El Tribunal Electoral multa a Rousseff por publicidad ilegal en 2010
TSE condena Dilma a pagar multa de R$ 5,3 mil por propaganda irregular em 2010
Depois de uma semana difícil para a presidente Dilma Rousseff, com denúncias sobre a compra de uma refinaria nos EUA com prejuízos para a estatal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar a presidente, em sessão nesta quinta-feira. O plenário do Tribunal condenou a presidente e outras duas pessoas a pagar multa de R$ 5,3 mil cada um, por veicular propaganda irregular durante o período eleitoral de 2010. Segundo a assessoria do TSE, não cabem mais recursos a essa condenação.
Além de Dilma, que era candidata à Presidência da República e que teria sido beneficiada com a propaganda de ações do governo federal, foram condenados o ex-ministro da Integração Nacional João Reis Santana Filho e a assessora especial de Comunicação do Ministério de Integração Nacional Cléia Lima Martins.
A decisão foi dada em representação da coligação encabeçada pelo PSDB para a eleição de 2010, formada também pelo DEM, PPS, PTB, PMN e PTdoB. A coligação afirmava que nota veiculada no site oficial do Ministério da Integração, no dia 27 de outubro de 2010, em resposta a críticas feitas pelo PSDB ao andamento das obras de transposição do Rio São Francisco, configuravam campanha antecipada.
A maioria dos ministros do TSE votou com o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, favorável à punição, com discordâncias em alguns pontos. O único ministro que deu voto totalmente divergente ao do relator foi Dias Tóffoli, que decidiu pela não condenação de Dilma, do ex-ministro e da assessora.
Os ministros deram decisão favorável à representação e entenderam que a nota divulgada pelo governo utilizava bens e serviços do ministério para fins exclusivamente eleitorais, o que caracteriza publicidade institucional em período em que ela não é permitida.
