Justicia ordena la detención de diputado por el delito de esterilización quirúrgica irregular
STF determina prisão do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira a prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Bentes tinha sido condenado em 2011 por oferecer cirurgias ilegais de esterilização em mulheres em troca de votos na eleição de 2004 para a prefeitura de Marabá (PA). O deputado foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão e cumprirá a pena em regime aberto. Asdrúbal Bentes a visita da presidente Dilma Rousseff em Marabá nesta quinta-feira. Em foto divulgada pela Presidência da República, o deputado aparece próximo a Dilma no palanque.
Durante discurso em Marabá, Dilma fez questão de citar todas as autoridades presentes, entre elas Bentes.
— Queria também cumprimentar os deputados federais aqui presentes: o Asdrúbal Bentes, o Beto Faro, o Cláudio Puty, o Dudimar Paxiuba, a Elcione Barbalho, o Giovanni Queiroz, Miriquinho Batista, Wandenkolk Gonçalves, Zé Geraldo.
O STF vai encaminhar um ofício à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo para a deliberação de eventual perda do mandato do deputado federal, que é o sexto a ser condenado à prisão pelo Supremo. Entretanto, nos outros cinco casos, o STF não tinha encaminhado esse ofício. O ministro Celso de Mello afirmou como “esdrúxula” a situação de um parlamentar exercer o cargo depois de condenado.
— Determino o imediato reconhecimento do trânsito em julgado, independentemente da publicação, o lançamento do nome no rol dos culpados e a expedição do mandado de prisão — afirmou o ministro Dias Toffoli, relator do caso, classificado por ele como «escabroso».
Nas eleições municipais de 2004, o hoje deputado federal disputava o cargo de prefeito de Marabá (PA). Segundo a denúncia, Asdrúbal participou da compra de votos de 13 eleitoras em troca de cirurgias que deixavam as mulheres estéreis. Os laudos médicos foram fraudados, para conseguir que os procedimentos fossem pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
— O artifício ultrapassou os limites imaginários do ser humano nessa forma de corrupção eleitoral — disse o ministro Fux em 2011, na primeira condenação de Asdrúbal.
No regime aberto, o condenado deveria trabalhar durante o dia e recolher-se de noite em uma Casa do Albergado. Mas não há esse estabelecimento no Distrito Federal, o que leva ao cumprimento da pena em casa e foi lamentado pelos ministros. “As penas são cumpridas na própria residência dos sentenciados, que devem obedecer as determinações judiciais”, diz o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Asdrúbal Mendes Bentes deve cumprir algumas determinações judiciais, como não consumir álcool, não frequentar bares, não sair do Distrito Federal sem autorização e voltar para casa das 21h às 5h. Ele ainda deve se apresentar à Vara de Execuções Penais (VEP) a cada dois meses.
Segundo a assessoria, Asdrúbal ficará em sua casa em Marabá (PA) até terça-feira, quando retorna para Brasília.
