Cámara de Diputados brasileña rechaza el financiamiento empresarial a candidatos políticos
Câmara rejeita validar doação privada e dá como praticamente encerrada reforma política
Numa decisão surpreendente, o plenário da Câmara rejeitou na madrugada desta quartafeira (27) incluir na Constituição a permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas.
Capitaneada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDBRJ), e pela oposição, a proposta teve apenas 264 votos a favor, 44 a menos dos 308 necessários. Outros 207 votaram contra.
O resultado foi a segunda grande derrota de Cunha no mesmo dia e praticamente sepulta a reforma política capitaneada por ele e pelo PMDB. O projeto do distritão havia sido barrado por larga margem horas antes.
A constitucionalização das doações privadas tinha o objetivo de evitar que o Supremo Tribunal Federal proíba as empresas de financiarem os candidatos.
O tribunal já tem maioria formada a favor da vedação, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O PT saiu vitorioso na noite e na madrugada, interrompendo uma série de revezes sofridos na gestão Cunha. O partido é o grande defensor do financiamento exclusivamente público dos candidatos.
Hoje o financiamento das campanhas é público e privado. A proposta rejeitada pela Câmara estabelecia que uma lei posterior iria fixará limites para as doações (hoje já há) e para os gastos de cada campanha específica.
«O distritão [projeto derrotado nesta terça] era o bode na sala, um bode perigoso é verdade. Mas o objetivo principal dessa reforma era esse, constitucionalizar o financiamento privado», afirmou o deputado Alessandro Molon (PTRJ).
Antes do resultado, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDBPE) foi à tribuna dizer que o PT «não tem autoridade moral para falar em dinheiro privado em campanha» após o verificado até agora no escândalo de corrupção na Petrobras.
Com as duas derrotas de Cunha, as primeiras desde que assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro, deputados avaliam como sendo escassas a chance de algumas das medidas da reforma ser aprovadas, entre elas o fim da reeleição e a unificação das eleições de quatro em quatro anos.
Na saída da sessão, Cunha negou ter sido derrotado, afirmando que seu compromisso era levar o tema a voto, mas demonstrou desânimo com a reforma política. «A Casa se manifestou, ela não está querendo mudar nada.
Nenhuma proposta de acrescer texto à Constituição passou e me parece que nenhuma vai passar. (…) Vai cair a máscara daqueles dizem que querem reforma política e não votam. O Parlamento decidiu que tudo fica como está», afirmou ele, acrescentando acreditar que «não vai passar nada» na votação restante do pacote da reforma política.
Quatorze dos 61 deputados do PMDB votaram contra a proposta do financiamento privado. Nesta quarta, o plenário pode votar ainda a proposta de incluir na Constituição a permissão de que as empresas façam doação somente aos partidos políticos, que repassariam os valores aos candidatos.
