Brasil: Dilma intenta frenar el impeachment en Diputados luego del informe parlamentario que avala el proceso
Gobierno centra esfuerzo anti impeachment en pleno de Diputados
Ante una eventual derrota en la comisión especial que analiza el proceso de impeachment a la presidenta Dilma Rousseff en la Cámara de Diputados, el gobierno de Brasil concentra sus esfuerzos en el pleno del cuerpo legislativo, donde considera que tiene más posibilidades de frenar el juicio político en marcha.
El diputado Jovair Arantes, miembro informante (relator) de la comisión que analiza si el Congreso abre el juicio político a la presidenta, presentó el miércoles su informe en el que recomendó continuar el proceso.
El informe debe ser votado por los 65 miembros de la comisión especial, lo que está previsto para el próximo lunes. Con su aprobación la causa será enviada al pleno de la Cámara de Diputados.
Según reportes de la prensa local, en la comisión hay 30 legisladores favorables al proceso, 18 contra y 17 están indecisos, pero negociaciones en curso pueden cambiar votos.
Una derrota del oficialismo por escaso margen permitiría cambiar votos en el pleno.
Mientras tanto, el gobierno comenzó a nombrar funcionarios de partidos aliados, como el PP (Partido Progresista) en puestos de segunda y tercera jerarquía en el Estado, que dejó libres la salida del Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB) de la coalición oficialista.
En tanto, los puestos ministeriales sólo serán definidos tras la votación en el pleno de la Cámara baja.
Relator apresenta parecer favorável ao impeachment de Dilma; veja a íntegra
O parecer favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado ontem pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial da Câmara, dificulta a situação do governo e dá fôlego à oposição na busca, entre os indecisos, pelos 342 votos necessários para levar a discussão sobre o afastamento ao Senado.
Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Jovair defendeu a admissibilidade do pedido por ver indícios de que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade na «abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso» e na «contratação ilegal de operações de crédito.» O parecer precisa ser aprovado pelo colegiado até segunda-feira, antes de seguir ao plenário.
— Uns vão me chamar de herói. Outros, de vilão e golpista — afirmou Jovair.
Com 128 páginas, o texto foi apresentado em uma reunião que se estendeu por mais de cinco horas e custou a voz do relator, que falhou ao final de leitura. Foi um dia tenso, marcado por ataques entre governo e oposição. Cartazes de «Impeachment Já» e «Não vai ter golpe» ilustraram a dualidade da comissão, que também se materializou fora do plenário, onde manifestantes pregavam a favor e contra o afastamento de Dilma.
Criticado por governistas e aplaudido pela oposição, o parecer vai a votação na comissão, composta por 65 titulares e 65 suplentes. Os parlamentares ganharam prazo para estudar o material e partem para os debates amanhã, às 15h, com possibilidade de que ocorram reuniões sábado e domingo, já que segunda-feira é o último dia para aprovação. Ontem, mais de cem parlamentares estavam inscritos para falar.
A tendência é de que o colegiado avalize o texto de Jovair. Superada essa fase, o relatório será apreciado no plenário da Câmara. A votação, incluindo as discussões, deve se estender por três dias, entre 15 e 17 deste mês. A oposição precisará dos votos de 342 dos 513 deputados para abrir o processo, decisão que terá de ser confirmada pelo Senado, responsável por um eventual afastamento.
A posição de Jovair era aguardada desde a sua escolha, por consenso, para a relatoria, com o amém de Cunha. Assim, o parecer favorável ao impeachment estava nos cálculos do Planalto, que considera difícil vencer na comissão. O trabalho nos próximos dias é para desqualificar a peça e vinculá-la ao presidente da Câmara, réu na Lava-Jato.
— Um relatório feito a quatro mãos pelos deputados Jovair Arantes e Eduardo Cunha, que passo a chamar de relatório Cunha-Arantes. Os tribunais de exceção são assim: acusam por divergência política e condenam sem base legal — criticou Paulo Teixeira (PT-SP).
O governo e o PT concentram atuação na disputa pelos votos do plenário. A negociação de cargos com PP, PSD, PR e PRB, com as articulações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visam impedir que a oposição some 342 votos. Projeções indicam disputa apertada e aberta, porém a avaliação no Planalto é de que o clima melhorou nas últimas duas semanas, com a possibilidade de muitas faltas no dia da votação.
— Com toda certeza, eles não têm os votos necessários — garante o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
O petista, que classificou o relatório de Jovair como «da pior qualidade», indicou uma série de pontos no trabalho da comissão que pode resultar na anulação do processo. Contudo, a decisão de ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) é do Planalto, que tende a buscar a Corte em caso de derrota no plenário.
