El PMDB, principal aliado del Gobierno, critica las medidas de ajuste
Principal aliado, PMDB critica ajuste de Dilma
Principal aliado do governo Dilma Rousseff, o PMDB subiu ontem o tom das críticas aos pontos estratégicos da política econômica ao ameaçar mudar o ajuste fiscal e obrigar o governo a renegociar, em 30 dias, com juros mais baixos, as dívidas de Estados e municípios. Em um momento de fragilidade, com reprovação que só não supera a de Fernando Collor no pré-impeachment, Dilma já admite ceder em parte às pressões de aliados, mas os peemedebistas defendem mudanças mais profundas.
Em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o ajuste proposto pela petista não será aprovado nos moldes apresentados pelo governo “porque é recusado pelo conjunto da sociedade”. Com o objetivo de reequilibrar as contas, o ajuste pretende economizar R$ 67 bilhões esse ano, mas é atacado pelas centrais sindicais, aliados e empresários, por reduzir benefícios trabalhistas e previdenciários e aumentar impostos do setor privado. “Se aplaudimos recentemente o Mais Médicos (um dos principais programas do governo na saúde), está na hora do programa ‘Menos Ministérios’, 20 no máximo”, afirmou.
Renan também defendeu a manutenção do programa de desoneração da folha de pagamento, que beneficia 59 setores da economia, e que o governo propôs alterar. Em outra frente, Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiram acuar o governo e aprovar nos próximos dias projeto dando prazo de 30 dias para a Fazenda colocar em vigor a lei que permite a Estados e municípios renegociarem as dívidas com a União. (Folhapress)
Câmara derrota Dilma e aprova projeto sobre novas regras para cálculo das dívidas de estados e municípios
Em uma demonstração de força contra o governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira, por 389 votos e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a renegociação do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentação. A matéria ainda deve ser analisada pelo Senado.
Na tarde desta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo federal não tem condições, neste momento, de negociar as dívidas dos estados, conforme prevê a lei aprovada no ano passado. O governo vem adiando a aplicação da nova regra, que mudou o indexador das dívidas, negociada com governadores e prefeitos. Segundo Dilma, em um momento de ajuste fiscal, a União não pode bancar essa despesa.
Renan e Cunha se reuniram na tarde de hoje para definir os termos do projeto e fechar as brechas para o texto aprovado e sancionado no final do ano passado, que autoriza o governo a rever os contratos. No final da tarde, a Câmara aprovou a urgência para votar o projeto e, horas depois, o plenário aprovou, inclusive com voto de deputados petistas, preocupados com a situação de governos do PT, como a cidade de São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad (PT) enfrenta dificuldades para honrar a dívida do município.
Na opinião de técnicos da equipe econômica, o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado não obriga automaticamente a aplicação do novo indexador, que aliviaria os pagamentos mensais de estados e municípios com o serviço da dívida. Para os parlamentares, a lei deve ser aplicada já.
– Está havendo um equívoco de interpretação de burocracia do governo que acha que a lei depende de regulamentação para ser aplicada. Não dá agora para ela ser interpretada. Tem que ser executada. Fizemos a lei, o governo poderia ter vetado, mas não vetou. Se sancionou, queremos que seja cumprida – disse Cunha.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, obteve decisão liminar na Justiça para garantir a aplicação da lei. Ontem, em reunião no Palácio do Jaburu, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse à cúpula peemedebista que o governo continuará a briga na Justiça. Levy argumentou que o governo precisa de um prazo para corrigir esses valores, sem que isso signifique comprometer o ajuste fiscal.
Segundo Leonardo Picciani, que participou da reunião, Eduardo Paes fez uma proposta conciliatória, que foi recusada por Levy. O prefeito do Rio ofereceu que o município fizesse em juízo os depósitos até o final do ano, com o valor do serviço atual, até que o governo regulamentasse a cobrança pelo novo indexador. Mas Levy, por discordar “conceitualmente” da lei sancionada por Dilma, não aceitou.
– Levy foi intransigente. De forma ilegítima, sentou em uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente. É uma questão institucional, não dá para escolher qual ele gosta para aplicar, tem que cumprir – disse o líder do PMDB.
