A 50 años del golpe militar, el Senado insta a EEUU a desclasificar documentos sobre la dictadura
Senado pede aos EUA documentos sigilosos sobre a época da ditadura
Arquivos norte-americanos podem esclarecer fatos sobre o golpe de 64 e as circunstâncias nas quais morreu o presidente deposto João Goulart.
Carta enviada pelo presidente do Senado Federal do Brasil, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao presidente do Senado dos Estados Unidos, Joe Biden, é a mais recente tentativa do Estado brasileiro de ter acesso a documentos da Central de Inteligência Americana (CIA) sobre os anos que antecederam o golpe militar de 1964. Pela Constituição americana, o vice-presidente dos Estados Unidos acumula o cargo com o exercício da função de presidente do Senado.
Na carta, Renan Calheiros se baseia no “longo histórico de relações bilaterais” entre Brasil e Estados Unidos para solicitar a liberação de documentos sigilosos relativos às violações de direitos humanos e liberdades democráticas havidas no Brasil entre os anos de 1964 e 1988. O presidente do Senado brasileiro pede ainda Biden que colabore “no sentido de apoiar a luta pelos direitos humanos no Brasil e o resgate histórico de um período nebuloso de supressão das liberdades democráticas em nosso País”.
Calheiros diz ainda que, “a despeito do retorno à normalidade democrática no Brasil, ainda restam muitos episódios referentes ao golpe de 1964 que precisam ser esclarecidos, vítimas a serem reconhecidas e danos a serem reparados”. Para isso, ele considera essencial a colaboração das instituições norte-americanas no sentido de facilitar o acesso a dados e informações que possam ter sob seu controle a respeito desse período.
Além disso, Renan comunica ao presidente do Senado americano que uma comissão de senadores brasileiros será designada para ir aos Estados Unidos tratar do assunto pessoalmente com representantes do Congresso americano.
A carta foi motivada por um pedido direto do filho do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe. João Vicente Goulart procurou os representantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, após anos tentando, junto com outros membros da família, ter acesso a documentos cuja classificação de sigilo já deveriam ter sido retirada nos Estados Unidos.
“Os Estados Unidos têm vários arquivos [sobre o golpe brasileiro]. Embora tenha uma lei que permita o acesso a alguns documentos com 25 anos, outros com 50 anos, a gente precisa saber onde os documentos estão. Eles fazem isso justamente para dificultar e nós acreditamos que com o pedido de Estado para Estado fique muito mais fácil”, explicou.
João Vicente está convicto que os documentos em poder do Estado norte-americano vão conter fatos ainda desconhecidos sobre a história brasileira. Segundo ele, é importante o envolvimento de toda a sociedade brasileira no sentido de pressionar para ter acesso a essas informações. “Acho que principalmente sobre o golpe nós vamos ter muitas informações novas. Até hoje quando eles fazem a desclassificação ainda aparecem tarjas pretas que não permitem a leitura de determinados trechos dos documentos”, diz.
O presidente da subcomissão da verdade, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos, senador Randolfe Rodrigues (PMDB-AP), conta que entre os documentos aos quais se pretende ter acesso estão os depoimentos de agentes da CIA ao Senado americano na década de 1970. De acordo com ele, esses depoimentos podem conter informações sobre a influência dos Estados Unidos no golpe que depôs o presidente João Goulart.
“Queremos saber qual foi todo o procedimento da Central de Inteligência Americana em relação à ditadura militar brasileira, aos militantes políticos brasileiros e também [em relação à] morte do presidente João Goulart. Nós acreditamos que esses documentos vão mostrar também ligações com a Operação Condor”, diz o senador.
Tanto João Vicente Goulart quanto Randolfe Rodrigues acreditam que o momento histórico, em que se completam 50 anos do golpe no dia 31 de março, é relevante para trazer à tona novas informações que os documentos podem conter.
