Dimite el ministro de Justicia tras recibir críticas de la base oficialista
Veja quem são os novos ministros da Justiça e da CGU
Nesta segunda-feira (29), o Palácio do Planalto anunciou a saída de José Eduardo Cardozo do comando do Ministério da Justiça, e que vai passar a chefiar a Advocacia-Geral da União, assumindo o lugar de Luís Inácio Adams. Para chefiar o Ministério da Justiça, foi escolhido o procurador Wellington César Lima e Silva. Outra mudança também anunciada foi a escolha de Luiz Navarro para o comando da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde o fim do ano passado, a CGU estava interinamente nas mãos de Carlos Higino, que ocupava a secretaria executiva do órgão. Com as trocas, o governo “fechou o tripé jurídico”, nas palavras de um interlocutor da Presidência da República.
Novo ministro da Justiça
Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão, em 2010, após ser escolhido por Jaques Wagner, atual ministro-chefe da Casa Civil. Na época, Jaques Wagner era governador da Bahia e escolheu Wellington Silva para chefiar o MP-BA, a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores. O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Wellington Silva foi reconduzido em 2012 ao posto de procurador-geral, após ser candidato à reeleição e ter sido o mais votado para o posto.
Wellington César Lima e Silva é ex-procurador-geral da Justiça da Bahia e será o novo ministro da Justiça, no lugar de José Eduardo Cardozo
O novo ministro entrou no MP como promotor de Justiça em 1991, e, após atuar em comarcas de municípios do interior, foi promovido para atuar na Promotoria de Justiça de Assistência em Salvador. O procurador é mestre em Ciências Criminais e doutorando em Direito Penal e Criminologia.
Novo ministro da CGU
Já o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Fraga Navarro, é advogado e funcionário de carreira do órgão. Durante 10 anos de trabalho na CGU, ele foi secretário executivo, secretário de Prevenção da Corrupção e corregedor-geral da instituição, tendo já ocupado interinamente o cargo de ministro-chefe da pasta.
Desde o ano passado, Luiz Navarro faz parte do Conselho de Administração da Petrobras. Ele também é consultor do escritório Veirano Advogados, atuando principalmente em direito administrativo e regulatório. O novo ministro tem experiência nas áreas de combate à corrupção, transparência pública e boas práticas em contratos com o governo.
Na CGU, Navarro participou da elaboração dos projetos de lei anticorrupção e conflito de interesses. Navarro também liderou os trabalhos de criação do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, e foi perito titular do Brasil no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra Corrupção.
Dilma reemplaza a ministro de Justicia José Eduardo Cardozo
El actual jefe de la cartera de Justicia, José Eduardo Cardozo, acordó el lunes su salida del cargo con la presidenta Dilma Rousseff.
Cardozo sustituirá a Luís Inácio Adams como jefe de la Abogacía General de la Unión (AGU) y, a su vez, será reemplazado al frente del Ministerio de Justicia por el Fiscal de Justicia de Bahia Wellington Cesar, vinculado al jefe de la Casa Civil, Jaques Wagner.
Cesar ya fue convocado a la sede del Gobierno.
Cardozo dejó trascender en los últimos días que dejaría su cargo esta semana, en un momento en que la Operación Lava Jato -que investiga la corrupción en Petrobras-, busca aproximarse a la presidenta Dilma Rousseff con la prisión del publicista João Santana.
Según versiones de prensa, la salida de Cardozo obedece a la presión del Partido de los Trabajadores por no haber hecho nada para frenar alas de la Policía Federal vinculadas a la oposición que conducen las investigaciones judiciales contra una figura crucial del oficialismo, el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dilma, la jefa de Cardozo, también ha sido criticada por el PT por su prescindencia respecto de la actuación de la Policía Federal y de la justicia en las acusaciones por corrupción que afectan a figuras del oficialismo.
El sábado, durante la fiesta de aniversario del PT, Lula se quejó de estar siendo perseguido por la Policía Federal y por el Ministerio Público. Cardozo habría dicho a sus íntimos que está sufriendo críticas «injustas tanto de la derecha como de la izquierda» y habría concluido que ayuda más al gobierno «saliendo que quedándose».
