Brasil da un giro en su política petrolera y el Senado elimina la exclusividad de la estatal Petrobras en los campos del presal
Senado aprueba que Petrobras no opere todas las áreas del presal
El Senado de Brasil aprobó en la noche del miércoles un proyecto de ley que quita a la estatal Petrobras la obligatoriedad para que sea operadora única y tenga una participación mínima de 30 por ciento en los consorcios formados para explotar la zona petroelra offshore conocida como presal.
El proyecto del senador José Serra, del opositor Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), fue aprobado por 40 votos a 26 y debe aún ser analizado por la Cámara de Diputados para que tenga fuerza de ley.
Según legisladores, la propuesta permitirá que Petrobras mejore sus finanzas. La legislación actual obliga a Petrobras a tener una participación mínima de 30 por ciento y ser operadora única en todas las áreas del pre-sal, concedidas por el llamado régimen de reparto.
El proyecto incluyó un dispositivo que indica que Petrobras deberá manifestar su oreferencia como operadora de los campos petroleros que serán licitados.
Senadores favorables a la ley dijeron que por su alto nivel de endeudamiento y por causa de los escándalos de corrupción Petrobras no está en condiciones de cumplir las obligaciones actuales. Senadores que se opusieron a la nueva norma propuesta expresaron preocupación por entregar áreas petroleras a multinacionales en momentos de desvalorización profunda del precio del crudo en el mercado global.
La ley actual data del 2010, que establece que Petrobras debe actuar como operadora única de los campos del presal con una participación de por lo menos 30 por ciento.
Serra argumentó que con una deuda de 500.000 millones de reales, el proyecto aliviará a Petrobras de cumplir una obligación que ya no puede enfrentar.
«Lo que sofoca a Petrobras es la incapacidad financiera de hacer las inversiones necesarias (…) en el nuevo marco que propongo Petrobras recuperaría el derecho de seleccionar sus inversiones», agregó el senador del PSDB.
La Federación de las Industrias del Estado de Rio de Janeiro (FIRJAN) saludó la aprobación del proyecto al afirmar que estimulará la reactivación de las inversiones y de los empleos en el mercado de petróleo y gas, que hoy enfrenta una grave crisis».
Senado tira exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal
O senado tirou da Petrobras a exclusividade na exploração do pré-sal. Mais do que uma decisão econômica, essa era uma bandeira forte do governo.
O governo concordou, porque não tinha outro jeito. Sabia que iria perder e levou em conta outros projetos, como propostas fiscais que precisam avançar no Congresso. O texto reduz o peso da Petrobras no pré-sal e a obrigatoriedade de ser a única operadora e exploradora do pré-sal.
No meio da tarde, quando percebeu que o projeto do senador José Serra, do PSDB, tinha chance real de ser aprovado, o governo elaborou um texto com algumas diferenças. Aí entraram em campo ministros do PT e do PMDB e foi apresentado o texto que acabou sendo aprovado no Senado por 40 votos a 26 e que retira da Petrobras a obrigatoriedade de ser a única operadora e exploradora do pré-sal.
O texto diz também que, considerando o interesse nacional, o Conselho Nacional de Política Energética vai dar preferência para a Petrobras nessas atividades.
Reservadamente, aliados do governo criticaram o fato de que a posição da presidente Dilma sobre esse projeto nunca foi clara. Auxiliares da presidente confirmam que ela concordou com a mudança para viabilizar agendas de interesse do governo, como por exemplo as propostas fiscais que ainda estão tramitando no Congresso.
Um dos principais defensores do projeto foi o presidente do Senado, Renan Calheiros. E nessas idas e vindas o governo acabou comprando confusão com a bancada do PT.
“Nós estamos aqui meio perplexos porque nós fomos derrotados por uma aliança do governo com o PSDB. Eu estive hoje pela manhã no Palácio do Planalto e a orientação era de lutar para manter a Petrobras como operadora única e os 30%. Conversei com o ministro Benzoini, só que à tarde, já aqui na discussão, há uma mudança de posição e sinceramente, eu acreditava que nós podíamos ter ganho essa votação. Nós nos sentimos aqui abandonados em uma matéria que é estratégica”, disse o senador Lindbergh Farias, do PT-RJ.
“O posicionamento manifestado aqui foi inclusive o resultado de uma longa e ampla discussão que aconteceu aqui no Senado. A dificuldade que nós tivemos é que o governo corretamente tentou construir uma proposta que pudesse representar um acordo, no entanto o entendimento da bancada do PT, de outras bancadas e de muitos senadores individualmente é de que não era a proposta ideal”, afirmou o senador Humberto Costa, líder do governo no Senado.