Maior parte da população quer anular Lei da Anistia, aponta Datafolha
Uma pesquisa inédita do Datafolha sobre a Lei da Anistia mostra que a maior parte da população, 46%, é a favor da anulação da norma tal qual ela é aplicada hoje. Os que são contra somam 37%. Outros 17% não sabem dizer.
Hoje, exatos 50 anos após o golpe de 1964, também há mais brasileiros a favor do que contra à proposta de punição dos que torturaram presos políticos na ditadura.
Agora, 46% defendem castigo aos torturadores e 41% são contra. Indiferentes e pessoas que não souberam opinar são 13%. Em 2010, quando o Datafolha fez essa pergunta pela primeira vez, o resultado foi o inverso: 45% eram contra, 40% a favor.
A pesquisa atual, com 2.614 entrevistas, foi feita em 19 e 20 de fevereiro, antes da onda de eventos e reportagens sobre os 50 anos do golpe. E antes da repercussão do depoimento do coronel reformado Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade.
No último dia 25, Malhães narrou como torturava, matava e dilacerava corpos de opositores durante a ditadura. Disse não ter qualquer arrependimento disso.
Para o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, os resultados mostram uma sociedade dividida: «Considerando a margem de erro [2 pontos], as taxas são parecidas».
Segundo ele, a efeméride e o depoimento de Malhães influenciariam pouco nos resultados. «É um tipo de informação que atinge um segmento muito específico da população, só os mais informados e escolarizados», diz.
Recortes por instrução e renda dão uma pista disso. Entre os que têm nível superior e ganham mais de R$ 7.240, o apoio à punição de torturadores sobe para 58%.
ATENTADOS
O Datafolha também perguntou se é o caso de reexaminar atentados contra o governo cometidos por militantes opositores da ditadura.
A proposta não tem força política ou jurídica. Autores de atentados já foram julgados e penalizados com prisões, conforme legislação da época. E muitos sofreram punições não previstas na lei, como tortura e morte.
Apesar disso, a ideia costuma ser repetida por alguns defensores da ditadura em resposta aos que pedem punição aos torturadores.
Resultado: 54% responderam que sim, esses casos merecem reexame. Quando o instituto perguntou se todos deveriam ser julgados hoje, torturadores e ex-militantes, 80% apoiaram.
O ex-ministro José Gregori (Justiça), presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP, diz que o apoio crescente à punição de torturadores «é produto dos fatos aterrorizadores que têm vindo à baila na Comissão da Verdade».
«Mas isso não modifica a minha posição de que a Lei da Anistia deve ser mantida como está», diz. «Ela deu-se numa fase de muita complexidade. E embora não seja perfeita, cumpriu um papel importante para a redemocratização ser pacífica.»
O historiador Marcelo Ridenti vê influência externa nos resultados da pesquisa. «Em muitos países têm sido feitas comissões da verdade: África do Sul, vários na América Latina, leste europeu. É uma consciência internacional que tem sido incorporada por setores crescentes da opinião pública brasileira.»
POLÊMICA
Lei da Anistia e punição a torturadores são temas polêmicos nos meios político e jurídico. Criada em 1979, a Lei 6.683 anistiou todos os que haviam cometido «crimes políticos» entre 1961 e 1979.
Opositores foram perdoados, exilados puderam voltar.
Desde então, agentes do Estado acusados de sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáver também passaram a recorrer à Lei da Anistia para evitar punições.
Eles alegam que se tratou de uma espécie de pacto nacional pelo esquecimento recíproco das violências. Juridicamente, se agarram a um trecho da lei segundo o qual a anistia também é válida para «crime conexo».
A disputa está na interpretação dessa expressão. Para os acusados de tortura, conexos seriam todos aqueles crimes praticados no contexto geral da disputa política da época, independentemente do lado em que estavam.
Para os defensores da revisão da lei, essa interpretação não faz sentido jurídico, já que, na prática, representaria uma autoanistia.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal analisou o assunto e decidiu que a Lei da Anistia também valia para os torturadores do regime militar.
