Brasil: sindicatos y movimientos sociales critican el plan de ajuste y partidos aliados al PT firman declaración contra el impeachment
Trabalhadores protestam na Paulista; CUT vai levar a Dilma alternativas ao pacote
Reunidos ontem (15) de manhã na avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), líderes sindicais da CUT criticaram o pacote de medidas anunciado ontem (14) pelo governo para equacionar o déficit orçamentário de mais de R$ 30,5 bilhões do próximo ano.
“É um pacote recessivo lamentável”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas. “Ele dialoga com a política de recessão, de corte nos investimentos e nos direitos dos trabalhadores. Nos espanta a falta de diálogo com a sociedade. O pacote sinaliza para setores que não apoiaram o governo”, disse. “Tem de ter uma gradação nisso, o pacote não tem tributação sobre grandes fortunas. Governo tenta dialogar com o mercado, que é hostil a ele. No fim, não dialoga nem com empresários, nem com trabalhadores”, criticou.
Entre as medidas anunciadas ontem estão a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), agora com alíquota de 0,2%, mais aumento das alíquotas de imposto de renda para pessoas com bens acima de R$ 1 milhão, corte nos gastos de programas sociais e mudanças nas cotas do chamado Sistema S, da indústria e comércio para custeio da previdência social.
Durante o ato de hoje, Freitas disse que vai enviar ainda hoje um ofício à presidenta Dilma Rousseff solicitando uma audiência para colocar propostas alternativas dos trabalhadores para a retomada do crescimento. Além de Freitas, outras lideranças defenderam a tributação de grandes fortunas, fazendo eco a uma ideia que ganha apoio crescente dos trabalhadores. Freitas também destacou que o receituário neoliberal que inspirou o pacote anunciado ontem já foi aplicado em outros países sem o efeito desejado. “O ajuste é o mesmo remédio em várias partes do mundo, sempre tirando direitos da classe trabalhadora.”
O ato na Avenida Paulista reuniu cerca de 10 mil trabalhadores, entre 9h e 12h30. É a primeira vez que a CUT realiza uma mobilização de campanha salarial unificada. Estiveram representadas 18 categorias e perto de 1,8 milhão de trabalhadores do estado, todos com data-base no segundo semestre, contemplando metalúrgicos, bancários, químicos, petroleiros, comerciários, entre outros.
O novo presidente da CUT estadual em São Paulo, Douglas Izzo, também foi enfático nas críticas ao pacote. “Os cortes não contribuem para a economia voltar a crescer, para alavancar o crescimento e gerar emprego e renda. A CPMF é uma alternativa para de arrecadação para dar fôlego ao governo, mas o governo tem de fazer uma discussão sobre as grandes fortunas. O que não pode é colocar o peso da crise sobre os trabalhadores. Por isso é que nós estamos aqui”, afirmou.
“Nós não aceitamos o retrocesso”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, referindo-se às ameaças de retrocesso nos direitos dos trabalhadores, como o projeto de terceirização em todas as atividades, que tramita no Congresso Nacional. Marques também destacou o lado político da mobilização de hoje. “O ato de hoje é também pela estabilidade política do país, nós apoiamos o Estado democrático de direito”, disse, mandando recado aos setores conservadores da sociedade, que defendem o impeachment de Dilma. “Os golpistas ficam lançando dúvidas no cenário político, isso cria espaço para a fuga de capitais e para provocar demissões. Esse ambiente não interessa a ninguém, essa instabilidade só interessa a uma cúpula.”
Apesar das amplas críticas ao pacote, Marques considerou boa a medida do pacote anunciado ontem, que prevê reter 30% do Sistema ‘S’, que reúne Sesi, Senai, Sesc, Senat e Senar, para custeio da Previdência Social. “O sistema ‘S’ tem quase R$ 18 bilhões aplicados no mercado financeiro; só no estado de São Paulo é R$ 1,6 bilhão. É fundamental que eles participem da previdência”. Em 2014, esse sistema arrecadou R$ 32 bilhões, sem que fossem oferecidos cursos gratuitos de capacitação de mão de obra no país. Marques também defendeu uma audiência dos representantes dos trabalhadores com a presidenta Dilma, para colocar na mesa medidas emergenciais para a retomada do crescimento no país.