Para cientista, gestão Cardozo tem acertos, mas falhou diante de abusos institucionais
A notícia da saída do cargo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, hoje (29), teve repercussões diferentes entre setores diversos da sociedade Enquanto a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota externando preocupação com a “autonomia da PF”, juristas e magistrados reiteraram posicionamento que vinham fazendo há meses, de que a questão que reside nos motivos da saída de Cardozo não são a busca por menor ou maior autonomia da instituição. E sim, a falta de controle de vazamentos seletivos, de retorno a perguntas sobre como foram feitas determinadas investigações e iniciativas que deixaram transparecer abusos a direitos fundamentais garantidos na Constituição.
Segundo o que circulou no noticiário, o ministro, que já vinha falando antes em deixar a pasta que ocupava desde o início do primeiro governo Dilma Rousseff, pediu para sair depois de ter sido bombardeado nos últimos dias por críticas dos integrantes do PT. Principalmente nas ações de acompanhamento das «investigações» dirigidas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família e na condução da Operação Lava Jato como um todo.
Mas a questão que envolve Cardozo não significa dizer que o governo adotará um filtro para a ação da Polícia Federal e demais órgãos controlados pelo Ministério da Justiça. E sim pruridos da ausência de providências sobre determinados abusos.
Para o cientista político e advogado Geraldo Ferreira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – que tem a investigação Lava Jato como tema de estudo para sua tese de doutorado, na Universidade de Brasília (UnB) –, os governos de Lula e da presidenta Dilma Rousseff foram e têm sido republicanos, no sentido amplo da palavra, de respeitar e dar liberdade às instituições. «Mas daí a deixar essas instituições cometerem ações que ultrapassam os limites estabelecidos constitucionalmente é um outro caminho», criticou Ferreira.
Alguns casos observados nesse sentido chegaram a criar saia justa para o ministro, como a intimação feita a Luiz Cláudio Lula da Silva, na sua residência, no final do ano passado, por volta das 23h – horário considerado inadequado para esse tipo de abordagem e no dia do aniversário do ex-presidente. Na ocasião, Cardozo afirmou que tinha pedido explicações formais à Polícia Federal sobre os motivos que levaram a esse tipo de ação para tomar depoimento de alguém não indiciado em nenhum crime.
A falta de resposta sobre a justificativa da PF soou estranho para vários repórteres que procuraram informações no ministério. E não foi o único caso.
Autonomia funcional
Em nota divulgada hoje, a ADPF afirma ver com «extrema preocupação» a saída de Cardozo do Ministério da Justiça. «Os delegados federais reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que a instituição Polícia Federal conquistou», enfatiza o documento. A carta acrescenta que a entidade permanece «compromissada em fortalecer a Polícia Federal como uma polícia de Estado, técnica e autônoma, livre de pressões externas ou de orientações político-partidárias».
Especialistas do meio jurídico e acadêmico, no entanto, observam a própria PF recorrendo a «pressões externas» ao utilizar os meios de comunicação para difundir investigações e suspeitas inconclusas, de cunho sigiloso, de modo a criar um ambiente de comoção sobre a opinião pública. E precipitar a «fabricação» de juízos de valor.
No livro A Outra História da Lava-Jato, do jornalista Paulo Moreira Leite, que faz um análise das ações da operação a partir do parecer de vários juristas, magistrados e especialistas, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos afirma que mais do que uma «judicialização da política», assiste-se hoje a uma «espetacularização da Justiça», com a assídua contribuição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). «A política vem sendo filtrada pelos processos civis e criminais em andamento, estando subordinados ao desenlace, como em filme, agora de suspense, os destinos de bom número de personagens da vida pública», enfatiza.
Também o jurista Rubens Casara ressalta, em artigo publicado no ano passado intitulado «O Processo Penal do Espetáculo», e destacado na mesma obra, que «a espetacularização dos julgamentos, situação evidente depois da Ação Penal 470 (a do mensalão), cria um ambiente de mocinho e bandido que ilude a população e compromete os direitos de defesa dos acusados, que se tornam alvo de um discurso construído, não raro, para agradar às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massa».
Em seu site, o jornalista Luis Nassif observa que o fluxo de disseminação de denúncias por autoridades via meio de comunicação cria um «efeito manada» na opinião pública. «Hoje em dia tem-se um Judiciário acuado pela besta – o sentimento de manada da opinião pública e um clima em que cada qual cuida apenas do seu quintal», avalia, referindo-se à inépcia de autoridade de colegiados superiores como Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral da República – em coibir os abusos.
Nassif aponta em declarações do próprio Sérgio Moro, responsável pela operação, uma motivação parcial: «Quando o juiz sustenta que a corrupção deriva de uma economia fechada, expressa uma visão ideológica (que emana de organizações internacionais movidas por uma visão liberalizante da economia)».