A oposição comemorou a conclusão do relator. Para Osmar Terra (PMDB-RS), o parecer rebate argumentos de que o impeachment é golpe e de que não há base jurídica:
_ A presidente infringiu gravemente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Somando isso à desastrosa gestão e à corrupção institucionalizada, há base de sobra para impeachment.
A oposição também mira o plenário e discute formas de acelerar a tramitação. A expectativa é de que a manifestação de Jovair amplie a pressão sobre parlamentares indecisos ou que já declararam voto a favor de Dilma. Ação nas redes sociais, protestos pelo país e manifestações em Brasília estão na estratégia para aprovar o impeachment.
Informe de la comisión especial del impeachment
Relatório favorável ao impeachment acirra ainda mais polarização na comissão
A apresentação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial do impeachment acirrou ainda mais os ânimos entre os defensores e opositores do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para os governistas, além de não conseguir caracterizar crimes de responsabilidade, o relator abordou temas da denúncia que não foram aceitos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já a oposição, considerou que o parecer foi bem fundamentado e caracterizou os crimes cometidos por Dilma.
Foram quase cinco horas de leitura das 128 páginas do parecer favorável ao prosseguimento do processo de impeachment elaborado pelo deputado Jovair Arantes. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o relatório é “absolutamente nulo” e pode ensejar questionamentos judiciais. “O relatório é uma excrescência, não se sustenta, é malandro. O relator fez uma malandragem que não é própria do Parlamento. Ele usa elementos que não poderiam estar no relatório e que já haviam sido afastados pelo presidente da Casa. Então, dando uma de malandro, ele colocou no relatório uma série de itens que não poderiam estar”.
De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade –RJ) o relatório é “juridicamente frágil”. “Ele não responde as questões colocada pela defesa [da presidenta Dilma] que afastam a existência de crime de responsabilidade. Apresentação muito frustrante no sentido de ter argumentos jurídicos. Por isso tenho meu convencimento reforçado de que o relator ou não compreendeu bem os argumentos ou, os compreendendo, não alcançou o sentido jurídico deles”.
Sem surpresa
Para o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), o parecer já estava “encomendado” e não surpreendeu. “O relatório foi feito sob encomenda, estava pré-agendado. Ele [relator] seguiu a lógica dos defensores do impeachment por meio de pedaladas fiscais. A lógica da pedalada fiscal é incorreta para impor crime de responsabilidade”, disse. O deputado lembrou que o mecanismo contábil foi usado por outros presidentes e teve tratamento diferenciado por parte do Congresso e do Tribunal de Contas da União.
“Isso não é motivo para cassar mandato presidencial. Isso é um grande álibi para tirar a presidenta da República pelo conjunto da obra, mas isso não é crime de responsabilidade. Assim como a impopularidade. As cartas estão marcadas no debate que está sendo feito aqui”, disse Valente.
Bem fundamentado
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), elogiou o trabalho do relator. “Foi um relatório bem fundamentado, caracteriza bem que a presidente cometeu crime de responsabilidade, até porque toda a consequência que estamos vivendo da destruição da economia, da inflação, do desemprego, tudo isso ai está envolvido nessa história das denúncias formuladas pelos juristas. Acho que o relator capturou bem, entendeu bem todo esse conjunto dessa obra terrível, dessa tragédia produzida pela presidente Dilma Rousseff, que tinha [como] único propósito fazer uma reeleição a custa do sacrifício dos brasileiros”.
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), considerou correta a análise da denúncia feita pelo relator. “Foi um parecer adequado. A presidente incorreu em crime por ter feito a abertura de crédito suplementar por decreto sem autorização do Congresso, ferindo a Lei Orçamentária, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e ferindo a Lei de Probidade Administrativa. Portanto, a presidente cometeu duplamente crime de responsabilidade e a Constituição diz que isso é um crime grave e punido com impeachment.”
Na avaliação do coordenador do Comitê Pró-Impeachment, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o relatório conseguiu sintetizar todo “conjunto da obra” que motivam o pedido de impeachment. “A rigor, você tem crimes fiscais qualificados com crimes de responsabilidade, também, naquilo que diz respeito aos decretos que não passaram pelo Congresso. Por outro lado, o financiamento ilegal sem autorização da própria Constituição. O conjunto da obra sustenta o impeachment”.