CPMF e combate à sonegação
Indagada quanto ao possível impacto do pacote de cortes do governo na negociação salarial dos bancários, a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, disse que não espera qualquer reflexo pela razão de que os bancos estão em realização de lucros, apesar da crise na economia, que não chegou ao setor financeiro. “No primeiro semestre, foram mais de R$ 34 bilhões de lucro líquido no setor, os bancos tiveram um crescimento de seus lucros”, disse. “Por que que eles não vão dar aumento real se eles tiveram lucros crescentes, maior do que no primeiro semestre do ano passado”, questionou a líder sindical.
Sobre as medidas do pacote Juvandia mostrou que concorda com a volta da CPMF, porque se trata de um imposto que permite combater a sonegação, mas ressaltou que o trabalhador não deveria ser taxado. “Ela é importante para não ter sonegação, permitir saber para onde está indo o dinheiro, mas taxar o trabalhador, acho que não, é preciso isentar até uma faixa, o trabalhador já paga no consumo, em qualquer produto que compra. Tem de taxar os ricos, as grandes fortunas.»
Movimentos de moradia saem às ruas contra cortes no orçamento
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) lançou um comunicado se posicionando contra os cortes de mais de R$ 26 bilhões no orçamento anunciados pelo governo nessa segunda-feira (15) que vão atingir diversos programas e áreas sociais, como saúde, educação e moradia.
O movimento vai às ruas em todo o país na próxima quarta-feira (23). “A declaração do governo foi lamentável em um momento de crise como o que vivemos agora. Há outros mecanismos de arrecar recursos além de tirar o financiamento de programas e áreas sociais. O governo precisa fazer o que nunca foi feito nesse país: taxar as grandes fortunas e fazer uma auditoria da dívida pública brasileira”, afirma Natália Szermeta, do MTST.
Minha Casa Minha Vida
No dia que deveria ter sido lançada a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), ocorreu uma reunião entre os movimentos de moradia e o governo para acordar alguns pontos do programa.
O MTST analisa que há muitas propostas boas no programa, algumas antigas reivindicações dos movimentos de moradia, como o aumento do teto da faixa de renda 1, que representa as famílias mais pobres; o aumento do valor para a construção dos apartamentos nas cidades e um foco maior na modalidade Entidades do programa, valorizando empreendimentos com maior qualidade e que respeitem o meio ambiente.
No entanto, não houve comprometimento do governo em definir o orçamento do programa nem de criar as metas de contratação. Segundo Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP), os cortes anunciados nesta segunda também irão afetar a efetividade do programa.
“O anúncio é que R$ 4,8 bilhões vão ser cortados do Minha Casa Minha Vida. O governo alegou que o FGTS vai compensar isso, mas o FGTS é um fundo, não está claro como ele vai subsidiar o programa. Do jeito que está, o programa vai ser tocado a marcha lenta”.
Natália concorda: “se há menos dinheiro para aplicar a política pública, menor vai ser seu resultado. Sentimos que ganhamos, mas não levamos. De nada adianta ter um programa que vem evoluindo, se não há dinheiro para implantá-lo. Não vamos aceitar pagar por essa crise”.
No dia 05 de outubro, a CMP, a União Nacional de Moradia Popular, a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) também irão se mobilizar nacionalmente contra o ajuste fiscal e para que o Minha Casa Minha Vida seja lançado com condições de atender à população.
“Vamos estar mobilizados contra essas medidas que são um retrocesso, pela defesa da nossa democracia, e exigindo que as elites paguem por essa crise, não os trabalhadores”, afirma Raimundo.
“Estamos em um momento que é fundamental se ter unidade. Não são ataques à indivíduos ou grupos, e sim à classe trabalhadora. Precisamos enfrentar essa ofensiva juntos”, conclui Natália.
Dilma diz que fará de tudo para impedir processos não democráticos
Antes do encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, líderes e presidentes de partidos da base aliada se reuniram em café da manhã na Câmara e assinaram manifesto contra o movimento de impeachment e em defesa do mandato da presidente. Logo após a reunião, Dilma afirmou que fará tudo para impedir que movimentos para tirá-la da Presidência se fortaleçam. A afirmação foi feita ao ser perguntada por uma jornalista sobre o crescimento de articulações no Congresso em torno de um pedido de impeachment. Em sua fala, Dilma lembrou que a conquista da democracia foi muito dura no Brasil e disse que não vai concordar com processos que a enfraqueçam. A rápida entrevista foi dada logo após cerimônia de entrega do Prêmio Jovem Cientista.
