Brasil: diputados aprueban ley que aumenta las penas por delitos cometidos contra la policía
Câmara aprova projeto que aumenta a pena para crimes cometidos contra policiais
Em meio a intenso e duro debate em plenário, a Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto que torna hediondo e aumenta a pena para os crimes cometidos contra policiais, bombeiros, agentes carcerários, militares das Forças Armadas e integrantes da Força de Segurança Nacional que estiverem no exercício de sua função. Deputados da «bancada da bala» e da bancada evangélica pressionaram, em plenário, pela votação da proposta e se posicionaram em pé, ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante a maior tempo da discussão. O projeto torna o assassinato desses agentes em serviço homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos. O projeto volta ao Senado.
O projeto também aumenta pena e torna hediondo os assassinatos de cônjuge, companheiro ou familiares até terceiro grau de policiais e dos outros agentes quando o crime for cometido em razão desse parentesco. O crime de homicídio simples prevê pena menor, de 6 a 20 anos. Além de assassinato, a pena será elevado e o crime será considerado hediondo em casos de lesão corporal gravíssima, que resulte em incapacitação ou morte, tanto do policial quanto de seus familiares. Quando for apenas lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, a pena será aumentada de um a dois terços.
A proposta, que teve origem no Senado, aumentava a pena para os crimes contra policiais, mas também dava o mesmo tratamento para o policial, que no exercício da função, matasse alguém. Na Câmara, o projeto teve como relator o deputado João Campos (PSDB-GO), que é delegado licenciado e presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que alterou a proposta. O projeto votado altera o Código Penal e a lei de Crimes Hediondos. A forma como o texto foi alterado foi criticada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
— Nós estamos aqui tratando de norma penal. Como é que nós vamos tratar de norma penal com um acordo formatado, em cinco minutos, negociado em plenário, sem passar por comissão? A gente não pode fazer dessa forma. Isso daqui não pode ser produção em série. Isso daqui não é fábrica de salsicha, que tem uma produção determinada, com um acordo formatado, em cinco minutos, das principais normas do sistema penal brasileiro. Meu Deus do céu! — disse Glauber Braga.
Apesar dos protestos de alguns deputados, quem reinou na discussão foi a chamada bancada da bala, composta por egressos de corporações da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Exército e dos Bombeiros.
— É muito fácil o deputado que está aqui no ar-condicionado dizer que isto aqui não é fábrica de salsicha, que isso é aquilo, etc. Não é assim, não! Alguma coisa tem que ser feita pela segurança pública. Quem está nas ruas e no embate diuturnamente. Eu já estive lá, já troquei, várias vezes, tiros com bandidos e tive familiares perseguidos, sei que o PCC e outras facções do crime organizado, principalmente no Rio de Janeiro, mandam os criminosos assassinarem familiares de policiais. Sim, é proselitismo vir aqui dizer que tem que melhorar, tem que fazer isso, tem que fazer aquilo, com história da carochinha de que as penitenciárias não recuperam ninguém. Não recuperam, mas poupam vidas dos que estão aí fora — rebateu o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
O deputado Major Olímpio (PDT-SP) chegou a dizer que matar policiais é um crime que fede.
— Tenho também um projeto que está apensado, que estende também e torna crime hediondo. Hediondo vem de hedus, bode malcheiroso, crime que fede para a sociedade! E matar agentes da lei é um crime que fede para a sociedade! — disse Olímpio.
A mudança no texto por João Campos, retirando a punição ao policial, gerou protestos em plenário. Deputados do PT cobraram a votação do projeto que acaba com auto de resistência e aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais provocadas pela ação dos policiais. Os favoráveis ao projeto, reagiram e acusaram deputados de esquerda de querer defender bandidos.
— Eu fico triste,depois de quatro mandatos, de ainda ver pessoas que defendem o lado ruim da sociedade. Nós estamos pedindo aqui apenas e tão somente que aquele que está matando policial. A sentença de morte, a pena de morte neste País já está estipulada para o policial. E eu não vejo esses discursos mirabolantes ou ilativos da esquerda defendendo a família de policial — afirmou Alberto Fraga (DEM).
Para permitir a votação do projeto, foi feito acordo e o presidente Eduardo Cunha anunciou que levará a voto, em 60 dias no plenário da Câmara, este projeto. O auto de resistência permite que agentes públicos usem de quaisquer meios necessários para se defender e agir contra pessoas que resistem à prisão em flagrante ou determinado por ordem judicial.
Com o acordo, o texto base do projeto foi aprovado pela maioria dos deputados em plenário. Foram 341 votos sim e apenas três contrários. João Campos defendeu em plenário a aprovação do projeto, destacando a importância da punição maior para os que matam o policial em serviço. Deputados do PT, do PSOL e do PPS tentaram retirar do texto a possibilidade de lesão corporal contra policiais e seus parentes ser considerada crime hediondo. Mas foram derrotados.
— Estamos banalizando o conceito de crime hediondo — criticou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).
— O que estamos aprovando aqui é um ato de barbárie, nenhum país tem isso. Temos que ter responsabilidade, não podemos considerar crime hediondo lesão corporal, isso transformar o estado em estado policialesco — criticou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
A crítica em relação a lesão grave obrigou o presidente Eduardo Cunha a negociar, em plenário, a apresentação de uma emenda de redação ao projeto para explicitar que só será hediondo o crime de lesão corporal gravíssima, que resulte em morte ou incapacitação permanente do agente e seus familiares.
