Dilma reitera que tercerización no puede afectar derechos de trabajadores
Para Dilma, PL da terceirização não pode prejudicar direitos e arrecadação
A presidenta Dilma Rousseff disse que o governo reconhece a importância do projeto que regulamenta a terceirização (Projeto de Lei 4.330), mas avaliou que a proposta deve ser discutida com equilíbrio e não pode significar perda de direitos trabalhistas e de arrecadação. O projeto está em discussão no Congresso Nacional.
Na avaliação da presidenta, a terceirização tal como ocorre hoje tem uma “área cinzenta que tem que ser regulamentada”. Dilma deu as declarações durante visita a Xanxerê (SC), cidade atingida por um tornado no último dia 19.
“A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de ‘pejotização’, que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em ‘pejotização’ significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo”, explicou.
A presidenta também falou sobre o ponto polêmico do projeto que envolve a liberação da terceirização para a atividade-fim. Atualmente, apenas a atividade-meio pode ter trabalhadores terceirizados. “O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio que significa sobretudo que você não elimine a diferença entre atividades-fim e meio para todas as atividades existentes em uma economia.”
Aliança com PMDB
Em Xanxerê, a presidenta também disse que o PMDB vai continuar integrado à base do governo. Ao comentar a relação com o partido, Dilma disse que é normal que haja heterogeneidade entre os partidos políticos e diversidade de opiniões. “Acredito que (haja) diferenças entre o que pensa um partido e o que pensa o outro. O que importa é que o PMDB integra a base do meu governo. O vice-presidente é do PMDB e nesse sentido o governo tem uma unidade. Essa unidade tem como base a realidade da situação política do país que é uma diversidade de partidos e, dentro dos partidos, uma diversidade de posições”, disse.
E completou: “Num partido você não tem uma homogeneidade, os partidos são heterogêneos: é normal que haja esses conflitos”.
Questionada se o PMDB estaria dificultando ações do seu governo, Dilma respondeu que existe no país uma “mania” de procurar conflitos onde eles não existem. “Acho que (há) uma mania no Brasil que é de procurar conflito extraordinário onde não (há) conflito extraordinário. Vivemos numa democracia e você parte do pressuposto que há diferença de posição, então, ninguém tem de pensar igualzinho uns aos outros”.
Recursos para reconstrução
Na visita a Xanxerê, a presidenta anunciou a liberação de R$ 5,8 milhões para a reconstrução dos danos causados pelo tornado da semana passada. Segundo a presidenta R$ 2,8 milhões serão destinados para a reedificação de casas e prédios e socorro aos municípios atingidos. Outros R$ 3 milhões serão destinados à reedificação do ginásio municipal Ivo Sguissardi, que foi completamente destruído.
“Nós liberamos também recursos tanto para (o município de) Ponte Serrada quanto para Xanxerê, para reconstrução de telhados e todos os equipamentos que são necessário para essa recuperação. Mas pretendemos também dar (outras) contribuições, as que sempre damos diante de calamidades, que é a liberação antecipada do Fundo de Garantia (FGTS); a liberação antecipada do benefício Prestação Continuada, do Ministério da Previdência (Benefício de Prestação continuada da Assistência Social – BPC); e do Bolsa Família.”
A presidenta afirmou que a liberação do FGTS vai ser feita nos próximos dias, a partir da iniciativa do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica Federal como executora, além de utilizar os mecanismos do Minha Casa, Minha Vida para refazer as casas danificadas.
Centrais sindicais e Calheiros têm reunião amanhã sobre PL da Terceirização
O primeiro encontro entre os trabalhadores e senadores, após a aprovação do Projeto de Lei 4.330 (sobre terceirização) pela Câmara dos Deputados, está programado para a tarde desta terça-feira (27), quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) recebe em reunião os presidentes de CUT, CTB, Nova Central e UGT.
A audiência foi solicitada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, para dar continuidade à mobilização por uma terceirização que não seja precarizante desde o início da entrada da proposta ao Senado, conforme ele contou. «A luta contra esse PL é ininterrupta e envolve várias frentes de batalha: dias nacionais de paralisações, atos em frente ao Congresso Nacional e nos aeroportos e, também, audiências com os parlamentares que ainda vão apreciar o projeto», afirmou.