— O pessoal do quanto pior melhor, esse pessoal, só eles ganham. A população e o setor produtivo, de trabalhadores, de cientistas, perdem. O Brasil a duras penas conquistou uma democracia. Eu sei do que eu estou dizendo. Eu sei quantas penas duras foi para conquistar a democracia. Nós não vamos em momento algum concordar. Ou faremos tudo para impedir que processos não democráticos cresçam e se fortaleçam — disse Dilma.
A iniciativa do manifesto foi do PC do B e compareceram ao evento os presidentes do PT, Rui Falcão, do PMDB, senador Valdir Raupp (RO) e do PC do B, deputada Luciana Santos (PE), o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do PSD, o vice-presidente do PROS Moacir Bicalho, além dos líderes e deputados de outros partidos como PP e PROS. Além da defesa do mandato, também defenderam as medidas apresentadas ontem pela equipe econômica do governo, ressaltando que elas serão discutidas pelo Congresso. Não houve menção ao apoio das medidas fiscais no documento.
— A oposição tem o direito de ir às ruas de se manifestar, mas nós também iniciamos esse movimento para mostrar que não é porque alguém acha que o governo não vai bem, que tenha o direito de retirar o mandato à força. Existe a legitimidade do mandato da presidente Dilma. Vivemos uma conjuntura econômica difícil, mas não podemos de maneira alguma macular o fortalecimento da nossa democracia. Vamos juntos defender o legado do povo e do eleitor brasileiro, que é o mandato da presidenta Dilma — afirmou Kassab.
O ministro também afirmou que é preciso recuperar a economia brasileira e que há necessidade de discutir cortes e aumentos de impostos:
— Existe um clamor nacional para que possamos ter uma recuperação da nossa economia. Todos sabem, em todos os cantos do país o quanto é importante um pacote de ajuste. É evidente que podem haver divergências aqui ou acolá, mas neste momento o governo fez o que tinha que fazer, cortar o máximo possível e diante dos cortes, criar receitas que permitam equílibrio e superávit em 2016.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani, disse que é preciso respeitar o resultado das urnas.
— O PMDB tem longa tradição democrática. Eleição se disputa até o final do término, às 17h do dia da eleição. Após isso tem que se respeitar o resultado das urnas. Pode se fazer oposição, críticas, mas tem que se respeitar o mandato legitimamente advindo do voto popular — disse Picciani.
O líder do PMDB antevê dificuldades no debate sobre aumento de impostos, como a CPMF, e cortes anunciados pelo governo e disse que, mesmo que seja preciso fazer ajustes nas propostas, não o Congresso terá que fazer esse debate:
— O Brasil precisa, na atual conjuntura, discutir cortes de gastos e de recomposição de receitas. As medidas são para reorganizar as finanças brasileiras e para que a economia volte a crescer. O PMDB vai discutir isso, mas tenho certeza que será posição majoritária do que é melhor para o país. Pode haver modificações, ajustes na proposta apresentada. O que não pode é não fazer nada,se eximir da responsabilidade de discutir esse tema. Isso o PMDB não fará.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também defendeu o mandato da presidente Dilma.
— Este é um ato de extrema importância em defesa da democracia, valor conquistado a duras penas pelo povo brasileiro. Não podemos abrir mão dele no momento em que setores não se conformam com o resultado eleitoral legítimo tentam abreviar o mandato da presidenta. Nós nos manifestamos em defesa do mandato popular e da democracia. Mais que os partidos, a maioria da população, tenho certeza, se manifesta contra qualquer tipo de golpismo, venha de onde vier — disse.
MANIFESTO CITA ‘NOVA FORMA DE GOLPISMO’
O manifesto assinado pelos políticos diz que Dilma foi eleita democraticamente há pouco mais de oito meses e lamenta que desde o resultado das urnas, «forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral.»
O documento diz ainda que isso constitui uma «clara e nova forma de golpismo» e que embora «manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares.» O manifesto finaliza declarando «firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018» e diz que é preciso superar o atual clima político deteriorado que coloca obstáculos à governabilidade e recuperação econômica do país.
