Brasil: tras la postergación, la oposición presenta nuevo pedido de impeachment contra Dilma y amplían plazos de su defensa
Oposição vai anexar decretos de 2015 em pedido de afastamento
A oposição irá anexar ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff pelo menos quatro decretos assinados pelo governo em 2015, além do parecer do Ministério Público do TCU. De acordo com a Folha de S. Paulo, esses decretos aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo, sem que houvesse aprovação dos parlamentares.
Esses documentos irão servir de base para o argumento de que as irregularidades fiscais cometidas pela presidente continuaram a acontecer em 2015. O peemedebista Geddel Vieira Lima (BA) prometeu fazer o que puder para manter o congresso nacional da sigla nos moldes originais e forçar o rompimento com o governo.
“Não tem hoje no partido ninguém com autoridade política para tomar uma decisão dessas. Bahia vai comandar uma dissidência”, disse ele, indignado. Ele ainda aformou que “O nosso partido não pode se transformar em agência de emprego para acomodar aqueles que não sabem fazer política fora do poder”.
Renan dará 45 dias para Dilma apresentar defesa sobre pedaladas fiscais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concederá prazo de até 45 dias para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou a prestação do governo de 2014.
A decisão será divulgada hoje, 21, no Diário Oficial do Senado e tem como objetivo abrir um espaço para que o governo apresente o «contraditório» evitando-se dessa forma possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), que possam suscitar a nulidade do processo que deverá tramitar na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
O prazo tem como base o artigo 5 da Constituição que assegura aos «litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes». Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe técnica da Casa, vai amparar a sua decisão no Código de Processo Civil que prevê que o prazo para a União se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4 vezes.
Somente após a concessão do prazo é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU para em seguida ele ser encaminhado para avaliação do colegiado responsável por avaliar inicialmente o caso.
De acordo com o regimento interno da CMO, a partir do recebimento do parecer, o prazo para discussão e votação é de até 85 dias. Se somando o período da defesa do governo com o de tramitação do colegiado, a definição sobre as pedaladas na comissão deverá ocorrer apenas em 2016. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma.
