Gobierno brasileño presenta recorte millonario del presupuesto y Dilma recibe apoyo de gobernadores aliados
El Gobierno de Brasil anunció el lunes medidas fiscales que incluyen cortes de gastos para alcanzar la meta de superávit primario de 0,7 por ciento del Producto Interno Bruto (PIB).
Se trata de un ajuste de casi 65.000 millones de reales (17.000 millones de dólares), que contempla postergar un aumento salarial de empleados públicos. Sólo esta medida permitirá un ahorro de 7.000 millones de reales en el 2016.
Las medidas englobarán corte de gastos y nuevos tributos, dijo el ministro de Planificación Nelson Barbosa al anunciarlas, junto al titular de Hacienda Joaquim Levy.
En el 2016, habrá corte de gastos públicos por 26.000 millones de reales, medida con la que se espera recuperar credibilidad ante inversores internacionales.
Serán suspendidos los concursos públicos y el aumento de los salarios para empleados públicos sólo se hará en agosto, no enero, como es habitual. Esta propuesta debe ser aprobada por el Congreso.
También será reinstaurado el impuesto al cheque, aunque con una alícuota de un 0,2 por ciento y durante sólo cuatro años. Levy confirmó a periodistas que el gobierno recreará el impuesto al cheque (CPMF), extinto en 2007, con una alícuota de 0,2%, con el cual el Ejecutivo prevé recaudar al menos 32.000 millones de reales. Según el funcionario, el impuesto al cheque fue considerado junto a otros, y se decidió que implicaría «menos distorsión a la economía».
El aumento de la CPMF también depende de la aprobación del Parlamento, donde la oposición ya avisó que no lo aprobará.
Con el anuncio de los recortes para el año próximo, el gobierno espera recuperar la credibilidad ante los inversores internacionales. El 31 de agosto, el Ejecutivo entregó al Congreso una propuesta de presupuesto para 2016 con previsión de déficit de 30.500 millones de reales. Una semana después la calificadora de riesgo Standard & Poor´s rebajó la nota de crédito de Brasil de BBB- a BB+, retirando el grado de inversión al país, concedido en 2008. El grado de inversión distingue a los deudores considerados buenos pagadores y seguros para invertir.
El anuncio repercutió positivamente en la Bolsa brasileña. El Ibovespa cerró en alza de 1,90%. El dólar, que también venía de dos alzas seguidas, cayó 0,60% y cerró en 3,85 reales para la venta.
Medidas anunciadas alteram reajustes de servidores, emendas parlamentares e impostos
Como era esperado, caíram como uma bomba em Brasília as medidas anunciadas na tarde de ontem (14) pelo governo federal para redução de cortes, como forma de aumentar o ajuste fiscal e conter a crise econômica e o déficit da União previsto para 2016. As medidas interferem em aumento de salário para trabalhadores, emendas de parlamentares, a volta da Comissão Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aumento de alíquotas de imposto de renda para pessoas com bens acima de R$ 1 milhão, redução de gastos de alguns programas sociais e, até mesmo, mudanças nas cotas do chamado Sistema S, da indústria e comércio.
As medidas, segundo informaram os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, implicam redução líquida de gastos de R$ 26 bilhões em 2016, como vinha sendo especulado, e em aumento de receitas de R$ 28,4 bilhões. Além de realocação de receitas da ordem de R$ 6 bilhões e redução de gastos tributários de R$ 5,9 bilhões. Mas as medidas serão, em sua maior parte, feitas mediante projetos de lei, medidas provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que terão de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Dentre as chamadas “despesas discricionárias”, aquelas referentes a despesas obrigatórias, as novidades foram divididas em nove itens. O primeiro deles é o adiamento do reajuste dos salários dos servidores públicos que se encontra em fase de negociação. A data do reajuste passa a ser adiada de janeiro de 2016 para agosto, o que deverá resultar numa economia de R$ 7 bilhões – e dependerá de projeto de lei sobre o tema a ser encaminhado ao Legislativo. O segundo item é a suspensão de concursos no próximo ano, em todos os Poderes, o que terá de ser feito por meio de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem perspectiva de economia de mais R$ 1,5 bilhão.
