Brasil: empresas constructoras involucradas en caso de corrupción deberán devolver millonarios fondos
Odebrecht e Andrade Gutierrez terão de ressarcir mais de R$ 7 bi, diz MPF
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra executivos da construtora Odebrecht e da Andrade Gutierrez, na sexta-feira (24), aponta que as duas empresas terão de ressarcir mais de R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 486.468.755,21 são referentes à Andrade Gutierrez e R$ 6.766.022.202,30 referem-se à Odebrecht. As empresas são as duas maiores construtoras do Brasil.
Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas. Na lista aparecem ainda os nomes do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.
De acordo com o MPF e a Polícia Federal, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Elas formavam um cartel, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários. Parte desse lucro excedente era usada para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos, conforme os procuradores.
A denúncia também aponta que as duas empresas pagaram mais de R$ 600 milhões em proprina em onze contratos que firmaram com a Petrobras.
Do montante total devido pela Odebrecht, R$ 5.987.800.000,00 referem-se aos danos causados por contratos com a Braskem na compra de nafta, um produto essencial para fazer plástico, segundo a denúncia.
A Braskem é uma empresa petroquímica do Grupo Odebrecht que atua em participação com a Petrobras.
Nesta transação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, teria recebido propinas de R$ 5 milhões por ano. Parte desse dinheiro era direcionada ao ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e posteriormente ao próprio Partido Progressista, afirmou o procurador Deltan Dallagnol.
Em nota, a Braskem disse que «não faz sentido nenhum falar em R$ 6 bilhões de prejuízo à Petrobras a partir do conhecimento técnico do mercado de combustíveis e petroquímicos brasileiros».
Desde o início da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, R$ 840 milhões já foram recuperados, segundo Dallagnol. Além desse valor, mais de R$ 2 bilhões estão bloqueados em contas no Brasil e no exterior.
Lista dos denunciados por processo
Odebrecht
– Alberto Youssef, doleiro
– Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor da Odebrecht
– Bernardo Schiller Freiburghaus, suspeito de lavar dinheiro de propina da Odebrecht
– Celso Araripe d’Oliveira, funcionário da Petrobras
– Cesar Ramos Rocha, ex-diretor da Odebrecht
– Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio-gerente da empreiteira
Freitas Filho Construções Limitada
– Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da Odebrecht S.A.
– Márcio Faria da Silva, ex-diretor da Odebrecht
– Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
– Paulo Sérgio Boghossian, ex-diretor da Odebrecht
– Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras
– Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras
– Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht
Andrade Gutierrez
– Alberto Youssef, doleiro
– Antônio Pedro Campello de Souza Dias, ex-diretor da Andrade
Gutierrez
– Armando Furlan Júnior, sócio de Fernando Soares
– Elton Negrão de Azevedo Júnior, diretor-executivo da Andrade
Gutierrez
– Fernando Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano
– Flávio Gomes Machado Filho, filho de Mário Góes e suspeito de
operar propina
– Lucélio Roberto von Lechten Góes, lobista suspeito de atuar para a Odebrecht
– Mario Frederico Mendonça Góes, lobista suspeito de atuar para a Odebrecht
– Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez
– Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
– Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras
– Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras
– Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht
Contas no exterior
Segundo Dallagnol, documentação obtida nas investigações mostra que a Odebrecht e denunciados no esquema tinham contas e valores em empresas offshore, fora do país.
Uma investigação das autoridades suíças apontou que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras.
Conforme relatado pelo MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-diretores da área Internacional da estatal.
No caso da Andrade Gutierrez, o delegado da PF Eduardo Mauat da Silva citou um documento de uma auditoria interna feita pela empresa, para apurar todos os pagamentos feitos durante os anos da investigação da Lava Jato. «A própria Andrade Gutierrez estava preocupada com a Operação Lava Jato», afirmou.
Já na Odebrecht, o delegado lembrou que Marcelo Odebrecht era o responsável pelos principais decisões da empresa. «Ele tinha perfil bastante centralizador, ele tomava as decisões mais importantes, ele fazia os contatos políticos para que a empresa fosse beneficiada», disse.
Defesas
Por meio de nota, a Construtora Norberto Odebrecht disse discordar dos ressarcimentos pedidos pelo MPF. «A Construtora Norberto Odebrecht considera que o ressarcimento pedido pelo Ministério Público Federal, calculado com base em ilações e afirmações de criminosos confessos, é totalmente infundado e será devidamente contestado pela defesa no curso do processo, caso a denúncia seja aceita pela Justiça.»
O advogado de Alberto Youssef afirma que vai continuar colaborando com a Justiça. O advogado de Paulo Roberto Costa alega que “todos os fatos que foram objeto de colaboração premiada, quase 120 depoimentos, foram importantes em todas as investigações, inclusive esta”.
A defesa de Fernando Soares, o Fernando Baiano, diz que “isso [a denúncia] revela excesso acusatório, o que não surpreende, diante de tudo que tem acontecido até agora em violação da lei e da Constituição da República.» A defesa de Mário Góes afirmou que só se manifestará depois de ter acesso à denúncia.
O advogado de Bernardo Freiburghaus ressalta que ele jamais intermediou o pagamento de propinas, tampouco tem poderes para abrir contas no exterior ou aceitar depósitos e transferências.
O advogado também afirma que “as autoridades suíças sequer mencionam o nome do Bernardo nas contas das empresas offshores investigadas”.
A Andrade Gutierrez informa que os advogados ainda estão estudando a peça apresentada pelo Ministério Público Federal. «Infelizmente, até o momento, os devidos esclarecimentos e provas juntadas não foram levados em consideração.
A empresa entende que o campo adequado para as discussões, a partir desse momento, é o processo judicial, onde concentrará essa discussão, buscando a liberdade dos executivos e a conclusão pela improcedência das acusações. A empresa reitera que não pretende participar dessas discussões através da mídia», diz trecho da nota.
Transferências
Oito presos da 14ª fase da Operação Lava Jato, que estavam detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, foram transferidos para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, por volta das10h deste sábado (25).
O pedido de transferência foi feito à Justiça pelo delegado Igor Romário de Paula.
Ele alegou dificuldades de espaço para manter os detentos na carceragem. O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas.
Ao acatar o pedido, Sérgio Moro disse que «de fato, a carceragem da Polícia Federal, apesar de suas relativas boas condições, não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos».
Foram transferidos
Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da holding Odebrecht S.A.
Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht
César Ramos Rocha, ex-diretor da Odebrecht
Elton Negrão de Azevedo Júnior – executivo da Andrade Gutierrez
João Antônio Bernardi Filho, ex-funcionário da Odebrecht
Márcio Faria da Silva, ex-diretor da Odebrecht
Otávio Marques de Azevedo – presidente da Andrade Gutierrez
Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht.
