Brasil: involucran al expresidente y senador Collor de Mello en el caso Petrobras
Collor recebeu R$ 3 milhões em propina da BR Distribuidora, diz doleiro
Novos depoimentos do doleiro Alberto Youssef detalham como, segundo o doleiro, o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu propina de R$ 3 milhões resultante de um negócio da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Youssef já havia contado, em depoimentos à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba colhidos entre outubro e novembro de 2014, que Collor recebia propina no esquema. Agora, em depoimentos à Procuradoria-Geral da República, deu mais detalhes sobre a suposta participação do ex-presidente no esquema de corrupção.
De acordo com Youssef, a propina veio de um contrato (de 2012) no valor de R$ 300 milhões entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora. O negócio era para que a rede deixasse uma marca de combustíveis e passasse a integrar o grupo de revendedores da BR Distribuidora, segundo informações do jornal “Folha de S.Paulo”.
“Em contratos regulares de troca de marca, em geral a empresa distribuidora dá um incentivo para que o posto de gasolina mude de bandeira. A ajuda serve para financiar obras e melhorias na rede”.
Em 2012, foi numa operação assim que, segundo Youssef, foi negociada a propina de 1% do total do contrato, o que corresponde a R$ 3 milhões.
ARRECADAÇÃO ERA FEITA POR AMIGO
O valor, disse o doleiro, era destinado a Collor e foi arrecadado nos postos, em dinheiro vivo, em três parcelas de R$ 1 milhão, e depois repassado a Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário e consultor do setor de energia – emissário de Collor e de seu partido, o PTB.
PP, como Ramos é conhecido, é amigo do senador desde a juventude. Foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos em seu governo (1990-1992) e é dono de uma empresa de consultoria que também fazia negócios com Youssef, a GPI Participações e Investimentos.
De acordo com Youssef _ que não detalhou como a propina teria chegado a Collor e também não apontou nomes de diretores da BR Distribuidora que estariam envolvidos no esquema — todos sabiam que Leoni era emissário do senador.
Em outro depoimento aos procuradores, Youssef disse que, em maio de 2013, mandou entregar R$ 50 mil em dinheiro vivo no apartamento de Collor em São Paulo. O senador nega a acusação.
A entrega teria sido feita por um dos emissários do doleiro, Rafael Ângulo Lopes, que também firmou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato.
Collor é atualmente líder no Senado pelo PTB. O partido tinha dois diretores na BR Distribuidora: José Zonis, na área de Operações e Logística, e Luiz Claudio Caseira Sanches, na Diretoria de Rede de Postos de Serviço, que permaneceram na estatal entre 2009 e 2013, relata o jornal, que indica Zonis como uma indicação direta do senador; já Sanches foi indicado pelo partido.
Ramos também é alvo de investigações da força-tarefa da Lava-Jato em razão do repasse de R$ 4,3 milhões que uma de suas empresas fez à companhia MO Consultoria, de Youssef.
As autoridades também apuram negociações feitas entre Ramos e Youssef ligadas ao setor elétrico e ao laboratório Labogen, suspeito de integrar o esquema de fraudes do doleiro.
«Não podemos jogar a Petrobras fora», diz Lula em evento de defesa da estatal
Engenheiros, advogados, jornalistas, artistas e políticos, como o ex-presidente Lula, compareceram ao ato da CUT e da FUP em defesa da Petrobras nesta terça-feira (24), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio de Janeiro. Eles frisavam a necessidade de investigar e punir envolvidos com esquema de corrupção e pagamento de propina, mas também de proteger a empresa brasileira de interesses externos que estariam se aproveitando para enfraquecê-la e realizar mudanças contrárias aos interesses do país. Uma manifestação popular está agendada para o dia 13 de março, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Além do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, entidades que convocaram o ato, compareceram figuras como o físico Luiz Pingueli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ, João Pedro Stédile, do MST, o jornalista e cineasta Luiz Carlos Barreto, o economista Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e os jornalistas Eric Nepomuceno e Luís Nassif.