Outra medida é a eliminação do chamado abono de permanência dos servidores. O referido benefício é pago a servidores que adquirem condições de aposentadoria, mas continuam trabalhando. E, de acordo com Nelson Barbosa, existem atualmente 101 mil servidores nesta situação. A suspensão do abono vai representar impacto de R$ 1,2 bilhão sobre as contas públicas.
Teto remuneratório
O pacote de medidas também inclui o envio ao Congresso de um projeto de lei que vai disciplinar o teto remuneratório dos servidores públicos a partir do recálculo e do cruzamento de dados de todos os salários em todos os poderes da Federação, o que tem previsão de redução de gastos da ordem de R$ 2 bilhões.
Já no tocante à redução do gasto discricionário, as mudanças serão feitas em três esferas: na renegociação de contratos de aluguel, manutenção, segurança, veículos e custeio (com previsão de economia de R$ 1,6 bilhão); no estabelecimento de limites para gastos com servidores, passagens, auxílio-moradia, diárias e outros, que passarão a ter um valor unificado – o que, conforme a previsão, devem levar a economia de R$ 200 milhões. E, por fim, na redução do número de ministérios e enxugamento da estrutura do governo, que resultará em economia de R$ 200 milhões.
Em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as medidas preveem diminuição de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida (que faz parte do PAC) em R$ 4,8 bilhões, mas para que essa redução não comprometa a execução do programa, o Executivo propôs que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que hoje direciona algumas das suas despesas para parte do programa, amplie esse volume para outras linhas do mesmo programa.
Também no tocante ao PAC, serão diminuídas despesas em R$ 3,8 bilhões de outras obras e programas a ele vinculados, mas com a condição de que, com exceção da área de Saúde, tais obras passem a ser executadas com as emendas parlamentares a serem aprovadas pelo Orçamento Geral da União. E quanto à redução dos gastos para 2016 com a Saúde, a proposta do governo é de que o mínimo venha a ser executado por meio das mesmas emendas parlamentares, depois da aprovação do Orçamento Impositivo. Com isso, a União pretende reduzir em R$ 3,8 bilhões os gastos com despesas para o setor, contando com a colaboração dos deputados e senadores.
Subsídios agrícolas
Por fim, fazem parte da alteração nos gastos discricionários do governo, a diminuição de subsídios de garantia de preços agrícolas, por meio de uma revisão desses valores, que deverão baixar de R$ 1,1 bilhão anteriormente previstos, para R$ 600 milhões.
De acordo com Joaquim Levy, as reduções anunciadas são importantes porque o momento é difícil e é preciso juntar muitos itens, mesmo mexendo em questões tidas como bastante relevantes para o funcionalismo público e o funcionamento da máquina pública. “Precisamos ajustar muitas coisas ao mesmo tempo, sem que o governo deixe de cumprir suas obrigações e possa honrar compromissos assumidos em anos anteriores. Temos que fazer esse esforço”, disse.
Em relação às mudanças relacionadas ao aumento de receita, estas passam pelo retorno da CPMF, redução de alíquotas do programa reintegra e aumento de imposto de renda para quem tiver valor acima de R$ 1 milhão, entre outros.
Governadores apoiam Dilma e inviabilizam golpe
Os 19 governadores presentes no jantar com a presidente Dilma Rousseff e os ministros da área econômica e da articulação política reafirmaram apoio ao governo. “É preciso combater o crescimento desses movimentos pró-impeachment”, sugeriu o governador petista do Piauí, Wellington Dias.
Eles se disseram dispostos a assumir a negociação com o Congresso pela aprovação do aumento da alíquota de 0.20% para 0.38% para que a nova CPMF seja compartilhada com estados e municípios.
“Eu acho que precisa haver, sim, esse compartilhamento com estados e municípios. Vou defender que a proposta seja alterada. Os estados também têm um déficit de Previdência. Aliás, o grande gargalo do meu governo é a Previdência”, reclamou o governador do Rio, Luiz Pezão.
“Vai caber a nós a construção desse caminho no Congresso”, concordou o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A primeira reunião dos 27 governadores foi marcada para a quarta-feira da semana que vem na Câmara, com lideranças de todos os partidos.
