Comisión de la Verdad ultima detalles de su relatoría y adelanta que pedirá enjuiciar a empresas
A dois dias de relatório, Comissão da Verdade pedirá punição de empresas
Com a avaliação de que os trabalhadores foram «o alvo primordial» do golpe de 1964, o grupo da Comissão Nacional da Verdade que investigou ações contra o movimento sindical no período da ditadura (1964-1985) propõe a responsabilização civil de empresas que colaboraram com o regime autoritário. A recomendação constará do relatório final do colegiado, que será divulgado nesta quarta-feira (10), em Brasília. Durante ato realizado hoje (8), em São Paulo, a coordenadora do grupo de trabalho na CNV, Rosa Cardoso, informou que o texto contém nomes de 114 trabalhadores urbanos «que comprovadamente podemos dizer que foram assassinados», além de uma lista com duas dezenas de empresas, privadas e públicas, que perseguiram empregados e sindicalistas.
Segundo Rosa, havia «uma ditadura fabril, uma ditadura dentro da ditadura». E uma sintonia entre todos os setores para adotar no Brasil um modelo concentrador de renda, a partir de um projeto comum das elites militares e civis. «Nunca se viu uma articulação tão perfeita, tão sintonizada, tão profunda entre o público e o privado. As empresas seguiram um modelo de militarização.» Além dos 114 nomes, ela cita ainda casos de indução a suicídio e massacres de trabalhadores. «Queremos justiça e reparação. Não nos contentamos com a questão da verdade», disse Rosa em ato que contou com representantes de dez centrais sindicais, participantes do grupo, que teve 18 de suas 43 recomendações acolhidas no relatório a ser divulgado quarta-feira. «Somos muitos. Somos muito mais que os generais que fizeram o golpe e hoje se mexem nervosamente por aí.»
O próximo passo será conseguir convencer o Judiciário a aceitar ações – que já vêm sendo propostas pelo Ministério Público, mas sistematicamente rejeitadas. A partir da divulgação do relatório e do movimento que provavelmente surgirá, Rosa Cardoso acredita que esse cenário pode começar a mudar. «Todas as pessoas racionais refletem todos os dias e mudam de posição. Juízes mudam de posição. Há uma parcela da sociedade que dizia: o passado passou. Não passou. Existe uma questão chamada memória.»
Para a procuradora da República Eugênia Gonzaga, o Brasil era um país «vergonhosamente atrasado» em relação a assuntos ligados a graves violações de direitos humanos. Desde o caso das ossadas de Perus, em São Paulo, «vimos que era um tema totalmente abandonado, que as autoridades deixaram de lado». Ainda há entraves no Poder Judiciário, acrescenta. «Se o Ministério Público fez a sua parte – tardiamente –, o Judiciário ainda é de uma resistência imensa.» Ela lamentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha endossado a Lei da Anistia, o que fez com muitas ações fossem travadas – inclusive a referente ao caso do Riocentro (1981), posterior à lei (1979). «Não é uma discussão técnica-jurídica, é uma discussão política.» Eugênia citou ainda a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já condenou o Brasil no caso Araguaia. «Em 1988, o Brasil assinou uma Constituição em que se submete a decisões de cortes internacionais naquilo que se refere a direitos humanos», observou.
Quanto à responsabilização civil de empresas, o procedimento será o de propor ações nas próprias regiões onde ocorreram as perseguições. «Esse é um setor que precisa ser responsabilizado. Não temos dúvida de que houve essa colaboração por parte de empresas, empresários, e também empresas de mídia.» Para a procuradora, as próprias companhias envolvidas deveriam ser as principais interessadas em, por exemplo, assinar um termo de ajuste de conduta (TAC).
Conforme o relatório do grupo de trabalho, a colaboração se dava de diversas maneiras. Desde a presença de agentes infiltrados nas fábricas, a formação de órgãos de segurança dentro de empresas estatais e particulares, até o fornecimento de «listas negras» de trabalhadores para organismos como Dops e Doi-Codi, e o financiamento e apoio material/logístico para atividades de repressão.