Meses depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil num caso da Guerrilha do Araguaia justamente por causa dos efeitos dessa interpretação da Lei da Anistia.
Mistérios da ditadura ainda intrigam 50 anos após o golpe
A Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) para tentar esclarecer as circunstâncias da prisão, morte e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar (relembre o caso). A audiência, que deve contar com a presença do general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham, é apenas uma das tentativas de resolver os inúmeros mistérios deixados pelo regime militar.
Em novembro do ano passado, o corpo do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe de 1964, foi exumado, para tentar solucionar suspeitas de que ele foi assassinado. Apesar de Jango ter problemas de saúde, nunca ficaram claros os motivos de sua morte. A família do ex-presidente ainda aguarda aelucidação do que de fato ocorreu.
A morte de outro ex-presidente à época também deixou suspeitas. Senador casado durante o regime militar, Juscelino Kubitschek morreu em um acidente de carro na Rodovia Presidente Dutra, de acordo com a versão oficial.
Em março deste ano, contudo, a Comissão da Verdade de São Paulo encaminhou um ofício à presidente Dilma Rousseff para pedir que a ditadura militar fosse responsabilizada pro sua morte. Segundo o vereador Gilberto Natalini (PV), presidente da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, «JK foi vítima de conspiração, complô e atentado político”.
Anônimos
Menos famoso que os ex-presidentes, o estudante da UnB (Universidade de Brasília) Honestino Guimarães é outra vítima da ditadura sem fim para a própria história. Detido no dia 10 de outubro de 1973, no Rio de Janeiro, Honestino nunca mais foi visto. Apenas 23 anos depois, no dia 12 de março de 1996, sua família receberia uma certidão de óbito, tendo como data da morte o dia 10 de outubro de 1973, mas sem a causa da morte.
Como Honestino, dezenas de militantes que lutavam contra a ditadura sumiram de uma hora para outra, sem justificativa ou com versões esdrúxulas para a morte. É o caso do jornalista Vladimir Herzog, que, segundo o governo militar, teria cometido suicídio nas dependências do II Exército , em São Paulo.
A fotografia que registra sua morte denuncia, contudo, que ele não tinha como se enforcar daquela forma, já que suas pernas ainda conseguiam tocar o chão. Em setembro de 2012, após recomendação da Comissão da Verdade, a Justiça de São Paulo determinou a mudança do registro de óbito de Herzog, para que a causa da morte do jornalista fosse alterada de asfixia mecânica para morte por «de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP».
Apesar de a Comissão da Verdade ter avançado na elucidação de detalhes sobre as causas de mortes como a de Herzog, a dificuldade em obter informações sobre um período tão obscuro dão a impressão de que algumas coisas nunca serão descobertas. Boa parte dos responsáveis diretos por torturas e mortes, por exemplo, talvez nunca sejam conhecidos.
http://noticias.r7.com/brasil/misterios-da-ditadura-ainda-intrigam-50-anos-apos-o-golpe-31032014
Manifesto Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar
Cerca de 100 entidades que compõem os movimentos sociais e o movimento sindical no Brasil, assinam Manifesto no qual externam seu desabafo pelas descomemorações pelos 50 anos do golpe militar no Brasil.
No Manifesto, as entidades endossam a luta por verdade e justiça, a denúncia dos crimes praticados e o seu repúdio à violência. «Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos sociais e populares, ou de suas manifestações. O uso de expressões “inimigo interno” e “força oponente”, bem como a utilização de armas letais e ditas não letais, devem ser banidos».
A realização deste ato no prédio que abrigou a Operação Bandeirantes (OBAN), depois Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, onde foram torturadas milhares de pessoas e assassinadas dezenas de homens e mulheres, é simbólica para o movimento democrático e de defesa dos direitos humanos em nosso país. A experiência de reunir forças policiais e militares sob o comando do Exército, iniciada neste local, se estendeu para todo o território nacional e para países do Cone Sul.