«O que está acontecendo no Brasil, neste momento, aconteceu com Juscelino, com Jânio, com Getúlio. Tentaram fazer e acontecer comigo», disse Lula, relembrando que, quando o regime militar assumiu o país em 1964, muitos davam «graças a Deus» pelo fim do «comunismo no país», fazendo menção à tentativa de golpe contra o governo eleito democraticamente.
«Eles continuam fazendo hoje o mesmo que sempre fizeram a vida inteira. A ideia básica é criminalizar antes, pela imprensa. O problema sério é que, se eu conto uma inverdade muitas vezes, ela vira verdade no inconsciente de milhões e milhões de pessoas. (…) No caso da Petrobras, se parte do pressuposto de que o objetivo é punir a Petrobras e criminalizar a política.»
Lula também criticou a ataque a uma empresa inteira devido a casos de corrupção. «O que a gente não pode é jogar a Petrobras fora por causa de meia dúzia de pessoas. Nós sabemos o que significou a lei da partilha, a questão dos 30% para a Petrobras, o que significou a construção dessa empresa, ela cresceu demais.»
O jornalista Eric Nepomuceno também salientou o dever de gerar uma noção clara do que está em perigo a partir da repercussão adotada com o caso. Os desvios devem ser investigados e punidos, mas é necessário ficar atento a uma campanha clara contra os interesses do país, sugeriu o jornalista. «Se a gente não defender o que é nosso, a gente perde!»
Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio e da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, mencionou a «investida antipatriótica» contra a Petrobras e contra os trabalhadores, que usa uma ação judicial como instrumento concreto. «Nenhum de nós aqui bate palma para a corrupção», lembrou, para depois destacar uma série de irregularidades do processo de investigação, que estaria sendo movida como um processo do espetáculo.
Stedile, em nome dos movimentos sociais do campo, mencionou a estatal de petróleo como a zeladora constitucional da maior riqueza nacional que o povo ainda tem, «a única forma de romper os grilhões do imperialismo». «O que está em jogo agora não é a corrupção, o que está em jogo agora é que querem abocanhar o pré-sal, reprivatizar os frutos do pré-sal, porque não permitem que vá para saúde e educação.»
Do lado de fora da ABI, antes do início do ato, manifestantes do PT e da oposição entraram em confronto, depois que um grupo formado por cerca de dez pessoas, com cartazes pedindo o impeachment do governo atual, entre outras mensagens, iniciou um movimento de provocação aos que estavam no local, entre eles metalúrgicos, petroleiros, integrantes do PT e da CUT. A provocação evoluiu para ofensas de ambas as partes, e agressão. Pouco antes do início do ato, cerca de 30 pessoas protestavam contra ele, do outro lado da calçada, cercados por um cordão policial. Um dos manifestantes oposicionistas, com um distintivo de policial federal, sem uniforme, portava um bastão e um soco inglês.
«De repente, parece que o PT inventou a corrupção. Essas pessoas que estão aqui [para participar do ato], isso é o sentimento do povo, o sentimento de pessoas que escutam, todo dia, muitos jornais condenando que esse partido inventou a corrupção, quando nós estamos dizendo que os corruptos têm que ser presos. O problema de corrupto não é de partido, o problema de corrupto é de polícia. Agora, a Petrobras não pode ser agredida e os trabalhadores e petroleiros que estão na Petrobras serem chamados de ladrões», frisou Marcelo Rodrigues, da diretoria da CUT-RJ, para a imprensa.
Manifestantes da oposição, em conversa com o JB, destacavam não fazer parte de nenhum grupo ou terem se organizado de qualquer forma, e alegavam não poder aceitar um evento de defesa da Petrobras vindo do «partido que destruiu a Petrobras».
O economista aposentado do Banco do Brasil, Hilário Guilaerte, que estava em frente à ABI para apoiar o ato em defesa da estatal, comentou com o JB que se defender contra o golpe da mídia tradicional é defender o interesse brasileiro. «A Petrobras é uma das empresas que mais crescem no mundo, e isso está sendo relegado a segundo plano. Estão só enfatizando a questão da corrupção, que existe, que tem que ser combatida, mas não é esse o foco do Brasil, o foco do Brasil é proteger o pré-sal.»
