Brasil: comisión parlamentaria sobre la reforma política será encabezada por la oposición
PT sofre nova derrota na Câmara, e comissão da reforma política será comandada pela oposição
Integrante do bloco partidário que apoiou a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, o DEM conseguiu garantir a presidência da comissão especial que analisará a reforma política nesta legislatura. Segundo o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), a presidência da comissão será exercida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deverá indicar como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A instalação da comissão ocorreu na tarde desta terça-feira.
— Foi um pedido que fizemos ao Cunha e ele concordou. Foi um sinal positivo para a oposição, dá protagonismo à oposição. O modelo de reforma política não pode ser específico do governo, não pode ter um viés só de oposição ou só do governo, tem que ser um modelo institucional — disse Mendonça Filho.
Normalmente, o presidente e os relatores das comissões são escolhidos em acordo entre o presidente da Casa e os líderes partidários. Regimentalmente, no entanto, é preciso fazer eleição, que é secreta, para garantir a escolha do presidente, que indica o relator.
Cunha derrotou o PT nas eleições para a Câmara, e sua primeira decisão foi levar para votação, no plenário da Casa, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional de reforma política que contraria o modelo defendido pelo PT. A emenda foi elaborada por um grupo de trabalho criado na legislatura passada e há um ano o PT e partidos aliados estavam obstruindo a votação dela na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A votação em plenário possibilitou a criação da comissão especial da reforma política.
O principal ponto de divergência é quanto ao financiamento de campanha. O PT defende o fim das doações de empresas privadas. A PEC que será apreciada por essa comissão especial criada por Eduardo Cunha inclui na Constituição a possibilidade de doação de empresas privadas para campanhas eleitorais, na contramão do que está para ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, a maioria dos ministros do STF votou pela proibição das doações de empresas. O placar está 6 a 1 e ainda faltam os votos de quatro magistrados. Pelo texto que deve ser colocado em votação por Cunha, os partidos poderão optar por três tipos de financiamento de campanhas: público, privado ou misto.
Entre outros pontos, essa proposta também acaba com o voto obrigatório e com a reeleição para cargos executivos. E inova na forma da eleição de deputados, dividindo os estados em regiões para a disputa eleitoral. Os deputados fariam campanha nessas regiões e não em todo o estado, mas mantendo o voto proporcional. O texto também prevê o fim das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e institui cláusula de barreira para o partido ter acesso ao fundo partidário e tempo de TV.
PT FICARÁ COM A PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Rodrigo Maia indicou Marcelo Castro (PMDB-PI) para a relatoria. O PT ficará com a primeira vice-presidência (Rubens Otoni, GO), e o PSDB, com a segunda vice (Marcus Pestana, MG). O PSB deve indicar Luiza Erundina (SP) para a terceira vice-presidência. O grupo de 34 deputados terá 40 sessões para concluir o trabalho.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou que a instalação da comissão demonstra que o Legislativo está interessado em promover a reforma.
– É um gesto político da maior relevância no início desta nova legislatura. Demonstra que a Casa está disposta a votar – afirmou.
Ele observou, no entanto, que se não houver votação até outubro tanto na Câmara quanto no Senado, será mais uma frustração.
– No ano que vem temos eleições. Se a proposta não estiver válida até um ano antes do pleito, corremos o risco de aprovar algo que vai frustrar a sociedade – declarou.
Os deputados terão dez sessões para apresentar emendas, e Cunha lembrou que é necessário o mesmo número de assinaturas que uma PEC (308) para que seja válida.
O relator da comissão, que já participou de outros grupos para tratar do assunto, lembrou que toda vez que o tema vem a discussão, começa-se com entusiasmo e depois nada é concluído.
– Espero que desta vez não seja mais uma frustração.
Castro procurou tranquilizar seus colegas, afirmando que seu relatório levará em conta o que for consenso, e não o que ele próprio defende.
– Como relator, vou redigir o que for decidido – prometeu.
RENAN DEFENDE MUDANÇAS
Assim como o colega da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que os senadores votarão propostas de reforma política depois do Carnaval. Renan se reuniu na segunda-feira com Eduardo Cunha, quando os dois discutiram uma agenda conjunta. Renan chamou o atual sistema de anacrônico. E, depois de criar uma crise na formação dos cargos da Mesa – com a exclusão do PSDB, DEM e PSB -, Renan pediu em Plenário que os líderes indiquem os nomes para comissões e Conselho de Ética. Mas as escolhas só devem ocorrer depois do Carnaval.
Renan disse que as votações começariam em março, mas as discussões devem iniciar depois do Carnaval.
— Ou reformamos a política, ou seremos literalmente reformados. É um sistema proporcional anacrônico e não reflete a vontade popular. Continuamos devendo à sociedade uma reforma orgânica — disse Renan, no Plenário.
Como temas da reforma politica, Renan citou um novo modelo de financiamento; proibição de coligações nas eleições proporcionais; prazo de desincompatibilização de autoridades que se candidatam à reeleição.
Além de uma reforma política «orgânica», o presidente do Senado quer debater a questão da segurança pública.
