibida por los manifestantes que fueran al local para apoyarla.
La presidenta seguirá, en automóvil, hasta el Palacio de la Alvorada, residencia oficial de la Presidencia, que continuará siendo utilizada por Dilma durante los 180 días en que quedará apartada de su cargo.
Rito
Con la decisión tomada en esta madrugada, el proceso vuelve a la Comisión Procesual del Impeachment en el Senado, iniciándose la fase de instrucción del juzgamiento. A partir de ese momento, los procedimientos serán presididos por el presidente del Supremo Tribual Federal (STF)
El ministro Ricardo Lewandowski debe encontrarse con el senador Raimundo Lira (PMDB-PB), responsable por la comisión. La reunión ocurrirá en el gabinete del presidente del Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alrededor de las 16hs del jueves (12).
Durante los trabajos en el Senado, cualquier cuestión de orden o duda que no sea suficientemente sanada por Lira, deberá haber un recurso dirigidos a Lewandowski. También cabe al ministro presidir la sesión final, en el plenario del Senado, en que la presidenta será definitivamente juzgada por los senadores – la segunda votación –, en la cual los parlamentarios se posicionaron sobre la casación de Dilma.
Perguntas e respostas sobre o impeachment
O que vai acontecer hoje no congresso?
Os senadores vão votar o pedido de abertura de processo de impeachment, que foi aprovado primeiramente pela Câmara dos Deputados e depois em comissão especial no Senado. Para a abertura do processo, é preciso que 50% mais um dos senadores presentes aprovem o relatório da comissão. Em resposta a enquete do GLOBO, 50 senadores já declararam voto pela instauração do processo. Se todos os 81 estiverem presentes hoje, são necessários 41 votos para a abertura.
O que acontecerá depois?
Caso o procedimento seja instaurado, a presidente será processada por crime de responsabilidade, ficará afastada de suas funções por até 180 dias, e o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência. Caso o processo seja rejeitado, Dilma permanecerá na chefia do Poder Executivo, e Temer continuará vice-presidente.
Se afastada, Dilma terá foro privilegiado?
Sim. O afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República não significa a perda do cargo. Ela perderá o foro privilegiado apenas se for condenada pelo Senado e tiver o seu mandato presidencial cassado.
Qual o próximo passo?
A Comissão Especial que aprovou o pedido de impeachment conduzirá a investigação, ouvindo testemunhas, defesa e acusação e coletando provas. Um novo parecer será apresentado, com as alegações sobre a existência ou não de provas. Este novo relatório será votado na comissão e também em plenário, e sua aprovação dependerá de maioria simples nos dois casos, o que deve tornar esta etapa, chamada de “juízo de pronúncia”, apenas protocolar. Depois, virá o julgamento. Para o impeachment ser aprovado, são necessários 54 votos, o equivalente a dois terços do total de 81 senadores.
Qual o prazo para conclusão do processo?
Não há um limite estabelecido para o Senado concluir o processo do impeachment. Mas, caso o procedimento se alongue por mais de 180 dias, contados a partir da instauração, Dilma Rousseff voltará à Presidência da República, sem prejuízo para a continuidade do julgamento. A tendência, porém, é que o processo não chegue aos 180 dias.
Qual é a participação do Supremo?
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai presidir as sessões do Senado relacionadas ao processo de impeachment. O procedimento guarda semelhanças com um processo judicial comum, com produção de provas, depoimentos e alegações de defesa e acusação.
Quem defenderá a presidente?
O atual ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, deve assumir a defesa. Cardozo já fez consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para ser autorizado a continuar defendendo Dilma mesmo depois de deixar seu cargo na AGU, o que acontecerá assim que Temer assumir. Em muitos casos, servidores do governo têm de cumprir quarentena antes de trabalhar na iniciativa privada, para não configurar conflito de interesses. Como Cardozo já defende a presidente atualmente, ele deve ser liberado da quarentena. É provável que outros juristas se juntem à defesa de Dilma.
Temer terá todos os poderes?
Com o afastamento de Dilma Rousseff, Michel Temer será o presidente interino, mas exercendo plenamente as funções do cargo, de chefe de governo e chefe de Estado. Ele poderá nomear e exonerar ministros, editar medidas provisórias e enviar projetos de leis ao Congresso, além de representar o país em todas os eventos e solenidades oficiais.
Quais os direitos de Dilma?
Todas as questões práticas envolvendo o dia a dia da presidente Dilma Rousseff afastada durante o julgamento do impeachment serão definidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O assunto deverá ser resolvido após o encerramento da votação. É provável que Dilma possa continuar viajando em aviões da Força Aérea Brasileira e seja autorizada a permanecer no Palácio da Alvorada. Dilma terá à sua disposição, ainda, um número reduzido de auxiliares, o que também será definido pelo presidente do Senado. O atual ministro da Aviação Civil, Carlos Gabas, o assessor especial Giles Azevedo e o assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, são nomes cotados para permanecer junto a Dilma Rousseff durante o período de afastamento exigido pelo processo.
Processo de cassação no TSE?
Segue correndo. Se a chapa for cassada até dezembro, serão marcadas novas eleições. Se a cassação ocorrer a partir de janeiro de 2017, o novo presidente será escolhido indiretamente em votação do Congresso. A defesa de Michel Temer pediu para que suas contas e responsabilidades na campanha sejam julgadas separadamente das de Dilma, o que abriria espaço para eles terem veredictos diferentes. O TSE só deve definir essa questão na hora do julgamento, ainda sem prazo para ocorrer. O Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgou parecer contrário à separação das contas.
Linha sucessória da Presidência
Com Temer assumindo a Presidência, o país ficará sem vice-presidente. Em suas ausências, a Constituição determina que o substituto seja o presidente da Câmara. No momento, porém, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, está afastado, e então o próximo da linha sucessória, e substituto de Temer, é o presidente do Senado, Renan Calheiros. Na sequência, está o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Em setembro, ele dará lugar na presidência do STF à ministra Carmem Lúcia.
