El gobierno interino de Temer en Brasil: 14 problemas en 14 días

Governo Temer coleciona 14 polêmicas em 14 dias; relembre

O governo de Michel Temer (PMDB) completa duas semanas no comando do país nesta quinta-feira envolto em tropeços. Os deslizes municiaram a oposição para questionar a legitimidade do presidente interino e acusá-lo de cometer erros e recuar ao sabor da opinião pública.

O mais grave dos questionamentos ocorreu depois da divulgação de áudios do então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), que apontaram uma tentativa de barrar o avanço da Operação Lava-Jato. Ele deixou o cargo, e Temer até deixou de lado o perfil discreto em fala no Congresso:

— Tenho ouvido: «Temer está muito frágil, coitadinho, não sabe governar». Conversa! Fui secretário de Segurança duas vezes em São Paulo e tratava com bandidos. Eu sei o que fazer no governo — disse ao desferir um tapa sobre a mesa.

Relembre, abaixo, as 14 polêmicas do governo interino:

1. Enxuga (ou não) os ministérios
Temer anunciou que, em um eventual governo, pretendia reduzir o número de ministérios para algo em torno de 20. Depois, voltou atrás porque teria de abrigar aliados e disse que cortaria somente três. O recuo se tornou alvo de críticas, até que, ao tomar posse, o peemedebista excluiu nove pastas, indo de 32 para 23 ministérios. A justificativa era conter despesas, mas, na prática, a redução promove uma economia simbólica.

2. Os homens do presidente
O presidente interino escolheu somente homens para compor o primeiro escalão e se tornou o primeiro governo sem mulheres desde Ernesto Geisel (1974-1979). A ausência feminina na Esplanada se tornou alvo de críticas, e a oposição acusou Temer de formar um governo pouco diversificado. Depois da polêmica, Temer nomeou a economista Maria Silvia Bastos Marques para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cargo que não tem status de ministro.

3. Ministros sob investigação
Ainda na esteira das polêmicas que envolvem o primeiro escalão, Temer ouviu críticas por escolher como ministros políticos investigados. O então titular do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) na Lava-Jato, e pelo menos outros dois novos ministros tiveram os nomes citados na operação. A equipe ainda tem titulares que respondem a outras acusações na Justiça.

4. Bandeira desatualizada
O tom conservador do novo logotipo do governo federal não repercutiu bem e ainda se tornou motivo de piadas depois que o publicitário responsável pela marca contou que a identidade visual havia sido escolhida por Michelzinho, filho de sete anos de Temer. Depois, foi revelado que a marca se baseara em uma versão antiga da bandeira brasileira, que vigorou na ditadura militar e tinha cinco estrelas a menos do que as 27 atuais.

5. Influência de Eduardo Cunha
Gustavo do Vale Rocha, advogado do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi chamado para o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência. Em sua defesa, ele garantiu que trabalhou para Cunha somente em ações privadas que não envolviam a Lava-Jato.

6. Rever (ou não) o tamanho do SUS
O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), declarou que o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser revisto porque o país não conseguiria mais sustentá-lo em função da escassez financeira. A informação veio acompanhada da notícia de que Barros tivera a campanha eleitoral financiada por planos de saúde privados, o que repercutiu mal. O ministro teve de fazer malabarismos para desdizer a afirmação.

7. Mudança (ou não) em processo de escolha da PGR
O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, defendeu que o presidente interino trocasse o método de escolha do procurador-geral da República (os governos petistas adotaram a prática de indicar para o cargo sempre o nome mais votado em eleição interna no Ministério Público). Tamanha a repercussão negativa da declaração que o próprio Temer desautorizou Moraes e declarou que manterá o processo de seleção.

8. Manutenção (ou não) de programas sociais
Em seu discurso de posse, o presidente interino garantiu que os programas sociais implementados nos governos petistas seriam mantidos, mas não descartou reformas em alguns dos benefícios sem mexer em direitos adquiridos. Dias depois, o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou a construção de 11.250 unidades do Minha Casa, Minha Vida. No mesmo dia, Araújo se desdisse ao dizer que não se tratava de uma «suspensão».

9. Erro no currículo de Marcela
Na tentativa de justificar as qualificações de Marcela para ocupar um eventual cargo em uma área social do governo, Temer disse que a sua mulher é advogada em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo. Porém, apesar de formada em Direito, Marcela não é advogada porque não possui o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

10. Líder investigado por homicídio
Temer alçou André Moura (PSC-SE), deputado da tropa de choque de Cunha, a líder de governo na Câmara. Fora as críticas de que o governo se mantém refém de Cunha, vieram à tona uma série de denúncias que envolvem o novo líder. Ele é réu em três ações e responde a outros três inquéritos no STF. Um deles por tentativa de homicídio, e outro por envolvimento na Lava-Jato. Moura alegou que não existem provas para incriminá-lo.