No caminho de votações, o projeto volta agora para a Câmara dos Deputados.
Presal y ajuste fiscal acentúan diferencias entre Dilma y el PT
La aprobación del proyecto del senador opositor José Serra, que retira la exclusividad de Petrobras como operadora del presal, provocó un distanciamiento entre la presidenta Dilma Rousseff y su Partido de los Trabajadores (PT).
Parlamentarios que se opusieron a la propuesta quedaron decepcionados con el cambio de posición del gobierno, que hizo un acuerdo en el Senado, tal como explicó el ministro de Minas y Energía Eduardo Braga. El acuerdo permitió la aprobación del texto.
Uno de ellos fue el senador Lindbergh Farias (PT), que afirmó que la mandataria traicionó a los senadores de la agrupación.
La senadora Gleisi Hoffmann (PT) dijo que «fue duro recibir al final del proceso de votación una propuesta del gobierno para flexibilizar la participación de Petrobras en la exploratación del presal», pero agregó que «posicionarse contra el gobierno es todo lo que la derecha quiere».
El jueves, tras la votación de la noche del miércoles, la presidencia nacional del PT emitió un comunicadoen el que catalogó de «retroceso» los cambios en la explotación del presal.
«A pesar de la derrota parlamentaria sufrida, el Partido de los Trabajdores (PT) continuará empeñado en resistir al retroceso representado por este cambio de la ley», dijo el presidente del PT, Rui Falcao.
Dilma se ha mostrado irritada con la falta de apoyo del partido al ajuste fiscal, y no asistiría a la fiesta de los 36 años de la agrupación, el próximo sábado 27 en Rio de Janeiro.
Ministros aún están intentando convencer a la mandatria de que asista a la reunión. El presidente del PT en Rio y alcalde de Maricá, Washington Quaqua, dijo que «no estamos insistiendo con la presencia de ella».
Por que retirar da Petrobras a exclusividade na operação do pré-sal é ruim para o Brasil?
Porque ter a Petrobras como operadora única garante ao País o controle estratégico das reservas e da produção do óleo. Sem a Petrobras, perdemos essa garantia.
A experiência internacional demonstra que os países que são grandes exportadores de petróleo têm, em sua grande maioria, robustas operadoras nacionais de suas jazidas.
Hoje, cerca de 75% das reservas internacionais provadas de petróleo estão nas mãos de operadoras nacionais. Conforme previsão da Agência Internacional de Energia, a tendência é a de que essas operadoras nacionais sejam responsáveis por 80% da produção adicional de petróleo e gás até 2030.
Isso não é casual. Para dominar o mercado, os países produtores precisam dominar as reservas e controlar o ritmo e os custos de produção. O primeiro fator é assegurado pelo regime de partilha e o segundo fator é assegurado pela operadora nacional. A OPEP seria inviável sem o regime de partilha e sem grandes operadoras nacionais.
A operadora nacional é o complemento necessário ao regime de partilha. De nada adianta o país ter o domínio das reservas se a produção é ditada pelos interesses imediatistas de grandes operadoras multinacionais. Sem uma grande operadora, o país não tem controle efetivo sobre o ritmo da produção, sobre os seus custos reais e, consequentemente, sobre a remuneração efetivamente devida ao Estado.
Foi essa realidade que levou os grandes países produtores, nos anos sessenta e setenta, a nacionalizarem as jazidas e, ao mesmo tempo, constituírem robustas operadoras nacionais. Com isso, eles multiplicaram seus rendimentos, passaram a deter as informações estratégicas sobre as jazidas e os custos de exploração e dominaram o mercado mundial do petróleo.
Retirar da Petrobras a condição de operadora do pré-sal significa retroceder à lógica predatória e imediatista da época na qual o mercado era dominado por sete grandes companhias internacionais de petróleo. Uma época em que os países produtores sequer conseguiam saber os custos de produção de suas próprias jazidas. Significa, em última instância, renunciar à gestão estratégica de um recurso finito e não renovável.
Sem essa gestão estratégica, o Brasil poderá se converter em mero exportador açodado de petróleo cru, ao sabor dos interesses particulares e imediatistas de empresas estrangeiras, contribuindo para deprimir preços internacionais e deixando de investir em seu próprio desenvolvimento.
II- Porque o petróleo ainda será um recurso energético fundamental ao longo deste século.
Um dos principais argumentos que motivam os que querem enfraquecer a Petrobras tange ao suposto fato de que o petróleo deixou de ser um recurso estratégico, pois deverá ser substituído rapidamente por outras fontes de energia, particularmente as limpas e renováveis.
