Petrobras: Tribunal Supremo niega pedido de libertad al extesorero del PT
STJ mantém ex-tesoureiro do PT preso
O desembargador Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, que está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. A defesa de Vaccari alegou que o decreto de prisão se apoiou em declarações falsas prestadas por Alberto Youssef, Pedro Barusco e Augusto Ribeiro, todos investigados pela operação Lava Jato.
Os advogados do ex-tesoureiro também argumentaram que, como as delações de Youssef e Barusco foram prestadas no final do ano passado, não haveria fatos novos para decretar a prisão preventiva do petista neste momento.
Vaccari já havia solicitado habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas o pedido de liminar para tirá-lo da cadeia foi negado, e a defesa recorreu ao STJ.
Na decisão, Trisotto considerou que só poderia liberar Vaccari em caso de flagrante de ilegalidade. O desembargados ainda defendeu que a prisão preventiva é uma garantia da ordem pública, da ordem econômica.
O ex-tesoureiro foi preso no mês passado na 12ª fase da Operação Lava-Jato. Ele é acusado de operacionalizar o recebimento de propina para a legenda em obras da Petrobras, na construção de navios e sondas para o pré-sal. Além de ser suspeito de participar de um esquema no Fundo de Pensão dos Trabalhadores da Petrobras (Petros) e de enriquecimento ilícito.
PF encaminha mais 30 indiciamentos da Lava-Jato
A Polícia Federal concluiu neste fim de semana sete inquéritos policiais que apuram a responsabilidade criminal de três ex-parlamentares presos na 11.ª
fase da Operação Lava Jato – Luiz Argôlo (SD/BA), Pedro Corrêa (PP/PE) e André Vargas (sem partido/PR). De acordo com a PF, foram 30 indiciamentos encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). Essa etapa da Lava-Jato foi realizada em abril.
Em alguns casos houve investigados que foram indiciados em mais de um procedimento.
A 11ª fase da Lava-Jato tem por objetivo a investigação de fatos criminosos atribuídos a três grupos de exagentes políticos, que abrangem os crimes de organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa,
corrupção passiva, fraude a procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência.
A investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da Petrobras, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais.
