El Congreso aprueba proyecto que reduce la meta fiscal de 2015 y acepta el déficit
Congresso aprova mudança da meta fiscal e permite déficit
O Congresso Nacional aprovou a mudança na meta fiscal de 2015. De acordo com o texto, o governo central está autorizado a fechar as contas deste ano com um déficit de R$ 119,9 bilhões.
Em sessão conjunta, foram 314 deputados favoráveis à nova meta e 99 contra. Entre os senadores, foram 46 votos a favor da proposta e 16 contrários.
A medida permite a alteração da meta do governo central, que era de superávit R$ 55,3 bilhões, para déficit de R$ 51,8 bilhões, equivalentes a -0,9% do PIB. Estados e municípios assumirão um superávit em R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB) em vez dos R$ 11 bilhões (0,19% do PIB) previstos anteriormente. O abatimento da meta pela frustração de receitas de concessões, que só entrarão no caixa do governo no ano que vem, soma R$ 11,1 bilhões e outros R$ 57 bilhões poderão ser utilizados para o pagamento de passivos do governo com bancos por conta das chamadas «pedaladas fiscais».
No total, a União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 119,9 bilhões (2,08% do PIB). O resultado do setor público consolidado a ser alcançado cai para um déficit entre R$ 48,9 bilhões (0,85% do PIB) e R$ 116,97 bilhões (2,03% do PIB). Técnicos do Congresso ressaltam, no entanto, que aproximadamente R$ 24 bilhões para pagar as pedaladas ainda dependem de autorizações de pagamentos que precisariam ser dadas pelos parlamentares ao governo, qua ainda não encaminhou os pedidos.
Com uma meta anterior de R$ 66 bilhões de superávit para o setor público consolidado, o governo batalhava pela alteração da meta fiscal deste ano para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Para não contrariar recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente Dilma Rousseff baixou decreto na segunda-feira contingenciando R$ 11,2 bilhões do Orçamento, valor que só seria descongelado se a mudança na meta fosse aprovada.
Pela manhã, a presidente Dilma pediu pessoalmente o compromisso de todos os partidos da base na Câmara e no Senado e afirmou que, sem a aprovação do projeto, o governo não terá mais dinheiro após esta semana e teria que paralisar todos os serviços. A equipe econômica congelou R$ 500 milhões em emendas parlamentares para pressionar os congressistas.
Destaques
Os parlamentares rejeitaram os destaques que poderiam alterar o projeto.
Com isso, segue para promulgação o texto nos termos do substitutivo elaborado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ).
Com a conclusão da votação, a sessão conjunta do Congresso Nacional foi encerrada.
