Brasil: presidente de la Cámara de Diputados rechaza discusión sobre juicio político a Dilma
Cunha diz não ver espaço para impeachment de Dilma Rousseff
Responsável por avaliar se um pedido de impeachment de um presidente da República é arquivado ou encaminhado aos parlamentares, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem que “não há espaço” para discutir a saída de Dilma Rousseff.
“Eu sempre fui muito claro em relação a esse assunto [pedido de impeachment de Dilma] e vou continuar sendo. Não vejo espaço para isso. Não concordo com esse tipo de discussão e não terá meu apoiamento”, afirmou o peemedebista.
Cunha, um dos principais líderes do PMDB que tem o vice-presidente, Michel Temer, defendeu a legitimidade do governo da petista. Ele afirmou que dificuldades iniciais de um mandato não podem justificar uma saída pelo comando do país.
“Existe diferença muito grande de você ter qualquer tipo de divergência ou forma de atuar com independência. O governo está legitimamente eleito. Não dá para você no início do mandato ter esse tipo de tratamento desse processo”, afirmou.
Nos últimos dias, líderes oposicionistas têm defendido que as medidas impopulares adotadas pela petista -como aumento da gasolina e a alterações em direitos trabalhistas e previdenciários-, o escândalo de corrupção na Petrobras e a queda significativa da popularidade da presidente, registrada pelo Datafolha no fim de semana, justificam o debate sobre o impeachment.
Trâmite
Para ser aprovado na Câmara, um pedido de impeachment tem que passar por comissão e ainda receber o apoio de 342 dos 513 deputados.
Na sequência, o processo segue para o Senado, onde precisará de apoio de 54 dos 81 senadores. Após chegar ao Senado, o pedido precisa ocorrer em até 180 dias, período pelo qual o presidente fica afastado do cargo.
Ministros convidados
Sob o comando de Cunha, o plenário da Câmara aprovou um convite em bloco para que cada um dos 39 ministros de Dilma Rousseff compareçam ao Congresso para prestar esclarecimentos aos deputados. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos.
Idealizada por Cunha -que foi eleito presidente da Câmara derrotando Dilma e o PT-, a medida tem o objetivo de levar um ministro ao plenário da Câmara a cada quinta-feira. O peemedebista já deixou claro que caso haja recusa ao convite, a Câmara pode aprovar a convocação do ministro, o que torna a presença obrigatória.
No texto do convite, a atual situação de aperto econômica é usada como justificativa para o encontro entre os ministros e os deputados.
O objetivo é que o primeiro escalão de Dilma compareça à Câmara para dizer quais são as prioridades de cada pasta.
Impeachment de Dilma: Brasileiros organizam manifestação
Dia 15 de março, às 9h, será realizada uma manifestação nacional pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ato é articulado por meio de redes sociais. Em Votuporanga, o ponto de encontro será na Concha Acústica “Prof.º Geraldo Alves Machado”.
De acordo com o organizador do protesto aqui na cidade, Rafael Souza, a passeata lembra o ocorrido em 1992, com o então presidente Fernando Collor de Melo.
“Não pagaremos 4 reais no litro da gasolina, porque roubaram a Petrobrás, não aceitaremos 3,50 reais pra andar de ônibus ou trem, não aceitaremos aumento nos impostos já absurdos, tais como IOF, ICMS, IPTU, IPVA e etc”.
No evento que criou numa rede social, Souza ainda ataca o governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin. “Estamos sem água graças ao sr. Geraldo Alckmin PSDB, que está no governo há 20 anos e nenhum reservatório construiu, apenas roubou nosso dinheiro”.
Segundo Rafael, o protesto é pacífico. “Não serão permitidas bandeiras e camisas de partidos políticos. Vândalos e black blocs serão detidos e entregues à polícia pela própria população”, avisa, completando que haverá jovens, adultos e idosos na manifestação.
“Pedimos que todos compareçam de verde e amarelo, como em 1989 com as cores do Brasil e caras pintadas”.
Quem assume?
Em caso de impeachment, o leitor sabe quem assume no lugar do presidente/governador afastado?
De acordo com a lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de impeachment, é o vice. Nada muda se o impedimento ocorre na primeira ou na segunda metade do mandato. Em 1992, Fernando Collor foi afastado antes da primeira metade do mandato e quem assumiu foi Itamar Franco.
Porém, a situação muda de figura se o vice também for alvo de processo. Aí, é convocada uma nova eleição. Contudo, se o afastamento ocorrer na segunda metade do mandato, o novo presidente é escolhido pelo Poder Legislativo.
Hipótese
A hipótese de impeachment começou a ser aventada à medida que a crise do ‘Petrolão’ se agravou, com o envolvimento e prisão de executivos de empreiteiras. As investigações sobre um esquema de propinas envolvendo a Petrobras continuam, mas até se provar que a presidente Dilma tenha sido omissa ou compactuado com os malfeitos, há uma considerável distância, se tratando de PT.
E mesmo que as denúncias se confirmem, é preciso mais que uma conjunção de fatores.
Vale ressaltar, que o vice-presidente da República, Michel Temer, é do mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Como Cunha se posicionaria frente a um pedido de impeachment que fosse afetar até o seu partido?