11. Polêmica na Comunicação
Nomeado por Dilma para o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Pereira de Melo ficou apenas duas semanas no cargo e foi exonerado por Temer. Mas Melo tenta anular a sua saída no STF porque defende que a EBC não é uma estatal, mas uma empresa pública — por isso, o mandato seria de quatro anos, independente de governo. Temer convocou Larte Rimoli, ex-coordenador de comunicação da campanha de Aécio Neves (PSDB-MG), para o cargo.

12. Extinção e recriação do Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura entrou na tesourada dos ministérios de Temer e acabou extinto, tornando-se uma secretaria vinculada à pasta da Educação. O corte foi alvo de duras críticas da classe artística e intelectual. Manifestantes contrários ao corte chegaram a ocupar prédios públicos relacionados ao ministério em diversos Estados. O presidente interino recuou e, no último sábado, decidiu recriar a pasta. O então secretário de Cultura do Rio, Marcelo Calero, assumiu a pasta.

13. Vazamento de áudio
O então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), abandonou o cargo depois da revelação de diálogos gravados entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas conversas, ocorridas em março, Jucá sugere um pacto para conter o avanço da Lava-Jato e diz que uma «mudança» no governo federal resultaria em um pacto para «estancar a sangria» representada pela operação. Jucá não resistiu à pressão e retornou ao mandato de senador. A oposição se valeu da gravação para defender que o impeachment de Dilma não passa de um «golpe».

14. Ministro da Educação recebe propostas de Alexandre Frota
Causou estranhamento a visita do ator Alexandre Frota ao ministro da Educação, Mendonça Filho, na última quarta-feira, com o objetivo de apresentar «ideias para ajudar o país». Frota, que já atuou em filmes pornô, sugeriu uma proposta de ensino sem «imposição ideológica, seja marxista ou de gênero». Ele estava acompanhado de representantes do movimento Revoltados Online, grupo contrário a políticos de esquerda que tem o ator entre os apoiadores. Mendonça disse que não via problema na visita e que o «ministério comporta a pluralidade e o respeito humano a qualquer cidadão», sem discriminar ninguém pelas suas escolhas de vida.

Por: Débora Ely

Zero Hora

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Áudio revela políticos discutindo saída de Dilma e criticando Judiciário

Áudios inéditos mostram que o ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que teve acordo de delação premiada homologado pela Justiça nesta quarta-feira (25), manteve conversas com políticos do PMDB na qual especulam sobre o até então possível afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Em dezembro do ano passado, Machado foi alvo de buscas na operação Lava Jato. Ele confessou aos investigadores que, depois disso, teve medo de se tornar alvo de delatores e revelou que tinha medo de ser preso. A essa altura, o Supremo Tribunal Federal já havia autorizado prisões de pessoas condenadas em segunda instância, e Machado decidiu gravar conversas com políticos importantes.

Machado começou, então, a marcar encontros – um deles com o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que estava em recuperação depois de ter sofrido uma queda.

A Sarney, Machado afirmou que a única solução para a crise política era Dilma sair do poder. Os dois também falaram sobre a possível saída do atual presidente em exercício Michel Temer.

No diálogo, eles chegam a especular o nome que poderia vencer eleições presidenciais e criticam as nomeações feitas pelo governo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As críticas também são feitas ao juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

As gravações contêm, ainda, conversa de Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), na qual o parlamentar fala sobre o posicionamento do PSDB em relação ao processo de impeachment de Dilma.

Neste trecho gravado entre fevereiro e março, os dois especulam sobre política e dizem que Dilma Rousseff vai acabar caindo, especialmente depois de o seu marqueteiro João Santana ter sido preso. Eles dizem acreditar que Michel Temer também.

MACHADO –  Estamos num momento, numa quadra, presidente, complicadíssima.
SARNEY –  Eu não vejo solução nenhuma.
MACHADO – Só tem uma solução, presidente: é ela sair.
SARNEY – Ah! Sim.
MACHADO – A única solução que existe. E ela vai sair por bem ou por mal  porque economia nenhuma não vai aguentar.
SARNEY –- Não. Ela vai sair de qualquer jeito.
MACHADO – Qualquer jeito.
SARNEY – Agora não tem jeito. Depois desse negócio do Santana não tem jeito.
MACHADO –  Vai sair do Michel, o que é o pior.
SARNEY – Michel vai sair também.