Segundo eles, a grande baixa atual do preço do óleo já reflete essa tendência e deverá ser permanente. Assim, teríamos de explorar o pré-sal de modo célere, com o auxílio de multinacionais, antes que se torne um ativo sem valor.
Ora, tal previsão não tem nenhum fundamento científico. A grande baixa dos preços do petróleo está obviamente relacionada à crise mundial, que contraiu conjunturalmente a demanda, bem como às disputas geopolíticas e geoeconômicas sobre o controle do mercado mundial, particularmente no que tange à viabilidade econômica do óleo de xisto. Há um claro processo de dumping em andamento, que contraiu artificialmente o preço do petróleo.
Esse dumping já começou a ser revertido, como mostra o recente acordo feito entre Arábia Saudita, Rússia e outros países, e a crise mundial não durará para sempre.
A maior parte dos analistas prevê que a demanda mundial por óleo subirá de 91 milhões de barris/dia, em 2014, para 111 milhões de barris dia até 2040. Tal demanda será puxada pelo crescimento dos países emergentes, em especial na Ásia, e pelas necessidades dos sistemas de transporte e do setor petroquímico. Observe-se que o petróleo não serve apenas para produzir gasolina e diesel. Ele é insumo para mais de três mil outros produtos.
Com isso, o preço do petróleo voltará a subir. O suprimento de energias renováveis crescerá, mas a transição para uma matriz energética inteiramente limpa será, sem dúvida, gradual.
Na realidade, o que os analistas afirmam é que as necessidades ambientais e climáticas impactarão mais o carvão, responsável por dois terços do estoque de carbono das jazidas minerais, que o petróleo e o gás, fontes mais limpas que esse mineral.
Obviamente, o atual ambiente de dumping produz grande pressão para que o Brasil venda rapidamente o pré-sal. Seria erro trágico. A venda nessas condições de preços artificialmente baixos renderia pouco no presente e comprometeria muito nosso futuro.
Devemos ter em mente o que aconteceu com a Vale. Na época de sua venda, com os preços do minério bastante baixos, diziam que o ferro já não tinha valor estratégico algum e que o futuro pertencia aos novos materiais sintéticos. Pouco tempo depois, os preços do minério dispararam e a Vale privatizada passou a faturar mais por ano que o preço aviltado de sua venda.
III- Porque a Petrobras tem totais condições de explorar o pré-sal.
Outro argumento muito usado nesse debate é o de que a Petrobras, fragilizada financeiramente, não teria condições de explorar o pré-sal.
Não é verdade.
Todas as grandes companhias de petróleo passam, em maior ou menor grau, por dificuldades econômicas ocasionadas pela conjuntura negativa do mercado. No caso da Petrobras, seu endividamento se deve também à necessidade de realizar os grandes investimentos imprescindíveis à exploração do pré-sal.
Contudo, a Petrobras, além de operar com lucro substancial, tem solidez financeira, pois está lastreada num fantástico ativo patrimonial: o pré-sal. Segundo pesquisa do Instituto Nacional de Óleo e Gás da UERJ, divulgada em 2015, o pré-sal contém 176 bilhões de barris, óleo suficiente para cobrir, sozinho, cinco anos de consumo mundial de hidrocarbonetos. Perto dessa riqueza extraordinária, a dívida atual da empresa é troco miúdo.
Não faltarão recursos para que a Petrobras continue a investir no pré-sal. O mercado financeiro nacional e internacional sabe muito bem que a Petrobras tem expertise, tecnologia e patrimônio para superar suas atuais dificuldades.
Sabe muito bem que, independentemente de seus detratores internos, a empresa tem tudo para gerar lucros e dividendos muito maiores que seus passivos. Ademais, o mundo dispõe hoje de fontes alternativas de financiamento, como a do Banco do BRICS, por exemplo, que podem ser acionadas de forma complementar.
A dívida da empresa poderia se tornar um grande problema, porém, na situação em que a Petrobras perca o acesso às jazidas, como querem os propugnadores do projeto que retira dela a condição de operadora única. Nesse caso, a empresa perderia seu lastro patrimonial e, aí sim, poderia se fragilizar ao ponto de não conseguir mais operar.
Em vez de simplesmente reduzir seus investimentos, como faz agora para se adaptar à nova realidade do mercado, a Petrobras poderia não ter mais como investir um centavo.
Na realidade, ao se retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal poderia se conduzir a empresa à falência ou a uma inevitável privatização. Talvez seja esse um dos objetivos implícitos do projeto.
IV- Porque o País perderia todo o investimento feito pela Petrobras e a alta tecnologia por ela desenvolvida
Ao contrário de outras operadoras nacionais, que apenas se apropriaram de jazidas já provadas, a Petrobras, desde o início, teve de investir maciçamente, ao longo de décadas, em prospecção e desenvolvimento de tecnologia.
