Dilma suma un apoyo clave: el presidente del Senado brasileño descarta dar curso al pedido de juicio político
Renan: impeachment botaria fogo no País
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que a discussão sobre um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff não é prioridade do Congresso Nacional e que priorizar este assunto é o mesmo que colocar fogo no País. «As pessoas perguntam sobre impedimento, as pessoas perguntam sobre apreciação de contas dos governos anteriores e deste governo e eu tenho que isso não é prioridade», disse Renan. «Na medida que o Congresso tornar isso prioritário, nós estaremos pondo fogo no Brasil e não é isso que a sociedade quer de nós», acrescentou Renan, que, como presidente do Senado, também preside o Congresso.
Após reunião em sua residência oficial com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), Renan voltou a criticar o alto número de ministérios e disse que o Senado votará nesta semana o projeto de lei que reverte a política de desoneração da folha de pagamento, que passará a trancar a pauta da Casa na terça-feira. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou as contas de governos de três ex-presidentes – Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva -, abrindo caminho assim para votar as contas do ano passado do governo Dilma, atualmente em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU apontou indícios de irregularidades nas contas do governo do ano passado e pediu explicações à Presidência. As explicações já foram dadas e estão sendo analisadas pelo órgão. Após elaborar seu parecer, o órgão de contas o enviará ao Congresso a quem cabe julgar as contas. Um eventual parecer do TCU pela rejeição das contas deve dar força aos partidários da abertura de um processo de impeachment contra Dilma.
Após o encontro com a equipe econômica, Renan disse que entregou ao governo alguns pontos de uma «agenda para o País» que, segundo ele, passará pela reforma administrativa e pela reforma do Estado e precisa garantir o equilíbrio fiscal.
Desde o início do ano, quando o governo enviou para o Congresso medidas de ajuste fiscal como a restrição ao acesso de benefícios previdenciários e trabalhistas, Renan tem criticado o Executivo por não «cortar na própria carne», atacando principalmente o elevado número de ministérios. «Não há como você fazer um ajuste fiscal sem tocar no tamanho do Estado», defendeu. «Trinta e nove ministérios é a mesma coisa de que um trinta e nove avos do nada», disparou.
Em meio às constantes dificuldades na relação com o Congresso, especialmente com a Câmara dos Deputados, o governo pretende usar uma reforma administrativa que incluirá o enxugamento do número de ministérios para focar os esforços de recomposição da base aliada se concentrando no Senado. (Com Agência Reuters)
Senadores apoiam agenda proposta por Renan para tentar reverter crise econômica
A Agenda Brasil apresentada, no plenário do Senado, pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), causou reações de apoio entre os senadores. O documento prevê, entre outras medidas, a votação de 27 proposições legislativas que objetivam aumentar a confiança dos investidores na economia do país.
Estão previstas, por exemplo, reformas na Lei de Licitações, para modernizar o processo de contratações públicas; no PIS e na Cofins, para reduzir a cumulatividade das alíquotas; e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para unificar a alíquota do imposto estadual e criar um fundo de compensação para os estados que perderão com a mudança.
A presidenta da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que apoia a agenda e pediu que o documento receba acréscimos, como uma reforma na parte administrativa do governo. “Não sei se esse documento está acabado ou não, mas gostaria de sugerir que não se deixe de retomar a discussão sobre a contenção dos gastos públicos e também sobre a diminuição do número de ministérios”.
O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que não há receio de a Câmara barrar as propostas da agenda aprovadas pelo Senado. Hoje, mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não é um incendiário, mas lembrou que o Poder Legislativo é bicameral e que as pautas precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso.
“O senado não vai ser pautado pela Câmara. Estou aqui há 12 anos e nunca ouvi dizer que o Senado delibera sobre o que a Câmara quer. O Senado é a Casa da Federação. os senadores têm responsabilidade”, disse o líder.
Algumas propostas da agenda são polêmicas, entre elas, a que trata da criação de um marco jurídico que permita a cobrança por alguns procedimentos médicos feitos pelo Sistema Único de Saúde, conforme a faixa de renda do cidadão.
Ao falar sobre a agenda, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a crise econômica não foi gerada pela oposição, nem de responsabilidade dos trabalhadores e dos que produzem”. “Temos absoluta responsabilidade em cada atitude nossa, mas não podemos simplesmente ser utilizados como massa de manobra”.
Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse que quando os projetos chegarem à Câmara, eles só terão chance de sobreviver se houver acordo com os deputados. “É uma agenda de uma amplitude que nós sabemos que, se nós não construirmos um acordo entre os líderes, entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, passará para a sociedade como sendo mais um teatro com o objetivo de desviar o foco no momento de grave crise que atinge toda a população brasileira”, disse Caiado a Renan, logo após o presidenete do Senado anunciar a agenda.
Dilma: propostas de Renan coincidem com as do governo e as valorizamos muito
A presidente Dilma Rousseff disse que as propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que visam superar a crise e retomar o crescimento econômico, coincidem plenamente com as medidas do governo.
«Muitas das propostas do presidente Renan coincidem plenamente com as nossas, são propostas muito bem-vindas, eu queria até dizer que, para nós, é a melhor relação possível do Executivo com o Legislativo.
Então, olhamos essas 27 propostas com grande interesse e valorizamos muito a presença delas», disse a presidente a jornalistas, depois de participar de solenidade no Palácio do Planalto de lançamento do programa de investimento em energia elétrica.
Dilma afirmou ainda que a postura de Renan Calheiros é a agenda positiva para o País, pois mostra uma disposição de contribuir para o Brasil sair das suas dificuldades o mais rápido possível. «Acho que essa sim é a agenda positiva para o país. Mostra, por parte do Senado, uma disposição de contribuir para o Brasil sair das suas dificuldades o mais rápido possível», enfatizou.
A lista de 27 itens foi entregue aos ministros nesta segunda-feira (10) com dezenas de propostas, entre elas, a regulamentação da terceirização, a reforma da lei de licitações e uma lei de responsabilidade fiscal específica para as empresas estatais. Há, ainda, o compromisso de o Palácio do Planalto assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), comprometendo-se a não praticar mais pedaladas fiscais daqui por diante.
Na quinta-feira (13), a presidente deve realizar uma reunião para discutir as propostas apresentadas por Renan