MST critica ajuste fiscal do governo federal
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lançou, na última semana, uma nota em que se posiciona no atual cenário político e social no Brasil. No documento, o movimento critica as medidas econômicas adotadas no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT).
“Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que as trabalhadoras e os trabalhadores paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais”, afirma a organização.
O documento lançado pelo MST também denuncia o impacto dos cortes promovidos para o avanço da reforma agrária. “O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”. Nesse sentido, os Sem Terra pedem prioritariamente o assentamento de “todas as 120 mil famílias acampadas”.
A nota ainda menciona a questão indígena, manifestando repúdio “ao massacre orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá”, além de exigir o “o veto da lei anti terror pelo poder executivo”, em referência ao projeto de lei tido como parte de um processo de «perseguiçao e criminalização» dos movimentos populares.
Leia abaixo a nota na íntegra:
POSIÇÃO DO MST FRENTE À CONJUNTURA POLÍTICA E A SITUAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA
1. A sociedade brasileira tem construído a democracia nas contradições da luta de classes. Ainda temos muito que avançar, mas não permitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados na luta do nosso povo.
2. Nos somamos à construção da FRENTE BRASIL POPULAR, e a todas as iniciativas de lutas da classe trabalhadora brasileira, em defesa de seus direitos e das causas nacionais, como a mobilização prevista para dias 2 e 3 de outubro, em defesa de mudanças na política econômica e na disputa do petróleo, para o povo brasileiro. Frente aos projetos de privatizar a Petrobras e entregar o pré-sal, rompendo a legislação de partilha e dos royalties para educação.
3. Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que as trabalhadoras e os trabalhadores paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais. Manifestamos nosso total desacordo com a atual política econômica. E exigimos que, no mínimo, a presidenta implemente o programa que a elegeu.
4. O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além disso, estes órgãos estão sofrendo ameaças de fechamento.
5. Repudiamos a suspensão por parte do centro do Governo, cedendo a pressão dos ruralistas, da Instrução Normativa n.83, que estabelecia regras para acelerar processos de Obtenção de Terras, principalmente das áreas com trabalho escravo.
6. Exigimos que o Governo Federal, implemente os compromissos assumidos pela presidenta Dilma, em audiência com a coordenação nacional do MST realizada em dezembro de 2014, que acordou:
a) Assentar prioritariamente todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos). Apresentar um plano de metas;
b) Desenvolver de forma emergencial um projeto de desenvolvimento dos assentamentos, garantindo a infraestrutura necessária;
c) Implantar o Programa de Agroindústria para os assentamentos;
d) Ter um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis. Implantar o Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado;
e) Garantir a liberação de créditos para as famílias assentadas, como um direito fundamental para o desenvolvimento da produção de alimentos, especialmente às mulheres, garantindo sua autonomia econômica;
f) Liberar e ampliar os recursos necessários para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e fortalecer a Política Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
g) Assegurar que todas as famílias assentadas tenham Assistência Técnica. Garantir a gestão e o funcionamento da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica Rural) junto aos órgãos executivos da Agricultura Familiar;
h) Garantia de recursos para projetos de habitação do campo, e em especial as 120 mil famílias assentadas que não possuem casas;
i) Liberar recursos necessários para as escolas do campo, e em especial aos projetos do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).
7. Denunciamos as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares. Lutar não é crime! Repudiamos o massacre orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá. Exigimos o veto da lei anti terror proposta pelo poder executivo , aprovada pelo Congresso Nacional.
8. Seguimos em luta permanente na defesa da Reforma Agrária e pela garantia dos direitos de toda nossa base social. Assumimos o compromisso da mobilização unitária no campo brasileiro, com todas as Organizações e Movimentos impactados pelo Agronegócio e pela Mineração.
9. A conjuntura atual da luta de classes nos convoca à Luta Política, articulada às nossas bandeiras específicas. As mudanças estruturais e a pressão pela realização das Reformas Populares e estruturantes como a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação, a Reforma Universitária, passam por um amplo processo de mobilização social e de fortalecimento das alianças com a classe trabalhadora do campo e da cidade. Seguimos na luta!
São Paulo, 11 de setembro de 2015.
Direção Nacional do MST