Com isso, ela se tornou uma das operadoras mais eficientes e lucrativas do mundo e conseguiu, a muito custo, produzir tecnologia de ponta na exploração em águas profundas e ultraprofundas.
A Petrobras é a empresa brasileira que mais gera patentes e ganhou, por três vezes, o OTC Distinguished Achievement Award, maior prêmio internacional concedido às empresas de petróleo que se distinguem em desenvolvimento tecnológico. Tal esforço inovador se espraia por áreas diversas, como Petroquímica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina e Física, e repercute positivamente numa vasta cadeia produtiva.
Ora, todo esse esforço histórico, iniciado a partir da década de 1950 (quando se dizia que o Brasil não tinha petróleo), se perderia, caso a Petrobras perca, agora, a condição de operadora única do pré-sal. A inevitável e profunda fragilização da empresa que seria derivada dessa trágica decisão jogaria fora todo o investimento realizado em décadas de trabalho duro e o país perderia uma grande fonte de desenvolvimento tecnológico.
Não nos parece racional e justo que, após todo esse esforço, se dê de bandeja, sem nenhum risco e por um preço aviltado, os recursos do pré-sal a empresas que nunca fizeram investimentos de prospecção no Brasil e que não desenvolvem tecnologia no país.
V- Porque o Brasil perderia os instrumentos para conduzir a política de conteúdo nacional, consolidar a cadeia produtiva do petróleo e alavancar seu desenvolvimento.
A cadeia de petróleo e gás, comandada pela Petrobras, é a maior cadeia produtiva do país, responsável por cerca de 20% do PIB brasileiro e 15% dos empregos gerados.
Tal cadeia é sustentada por uma política de conteúdo nacional, que gera demanda robusta em setores-chave como o da construção civil pesada e a indústria naval, só para citar alguns poucos.
Ora, retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal poderia implodir toda essa política e desarticular essa estratégica cadeia produtiva.
As empresas estrangeiras de petróleo normalmente contratam serviços no mercado internacional e importam insumos e bens em seus países de origem. Ao contrário da Petrobras, não têm compromisso algum com o desenvolvimento da indústria nacional brasileira.
Já a Petrobras, em seu Plano de Negócios e Gestão, previu investimentos de US$ 130,3 bilhões para o período de 2015 a 2019. Trata-se de mais de R$ 400 bilhões que serão investidos quase que totalmente no Brasil. Não podemos comprometer esses e outros investimentos, seguramente mais volumosos, que virão mais tarde, graças à exploração do pré-sal pela Petrobras.
Os recursos que a Petrobras investe e investirá para explorar o pré-sal são e serão fundamentais para alavancar o desenvolvimento do Brasil. Assim, retirar da Petrobras a condição de operadora do pré-sal significaria, em última instância, a destruição dessa alavanca única e o consequente comprometimento do nosso desenvolvimento.
VI- Porque o Brasil perderia futuro.
Por ser recurso finito e não renovável, o petróleo tem de ser gerido com perspectiva de longo prazo e com base na solidariedade intergeracional.
Foi essa visão que fez o Congresso Nacional aprovar a destinação dos royalties e participações especiais do petróleo para a Educação (75%) e Saúde (25%). Decidimos trocar recursos do presente para investir nas futuras gerações.
Temos de analisar a questão da Petrobras como operadora do pré-sal dentro dessa mesma visão estratégica.
A retirada da Petrobras como operadora única obedece a uma lógica de curto prazo: estamos numa crise e precisamos de dinheiro rápido para nos dar alívio financeiro. Se vendermos o pré-sal às multinacionais do setor, poderemos gerar uma receita que nos ajude a pagar juros da dívida, a fazer superávits primários e a equacionar desequilíbrios fiscais.
Já manutenção da Petrobras como operadora do pré-sal, com tudo o que isso implica, obedece a uma lógica de longo prazo: estamos em crise e, se alavancarmos nosso desenvolvimento com os recursos do pré-sal, não só contribuiremos para a sua superação, como criaremos as condições para o Brasil inicie um novo ciclo de crescimento mais sólido e duradouro.
Neste segundo caso, trata-se de cambiar a miragem liberalizante de curto prazo pela visão estratégica que assegurará futuro para as novas gerações de brasileiros.
No primeiro e trágico caso, trata-se de trocar o futuro pelo presente.
Retirar a Petrobras dos campos do pré-sal significa simplesmente vendê-los. E vender o pré-sal é vender futuro. E quem vende futuro já se perdeu no presente.
