Justicia electoral niega auditoría de los comicios pero entrega datos solicitados
TSE nega auditoria ao PSDB, mas fornece dados pedidos sobre as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira ao PSDB pedido para formar uma comissão com especialistas de partidos políticos para realizar uma auditoria nas eleições presidenciais deste ano. No entanto, o tribunal autorizou aos tucanos todos os dados solicitados – como o acesso aos programas utilizados nas urnas eletrônicas, aos sistemas de totalização de votos e os boletins de urna emitidos depois das eleições. Segundo o tribunal, essas informações são públicas e podem ser acessadas por qualquer legenda. Com os dados em mãos, a agremiação de Aécio Neves, o candidato derrotado, poderá fazer sua própria análise da votação.
Em voto com mais de uma hora de duração, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, explicou, em tom irritado, que todas as informações solicitadas pelo PSDB já estavam disponíveis aos partidos. Ele esclareceu que, seis meses antes das eleições, os partidos podem ter acesso a todos os programas usados pela Justiça Eleitoral, inclusive aqueles inseridos na urna eletrônica. Ele também lembrou que, pela lei, os partidos podem contratar uma auditoria particular antes da votação para fiscalizar todo o processo eleitoral.
— A pretensão do partido político, tratada com certo estardalhaço, não constitui em solicitação que não tenha sido previamente garantida por esse tribunal com grande antecedência em relação a data das eleições. Muito embora o partido não tenha se manifestado em momento exato, esta Corte não se omite em fornecer os dados — disse Toffoli.
Os demais ministros do TSE concordaram com o relator. Os integrantes do tribunal enfatizaram, em seus votos, a credibilidade da urna eletrônica e do sistema de votação brasileiro. Gilmar Mendes atestou a importância de se disponibilizar os dados ao PSDB como forma de reforçar a transparência da Justiça Eleitoral. Ele ressaltou que havia setores da população desconfiados do resultado da votação.
— Um pedido encaminhado ao tribunal no sentido de abrir esses dados contribui para a pacificação. Esse trabalho deve ser feito para mostrar a seriedade com que essa corte opera _ afirmou Gilmar, que foi aplaudido pelos militantes do PSDB presentes à sessão. _ Não há nada a temer, não há nenhuma ofensa em pedir esclarecimentos, está tudo aberto.
Toffoli refutou a suspeita levantada pelos tucanos com relação ao horário em que a apuração dos votos foi divulgada. Segundo norma do TSE, era necessário que isso ocorresse às 20h, apesar de o somatório ter começado às 17h, para não influenciar na votação no Acre – que tem fuso horário de três horas a mais em relação a Brasília. Ele lembrou que o mesmo procedimento foi adotado nas eleições de anos anteriores.
Gilmar concordou que o horário de divulgação do resultado precisava ser mesmo depois da votação no Acre, por respeito à legislação. Mas ponderou que, em uma eleição tão acirrada, esse fator contribuiu para a desconfiança dos eleitores.
— Não ver a apuração contribuiu para essa insegurança — disse Gilmar.
Também de maneira exaltada, Gilmar Mendes criticou a declaração dada pela presidente Dilma Rousseff, no meio do processo eleitoral, admitindo que “na eleição a gente faz o diabo”. Ele também atacou a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Eles não sabem do que somos capazes de fazer para garantir a reeleição”. Para Gilmar, as palavras de ambos contribuíram para o cenário de incerteza diante do resultado da votação.
— Temos sido muito tolerantes com muitas pessoas. Quem diz isso, é capaz de dizer: “eu sou capaz de fraudar a eleição”. Pessoas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos têm que ter alguma dignidade. Esse tipo de afirmação gera suspeita _ reclamou.
Os ministros também rebateram o argumento do PSDB de que o voto impresso daria mais credibilidade ao sistema. Toffoli lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o mecanismo inconstitucional em votação unânime, pois comprometeria o sigilo do voto. Portanto, o voto impresso não poderia ser cogitado no sistema atual.
A maior parte dos dados solicitados pelos tucanos será obtida no próprio TSE. Alguns, no entanto, terão de ser solicitados aos Tribunais Regionais Eleitorais – como, por exemplo, o programa de totalização dos votos usados por esses órgãos. Em todos os casos, o partido terá de fornecer as mídias para comportar as informações solicitadas.
SAMPAIO: ‘DECISÃO NÃO FRAGILIZA’ POSIÇÃO DO PSDB
O coordenador jurídico da campanha do PSDB à Presidência, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), tentou minimizar o alcance da decisão do TSE, afirmando que o importante é que o Tribunal concordou em liberar os dados. Carlos Sampaio chegou a fazer uma ampla comemoração em Plenário sobre a decisão do TSE, porque tinha sido informado de que o resultado era totalmente favorável ao recursos do PSDB. Mas, ao ser informado que o TSE havia rejeitado a auditoria especial e a criação de uma comissão de representantes de partidos, Carlos Sampaio manteve a posição de que o importante é a divulgação dos dados. Sampaio disse ainda que o PSDB analisará os dados e fará esse trabalho em conjunto com o TSE.
— A decisão não fragiliza a nossa posição. O TSE não decidiu pela auditoria, mas decidiu pela perícia e faz a liberação dos dados (para o PSDB). E o PSDB não vai poder fazer nada que não seja em conjunto com o TSE. Foi uma vitória da corte e de todos aqueles que querem esclarecimentos através da perícia — disse Carlos Sampaio.