De acordo com o presidente da CUT, o objetivo do encontro é explicar aos senadores que o PL 4.330 representa um ataque aos direitos trabalhistas assegurados em 1943, pela CLT e aos que foram conquistados posteriormente em lutas históricas da classe trabalhadora. «Essa avaliação não é só da CUT. É unânime no Judiciário Trabalhista e tem avaliações contrárias entre advogados, economistas e estudiosos do mundo do trabalho.»
Reforço às mobilizações
Para Feitas, as mobilizações organizadas pelas centrais sindicais e movimentos populares contrários ao PL, desde a abertura das votações da matéria no plenário da Câmara, contribuíram para que muitos dos parlamentares passassem a analisar melhor o ataque frontal aos direitos dos trabalhadores que o projeto representa, fazendo muitos deles voltarem atrás em suas decisões.
«O resultado da votação das emendas (230 votos a favor e 203 contra, na última quarta-feira (22)), comparado com a votação do texto-base no dia 8 (324 a 137 contra, uma semana antes), demonstra que a luta da classe trabalhadora está conseguindo conscientizar muitos deputados», acentuou Freitas. Ele acrescenta que as centrais e movimentos sociais permanecerão mobilizados e participando de todos os atos, inclusive nas atividades agendadas para o Dia do Trabalho, na próxima sexta-feira.
«Vamos fazer um 1º de Maio de muita luta com os movimentos populares do campo e da cidade e também atuando em todas as frentes, para impedir que esse projeto nefasto seja aprovado», destacou.
Discussão equilibrada
No Senado, conforme já adiantado por Renan, a matéria deverá tramitar com mais calma do que o foi no plenário da Câmara, de forma a ser realizado um amplo debate em torno do tema – o PL original da ofensiva patronal aos direitos dos trabalhadores e que passou por várias comissões é de 2004.
Além de já ter dito que naquela Casa não será feita uma apreciação da matéria de forma corrida como ocorreu na Câmara, Renan disse também que tanto ele, como a maioria dos senadores trabalharão para que uma versão final «ampla, geral e irrestrita» da terceirização. «Desta Casa não sairá um texto que suprima direitos dos trabalhadores», disse o presidente da Casa revisora do Legislativo.
O grande problema é que, por ser originário da Câmara dos Deputados, é para lá que o PL retornará para nova apreciação, caso seja totalmente alterado. Motivo pelo qual o momento é, avaliam representantes das centrais sindicais, importantíssimo para o reforço da conscientização da sociedade junto aos parlamentares sobre os riscos do texto.
Prejuízos
Conforme avaliação da CUT, o texto final do PL 4.330 que foi aprovado pelos deputados na última quarta-feira é mais prejudicial aos trabalhadores do que o original que havia chegado ao Plenário. O texto autoriza a terceirização em todos os níveis e departamentos das empresas, eliminando a distinção entre atividade-meio e atividade-fim.
O PL também amplia a chamada «pejotização» (serviços prestados por pessoas jurídicas) e amplia o leque de possibilidade para a contratação associações, cooperativas, fundações e empresas individuais, aumentando os riscos de precarização, na medida em que enfraquece os vínculos empregatícios.
Além disso, o PL reduz o prazo de carência para contratação de ex-funcionários como PJ’s de 24 meses para 12 meses e autoriza a subcontratação, abrindo espaço para a quarteirização e sucessivas subcontratações, entre tantos outros itens.
Ofensiva patronal
Segundo o presidente da CUT, o lobby patronal do empresariado, sobretudo por meio de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – que ajudou na aprovação do projeto – já está atuando no Senado.
«Eles (empresários) dizem que a terceirização vai regulamentar a situação de 12,7 milhões de terceirizados e gerar mais empregos, mas isso não é verdade. A terceirização só tem um objetivo, que é aumentar os lucros dos empresários, reduzir salários e benefícios, piorar as condições de trabalho dos já terceirizados e colocar em risco os direitos dos mais de 30 milhões de trabalhadores que ainda têm contratos diretos com as empresas», ressaltou.
Além de Vagner Freitas, participarão da reunião com Renan os presidentes da CTB, Adilson Araújo, da Nova Central, José Calixto, e da UGT, Ricardo Patah.
