Primer déficit presupuestario de la historia brasileña: opositores hablan de imprevisión y el PT de realismo
Oficialismo y oposición tuvieron reacciones divergentes este lunes (31), ante la novedad de que por primera vez el Ejecutivo presenta al Congreso una propuesta de presupuesto donde los ingresos no cubren la totalidad de los gastos, y contempla un déficit de unos 30.000 millones de reales. La propuesta fue entregada por los ministros de Hacienda y Planificación al presidente del Congreso, senador Renan Calheiros.
El proyecto contempla además una inflación 5,4% y un crecimiento del PIB de 0,2% en 2016.
Aécio Neves, senador y presidente nacional del Partido de la Socialdemocracia Brasileña, PSDB: «Estamos presenciando un certificado definitivo de la incompetencia de este gobierno. Este gobierno demuestra con sus propios actos la incapacidad de gobernar Brasil. Después de 13 años de gobierno del PT no fueron pocos los alertas que hicimos a los largo de todos estos últimos años y el gobierno no consigue, ni siquiera, presentar una propuesta de presupuesto equilibrada. Es un certificado de incompetencia de un gobierno que gastó de forma irreflexiva e irresponsable para ganar las elecciones, y ahora no consigue hacer lo esencial».
Arthur Oliveira Maia, diputado y líder del partido Solidaridad: «Vamos a presentar un requerimiento para pedir la devolución del Presupuesto al presidente del Congreso porque la presidente Dilma Rousseff está queriendo transformar al Congreso en cómplice de otro crimen de responsabilidad fiscal. Queremos que readecúe el presupuesto. No se hace un presupuesto a partir de los gastos, sino a partir de los ingresos».
Blairo Maggi líder del Partido de la República en el Senado: «El gobierno reconoce con esta propuesta que el país está quebrado; y un país quebrado, empresa quebrada o ciudadano quebrado debe comportarse como tal. Este debe ser el punto de partida para una reorganización de las cuentas públicas».
Bruno Araújo, diputado del PSDB: «Esta es la confirmación de que el gobierno hizo cualquier cosa para ganar las elecciones. La población pagará la cuenta de un gobierno que sólo priorizó las elecciones. Corremos un serio riesgo de que las agencias de riesgo rebajen la calificación de la deuda brasileña».
Delcídio do Amaral, Partido de los Trabajadores y líder del gobierno en el Senado: «El gobierno al menos presentó una propuesta que refleja la realidad presupuestaria del país. Habrá un diálogo intenso entre el Ejecutivo y el Legislativo. Lo peor hubiese sido una propuesta de presupuesto maquillada. Es una alerta importante para que trabajemos con una pauta, en el Congreso para recuperar la situación del país».
Jorge Viana, Partido de los Trabajadores y vicepresidente del Senado: «Es responsabilidad de todos. Estábamos viviendo en una isla de la fantasía con un presupuesto más de ficción que de realidad (…) Nuestro país es capaz de superar todo esto».
Renan Calheiros, Partido del Movimiento Democrático Brasileño y presidente del Senado: «El aumento de impuestos no puede ser el único camino; primero es necesario cortar gastos, mejorar la eficiencia del gasto público. Y el Congreso está dispuesto a colaborar en esa dirección».
Governo entrega Orçamento com déficit de R$ 30,5 bilhões e previsão de 0,2% no crescimento do PIB
O governo entregou nesta segunda-feira ao Congresso o projeto de lei orçamentária de 2016 e o plano plurianual 2016-2019. Pela primeira vez, a proposta foi encaminhada prevendo um déficit nas contas públicas estimado em R$ 30,5 bilhões. A estimativa para o crescimento do ano que vem foi revisada para baixo, de 0,5% para 0,2%. A inflação prevista foi de 5,4% e o salário mínimo, fixado em R$ 865,50. A proposta foi entregue na tarde de hoje ao presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministro Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). O governo aposta que a exposição do déficit nas contas públicas terá “um efeito pedagógico” sobre o Congresso.
No orçamento de 2016, a receita líquida da União esperada é R$ 1,180 trilhão, a despesa total prevista é de R$ 1,210 trilhão. A previsão é que as despesas do governo subam de R$ 1,105 trilhão este ano para R$ 1,210 trilhão no próximo. Isso significa um aumento de R$ 104,8 bilhões nos gastos.
