Brasil: 400 organizaciones comienzan campaña para impulsar una asamblea constituyente
Plebiscito e constituinte são os únicos caminhos para a verdadeira nova política
A questão é simples: «Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político?». A resposta é complexa: efetivada a opção correta, levará a uma alteração total do sistema de representação da sociedade, abrindo as portas para mudanças efetivas em direção ao aperfeiçoamento da democracia, ao fortalecimento das instituições e à realização de reformas que há tantas décadas são esperadas pela população.
Entre amanhã (1º) e domingo (7), 400 organizações da sociedade estarão mobilizadas por todo o Brasil para a realização do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo de uma semana de campanha na qual também se buscará angariar assinaturas para o projeto de lei popular pela reforma política. A consulta não tem efeito legal, mas servirá como demonstrativo da necessidade de uma mudança efetiva no sistema político-partidário que dê conta da representatividade da sociedade.
Os resultados serão encaminhados ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF), de quem se espera respostas aos anseios populares. A criação de uma constituinte exclusiva é entendida como o único caminho possível para a apresentação de respostas específicas que o atual Legislativo não será capaz de dar. Os representantes seriam eleitos sob novas regras, com a atribuição de debater única e somente as mudanças possíveis no sistema político-partidário.
O Congresso que temos hoje é muito conhecido para que dele se nutra alguma expectativa de alteração no status quo e teve chance única de promover mudanças jogada fora. É um Legislativo que se furtou a debater o mais importante dos cinco pactos propostos pela presidenta Dilma Rousseff para dar resposta às manifestações de junho de 2013. O plebiscito sobre a reforma política foi enterrado já no dia seguinte ao anúncio, em movimento encabeçado pelo vice da petista, Michel Temer, do PMDB, partido que comanda as duas casas do parlamento e que se recusou a fazer uma mudança efetiva no sistema, preferindo alterações cosméticas que, já se vê, não levaram a nada.
Em vez de resolverem os problemas enumerados pela voz difusa das ruas, parlamentares encenaram soluções que nunca passaram pelo cerne do problema: o financiamento lucrativo de campanha. Nem poderia ser diferente. Deputados e senadores financiados por empresas têm de dar retorno ao montante neles investido. Nenhuma corporação entra no jogo eleitoral ingenuamente. É evidente que quem financia um candidato almeja uma compensação logo à frente, seja pelas vias legais, porém imorais, seja pelas vias ilegais, e igualmente imorais. Anote-se que a palavra “doação”, no caso de pessoas jurídicas, é um equívoco semântico que tenta passar a ideia de desprendimento, quando o que há, verdadeiramente, é um jogo de recompensas no qual a população é a grande prejudicada.
Alguns números não deixam dúvidas quanto à existência de uma crise no Legislativo e são os demonstrativos práticos de por que não é este o Congresso que fará a reforma política de que se precisa. De 513 deputados e 81 senadores da atual legislatura, 273 representam o empresariado (46%) e 160 (26%) são representantes do agronegócio – somados, empresários e ruralistas são 72% dos assentos congressuais. A pergunta é simples: sete em cada dez brasileiros são donos de latifúndios ou de corporações?
Na outra ponta, apenas 91 deputados e senadores (15%) representam os trabalhadores e na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que acompanha o dia a dia de Brasília, essa situação só vai piorar, campanha após campanha. Não é preciso ir longe para entender o fenômeno: em 2008, as empresas responderam por 86% dos recursos totais de campanha, passando a 91% em 2010 e a 95% em 2014.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. A estimativa subiu para R$ 3,6 milhões neste ano. Para um senador, o gasto saltou de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões. Quem consegue se eleger desse jeito sem recorrer a um financiador que não cobrará retorno?
Não é hora de soluções mágicas. A sociedade brasileira precisa oferecer respostas ao problema, promovendo um longo e árido debate sobre o sistema político. Sabe-se que a mudança não será fácil. Empresas e representados farão o impossível para garantir a manutenção do sistema de financiamento lucrativo de campanha, contando, para isso, com a ajuda da mídia tradicional, que se sairá com a ideia de que é injusto que nós, o povo, tenhamos de arcar com um sistema público de repasses às candidaturas. É uma falácia que visa a manter as coisas sob controle das pessoas jurídicas.
O leitor não precisa nutrir expectativas quanto ao espaço que se dará ao plebiscito na cobertura de jornais, televisões, sites e rádios mantidos pelo setor privado. Quando se tratar do assunto, se é que se tratará, será sob perspectiva negativa. Não é de surpreender que cada um defenda os interesses da classe a que pertence. Nesse sentido, a RBA tem certeza de que a consulta popular é o caminho fundamental para fomentar um debate honesto sobre o financiamento lucrativo e a crise de representatividade da política.
Crise da qual alguns tentam se apropriar sob o confuso e perigoso manto da “nova política”. Sequestrar as angústias expostas durante a primeira parte das manifestações de junho de 2013 para vender a reforma política como uma expressão vazia de sentido e de propostas é uma operação repulsiva. Não se pode aceitar que uma pessoa e seu séquito se beneficiem de décadas de senso comum para que vendam soluções mágicas, como se o Congresso que aí está, dominado pelas grandes corporações, fosse da noite para o dia sucumbir frente a uma consciência difusa sobre aquilo que é bom e correto para o país.
Como se os interesses populares pudessem prevalecer simplesmente pelo surgimento de um líder que se apresenta como portador das vontades sociais. Como se fosse possível que um único intérprete pudesse compreender todas as demandas dos brasileiros e apresentá-las a deputados e senadores que, diante de tão mágica criatura, concordariam em atender aos pedidos.
Não é moral vender ilusões. O povo não precisa de uma autointitulada porta-voz das vontades populares. Necessita, isso sim, de um sistema de representação verdadeiro que abra espaço a intervenções efetivas em benefício das demandas populares. O único caminho real para a nova política é a mobilização popular que leve a um plebiscito e a uma constituinte capazes de romper com o domínio privado sobre a política. Todo o resto é mais um caminho para o desalento.