Debate
Após a leitura do relatório, vários deputados apresentaram questões de ordem sobre o cronograma de discussão e votação do parecer. Os governistas são contrários que a comissão faça reuniões de debate no sábado (9) e no domingo (10). Já a oposição, defende que o colegiado trabalhe no final de semana para antecipar que na segunda-feira (11) seja feita apenas votação.
O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), não confirmou se marcará reunião no final de semana, mas informou que Regimento Interno da Câmara não proíbe que a comissão funcione no final de semana.
Para Damous, a eventual reunião da comissão no final de semana abrirá um precedente para que a votação pelo plenário da Casa também ocorra no final de semana. “Na verdade, eles querem criar um precedente na comissão [trabalhando] no sábado e no domingo para fazer a vontade temerária do presidente da Casa, que anunciou que pretende colocar a votação do impeachment no próximo domingo”.
Até o momento, 110 deputados inscreveram-se para debater o relatório. Esse número pode ser ainda maior porque o prazo para inscrições encerra-se apenas quando houver o início dos debates. Cada parlamentar membro da comissão tem direito a falar por 15 minutos e os não membros por dez minutos.
A comissão é composta por 130 deputados, sendo 65 titulares e o mesmo número de suplentes. Os líderes também podem falar durante os debates. Segundo cálculos feitos pelo deputado Alessandro Molon, se todos os deputados inscritos até o momento efetivamente usarem do direito de manifestação, serão necessárias 1.510 minutos ou 25 horas de debates.
Cardozo chama relatório de «nulo» e diz que vai à Justiça
Responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou o relatório apresentado pelo relator da comissão especial na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), de “nulo”. Ele destacou que o fato de o vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque, não ter sido autorizado a falar na sessão desta quarta-feira é mais um ato que caracteriza o cerceamento de defesa da presidente. E voltou a afirmar que, se o relatório não for revisto, acionará a Justiça, sem dizer em que momento pretende fazer isso.
— Confio que a comissão irá rever as ilicitudes desse processo. Ninguém deseja um processo anulável, que se volte atrás por decisão judicial — afirmou Cardozo. — Ao não ter sido dada a palavra ao advogado, infringiu-se a lei e uma prerrogativa do advogado. E maculou-se de morte, mais uma vez, o exercício do direito de defesa da presidente.
Cardozo elencou uma série do que chamou de “vícios” constantes do relatório de Arantes. Ele disse que o documento extrapolou limites em dois aspectos. Na questão temporal, ao mencionar a prestação de contas de 2014, portanto do mandato anterior e que não pode mais ser objeto de questionamento, e sob a ótica material, ao trazer fatos relacionados à Operação Lava-Jato que não estão ligados à denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, o relatório não tem base jurídica nem técnica.
— O que me chamou atenção é a tentativa de encontrar com sofreguidão elementos para se justificar o que não se justifica — criticou.
Ele afirmou que Arantes não respondeu aos questionamentos feitos pela defesa em sessão, no início desta semana, na comissão especial. Um deles se trata do “desvio de poder desde a origem” pelo fato de Eduardo Cunha ter aceitado a denúncia por “vingança”, nas palavras de Cardozo. Também não foi, segundo ele, retirada a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) dos autos, conforme havia sido pedido.
Cardozo questionou ainda o fato de a defesa da presidente não ter sido intimada para participar de todos os atos do processo e a permissão para que os autores do pedido de impeachment fizessem apresentação oral à comissão, classificando a atitude de “grande violação procedimental que atenta ao princíío do devido processo legal”.
— O relatório não enfrentou as questões, não as respondeu, como ainda as agravou, porque cerceou de novo a defesa na sessão de hoje (quarta-feira) — concluiu.
Cardozo repetiu os argumentos apresentados anteriormente para defender que não houve crime doloso praticado pela presidente, bem como atentado à Constituição Federal. Segundo ele, os decretos editados foram chancelados por técnicos de vários órgãos e demandados, em alguns momentos, por outros Poderes, e não pelo Executivo. Sobre as chamadas pedaladas, afirmou que não afetavam a meta fiscal.
— Quer se construir um crime a qualquer preço, quando ele não ocorreu — protestou.
Cardozo afirmou também ter sido informado pelo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que o governo pediu à PGR que investigue uma suposta compra de votos para barrar o impeachment, segundo declarações do deputado Paulinho da Força (SD-SP). O deputado afirmou que o governo estaria comprando, por até R$ 2 milhões, votos contrários ao impedimento.
— O ministro Eugênio Aragão me disse que mandou um pedido para a PGR apurar. Se o deputado tem algum fato a d=falar, que declare. Se faltou com a verdade, cometeu declaração caluniosa — disse Cardozo.
