Tras masivas marchas contra el impeachment a Dilma, la Corte define el futuro del proceso
Milhares vão às ruas contra o impeachment de Dilma
Milhares de pessoas foram às ruas de 23 estados nesta quarta-feira 16 em manifestações contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os atos, realizados três dias após manifestações a favor da remoção da petista – que minguaram em comparação com os protestos anteriores contra o governo – foram organizados por movimentos sociais e partidos políticos de esquerda.
De acordo com o Datafolha, 55 mil pessoas participaram dos atos desta quarta-feira 16 em São Paulo. No domingo 13, nos atos contra Dilma, foram 40 mil pessoas de acordo com o mesmo instituto.
Além dos protestos contra o impeachment de Dilma, visto como fruto de um processo ilegítimo, os manifestantes desta quarta se uniram em torno do «fora Cunha», bandeira que pede o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e das críticas ao ajuste fiscal colocado em prática pelo governo Dilma Rousseff. No início da noite, a Procuradoria-Geral da República pediu o afastamento de Cunha do cargo de deputado federal e, por consequência, da presidência da Câmara.
As duas últimas causas foram as que permitiram a união de movimentos mais próximos ao governo, como a UNE, o MST e a CUT, a grupos críticos do Planalto, como o MTST e o Psol. Militantes e políticos de siglas como o PT e o PCdoB também integraram as manifestações.
“É um ato cívico, um ato em defesa da democracia, em defesa da cidadania e da liberdade, pelo fora Cunha e pela mudança da política econômica”, disse à Agência Brasil Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, em São Paulo
«O Brasil precisa de tranquilidade para construir um projeto de desenvolvimento. Nossa agenda não é do impeachment e da Lava Jato. É da mudança da política econômica e da construção de um projeto de desenvolvimento”, acrescentou. Na capital paulista, os manifestantes se concentraram no vão livre do Masp, fecharam os dois sentidos da avenida Paulista, e caminharam até a Praça da República, no centro da cidade.
No Rio de Janeiro, um palco foi montado em frente à Cinelândia, no centro da cidade, onde se concentraram os manifestantes. Para a integrante da União dos Negros pela igualdade, Sônia Nascimento, um possível impeachment de Dilma seria uma ruptura no regime democrático. «A gente acha que é um golpe porque não tem provado nada contra a nossa presidenta. Ela não foi julgada, não tem nada que desabone a conduta dela enquanto presidenta do país, por isso a gente vê a iminência de um golpe”, afirmou à Agência Brasil.
Para Nascimento, o País precisa melhorar em vários setores, como saúde e educação. “Mas não é por isso que a gente vai querer um golpe, a gente vai lutar pela democracia, para que o País melhore cada vez mais. A gente ficando passível pelo golpe, o País retrocede», acrescentou.
O ator Osmar Prado disse que está participando da manifestação como cidadão, representando a classe artística engajada na luta democrática. «Nós estamos hoje aqui pelo Estado Democrático de Direito, para garantir a governabilidade do governo legitimamente eleito de Dilma Rousseff, para que não haja casuísmos, golpes ou tentativas antidemocráticas de tomada de poder”.
Prado afirmou ainda que todos os governos fizeram manobras fiscais como as que Dilma está sendo acusada. «Deixem Dilma governar e derrotem-na se o quiserem, democraticamente, em 2018, se o povo assim o permitir»
Também no Rio, houve um ato em frente ao escritório de Cunha, no centro do Rio. Durante o protesto, os manifestantes jogaram para o alto notas de dinheiro impressas com a imagem de Cunha e gritaram “empurra o Cunha que ele cai” e “não vai ter golpe”.
Supremo retoma hoje julgamento sobre rito do processo de impeachment
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da validade da Lei 1.079/50 – que regulamenta as normas de processo de impeachment – e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto. A sessão começa às 14h, e dez ministros apresentarão seu voto.
Nessa quarta-feira, ao apresentar o parecer, Fachin votou pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para a eleição da comissão especial do impeachment, ocorrida no dia 8. Ele entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa antes da decisão individual do presidente da Câmara, que deflagrou o processo de impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.
Para o ministro do STF, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvida de que a Lei do Impeachment foi recebida pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo ele, não cabe ao Supremo editar novas normas sobre a matéria.
De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria reservada à Constituição e à Lei 1.079/50, disse.
As principais regras discutidas pelos ministros são a defesa da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para a eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade.