Rosa Cardoso citou, entre outros, o exemplo da Petrobras, que foi «totalmente militarizada» durante o período autoritário, realizando 700 demissões e investigando 1.500 funcionários. «A corrupção na Petrobras não começou agora. Pelo contrário. Foi muito mais forte no passado», acrescentou. Para ela, a reparação é necessária, inclusive, para que as empresas sejam menos «selvagens». Ela avalia que este é um movimento positivo para o país. «Por querer ser mais civilizados é que criamos um processo de construção da memória, da verdade e da justiça.»
A representante da CNV também é favorável à punição de militares. «Não lhes desejo mal, mas quero justiça.» Mas fez ressalvas a mandá-los para a prisão, «tal como ela é no Brasil», sugerindo «outras formas de restrição da liberdade». Rosa também manifestou preocupação com a preservação da democracia, lembrando de movimentos atuais e do ambiente pré-64. «Foi em nome da democracia que eles fizeram o golpe. Essa bandeira é nossa. Essa é a nossa palavra de ordem.»
Com palavras e ênfase diferentes, os sindicalistas reafirmaram que o trabalho da CNV não termina quarta-feira. Deve continuar em termos de busca de novas informações, identificação e responsabilização de responsáveis. As centrais encaminharam hoje ao Ministério do Trabalho e Emprego um pedido para que o Executivo faça um levantamento de todas as intervenções realizadas pelo Estado em entidades sindicais de 1946 até 1988.
O documento ganhou as assinaturas de Clodsmidt Riani e Raphael Martinelli, remanescentes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), dissolvido após o golpe de 1964. Terá também o nome do comandante Paulo Melo Bastos, que, com 96 anos, não pôde vir do Rio de Janeiro para o evento, mas gravou uma mensagem de apoio. «A democracia é isto. Não tem tanque de guerra nos cercando e levando a gente. Ainda não é o que a gente quer, mas permite falar o que sentimos», disse Martinelli.
Relatório final da CNV terá 300 nomes de agentes responsáveis por torturas
Integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias disse hoje (8), em São Paulo, que o relatório final da comissão, que será divulgado quarta-feira (10), terá nomes de mais de 300 militares, agentes de Estado e até mesmo ex-presidentes da República. Dias acrescentou que o documento recomendará que eles sejam punidos pelos crimes de tortura, execução e ocultação de cadáveres.
“Não podemos pedir a punição, porque esta não é nossa missão ou função. Estamos proclamando que, pelos caminhos do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, a questão da anistia seja enfrentada de forma corajosa, porque os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não sujeitos à Lei da Anistia”, salientou Dias, antes de participar, na tarde de hoje (8), da cerimônia de inauguração de um monumento aos mortos e desaparecidos políticos no Parque Ibirapuera, em São Paulo.
Segundo ele, o relatório não pedirá a revisão da Lei da Anistia. “Não vai pedir a revisão, mas pedirá que a anistia não seja reconhecida para agentes de Estado que praticaram violações aos direitos humanos”, ressaltou o ex-ministro.
Também presente ao evento na capital paulista, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, disse esperar que o relatório final da CNV provoque alteração na Lei da Anistia, permitindo que os agentes responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar sejam punidos por esses crimes.
“Temos a Lei da Anistia [em vigor no país], mas o próprio Judiciário debate a interpretação da Lei da Anistia. O Brasil é signatário de acordos internacionais prevendo crimes imprescritíveis e que não perdem sua validade. O relatório da Comissão Nacional da Verdade poderá ensejar aprofundamento desse debate jurídico. No Congresso Nacional existem propostas de alteração da legislação em vigor. Portanto, acredito que, com o relatório, teremos continuidade do debate para que a justiça seja feita”, comentou a ministra.