Tom político-partidário
Na mesma linha, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), advogado e ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, embora não tenha comentado a saída do ministro da Justiça, já ressaltou várias vezes a questão do tom político-partidário dado à condução da operação.
De acordo com o deputado, o contraditório assegura às partes do processo (autor e réu) acesso de todos os atos processuais nele produzidos para que tenham a possibilidade de contrariá-los. «Sem o contraditório, não há ampla defesa. Trata-se de princípio constitucional. A delação premiada é inconstitucional porque viola esse direito ao confronto. No processo não pode haver procedimentos secretos. Se houver, são nulos por desrespeito à Constituição. E a Constituição não pode ser cumprida pela metade», assegurou Damous.
O parlamentar também criticou o fato da Lava Jato só ser sigilosa no processo. «Fora dele, todos ficam sabendo do teor da delação pelas manchetes dos jornais, logo após o depoimento. A obrigação de sigilo, que a própria lei da delação premiada estabelece, tornou-se meramente simbólica. Desrespeita-se a obrigação legal e fica por isso mesmo. Assim, o que o delator disse ganha estatuto de verdade absoluta e é tratado como prova. A prova sem processo.»
«Está claro que não se trata de uma questão de reprimir ou inibir uma investigação que o país inteiro quer ver chegar ao final, mas sim passar a acompanhar melhor o trabalho das instituições que tendem a seguir por um caminho errado, muitas vezes beirando o inconstitucional. E foi isso o que faltou ao ministro Cardozo, que fez um trabalho exemplar em vários outros setores cobertos pela pasta», acentuou Geraldo Ferreira.
Saída de Cardozo não salva quem teme a Lava Jato
A saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça era bola cantada há alguns meses. Era questão de tempo. Porém, o timing escolhido pelo ministro – ou por quem quer que tenha decidido em seu lugar – não poderia ser mais inoportuno. Cardozo deixa a pasta da Justiça e é “rebaixado” para Advocacia-Geral da União (AGU) num momento em que a Operação Lava Jato se aproxima de um ponto crucial, com a prisão do marqueteiro João Santana, que coloca a investigação no centro da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.
É sabido que a cabeça de Cardozo é pedida há tempos pelo ex-presidente Lula e por boa parte do PT. Lula e Cardozo nunca foram muito chegados. A indiferença se converteu em inimizade quando a Lava Jato começou a prender petistas. Lula se indignou com o fato de Cardozo “permitir” que a Operação mergulhasse tão fundo nas entranhas do partido e dos negócios entre empreiteiras e a Petrobras. Quando Joaquim Levy deixou o Ministério da Fazenda, o ex-presidente demonstrou satisfação e disse a aliados que só faltava a saída de Cardozo para que a tropa de choque de Dilma levasse sua assinatura completa. O problema é que Lula, vivendo seu próprio inferno, está cada vez mais distante do governo e da equipe que ajudou a montar.
Cardozo deixa a Esplanada em dias tensos para o ex-presidente. Lula afirmou, na festa em comemoração aos 36 anos do PT, que terá seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Lava Jato. Trata-se de fato inédito para um ex-presidente na história recente do país. O que pode sair dessas informações – caso executadas — ainda sigilosas é um mistério. Mas o fato é que Cardozo não será o capitão do barco caso o ex-presidente seja alvo de alguma medida mais extrema do juiz Sérgio Moro. Cardozo deixou vazar que a pressão de Lula sobre seu cargo foi uma das razões que o fizeram sair. Se isso for verdade, a saída do ministro muito provavelmente terá sido em vão.
Ainda que a presidente Dilma tenha escolhido um nome heterodoxo para substituí-lo – o novo ministro será o ex-procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Wellington César –, é ingênuo pensar que uma simples troca de cadeiras é capaz de conter o ímpeto da Operação que já nocauteou alguns dos maiores empresários do Brasil e prendeu um senador em exercício, Delcídio Amaral (PT-MS). Ainda que César seja um protegido de Jaques Wagner que, em tese, é muito próximo de Lula, a Lava Jato adquiriu musculatura que exacerba o poder Executivo. Assim, a hipótese de um novo ministro atrapalhar ou colocar um ponto final no trabalho da Polícia Federal é remota. É como usar apenas um extintor para conter o fogo de um prédio em chamas.