Conforme explica o jurista Carlos Couto, se as denúncias de corrupção foram comprovadas, a presidente terá consequências. “Se for provado que Dilma sabia do esquema na Petrobras, a presidente terá praticado improbidade administrativa, e isso acarreta ao impeachment”, explicou.
Segundo Couto, caso a presidente for afastada por impeachment, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB) poderá assumir o comando do Governo.
Columnista principal de la cadena O Globo alienta “impeachment” contra la presidenta
Merval: impeachment de Dilma não seria antidemocrático
O colunista Merval Pereira, do Globo, se assumiu neste domingo como um dos porta-vozes do golpismo midiático. Segundo ele, um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não seria antidemocrático. Leia abaixo:
O poço é mais fundo – MERVAL PEREIRA
Merval Pereira
No momento em que o impeachment da presidente Dilma tornou-se tema central do debate político brasileiro, com a própria presidente falando em ter forças para «reagir ao golpismo» e o ex-presidente Lula afirmando que os adversários querem impedir que Dilma cumpra seu mandato, uma pesquisa do Datafolha refletindo o sentimento predominante entre os cidadãos brasileiros coloca mais lenha na fogueira.
No momento em que o impeachment da presidente Dilma tornou-se tema central do debate político brasileiro, com a própria presidente falando em ter forças para «reagir ao golpismo» e o ex-presidente Lula afirmando que os adversários querem impedir que Dilma cumpra seu mandato, uma pesquisa do Datafolha, refletindo o sentimento predominante entre os cidadãos brasileiros, coloca mais lenha na fogueira. A presidente Dilma Rousseff, segundo o Datafolha, teve a maior queda de popularidade de um presidente entre uma pesquisa e outra desde o plano econômico do então presidente Fernando Collor, em 1990. Naquela ocasião, entre março, antes da posse, e junho, a queda foi de 35 pontos (71% para 36%).
Em dezembro passado, já reeleita, Dilma tinha 42% de ótimo/bom e 24% de ruim/péssimo. Agora, os números praticamente se inverteram: tem 23% de ótimo e bom e 44% de ruim e péssimo. Após as manifestações em 2013, depois de uma queda espetacular de 57% de bom e ótimo para apenas 30%, parecia que a presidente tinha chegado ao fundo do poço. A pesquisa de hoje mostra que o poço é mais fundo.
Seis de cada dez entrevistados consideram que Dilma mentiu na campanha eleitoral. Para 46%, falou mais mentiras do que verdades, e esse índice é alto (25%) mesmo entre os petistas. Para 14%, Dilma disse só mentiras na campanha presidencial. O Datafolha registra que essas são as piores marcas de seu governo, e a mais baixa avaliação de um presidente da República desde Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em dezembro de 1999 (46% de ruim/péssimo).
As duas ocasiões históricas guardam semelhança com este momento do país. Collor teve sua popularidade derrubada pelo confisco da poupança, que acusava Lula de pretender fazer na campanha presidencial, e continuou em crise com as denúncias de corrupção no seu governo. E FHC viu sua popularidade despencar devido à desvalorização do real após ter sido reeleito. Ele prometera que não faria a desvalorização. Desde então, não recuperou suas melhores condições políticas.
O PT na ocasião fez uma campanha pelo impeachment de FHC, baseado justamente na acusação de ter cometido um estelionato eleitoral, e José Dirceu, o principal líder do partido então, argumentou contra os que acusavam os petistas de golpistas: «Qualquer deputado pode pedir à Mesa da Câmara a abertura de processo (de impeachment) contra o presidente da República. Dizer que isso é golpe é falta de assunto.»
No caso de Collor, foi o ex-presidente Lula quem comentou o impeachment, anos depois, no programa de Sérgio Groisman na Rede Globo. Sua fala está novamente espalhada pela internet, diante da acusação do PT de que quem defende o impeachment de Dilma quer o golpe na democracia.
Disse Lula: «O que foi gratificante é que tudo aquilo que nós denunciávamos se provou verdadeiro. Não apenas nós, mas uma parte da imprensa denunciava, intelectuais denunciavam, artistas denunciavam, todo mundo sabia por que o passado político do Collor era um passado político tenebroso. Foi uma pena que precisou três anos para provar, mas foi uma coisa importante por que o povo brasileiro, pela primeira vez na América Latina, deu a demonstração de que é possível o mesmo povo que elege o político, destituir esse político. Peço a Deus que o povo brasileiro não esqueça essa lição.»
A crise econômica misturou-se à crise política e armou-se o quadro propício ao impeachment de Collor. No caso de FHC, não houve condições políticas para o PT viabilizar o impeachment, e não se caracterizou uma crise na economia, apesar de seu baixo crescimento. Em 2005, o escândalo do mensalão só não resultou no impeachment de Lula porque a economia melhorou, e sua popularidade, mesmo abalada, fazia temer embates sociais nas ruas.
Como se vê pelos fatos e comentários de Lula, o impeachment é um processo mais político do que jurídico, portanto, de longa duração. Depende de que condições sejam estabelecidas, tanto no campo político quanto no econômico, para ser utilizado. Mas nunca pode ser tido como um instrumento antidemocrático.
