Brasil: PMDB propone el fin de la reelección y mantener la financiación privada
PMDB propõe mandato de seis anos, fim da reeleição e manter financiamento privado
Em reuniões com peemedebistas e com a base aliada do governo na Câmara, Michel Temer pediu apoio para pacote com medidas anticorrupção e ajuste fiscal
O financiamento de campanha continua sendo o item principal de discussão dos vários projetos de reforma política que estão sendo sugeridos para o país, mas se depender da proposta entregue hoje (17) pela executiva nacional do PMDB ao vice-presidente da República, Michel Temer, a legenda terá fortes divergências com o PT e as entidades da sociedade civil organizada, que defendem o fim do financiamento privado, com financiamento público exclusivo. Os peemedebistas, por sua vez, apresentaram um modelo de reforma que aceita financiamento público e privado, mas com limitações – podendo ser feitas doações pelas empresas a apenas um candidato majoritário.
Além de expor diferenças na forma de definir como ficará estabelecido o financiamento de campanhas dentro das mudanças nas regras políticas do país, a executiva do PMDB, que entregou o projeto ao vice-presidente para ser encaminhado ao Congresso, não poupou críticas diversas à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Executivo.
O Senado, por meio do seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou claro que fez, 12 anos atrás, um projeto que ele considerou como «eficaz», mas que não foi adiante por conta da Câmara, porque, segundo ele, os deputados não demonstraram empenho no sentido de aprová-la.
A Câmara, representada por declarações de vários dos deputados presentes, deu a entender que a reforma não saiu por conta da falta de vontade política de governos anteriores, o que interferiu diretamente na tramitação das matérias na Casa, no período mencionado.
Ajustes e pacote
A reunião, realizada no Palácio do Jaburu – residência oficial do vice –, teve como temas principais, além da reforma política, a discussão com a base aliada dos ajustes fiscais e do pacote de medidas anticorrupção a ser lançado nos próximos dias pelo governo. Na proposta de reforma, elaborada por uma comissão do partido, já anunciada no início do ano, fazem parte, dentre os principais pontos, a criação do chamado «distritão», sistema no qual os deputados federais, estaduais e vereadores mais votados em cada estado são eleitos, e o fim da reeleição, com prolongamento de todos os mandatos para seis anos, a partir de 2018.
Ao falar para líderes da base aliada e parlamentares presentes, Michel Temer afirmou que o Legislativo é «o senhor absoluto dessa tema» e, por isso, a reforma política será feita «a partir das atividades e da atuação do Congresso Nacional». Temer acrescentou, ainda, que os peemedebistas têm a obrigação de não falhar neste momento, “o exato momento em que o partido ocupa as presidências da Câmara e do Senado”, destacou.
Renan Calheiros, ao ouvir a provocação, garantiu que ao lado do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), montará uma pauta expressa para tratar do assunto nas duas Casas e dar celeridade à tramitação. Ele alfinetou gestões anteriores e enfatizou que a reforma não foi aprovada ainda porque “faltou protagonismo do governo federal e do PT para tirá-la do papel”.
Detalhamento e ações
Num segundo encontro realizado em sua casa nesta terça-feira, o vice-presidente conversou com líderes da base aliada no sentido de pedir apoio ao ajuste fiscal do governo. A iniciativa foi uma continuidade das investidas do Executivo para explicar todas as medidas aos parlamentares.
Tanto que o Palácio do Planalto enviou ontem à noite o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para conversar na Câmara com os deputados sobre as medidas de ajuste. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aproveitou para antecipar detalhes sobre alguns pontos do pacote a ser divulgado nos próximos dias, com medidas de combate à corrupção.
‘Sem surpresas’
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a reunião teve um caráter importante, no sentido de evitar que alguém diga que está sendo pego de surpresa e que não foi comunicado anteriormente sobre as ações – uma reclamação que foi feita pelos deputados até pouco tempo atrás, em relação ao Palácio do Planalto. Guimarães não adiantou itens abordados no plano, mas disse que as ações serão traçadas em dez pontos básicos e que vários deles já são conhecidos e estão em tramitação no Congresso, por meio de propostas isoladas.
Juntamente com os deputados e o ministro da Justiça participaram desse encontro de Michel Temer com a base aliada os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Previdência Social, Carlos Gabas; e das Relações Institucionais, Pepe Vargas.
No final, ao ser questionado pelos jornalistas sobre qual o seu entendimento a respeito das manifestações do último domingo, Temer afirmou que não o preocupam nem ao governo nem ao Congresso, porque comprovam “o crescimento da democracia no país”. «Nós não devemos nos preocupar com a movimentação das ruas. Ao contrário, podemos até aplaudir porque o aplauso a esses movimentos significa a relevância da democracia que está instalada definitivamente no nosso país”, ressaltou.
