Brasil: Diputados aprueban en segundo turno el texto principal de la reforma política
Câmara aprova em segundo turno texto principal da reforma política
A Câmara aprovou, em segundo turno, na noite de terça-feira a PEC da Reforma Política, por 420 votos a 30. A votação dos destaques que podem alterar o texto já aprovado, no entanto, foi adiada para a próxima semana. Temas polêmicos poderão voltar a ser debatidos nessa votação, como o financiamento de campanhas, já que há destaques supressivos propondo a exclusão da regra que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.
O projeto de lei que complementará a proposta de reforma política da Câmara tentará reduzir custos das campanhas. O texto, apresentando nesta terça-feira, prevê a diminuição da duração dos período de campanha eleitoral nas ruas e do horário eleitoral gratuito de rádio e TV. Também fixa teto mais rigoroso das doações empresariais e reduz de um ano para seis meses o prazo de filiação para um candidato concorrer por um partido. A intenção é tentar votar o texto ainda hoje ou, no máximo, até a próxima semana.
O projeto reduz de 90 para 45 dias o tempo das campanhas eleitorais nas ruas. Também diminui para 30 dias, no primeiro turno, o prazo da propaganda eleitoral no rádio e na TV. E privilegia os comerciais de até um minuto no meio da programação, em vez dos blocos de propaganda que chegavam a 50 minutos no horário nobre.
No caso de prefeitos e vereadores, não haverá mais esses blocos, só comerciais ao longo da programação. Nas eleições gerais (para presidente, governador, senador e deputados), os blocos diários caem de 50 minutos para 30 minutos (duas vezes ao dia), além de comerciais de 30 segundos e 1 minuto, ao longo da programação das emissoras.
Com o objetivo de minar a importância dos partidos nanicos, o texto reduz a parcela do tempo de TV e do fundo partidário que é distribuída igualmente entre todas as legendas.
— Na lei, vamos privilegiar os partidos que elegem mais deputados. Reduzimos o tempo das campanhas e do horário eleitoral, o que reduz muito os custos das campanhas. E colocamos limites para as doações e tetos das campanhas — disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da PEC e do projeto de lei.
O texto da Câmara também estabelece tetos para as doações empresariais. Cada empresa poderá doar no máximo R$ 20 milhões, desde que não ultrapasse 2% do faturamento do ano anterior, e proíbe que empresas que tenham contratos de execução de obras com prefeituras, estados e com a União façam doação no local onde executam a obra. O texto fixa tetos de gastos para as campanhas eleitorais em 70% do gasto nas últimas eleições. No caso da campanha presidencial, explicou Rodrigo Maia, o teto será de 175 milhões no primeiro turno e de R$ 58 milhões no segundo turno.
Paralelamente às votações na Câmara, a comissão especial da reforma política do Senado também adotou ontem medidas. Os senadores aprovaram nova regra que prevê a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação do diploma ou perda do mandato de presidente da República, governadores e prefeitos. A regra incluída no parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) vale a partir de 2016, para decisões transitadas em julgado até seis meses antes do fim do mandato. A jurisprudência atual na Justiça Eleitoral , nesses casos, prevê a posse do segundo, terceiro e até quarto colocado na eleição. A nova regra só vale para decisões da Justiça eleitoral. Em caso de morte ou impeachment, continua assumindo o vice.
— Hoje é uma festa. Assume até o quarto colocado. A nova regra vai acabar essa discussão do tapetão e do terceiro turno na Justiça — disse Jucá.
No Senado, a comissão especial também aprovou ainda duas cláusulas de barreira para barrar a farra de legendas de aluguel e nanicos para ter acesso a programa de rádio e TV, e fundo partidário. Todas as propostas foram aprovadas em regime de urgência e podem ser votadas em plenário a partir desta quarta-feira.