PLANO PLURIANUAL
Barbosa explicou que os eixos prioritários do Plano Plurianual 2016-2019 são: educação de qualidade; inclusão social e redução da desigualdade; ampliação da produtividade e competitividade da economia e fortalecimento das instituições públicas. Na educação, o governo pretende dar ensino em tempo integral para 5 milhões de alunos (até o ano passado, segundo o governo eram 4,4 milhões de alunos contemplados). Na saúde, ampliar de 39 para 46 mil as equipes de saúde da família e aumentar de 18,2 mil para 20,3 mil o número de médicos nas regiões prioritárias.
Na área de infraestrutura, o governo pretende construir e pavimentar 1,1 mil Km de rodovia, conceder 6,9 mil km de rodovia e duplicar 2,7 mil km de rodovia já concedida à iniciativa privada. Nos aeroportos, a meta é transportar 385 milhões de passageiros por ano. Atualmente são transportados 303 milhões de passageiros.
No setor de energia, a proposta é de produzir uma média de 2,5 milhões de barris por dia até 2019. No ano passado, a produção era de 2,2 milhões de barris.
Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão previstos R$ 42,4 bilhões, sendo R$ 15,6 bilhões para concluir as unidades já contratadas do Minha Casa Minha Vida. Outros R$ 12,4 bilhões serão destinados para o Programa de Infraestrutura e Logística.
RECUPERAÇÃO LENTA
O governo espera que a economia inicie uma recuperação, ainda que lenta, em 2016. Segundo a peça orçamentária, a equipe econômica prevê uma retração de 1,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) nesse ano, mas estima um crescimento de 0,2% em 2016. Após 2017, a retomada deve ser mais robusta: 1,7% em 2017; 2% em 2018 e 2,5% em 2019.
– A recuperação começa mais lenta a partir de 2016 e ganha mais velocidade nos anos seguintes – afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
A perspectiva de 0,2% é menor do que o valor estimado no último relatório bimestral de receitas e despesas, quando a previsão era de uma expansão de 0,5%. Segundo pesquisa semanal Focus, realizada pelo Banco Central com as maiores instituições financeiras do país, a previsão é que a atividade econômica em 2016 caia 0,4%.
INFLAÇÃO
Para a inflação, a estimativa é de 9,25% esse ano, bem acima do teto da meta permitido pelo Banco Central, de 6,5%. Com a alta dos juros, no entanto, a equipe econômica estima que o indicador irá cair para 5,4% em 2016 e deve convergir, nos anos seguintes, para o centro da meta, 4,5%.
— Houve uma elevação temporária da inflação este ano, mas com as ações já tomadas pelo Banco Central, se prevê uma convergência para o centro da meta até 2017 — disse Nelson Barbosa.
SALÁRIO-MÍNIMO
O salário mínimo, de R$ 788 em 2015, deve subir para R$ 865,50 no ano que vem e para R$ 910,40 em 2017. Em 2018 e 2019 a remuneração mínima deve subir para R$ 957,80 e R$ 1020,80, respectivamente.
Para a entrega da proposta nesta tarde, o ministro da Fazenda chegou antes mesmo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à Casa. Levy esperou Renan por cerca de cinco minutos. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou 15 minutos depois.
Na manhã de hoje, o vice-presidente Michel Temer declarou que o governo ainda não tinha uma estratégia para equacionar o déficit, e que a situação é “extremamente preocupante”. Temer também defendeu a decisão do governo federal, por considerar garantir, desta forma, “transparência absoluta das questões orçamentárias”.
PAC
Em relação ao Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), a prioridade do governo deve ser completar o que já foi iniciado. A previsão total de gastoS é de R$ 42,4 bilhões, ante R$ 35,2 bilhões para esse ano. Segundo o ministro do Planejamento, há hoje no país cerca de 1,5 milhão de obras em andamento.
Para o ano que vem, a previsão de despesas para o Minha Casa, Minha Vida é de R$ 15,6 bilhões. Em infraestrutura e logística, o gasto estimado é de R$ 12,4 bilhões e para infraestrutura social e urbana, que inclui obras de mobilidade e saneamento, por exemplo, o total previsot é de R$ 5 bilhões. Para defesa, o investimento estimado é da ordem de R$ 4,6 bilhões, para infraestrutura hídrica, R$ 3,5 bilhões, e R$ 1,3 bilhão para outras despesas.
