Sin mencionar prisión de su expresidente, el PT llama a «defender la democracia»
Executiva do PT fala em ‘estado de exceção’ e convoca jornada de luta
A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores definiu, durante reunião nesta terça-feira (4), em Brasília, a nova resolução política da legenda. No documento, o PT convoca uma “Jornada em Defesa da Democracia, dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras e das Conquistas do Nosso Povo”.
Para isso, o PT reforça a importância de participação na Marcha das Margaridas, de 11 e 12 de agosto, no Ato Nacional pela Educação, no dia 14 de agosto, e no Ato Nacional dos Movimentos Sociais, do dia 20 de agosto.
“O PT exorta todos os seus militantes a construírem uma trincheira de luta pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores/as, pelos direitos humanos, em defesa da Petrobras e do povo brasileiro. Que ninguém se cale! Levantemo-nos juntos!”, diz o texto.
Na resolução, o PT volta a criticar a escalada conservadora da oposição, da mídia monopolizada e de agentes públicos. Para a legenda, os atos têm o objetivo de enfraquecer o governo da presidenta Dilma Rousseff, criminalizar o PT e atingir a popularidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O clima de intolerância e ódio que vem sendo acirrado pelas forças conservadoras derrotadas pelas últimas eleições afronta a tradição do povo brasileiro e agrava os problemas que o país vem superando”, afirma o PT, na resolução.
Além disso, a legenda volta a repudiar o ataque ao Instituto Lula, na última quinta-feira (30).
“Causa indignação a conivência silenciosa de certos meios de comunicação e partidos, que se dizem democráticos, com o atentado de caráter fascista ao Instituto Lula”, diz o documento.
Para o PT, o Plano de Proteção ao Emprego e a redução da meta do superávit primário foram medidas “positivas” do governo Dilma. A legenda também considera como relevante para continuidade da agenda positiva um encontro da presidenta com as principais lideranças dos movimentos sociais.
Veja a resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Reunida em Brasília no dia 04 de agosto de 2015, a Comissão Executiva Nacional do PT analisou a conjuntura recente do País e aprovou a seguinte resolução política:
Prossegue a escalada conservadora da oposição, da mídia monopolizada e de agentes públicos, com o nítido objetivo de enfraquecer o governo Dilma, criminalizar o PT e atingir a popularidade do ex-presidente Lula. Fato mais grave na atual ofensiva foi o covarde atentado contra o escritório de trabalho do ex-presidente Lula.
A bomba lançada no dia 30 de Julho na calada da noite contra o Instituto Lula merece o repúdio de todos os democratas e exige das autoridades a identificação dos responsáveis e sua punição exemplar.
Causa indignação a conivência silenciosa de certos meios de comunicação e partidos, que se dizem democráticos, com o atentado de caráter fascista ao Instituto Lula. O clima de intolerância e ódio que vem sendo acirrado pelas forças conservadoras derrotadas pelas últimas eleições afronta a tradição do povo brasileiro e agrava os problemas que o país vem superando.
A exemplo do que ocorre em diversos países da região latino-americana e caribenha, registram-se em nosso país tentativas de anulação de conquistas populares, de destruição de lideranças populares e partidos que exercem um papel destacado nessas conquistas. Trata-se de uma clara demonstração de que grupos reacionários preferem investir contra a democracia a defender seus pontos de vista minoritários, tentando fazer retroceder a história. Ou seja, diante da crise econômica mundial avançam contra os direitos e espaços de poder duramente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, através de uma agenda econômica e socialmente regressiva.
No contexto atual foram positivas iniciativas recentes do governo, como o plano de proteção ao emprego e a redução da meta do superávit primário. Em continuidade à essa agenda positiva, a CEN considera relevante um encontro da presidenta Dilma no palácio de governo com as principais lideranças dos movimentos sociais.
Como reafirmado no nosso 5º. Congresso, é preciso reorientar a política econômica rumo ao crescimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inflação sob controle. Portanto, é fundamental reverter a política de juros atualmente praticada pelo Banco Central. Além da redução da Selic, é importante baixar as taxas para o crédito consignado e para o consumo. Frente à queda da arrecadação e a necessidade de continuar financiando os programas sociais e os investimentos em infraestrutura, urge taxar as grandes fortunas, os excessivos ganhos dos rentistas e as grandes heranças.
A Comissão Executiva Nacional saúda a convocação, pelo governo da presidenta Dilma, das 16 Conferências Nacionais de Políticas Públicas, como Saúde, Assistência Social, Juventude, Mulheres, entre outras. E, reafirmando nosso compromisso histórico com a participação social, convidamos toda a militância, filiados/as, simpatizantes e dirigentes para participarem e contribuírem nas etapas locais dos processos de Conferências de Políticas Públicas.
Diante das reiteradas manobras para criminalizar o PT, queremos reafirmar nossa orientação de combate implacável à corrupção. O PT é favorável a apuração de quaisquer crimes envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empresas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores. Mas não admitimos que isso seja realizado fora dos marcos do Estado Democrático de Direito.
Se o princípio de presunção de inocência é violado, se o espetáculo jurídico-político-midiático se sobrepõe à necessária produção de provas para inculpar previamente réus e indiciados; se, para alguns indiciados, delações premiadas são consideradas provas cabais sem direito à defesa e ao contraditório e para outros são arquivadas; se as prisões preventivas sem fundamento são feitas e prolongadas para constranger psicologicamente e induzir denúncias, tudo isso que se passa às vistas da cidadania, não é a corrupção que está sendo extirpada.