Entre os anos de 1969 e 1978, sofreram torturas neste prédio mais de oito mil pessoas e mais de cinquenta delas foram assassinadas. Os assassinatos de militantes da resistência à ditadura eram acobertados por versões falsas de suicídios, atropelamentos ou mortes em tiroteios. Muitos deles tinham seus cadáveres entregues às famílias em caixões lacrados, para esconder as visíveis marcas das terríveis torturas sofridas. Outros são dados como desaparecidos, pois seus restos mortais até hoje não foram localizados.
A prática de tortura e de outros crimes contra a humanidade foi generalizada e sistemática. Este prédio é a clara demonstração disso, pois era possível ouvir, do lado de fora, o grito das pessoas torturadas por horas e dias seguidos. O terrorismo de Estado, executado pela ditadura, teve o comando do alto escalão das Forças Armadas e foi financiado diretamente por muitos empresários e suas entidades, que se beneficiaram com a ditadura militar e ainda hoje estão na elite econômica do país e na estrutura do Estado.
As frequentes visitas de representantes da FIESP e do Consulado dos Estados Unidos ao prédio do Dops não deixam dúvidas sobre os interesses e envolvimento do empresariado nacional e estrangeiro na continuidade da ditadura brasileira. Já é notório que a manutenção da estrutura da OBAN era feita pelo empresariado, que montou um sistema de financiamento para os torturadores como prêmio por sua ação criminosa. Além disso, forneceram carros, combustível, alimentação, dentre outros benefícios, aos torturadores como mostram documentos e testemunhas ouvidas pelas Comissões da Verdade.
Para combater o esquecimento e desmontar a estrutura autoritária que o país herdou da ditadura, é preciso que sejam identificados e punidos exemplarmente todos os torturadores, seus mandantes e financiadores. Só assim romperemos a dura herança deixada pela ditadura e que ainda acoberta os violadores de Direitos Humanos dos dias atuais.
A cultura da morte praticada pelas Polícias Militares é continuidade do que fizeram os assassinos do DOI-CODI, com a mesma falsa versão de resistência seguida de morte para ocultar o extermínio de jovens negros e pobres das periferias de nossas cidades. A banalização da violência por parte da PM é a pior herança da ditadura militar.
Além disso, há as propostas de reformas legislativas conservadoras como a Lei Antiterror e a Portaria denominada “Garantia da Lei e da Ordem” que ressuscitam a legislação ditatorial e restauram a figura do “inimigo interno” contida na Lei de Segurança Nacional.
Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos sociais e populares, ou de suas manifestações. O uso de expressões “inimigo interno” e “força oponente”, bem como a utilização de armas letais e ditas não letais, devem ser banidos.
Por tudo isso, nós, representantes de organizações da sociedade civil, de entidades sindicais, de partidos políticos, de movimentos sociais e das Comissões da Verdade, estamos aqui para execrar e lamentar essa data, que é o DIA DA VERGONHA NACIONAL. E estamos aqui para exigir:
– Imediato cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia e reinterpretação da Lei da Anistia;
– Localização e identificação dos corpos dos desaparecidos políticos e esclarecimento das circunstâncias e dos responsáveis por suas mortes;
– Identificação e punição dos torturadores, estupradores, assassinos, mandantes, financiadores e ocultadores de cadáveres;
– Desmilitarização das Polícias e rompimento do ciclo de violência perpetuado pelas corporações;
– Que esta instalação policial que aqui ainda persiste, cujo prédio foi tombado pelo Patrimônio Histórico, seja imediatamente transformada em um Memorial em homenagem às vítimas, aos mortos e aos desaparecidos políticos da ditadura militar;
– Imediata abertura de todos os arquivos da ditadura, em especial da polícia técnico-científica do estado de São Paulo.
Neste local e nesta data, vamos lembrar o nome de cada um dos assassinados neste prédio, em memória e homenagem às suas vidas e lutas. Desse modo, reverenciamos e homenageamos suas histórias e papéis de resistentes, a quem tanto deve o Brasil.
