Brasil: Diputados aprueban cuestionado proyecto de Ley Antiterrorista y pasa al Senado
Câmara conclui votação de lei que tipifica crime de terrorismo
A Câmara concluiu nesta quinta-feira a votação do projeto de Lei Antiterrorista e a proposta segue, agora, para análise no Senado.
O texto-base já havia sido aprovado na quarta-feira, mas ainda faltava concluir a votação dos destaques, que são pontos do texto votados separadamente. Na sessão desta quinta-feira, os deputados rejeitaram todos os destaques.
O primeiro destaque rejeitado, de autoria do PCdoB, pretendia permitir que agentes do estado que provoquem terror aos cidadãos ou reprimam manifestações políticas legítimas pudessem ser julgados por terrorismo, com pena de 12 a 30 anos.
O segundo, foi um destaque de autoria do PDT, que previa incluir o crime de associação para o terrorismo no projeto de lei. Algo nos mesmos moldes da formação de quadrilha, com pena de 5 a 15 anos de prisão.
Por fim, foi rejeitado o destaque do PT que pretendia retirar do GSI, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a coordenação dos trabalhos de prevenção e combate aos crimes de terrorismo enquanto a lei não for regulamentada pelo Executivo.
O texto-base, aprovado na quarta-feira, tipifica como terrorismo crimes motivados por “xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia” e praticados com o objetivo de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica, atentar contra a vida e integridade física e provocar terror generalizado na ordem social». A punição é de 12 a 30 anos de prisão.