Gerson Castelano, funcionário da Petrobras, também presente no ato, destacou para o JB a necessidade de não comprometer o nome de uma empresa e seus 80 mil trabalhadores, por causa de um processo de investigação. «Está tendo um linchamento da Petrobras e de todos os trabalhadores.»
Confira a íntegra do manifesto da FUO e da CUT:
DEFENDER A PETROBRÁS É DEFENDER O BRASIL
Há quase um ano o País acompanha uma operação policial contra evasão de divisas que detectou evidências de outros crimes, pelos quais são investigadas pessoas que participaram da gestão da Petrobrás e de empresas fornecedoras. A ação institucional contra a corrupção tem firme apoio da sociedade, na expectativa de esclarecimento cabal dos fatos e rigorosa punição dos culpados.
É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobrás, com reflexos diretos sobre o setor de Óleo e Gás, responsável por investimentos e geração de empregos em todo o País; campanha que já prejudicou a empresa e o setor em escala muito superior à dos desvios investigados.
A Petrobrás tem sido alvo de um bombardeio de notícias sem adequada verificação, muitas vezes falsas, com impacto sobre seus negócios, sua credibilidade e sua cotação em bolsa. É um ataque sistemático que, ao invés de esclarecer, lança indiscriminadamente a suspeita sobre a empresa, seus contratos e seus 86 mil trabalhadores dedicados e honestos.
Assistimos à repetição do pré-julgamento midiático que dispensa a prova, suprime o contraditório, tortura a jurisprudência e busca constranger os tribunais. Esse método essencialmente antidemocrático ameaça, hoje, a Petrobrás e suas fornecedoras, penalizadas na prática, enquanto empresas produtivas, por desvios atribuídos a pessoas físicas.
Ao mesmo tempo, o devido processo legal vem dando lugar ao tráfico seletivo de denúncias, ofensivo à consciência jurídica brasileira, num ambiente de obscuridade processual que propicia a coação e até o comércio de testemunhos com recompensa financeira. Na aparente busca por eficácia, empregam-se métodos que podem – isto, sim – levar à nulidade processual e ao triunfo da impunidade.
E tudo isso ocorre em meio a tremendas oscilações no mercado global de energia, num contexto geopolítico que afeta as economias emergentes, o Brasil, o Pré-Sal e a nossa Petrobrás.
Não vamos abrir mão de esclarecer todas as denúncias, de exigir o julgamento e a punição dos responsáveis; mas não temos o direito de ser ingênuos nessa hora: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobrás, ávidos por se apossar da empresa, de seu mercado, suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás do Brasil.
Historicamente, tais interesses encontram porta-vozes influentes na mídia e nas instituições. A Petrobrás já nasceu sob o ataque de “inimigos externos e predadores internos”, como destacou a presidenta Dilma Rousseff. Contra a criação da empresa, em 1953, chegaram a afirmar que não havia petróleo no Brasil. São os mesmos que sabotaram a Petrobrás para tentar privatizá-la, no governo do PSDB, e que combateram a legislação do Pré-Sal.
Os objetivos desses setores são bem claros:
– Imobilizar a Petrobrás e depreciar a empresa para facilitar sua captura por interesses privados, nacionais e estrangeiros;
– Fragilizar o setor brasileiro de Óleo e Gás e a política de conteúdo local; favorecendo fornecedores estrangeiros;
– Revogar a nova Lei do Petróleo, o sistema de partilha e a soberania brasileira sobre as imensas jazidas do Pré-Sal.
Para alcançar seu intento, os predadores apresentam a Petrobrás como uma empresa arruinada, o que está longe da verdade, e escondem do público os êxitos operacionais. Por isso é essencial divulgar o que de fato aconteceu na Petrobrás em 2014:
– A produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/dia (no Brasil e exterior);
– O Pré-Sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia;
– A produção de gás natural alcançou 84,5 milhões de metros cúbicos/dia;
– A capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia, com a operação de quatro novas unidades;
– A produção de etanol pela Petrobrás Biocombustíveis cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros.
