Ajuste fiscal: aprueban nueva medida que restringe el cobro de pensiones
El pleno de la Cámara de Diputados aprobó el miércoles con una amplia mayoría de 277 votos, ante 178 en contra, el decreto ley 664/14, que cambia reglas para otorgar pensiones por muerte, imponiendo límites al tiempo que se reciben según la edad de los beneficiarios. La medida está dentro de las propuestas incluidas en el ajuste fiscal impulsado por el Gobierno. Durante el debate, la sesión debió ser interrumpida debido a tumultos provocados por opositores a la nueva regla. El presidente de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha, ordenó que los manifestantes sean retirados de las galerías de Cámara baja.
El pleno de la Cámara de Diputados aprobó el miércoles con una amplia mayoría de 277 votos, ante 178 en contra, el decreto ley 664/14, que cambia reglas para otorgar pensiones por muerte, imponiendo límites al tiempo que se reciben según la edad de los beneficiarios.
La medida está dentro de las propuestas incluidas en el ajuste fiscal impulsado por el Gobierno.
Durante el debate, la sesión debió ser interrumpida debido a tumultos provocados por opositores a la nueva regla.
El presidente de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha, ordenó que los manifestantes sean retirados de las galerías de Cámara baja.
Los manifestantes criticaron al Partido de los Trabajadores (PT), al que acusaron de traicionar a sus bases.
Câmara aprova segunda medida do ajuste fiscal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Foram 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção.
Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.
O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.
Os protestos da oposição contra a Medida Provisória provocaram um tumulto. Houve briga entre parlamentares da base governista e da oposição quando alguns deputados quiseram retirar uma faixa de protesto do Plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, suspendeu a sessão por causa dos confrontos.
Assim que o texto foi aprovado, sindicalistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário abaixaram as calças para mostrar as nádegas e acabaram retirados do local pela Polícia Legislativa por ordem do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao longo da sessão, parlamentares de partidos de oposição se revezaram na tribuna para criticar a MP, que muda regras da pensão por morte e do auxílio-doença. Parlamentares da oposição levantaram um cartaz com a frase: “O PT traiu os mais humildes, desempregados, pescadores e viúvas”. Alguns sacudiram bandeiras negras e outros ainda estenderam um pano negro abaixo da mesa do Plenário.
Alguns parlamentares da base aliada também criticaram a medida. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), reafirmou que o partido manterá a posição contra as medidas do ajuste fiscal. Na última semana, todos os 19 deputados da legenda – que faz parte da base aliada – votaram contra a MP do seguro-desemprego (MP 665/14). “Não contabilizem os votos do PDT a essas medidas que são frontalmente contra nossos princípios”, disse Figueiredo.
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) afirmou que a medida daria um “tiro no peito” de pensionistas cônjuges de policiais mortos. O texto não altera as regras para a pensão por morte de servidores públicos, regulados por regime próprio de previdência.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é vice-líder do governo, afirmou que a medida provisória vai equalizar as contas da Previdência Social e acabar com a indústria da viuvez no Brasil. “Um cidadão tem 66 e casa com uma jovem de 26. Amanhã, o cidadão morreu, essa jovem vai receber a pensão pelo resto da vida? Isso não é correto, isso não é decente”, disse.
O líder do governo, deputado José Guimaraes (PT-CE), também afirmou que a medida garante a sustentabilidade do sistema previdenciário e apenas faz correções nos benefícios.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), defendeu o texto, mas disse que votaria contra a terceirização da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por entidades privadas.