A conversa continua com especulações sobre quem venceria uma eventual eleição. Eles dizem que no final  quem vai assumir a presidência será o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mostrando que os dois não tinham ideia do que estava prestes a ocorrer na política. A conversa foi em março. Cunha teve o afastamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal antes mesmo de Dilma ser afastada com o processo de impeachment.

MACHADO – Saindo o Michel, e aí como é que fica? Quem assume?
SARNEY – […] Eleição. E vai ter muito, um Joaquim Barbosa desses da vida.
MACHADO – Ou um Moro… O Aécio pensa que vai ser ele, não vai ser não.
SARNEY – Não, não vai ser ele, de jeito nenhum!
MACHADO – E quem que assume a presidência, se não tem ninguém?
SARNEY – O Eduardo Cunha.
MACHADO – E ele não vai abrir mão de assumir, não.
SARNEY –- Não… No Supremo não tem . Não tem ninguém que tenha competência pra tirá-lo. Só se cassarem o mandato dele. Fora daí, não tem. Como é que o Supremo vai tirar o presidente da Casa?

Possíveis eleições

Numa conversa entre Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o agora ex-ministro do Planejamento relata como teria convencido o PSDB a aderir ao impeachment. Até então, o partido era favorável a esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julga as irregularidades nas contas de campanha de Dilma e Temer.

Se a chapa for condenada, haverá novas eleições. Na época, esta era vista pelos tucanos como a melhor saída para a crise. Jucá disse que alertou que ninguém conseguiria ganhar eleição defendendo reformas necessárias, mas impopulares, para sair da crise econômica.

JUCÁ – Falar com o Tasso, na casa do Tasso. Eunício, o Tasso, o Aécio, o Serra, o Aloysio, o Cássio, o Ricardo Ferraço, que agora virou psdbista histórico. Aí, conversando lá, que é que a gente combinou? Nós temos que estar junto para dar uma saída pro Brasil (inaudível). E, se não estiver, eu disse lá, todo mundo, todos os políticos (inaudível), tão f***, entendeu?  Porque (inaudível) disse: ‘Não, TSE, se cassar…’. Eu disse: ‘Aécio, deixa eu te falar uma coisa: se cassar e tiver outra eleição, nem Serra, nenhum político tradicional ganha essa eleição, não. (inaudível) Lula, Joaquim Barbosa… (inaudível) Porque na hora dos debates, vão perguntar: ‘Você vai fazer reforma da previdência?’ O que que que tu vai responder? Que vou! Tu acha que ganha eleição dizendo que vai reduzir aposentadoria das pessoas? Quem vai ganhar é quem fizer maior bravata. E depois, não governa, porque a bravata, vai ficar refém da bravata, nunca vai ter base partidária…’ (inaudível) Esqueça!

Neste outro trecho, Sarney e Machado reclamam que Dilma insiste em permanecer no governo diante da crise política e econômica. Sarney diz que não só empresários e políticos devem pagar pelos malfeitos na Petrobras, mas o governo também.

SARNEY – Ela não sai.(…) Resiste… Diz que até a última bala.
MACHADO – Não tem rabo, não tem nada.
SARNEY – Acha que não tem rabo. Tudo isso foi … é o governo, meu Deus! Esse negócio da Petrobras. São os empresários que vão pagar, os políticos! E o governo que fez isso tudo?
MACHADO – Acabou o ‘Lula presidente’.
SARNEY – O Lula acabou. O Lula, coitado, ele está numa depressão tão grande.
MACHADO – O Lula. E não houve nenhuma solidariedade da parte dela.

Eles também criticam as nomeações feitas pelo governo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato.

SARNEY – E com esse Moro perseguindo por besteira.
MACHADO – Presidente, esse homem tomou conta do Brasil. Inclusive, o Supremo fez porque é pedido dele. Como é que o Toffolil e o Gilmar fazerm uma p*** dessa? Se os dois tivessem votado contra, não dava. Nomeou uns ministro de m*** com aquele modelo.
SARNEY – Todos.

A conversa continua e eles reclamam que ninguém se manifesta contra as decisões de Sérgio Moro, criticam as decisões da Justiça que estão combatendo a corrupção e classificam a situação como uma “ditadura da Justiça”.

MACHADO – Não teve um jurista que se manifestasse. E a mídia tá parcial assim.  Eu nunca vi uma coisa tão parcial. Gente, eu vivi a revolução […]. Não tinha esse terror que tem hoje, não. A ditatura da toga tá f***.
SARNEY – A ditadura da Justiça tá implantada, é a pior de todas!
MACHADO – E eles vão querer tomar o poder. Pra poder acabar o trabalho.