E, para coroar esses recordes, em setembro de 2014 a Petrobrás tornou-se a maior produtora mundial de petróleo entre as empresas de capital aberto, superando a ExxonMobil (Esso).
O crescente sucesso operacional da Petrobrás traduz a realidade de uma empresa capaz de enfrentar e superar seus problemas, e que continua sendo motivo de orgulho dos brasileiros.
Os inimigos da Petrobrás também omitem o fato que está na raiz da atual vulnerabilidade da empresa à especulação de mercado: a venda, a preço vil, de 108 milhões de ações da estatal na Bolsa de Nova Iorque, em agosto de 2000, pelo governo do PSDB.
Aquela operação de lesa-pátria reduziu de 62% para 32% a participação da União no capital social da Petrobrás e submeteu a empresa aos interesses de investidores estrangeiros sem compromisso com os objetivos nacionais. Mais grave ainda: abriu mão da soberania nacional sobre nossa empresa estratégica, que ficou subordinada a agências reguladoras estrangeiras.
Os últimos 12 anos foram de recuperação e fortalecimento da empresa. O País voltou a investir em pesquisa e a construir gasodutos e refinarias. Alcançamos a autossuficiência, descobrimos e exploramos o Pré-Sal, recuperamos para 49% o controle público sobre o capital social da Petrobrás.
O valor de mercado da Petrobrás, que era de 15 bilhões de dólares em 2002, é hoje de 110 bilhões de dólares, apesar dos ataques especulativos. É a maior empresa da América Latina.
A participação do setor de Óleo e Gás no PIB do País, que era de apenas 2% em 2000, hoje é de 13%. A indústria naval brasileira, que havia sido sucateada, emprega hoje 80 mil trabalhadores. Além dos trabalhadores da Petrobrás, o setor de Óleo e Gás emprega mais de 1 milhão de pessoas no Brasil.
É nos laboratórios da Petrobrás que se produz nosso mais avançado conhecimento científico e tecnológico. Os royalties do petróleo e o Fundo Social do Pré-Sal proporcionam aumento significativo do investimento em Educação e Saúde. Este é o papel insubstituível de uma empresa estratégica para o País.
Por tudo isso, o esclarecimento dos fatos interessa, mais do que a ninguém, aos trabalhadores da Petrobrás e à população brasileira, especialmente à parcela que vem conquistando uma vida mais digna.
Os que sempre tentaram alienar o maior patrimônio nacional não têm autoridade política, administrativa, ética ou moral para falar em nome da Petrobrás.
Cabe ao governo rechaçar com firmeza as investidas políticas e midiáticas desses setores, para preservar uma empresa e um setor que tanto contribuíram para a atração de investimentos e a geração de empregos nos últimos anos.
A direção da Petrobrás não pode, nesse grave momento, vacilar diante de pressões indevidas, sujeitar-se à lógica dos interesses privados nem agir como refém de uma auditoria que representa objetivos conflitantes com os da empresa e do País.
A investigação, o julgamento e a punição de corruptos e corruptores, doa a quem doer, não pode significar a paralisia da Petrobrás e do setor mais dinâmico da economia brasileira.
É o povo brasileiro, mais uma vez, que defenderá a empresa construída por gerações, que tem a alma do Brasil e simboliza nossa capacidade de construir um projeto autônomo de Nação.
Pela investigação transparente dos fatos, no Estado de Direito, sem dar trégua à impunidade;
Pela garantia do acesso aos dados e esclarecimentos da Petrobrás nos meios de comunicação, isentos de manipulações;
Pela garantia do sistema de partilha, do Fundo Social e do papel estratégico da Petrobrás na exploração do Pré-Sal;
Pela preservação do setor nacional de Óleo e Gás e da Engenharia brasileira.
Defender a Petrobrás é defender o Brasil – nosso passado de lutas, nosso presente e nosso futuro.