É um estado de exceção sendo gestado em afronta à Constituição e à democracia. Precisamos nos contrapor às ameaças de criminalizar o PT para destruí-lo. Vamos defendê-lo como um patrimônio dos trabalhadores e da democracia brasileira e como um instrumento por justiça social e pela liberdade.
Finalmente, frente às ameaças golpistas que cercam a democracia brasileira, convocamos uma Jornada em Defesa da Democracia, dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e das conquistas do nosso povo, participando e mobilizando intensamente do calendário que estamos divulgando, com ênfase na Marcha das Margaridas, de 11 e 12 de agosto, no Ato Nacional pela Educação no dia 14 de agosto e o Ato Nacional dos Movimentos Sociais do dia 20 de agosto.
O PT exorta todos os seus militantes a construírem uma trincheira de luta pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores/as, pelos direitos humanos, em defesa da Petrobrás e do povo brasileiro. Que ninguém se cale! Levantemo-nos juntos!
Em reunião da Executiva, PT decide não defender José Dirceu após nova prisão
Assim como o governo, o PT tenta se descolar da prisão do ex-ministro José Diceu. Apesar de dizer que não está abandonando nenhum companheiro, o presidente do partido, Rui Falcão, afirmou nesta terça-feira que as acusações contra ele são de “caráter pessoal”. Reunida nesta terça-feira, a Executiva Nacional do PT decidiu não defender o ex-ministro. Em nota divulgada hoje, o partido aponta supostos abusos na Operação Lava-Jato, mas não cita o ex-ministro.
O tema foi debatido na reunião da Executiva Nacional do partido. Ganhou a tese de não prestar solidariedade a Dirceu na resolução a ser divulgada após o encontro. Segundo participantes, Falcão foi firme ao se opor à citação ao ex-ministro.
Quando Dirceu foi preso em 2013, condenado pelo mensalão, o tom do PT foi outro. Na ocasião, nota divulgada por Falcão expressava solidariedade “aos companheiros injustiçados” e conclamava “nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT”.
Além de querer evitar o desgaste, há desconforto com o fato de Dirceu ter se beneficiado do suposto esquema para enriquecimento pessoal. O partido também está cauteloso porque espera novas delações, como a do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, ligado ao PT.
— O ônus da prova é de quem acusa e é preciso que o companheiro José Dirceu possa fazer a contradita às acusações que estão sendo veiculadas contra ele em caráter pessoal por delatores da Lava-Jato. Há indícios que precisam ser transformados em provas. A pessoa acusada tem que ter direito à ampla defesa Não estamos abandonando nenhum companheiro nosso. Não deve se presumir culpa antes de ser comprovada. No Brasil, atualmente, está se invertendo esse princípio — disse Falcão, em entrevista.
Questionado se considera Dirceu inocente, o presidente do PT foi cauteloso:
— Para mim, qualquer pessoa, não só o José Dirceu, que seja acusada, é inocente até prova em contrário.
Na nota, a legenda faz críticas à condução das investigações da Lava-Jato, mas não cita Dirceu. O documento afirma que há “manobras para criminalizar o PT” e que a orientação do partido é de combate “implacável” à corrupção.
“Mas não admitimos que isso seja realizado fora dos marcos do Estado Democrático de Direito. Se o princípio de presunção de inocência é violado, se o espetáculo jurídico-político-midiático se sobrepõe à necessária produção de provas para inculpar previamente réus e indiciados (…), não é a corrupção que está sendo extirpada. É um estado de exceção sendo gestado em afronta à Constituição e à democracia”, diz trecho do documento.
VAQUINHA
A nota também pede a “reorientação” da política econômica. O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) participou de parte da reunião da Executiva. No dia a dia do governo, ele trava uma queda de braço com o ministro Joaquim Levy (Fazenda). O documento da Executiva elogia a redução da meta de superávit primário, na qual Levy foi derrotado. A nota afirma ainda que é “fundamental” reverter a política de juros atualmente praticada pelo Banco Central, baixar as taxas para o crédito consignado e para o consumo, além de taxar as grandes fortunas e heranças. O documento defende ainda que a presidente Dilma Rousseff se reúna com as principais lideranças dos movimentos sociais.
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Na tentativa de emplacar uma agenda positiva, o PT fará um ato político, cujo tema será educação, no próximo dia 14, em Brasília. O evento ocorrerá dois dias antes das manifestações convocadas contra o governo e contará com a presença do ex-presidente Lula.
— O ato será sobre o Plano Nacional de Educação. Queremos concretizar o lema Pátria Educadora — disse o presidente do partido, Rui Falcão.
Também há mal-estar com o fato de militantes terem feito uma vaquinha, que arrecadou quase R$ 1 milhão, para pagar a multa do ex-ministro no mensalão. Segundo os investigadores da Lava-Jato, ele teria recebido pelo menos R$ 39 milhões em propina da Petrobras, por meio de sua empresa de consultoria. Além de querer evitar o desgaste, há desconforto com o fato de Dirceu ter se beneficiado do suposto esquema para enriquecimento pessoal.
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