Na conversa, Machado demonstra o grau de dissimulação a que estava disposto para conseguir que sua delação fosse aceita pelos procuradores. Ele, que estava grampeando a propria conversa com Sarney, pede que o ex-presidente marque um encontro com Renan em um lugar livre de grampos.

MACHADO –  Faz uma ponte que eu possa, que é melhor porque tá tudo grampeado. Tudo, essas coisas. Isso é ruim.

As gravações feitas por Sérgio Machado com o ex-presidente José Sarney, com o senador Romero Jucá e com o presidente do Senado Renan Calheiros conhecidas até agora são dominadas por um assunto: as tentativas de barrar a operação Lava Jato e obstruir a Justiça.

Segundo investigadores, no entanto, o tema principal da delação premiada é outro: os desvios de dinheiro da Transpetro para políticos ao longo de mais de dez anos. Isto será conhecido em detalhe à medida que forem divulgados os depoimentos de Sérgio Machado, quando ficará claro porque tanta preocupação com o que Machado tem a dizer.

Preocupação com depoimentos

As gravações feitas por Sérgio Machado com o ex-presidente José Sarney, com o senador Romero Jucá e com o presidente do Senado Renan Calheiros conhecidas até agora são dominadas por um assunto: as tentativas de barrar a operação Lava Jato e obstruir a Justiça.

Segundo investigadores, no entanto, o tema principal da delação premiada é outro: os desvios de dinheiro da Transpetro para políticos ao longo de mais de dez anos. Isto será conhecido em detalhe à medida que forem divulgados os depoimentos de Sérgio Machado, quando ficará claro porque tanta preocupação com o que Machado tem a dizer.

Outro lado

A assessoria do ex-presidente José Sarney disse que, enquanto ele não tiver acesso às gravações, não vai poder falar especificamente de cada assunto. Em nota à imprensa, o ex-presidente disse que é amigo de Sérgio Machado há muitos anos, que as conversas foram marcadas pela solidariedade, e que usou palavras que pudessem ajudar Machado a superar as acusações que enfrentava.

Sarney também disse lamentar que as conversas privadas tenham se tornado públicas, porque os diálogos podem ferir outras pessoas.

O senador Romero Jucá disse que considera que apenas uma reformulação da política e a valorização de quem não tem crime poderá construir uma saída para o Brasil. Segundo ele, o país esta vivendo uma crise de representatividade, e que era sobre isso que ele queria tratar na reunião referida nos diálogos.

Em relação ao ex-senador Delcídio, Renan disse que ele acelerou o processo de cassação, cujo desfecho é conhecido. O senador afirmou ainda que não pode ser responsabilizado por considerações de terceiros e que suas opiniões sobre aprimoramentos da legislação foram públicas.

A defesa de Sérgio Machado voltou a dizer que os autos são sigilosos e que, por isso, não pode se manifestar sobre o teor das gravações.

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff alegou que a petista jamais pediu qualquer tipo de favor que afrontasse o princípio da moralidade pública.

O Instituto Lula declarou que o diálogo citado é fruto de mais um vazamento ilegal, que confirma o clima de perseguição contra o ex-presidente. O Instituto afirmou ainda que a conversa não traz nada contra o ex-presidente, que Lula sempre agiu dentro da lei e que, por isso, não tem nada a temer.

Globo

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Lewandowski: conversas com políticos não interferem nas decisões do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse ser normal que membros da Corte mantenham conversas com políticos e que isso não resulta em prejuízos à imparcialidade dos juízes. A afirmação, feita por meio de nota, foi uma reação à divulgação das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que diversos ministros do STF são citados.

«Faz parte da natureza do Poder Judiciário ser aberto e democrático. Magistrados, entre eles os ministros da Suprema Corte, são obrigados, por dever funcional, a ouvir os diversos atores da sociedade que diariamente acorrem aos fóruns e tribunais», disse Lewandowski na nota.

«Tal prática não traz nenhum prejuízo à imparcialidade e equidistância dos fatos que os juízes mantêm quando proferem seus votos e decisões, comprometidos que estão com o estrito cumprimento da Constituição e das leis do País», completou em seguida.

Em uma das gravações, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz que estaria construindo uma espécie de pacto, que contaria com a participação de membros da Corte, para «mudar» o governo e estancar a «sangria» decorrente das investigações da Operação Lava Jato. Após o vazamento do áudio, Jucá foi afastado do Ministério do Planejamento do governo interno do presidente Michel Temer.

Em outro diálogo, Machado, juntamente com o ex-presidente José Sarney e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também falam em articulações visando influenciar o ministro do STF, Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte Suprema.

Brasil 247

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Agenda de movilizaciones contra golpe parlamentario en Brasil