Ajuste fiscal: con apoyo del Congreso, el Gobierno dispone aumento del impuesto a la renta
Depois de nova reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta noite de terça-feira o acordo que prevê a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda, com reajustes que variam de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. Na prática, isso quer dizer que as faixas de renda menores terão uma correção maior da tabela, de 6,5%. Já quem tem uma renda salarial maior, terá uma correção menor, de 4.,5%. A presidente Dilma Rousseff editou ontem uma Medida Provisória com a correção progressiva, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. Assim, o governo consegue evitar com o acordão, derrota na sessão desta quarta-feira, que inclui a votação do veto presidencial à correção de 6,5% do IR. O veto deverá ser mantido pela base aliada.
O impacto fiscal da correção progressiva será de mais de R$ 6 bilhões. A correção de 6,5% será aplicada às faixas de renda mais baixa, ou seja, para quem é isento e quem desconta 7,5% de imposto na fonte.
Com a aplicação dos 6,5%, a faixa de isenção de renda subiria para R$ 1.903,98 (hoje é de R$ 1.787,77). Já a faixa de renda cuja alíquota de IR é hoje de 7,5% vai ficar entre R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65.
A faixa de renda cuja alíquota do IR é de 15% será reajustada em 5,5% e vai variar de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05. Já a faixa que desconta 22,5% de IR terá um reajuste de 5% e ficará entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68.
Já a faixa de renda mais alto e que desconta 27,5% de IR vai ser corrigida em 4,5% e será acima de R$ 4.664,68.
Levy disse que a correção dos 6,5% para as faixas de menor renda beneficiarão 17 milhões.
— São 6,5% para a primeira faixa e vai, gradualmente até 4,5%. A presidente Dilma deve estar encaminhando essa MP ainda hoje. O importante é que houve uma construção junto com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país, num momento de ajuste fiscal. Mas concluímos com um valor suportável. O impacto será acima de R$ 6 bilhões. São 25 milhões de contribuintes serão beneficiados pela nova tabela. E, em particular, 17 milhões serão beneficiados com a correção dos 6,5%, que são os isentos e estamos aumentando o piso de 6,5%. — disse Levy.
— Mas era uma promessa dela (Dilma). E vamos encontrar recursos ao longo do ano para cumprirmos a meta de superávit fiscal. Vamos fazer um esforço necessário para permitir essa correção.
O governo teve que ceder inclusive na vigência da correção. O governo queria que a nova tabela valesse apenas a partir de maio. A correção da tabela será aplicada ao ano-calendário de 2015, mas não afeta a atual declaração de Imposto de Renda.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou o acordo.
— Considero um avanço na relação institucional com o Congresso o governo editar a MP sobre o assunto. E essa proposta beneficia setores mais desprotegidos da população, com a correção de 6.5% — disse Renan.
Mas o presidente do Senado admitiu que há resistências do DEM e do PSDB.
— O PSDB ficou de avaliar a proposta, e o DEM também. Mas vou apresentar a proposta como uma construção do Parlamento — disse Renan.
RENAN COMEMORA ACORDO
Após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do Senado alfinetou a presidente Dilma Rousseff e disse que Congresso fraco não faz bem à democracia.
— Há quem pense que um Congresso fraco faz bem à democracia. Não é verdade. O Congresso vai continuar cumprindo a sua parte. Vamos com os líderes encaminhar o que for possível como solução. Vamos ver como implementá-la do ponto de vista jurídico. Isso é mais fácil de fazer, mais difícil é fazer a convergência, o acordo — disse Renan após o encontro com Levy, em seu gabinete, que resultou no acordo para flexibilizar a correção da tabela.
O encontro com o Joaquim Levy inicialmente seria no Ministério da Fazenda, mas o ministro acabou tendo que ir ao encontro de Renan em seu gabinete, no Senado. Logo após o encontro, o peemedebista considerou boa a conversa com o ministro, mas reafirmou sua posição de continuar negociando caso a caso a tramitação das matérias de interesse do governo, incluídas no pacote de ajuste fiscal, na Casa.
— O papel do Congresso é insubstituível. O Congresso demonstrará mais uma vez que o seu papel é insubstituível. Portanto, vamos discutir uma alternativa para a correção do IR de modo a não penalizar as pessoas mais pobres, os menores salários da população. Se nós chegarmos a bom termo, podemos combinadamente editar uma MP. Mas primeiro nós temos que construir essa convergência — avisou Renan.
