Brasil: Senado empieza a discutir tercerización laboral y centrales sindicales anuncian batería de protestas
Terceirização deve tramitar no Senado a partir de segunda-feira
O projeto de lei que regulamenta a terceirização de trabalhadores deve chegar ao Senado na segunda-feira, 27 de abril.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira e Humberto Costa, já disseram que não concordam com alguns pontos do texto, sobretudo os que envolvem a regulamentação da atividade-fim das empresas.
“Vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. O projeto tramitou 12 anos na Câmara. No Senado, terá uma tramitação normal”, declarou Renan Calheiros à Agência Senado.
A expectativa do Palácio do Planalto é que os temas mais visados pelos movimentos sindicais sejam discutidos novamente, diminuindo as críticas.
Semana do 1º de Maio começa com ânimos acirrados por PL da terceirização
Trabalhadores e empregadores, políticos e correligionários, centrais sindicais, associações patronais e dos empregados começam a semana do 1° de Maio em uma luta acirrada. A aprovação do PL 4330/04 com emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado ajudou a agregar uma forte pauta na agenda dos diferentes agentes do mercado de trabalho. Centrais sindicais se reúnem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) nesta terça-feira (28) e planejam atividades ao longo deste mês para protestar contra o que, para eles, seria a maior derrota da classe trabalhadora. Na sexta, Eduardo Cunha voltou a ser alvo de protestos e, em resposta, disse que não tem “medo de cara feia».
Representantes de empregadores têm defendido o projeto com vigor, para temor dos representantes dos trabalhadores. A exceção é a Força Sindical. Enquanto CUT, Conlutas, Nova Central Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) se articulam para tentar impedir a aprovação do projeto, não pela regulamentação da terceirização em si mas pela forma como ela foi proposta, a Força Sindical defende que a regulamentação daria «mais força para o sindicato negociar e organizar a categoria, e acabar com esse mito de que o trabalhador terceirizado vai continuar sendo precarizado», conforme destacou o presidente, Miguel Torres.
Enquanto isso, Senado e Câmara trocam farpas publicamente. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou em nota nesta sexta-feira (24) que não vai polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que não vai «engavetar nenhum projeto». Na véspera, o senador já tinha se manifestado contra o projeto de terceirização e destacado que a Casa que preside não teria pressa com essa regulamentação. Cunha, em resposta, disse que «se o Senado pode segurar projetos, a Câmara pode segurar também». «Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui», lançou o deputado. Mesmo a votação na Câmara foi extremamente dividida.
Para economistas que estudam o mercado de trabalho, a medida seria prejudicial aos trabalhadores que não são terceirizados, e traria poucos benefícios aos que já são terceirizados. Marcelo Weishaupt Proni, professor do Instituto de Economia da Unicamp, destaca que, a princípio, ainda há um longo caminho até que esse projeto seja aprovado efetivamente ou não. De qualquer forma, já é bem claro os efeitos que poderia gerar para os que já são terceirizados, os que ainda não são e para empregadores.
O trabalhador que já é terceirizado, na prática, apesar do discurso de que ele seria o maior beneficiado, ganharia mais segurança em uma proporção bem pequena. Para os não terceirizados, seria prejudicial. Para os empregadores, poderia se mostrar compensatória, como uma forma de reduzir custo. Estes, contudo, aderindo às terceirizações das atividades-fim, por exemplo, aquelas que correspondem justamente às atividades relacionadas à especialidade da empresa, correriam o perigo de perder qualidade na oferta dos serviços e produtos. Mesmo que venha a entrar em vigor, então, acredita Proni, a medida pode não ganhar grande adesão dos empresários.
A maioria das centrais sindicais critica o projeto por ele representar a degradação de tudo que foi conquistado ao longo de décadas. Para eles, faria o país retroceder ao início do século passado. O Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que inclui organizações como a CUT, OAB e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), também divulgou uma nota em repúdio ao projeto de terceirização antes da conclusão dos votos na Câmara.
Entidades como a Fiesp, a Associação Comercial de São Paulo e a Fecomércio RJ, por outro lado, defendem o projeto. «A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro confia na aprovação do Projeto de Lei n° 4330/2004 no Senado Federal e avalia que a Câmara tomou a melhor decisão sobre o assunto relevante para o país», disse a federação em nota, destacando que o «país carece de modernização nas relações trabalhistas», e que a terceirização permitiria às empresas contratar serviços sem as amarras que dificultam a atividade econômica.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou que a luta contra esse PL é ininterrupta e envolve várias frentes de batalha: dias nacionais de paralisações, atos em frente ao Congresso Nacional e nos aeroportos e, também, audiências com os parlamentares que ainda vão apreciar o projeto.
“Precisamos mostrar para os senadores que o PL 4330 é um ataque aos direitos trabalhistas assegurados, em 1943, pela CLT. Essa avaliação não é só da CUT. É unânime no Judiciário Trabalhista e tem avaliações contrárias entre advogados, economistas e estudiosos do mundo do trabalho”.
Para o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, o país está passando processos de luta e mobilização muito importantes, vide os atos de 15 de abril, «demonstração de insatisfação muito grande e disposição em agir em defesa dos direitos». Em conversa com o JB por telefone, ele destacou que está colocada a possibilidade de um grande dia de paralisação nacional, e que as próximas semanas serão decisivas para isso. No 1ª de maio jornada de luta contra medidas do Congresso e do governo, que buscam restringir direitos em um momento de crise.
O presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos, apontou que este momento é de grande preocupação, pois acontece ainda junto com duas crises, de uma crise política sem precedentes e de uma crise que afeta a economia do país, muito por conta da crise política. «Tentam de alguma maneira terceirizar toda a economia do país, exatamente porque o projeto, conforme foi aprovado na Câmara, permite que essa terceirização se estenda a todo o setor da economia. Essa é a grande discussão que nós estamos enfrentando. Já perdemos na Câmara e agora vamos trabalhar no Senado.»
Calixto acredita que a reunião das centrais sindicais como senador Renan Calheiros é uma esperança, que deve ajudar também a pautar os próximos movimentos. «Vamos ver qual a linha que o senador pretende adotar e vamos trabalhar junto a todos os senadores, com muito respeito as opiniões, para não deixar que isso aconteça. Quando vem a terceirização, nunca vem obedecendo os princípios das empresas principais.»
O presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que a aprovação do PL 4330/04 significaria «a maior derrota da classe trabalhadora desde o golpe de 1964», com maior facilidade para fortalecimento de fenômenos como a «pejotização» e a quarteirização do trabalho. «Quem imaginou que teríamos chance na votação dos destaques pode constatar que a emenda saiu pior que o soneto, conforme sugere o ditado popular.»
«O PL eleva ao grau mais elevado da nossa história a escravidão do trabalho assalariado, submetendo mais de 50 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros à exploração e ao tacão de dois patrões, redução de salários, direitos e benefícios, discriminação nos locais de trabalho, maior incidência de doenças, acidentes e mortes. É a sepultura da CLT e o reino da total insegurança jurídica para a classe trabalhadora», alerta Araújo.