— Nossa prioridade é completar nossas obrigações, não é iniciar novos projetos. A prioridade é reduzir os restos a pagar — disse BarbosA.
Dilma reúne base aliada para garantir apoio ao Orçamento de 2016
Após apresentar o Orçamento de 2016 com déficit de R$ 30,5 bilhões, a presidente Dilma Rousseff se reuniu na noite desta segunda-feira com os líderes da base aliada na Câmara e disse aos deputados que estaria disposta a ir ao Congresso Nacional para explicar a proposta. Dilma conversou com os parlamentares para tentar garantir apoio na aprovação do projeto de lei orçamentária e do plano plurianual 2016-2019.
Ao deixar o encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), demonstrou confiança de que o texto terá apoio dos parlamentares.
— Eu não estou vendo grandes dificuldades na discussão e aprovação deste orçamento. Ele é real, é transparente, ele não está maquiado, ele reflete a realidade do Brasil. Eu não ouvi ninguém reclamando. Acho que nós vamos encontrar o ponto de equilíbrio necessário.
O líder disse acreditar que a economia brasileira irá começar se recuperar no próximo ano, como prevê a proposta do governo.
— Reflete uma avaliação do mercado. No próximo ano a inflação vai cair para 5,4. Isso é um sinal da recuperação da economia brasileira. A coisa está pegando o ritmo. Nós temos que botar o pé no acelerador.
O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), disse que será importante a presença da presidente no Congresso para garantir que programas essenciais sejam preservados.
— Nós insistimos como sugestão, é claro, e ela deixou inclusive sua positividade, de que é importante ela ir ao Congresso Nacional. Ir com uma agenda importante. Para mostrar que programas essenciais serão preservados.
NA PAUTA, OS VETOS PRESIDENCIAIS
Dilma ainda aproveitou a reunião para discutir os vetos presidenciais a projetos que serão analisados pelo Congresso na próxima quarta-feira. Entre eles estão uma alternativa ao fator previdenciário e o reajuste dos servidores do Judiciário. Segundo Guimarães, a expectativa é manter as decisões da presidente.
— Estamos trabalhando para mantê-los. Você não pode botar com uma mão e tirar com a outra. Até porque vários dos vetos nós negociamos.
Na reunião, Dilma fez um apelo para a manutenção de vetos, alegando que não podem ser derrubados porque isso “desestruturaria de vez” o Brasil. A presidente também afirmou ser impossível dar neste momento os aumentos que as categorias de servidores estão reivindicando. Disse que o governo irá chamar as carreiras para negociar separadamente qualquer ajuste e pediu paciência aos parlamentares.
Após recuar sobre a recriação da CPMF, Dilma teria descartado, segundo relatos, qualquer aumento de impostos. Disse aos líderes que está aberta a sugestões de incremento das receitas não tributárias, mas que não incluíssem vendas de ativos de “setores estratégicos”, como a Petrobras. A presidente também pediu que qualquer projeto no Congresso que sirva para destravar os setores de investimento, tecnologia, educação e mineração tivessem a tramitação acelerada.
Segundo o líder do PT, Sibá Machado (AC), a presidente reconheceu as dificuldades para apresentar qualquer proposta de aumento de tributos.
– Ela não está animada com essa história de novos tributos. Disse que o esforço é por receitas não tributárias e que se alguém tiver alguma sugestão além do que já foi apresentado, pode apresentar. Eu reforcei que nós sabemos que receita tributária não passa no Congresso – afirma Sibá.
A presidente teria sinalizado positivamente à ideia de ir ao Congresso. Segundo relatos, no momento em que o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), fez a sugestão, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) tentou argumentar contrariamente, mas foi cortado por Dilma.
– Por que não? Acho interessante sim ir ao Congresso – teria respondido a presidente.
Dilma também ouviu dos líderes um pedido para que chamasse as bancadas separadamente para dialogar sobre as medidas a serem tomadas. Segundo o líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE), a situação orçamentária foi exposta, mas o governo não apresentou nenhuma “solução pronta” e pediu contribuição aos deputados.
– Tem muito deputado que quer ouvir as coisas diretamente dela. Hoje ela falou com tanta franqueza que se ela falar isso para as bancadas, todo mundo vai compreender que o momento é crítico e que temos que ter responsabilidade com o país – afirmou Domingos Neto.