Dilma: «Os que querem interromper meu mandato não resistem a pesquisa no Google»
A presidenta Dilma Rousseff fez hoje (16) um dos mais inflamados discursos em defesa de seu mandato e contra o pedido de impeachment. Ao participar da 3ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília, evento que reúne lideranças jovens de todo o país, Dilma disse que «jamais houve desvio» durante o exercício da Presidência, atacou enfaticamente adversários, disse que há uma «invenção de motivos» por parte dos que «tentam chegar ao poder de forma assaltar a eleição direta» e afirmou que tem o «compromisso de continuar mudando o Brasil».
Antes de seu discurso, vários participantes do evento puxavam coros de apoio a Dilma e contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Durante o discurso, ela foi interrompida algumas vezes por gritos de «Não vai ter golpe» e «Ai, a Dilma fica o Cunha sai». Cunha aceitou, no último dia 2 de dezembro, a abertura do processo de impeachment, cujo pedido foi feito pelos juristas Hélio Bicudo, Mighel Reale Jr. e Janaína Conceição Paschoal.
«Neste momento, usando todos os instrumentos que o Estado Democrático de Direito me faculta, lutarei contra a interrupção ilegítima do meu mandato», declarou a presidenta, enumerando argumentos que, segundo ela, comprovam que os que tentam interromper o «mandato popular conquistado legitimamente» não encontram razões consistentes para o impeachment.
«É a falta de razão que nós chamamos de golpe. A Constituição brasileira prevê sim esse processo [de impeachment]. O que ela não prevê é a invenção de motivos. Isso nao está previsto em nenhuma Constituição.» De acordo com Dilma, os argumentos sobre as mudanças no Orçamento não são consistentes pois «jamais houve desvio nenhum». Segundo ela, seus opositores oscilam entre «invenções e falácias porque não há como justificar o atentado que querem cometer contra a democracia».
«Não sustenta qualquer argumento porque não houve irregularidade. Nós pagamos o Bolsa Família sim. Pagamos o Minha Casa, Minha Vida sim. E, ao fazê-lo, sempre respeitando as leis e os contratos que existiam. Eu assinei decretos e mudanças na locação de recursos quando estes recursos sobravam e, portanto, podiam ser deslocados para outras atividades pela lei orçamentária aprovada neste país», afirmou.
Biografia
Sem citar diretamente ninguém, a presidenta elencou políticas implementadas pelos governos do PT desde 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo. De acordo com a presidenta, «os que buscam atalho para o poder não querem derrubar apenas uma mulher» e sim um projeto.
Dilma comparou a sua biografia com a de adversários políticos. «Sabem que têm de usar de artifícios porque não conseguirão nada atacando minha biografia, que é conhecida. Sou uma mulher que lutou. Amo meu país e sou honesta. Além disso, não compartilho com algumas práticas da velha política que alguns deles professam. O mais irônico é que muitos que querem interromper meu mandato têm uma biografia que não resiste a uma rápida pesquisa no Google», criticou.
Diante de uma plateia de cerca de 3 mil pessoas, de acordo com a Secretaria Nacional da Juventude, a presidenta fez referências à política de oposicionistas como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). «Vamos mudar o Brasil fortalecendo a sua democracia e impedindo retrocessos. Não mudaríamos o Brasil fechando escolas. Nós também não vamos mudar o Brasil reprimindo movimentos pacíficos com forças policiais. Sabemos que fechar escolas é extinguir sonhos», disse.
A presidenta criticou ainda medidas atribuídas a setores conservadores como a redução da maioridade penal, a aprovação da proposta de emenda à Constituição que transfere para o Legislativo o poder de demarcar terras indígenas e a adoção de medidas contrárias à diversidade das famílias.
«Certamente não mudaremos para melhor o Brasil se permitirmos que a nossa democracia, jovem ainda, seja golpeada agredida ou desrespeitada. Para mudar o Brasil temos de garantir respeito ao voto da população e respeitar o resultado das eleições. Hoje, sabemos que defender a democracia é mudar o Brasil para melhor. Está em curso uma batalha que ditará os rumos do nosso país por muito tempo», disse a presidenta.
Demandas
Além dos refrões em coro proferidos pela plateia, os discursos da cerimônia de abertura da conferência também foram de apoio a Dilma. Ela recebeu, porém, uma reivindicação do presidente do Conselho Nacional de Juventude, Daniel Souza. «Que esse governo se coloque cada vez mais à esquerda e com o povo», disse Daniel. Delegados da conferência também pediram a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Mujica
Antes da chegada de Dilma à Conferência Nacional da Juventude, o ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, discursou e foi ovacionado pelos participantes do evento. A presidenta foi acompanhada pelos ministros Jaques Wagner, da Casa Civil; Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência; Miguel Rossetto, do Trabalho; e pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.
